Uma legítima censura ao Governo

Não dispomos das imagens, mas merece ficar registado o forte discurso de Bernardino Soares, no encerramento do debate sobre a Moção de Censura ao XVII Governo Constitucional:


Senhor Presidente

Senhor Primeiro-Ministro e Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O debate que agora termina comprovou que há muitas e boas razões para esta moção de censura. Esta moção de censura, que de uma forma global condenou a política do Governo, traduziu e deu expressão nesta Assembleia a um amplo e inequívoco sentimento popular de contestação à sua política e às suas consequências.

O próprio Primeiro Ministro foi obrigado a reconhecer durante este debate que há razões para censurar o Governo.

Por todo o lado os portugueses perguntam "onde é que isto vai parar", castigados que estão com o aumento do custo de vida, com os baixos salários e reformas, com o desemprego e a destruição de serviços públicos essenciais, com os sistemáticos ataques aos direitos e às liberdades e agora com as propostas de agravamento da legislação laboral.

É por isso que esta moção reafirma que é preciso travar esta política; que é preciso mudar de política.

Não se utiliza banalmente o instrumento da apresentação de uma moção de censura. Mas ninguém duvida que o momento que o país e os portugueses vivem exige a mais forte resposta parlamentar possível.

Hoje em todo o país, centenas de milhares de reformados continuam a viver com pensões de miséria, a pagar mais caro os remédios na farmácia e os bens essenciais. São aqueles a quem o Governo negou aumentos significativos das pensões, invocando a suposta crise da segurança social, que agora afinal já não o impede de propor que se subsidiem os patrões só por cumprirem a lei.

Hoje em todo o país há milhares de trabalhadores que chegam à beira da reforma e descobrem que entretanto o Governo alterou a fórmula de cálculo, aprovada por um Governo anterior do PS e lhes retirou várias dezenas ou centenas de euros à já magra pensão.

Hoje, Portugal tem um desemprego real de cerca de seiscentos mil desempregados, sem considerar as centenas de milhares de portugueses que nos últimos anos voltaram a demandar a imigração por os governos do seu país não lhes darem condições de vida e de trabalho. O Governo vangloria-se de uma ligeira baixa do desemprego.

Nestes dias os salários reais não cessam de diminuir realmente, o que acontece há três anos consecutivos, sem que daí resulte um ganho de competitividade. Mas mesmo assim lá volta a receita do costume face à crise internacional, propondo mais restrições salariais.

Nestes dias os portugueses enfrentam graves aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais (como o pão, os cereais, o leite, mas também a electricidade, os combustíveis, a água, ou as despesas com a habitação), fruto da especulação, do domínio dos mercados pelas grandes indústrias agro-alimentares e pelas cadeias de distribuição, e da sistemática destruição do aparelho produtivo a que se entregaram os vários governos e que o actual continua.

Nestes sombrios dias da política do Governo PS, continua a destruição de serviços públicos, o financiamento de grupos privados com dinheiros públicos, como o famigerado contrato com o Hospital da Luz. Continua o encerramento de serviços quer por razões economicistas, quer para dar espaço aos privados, deixando as populações abandonadas e sem direitos essenciais ao seu alcance.

No Portugal do presente, acentua-se o espectro da fome, volta o medo da "panela rapada", agrava-se a pobreza, escondida ou assumida. E a resposta não pode assentar em meras solidariedades ou caridades mas sim numa justa repartição da riqueza produzida no país.

Mas ao mesmo tempo que tudo isto acontece, há quem beneficie da desgraçada política deste Governo. Lucra a banca ao mesmo tempo que paga menos impostos; lucram os grandes grupos económicos e as empresas do PSI-20. Os gestores destas empresas ganharam em média mais de 500 mil euros em 2007, isto é mais de 100 mil contos, sendo que nas três maiores os salários estão entre 2 milhões e 500 mil e 3 milhões de euros, isto é entre 500 e 600 mil contos, quinhentas vezes mais do que um trabalhador que ganhe o salário mínimo.

Ao mesmo tempo que isso acontece os governos entregaram mais de 15 milhões de euros a escritórios de advogados entre 2003 e 2006 para pareceres e outras funções, reais ou não, que aliás na generalidade podiam e deviam ser desempenhadas pela administração pública. Há mais de 190 milhões de euros previstos no Orçamento para estudos e consultorias.

