Comunicação de SAR o Duque de Bragança no encontro sobre Cabinda,

que, por sua ausência no estrangeiro, foi
lido pelo Sr D. Francisco de Bragança van Uden,


Desde que, há mais de 30 anos, visitei pela primeira vez o Enclave de Cabinda, e tive a oportunidade de conviver com o seu povo e com as suas elites culturais e sociais, ficou em mim, indelevelmente marcado, o respeito e admiração pela identidade cultural que caracteriza esse povo tão especial.

Nessa visita, a primeira de muitas outras, assisti, a convite do Governo, às cerimónias do aniversário do Tratado de Simulambuco, base jurídica que justificava a presença portuguesa no que era o "Protectorado de Cabinda".

Já nessa altura, em entrevistas dadas às rádios locais, afirmei a minha preocupação pelo facto da letra e do espírito do Tratado não estarem a ser correctamente cumpridos pelo Governo Português. Por razões de ordem prática, a administração do Enclave estava a ser feita a partir de Luanda e não estava a ser respeitado o princípio pelo qual os assuntos internos seriam da responsabilidade exclusiva dos chefes naturais do seu povo. No entanto, não é pelo facto de uma das partes não cumprir fielmente o Tratado, que este deixa de ser válido ...

Desde essa data até hoje, nunca deixei de me sentir moralmente obrigado a lutar pelo cumprimento deste Tratado de Direito Internacional, assinado por ordem de um Rei de Portugal e pelos Príncipes de Cabinda e reconhecido internacionalmente pelas potências participantes na conferência de Berlim.

A presença neste encontro de pessoas que, tal como eu, não são cidadãos angolanos poderia ser interpretada como uma interferência nos assuntos internos de um país estrangeiro. Esta preocupação é fundamentada e terá que haver da nossa parte todo o cuidado para não incorrer nesse pecado político..

Não podemos, no entanto, esquecer que as terríveis desgraças que atingiram as populações dos antigos territórios portugueses em África e em Timor são, em grande parte, da responsabilidade dos homens que, nessa época, mandavam em Portugal…. Mas o facto de os governantes responsáveis por esses erros e desmandos não terem sido eleitos por nós, não nos permite esquecer as nossas responsabilidades colectivas como Nação.

Por isso, creio que os Angolanos não se ofenderão com a nossa participação neste debate, que é somente uma prova do amor que tantos de nós têm por essa magnífica Nação de cultura luso-africana.

A minha posição , que venho defendendo há anos, é a de que o Governo de Angola deveria basear as suas relações com Cabinda no espírito do Tratado de Simulambuco, adaptado à nossa época.

Embora considere que Portugal ainda tem responsabilidades históricas derivadas do Tratado de Simulambuco, parece claro que o Governo de Angola herdou de Portugal também o dever de cumprir esse Tratado.

Por mais incómoda que esta posição possa ser para alguns políticos , estou convencido de que é a única que respeita a verdade histórica, a justiça e o Direito Internacional e será, por isso, o único caminho para uma paz permanente entre o povo de Cabinda e os seus irmãos angolanos.

Despeço-me com os mais sinceros votos de que Deus abençoe os obreiros da Paz e ilumine os políticos para que finalmente esse martirizado Povo possa voltar a viver com justiça e paz na terra dos seus antepassados !

Dom Duarte de Bragança