Com este Governo o país está cada vez mais injusto e mais desigual.
O Governo quer alterar para pior o Código de Trabalho. Esta moção de censura responde também a essa ofensiva. Responde a uma proposta concreta que o Governo assumiu como o ponto de partida para a alteração e que é um ponto de partida de agravamento do código. O ministro Vieira da Silva já deu avaliação positiva ao código que antes, e justamente, criticou e prepara-se para defender, qual vanguarda do patronato, a possibilidade de contornar a proibição constitucional do despedimento sem justa causa (diz o senhor Primeiro Ministro que já era possível o despedimento por inadaptação; então para que é a alteração que o Governo apresenta se não para despedir facilmente), a maior desregulação dos horários de trabalho, com diminuição de rendimento, e o ataque à contratação colectiva visando a atomização das relações laborais.


As propostas do Governo para a precariedade não são contra a precariedade; são para legalizar a precariedade e os recibos verdes em particular. O Governo faz a recuperação de uma velha prática, aliás já abandonada pela Igreja, que era a compra da bula para expiar os pecados.


É isto que o Governo oferece aos patrões. Se quiserem manter trabalhadores a recibo verde, compram a bula, pagam um pouco mais e podem continuar a explorar a precariedade, quando deviam ser obrigados a fazer um contrato efectivo.


Trata-se de uma proposta que visa regular as relações laborais de forma cada vez mais idêntica às relações comerciais, deixando a parte mais fraca, o trabalhador, a quem a Constituição atribui o direito à protecção da legislação e do Estado, à mercê do arbítrio patronal. Sempre falsamente em nome da competitividade, para disfarçar o que não é mais do que exploração agravada com o patrocínio do Governo. Triste papel para o Partido Socialista, mesmo tendo em conta a sua história de malfeitorias e contradições sempre que esteve no Governo.


A divisão não está entre quem é pela concertação e quem é contra. A diferença está entre os que querem uma lei do patrão e os que querem uma lei dos trabalhadores.


Ao mesmo tempo avança com o agravamento da precariedade e da arbitrariedade na administração pública, promovendo condições para o despedimento mais fácil e introduzindo condições para o controle governamental e a partidarização do aparelho do Estado.


Este Governo é responsável pelo sério empobrecimento das liberdades e dos direitos democráticos no nosso país. É o Governo que potencia a perseguição a quem protesta, a quem se manifesta, a quem luta pelos seus direitos. É o Governo que quer comandar politicamente a actuação das forças de segurança, centralizando o poder policial no primeiro-ministro. É o Governo que faz vista grossa ao esmagamento dos direitos nas empresas.


Se mais não houvesse para o caracterizar, bastariam três exemplos concretos: o do trabalhador de Torres Vedras, que tendo afirmado num programa da televisão pública que não era aumentado há cinco anos, o que correspondia à verdade, está sujeito a um processo de despedimento; ou o do despedimento colectivo selectivo na Lusocider que conseguiu em 53 trabalhadores incluir todos os delegados sindicais à excepção de um; ou finalmente o do processo da Gestnave, em que o Governo, a mando do Grupo Mello, promoveu o despedimento de mais de 200 trabalhadores, sendo que no conjunto dos chamados posteriormente pela empresa de trabalho temporário a que foram entregues, não se incluiu nenhum dos trabalhadores que a administração da empresa identificou no piquete na manhã da greve geral de 30 de Maio passado.

Este é ainda o Governo que quer entregar a soberania nacional aos interesses dos poderosos da União Europeia e que para o fazer renega as suas próprias promessas de consulta popular.

Este é o Governo que faz Decretos-Lei à medida da ganância partidária do PS, como é o caso da legislação das associações de municípios ou das regiões de turismo para controlar administrativamente o que não ganhou em eleições.

Esta moção veio no tempo certo. Num tempo em que o país exige outra política e está farto da alternância sem alternativa da política de direita que nos é imposta há mais de trinta anos.

Perguntar-se-á porquê agora, com uma maioria absoluta de apoio ao Governo. Porque nunca a política de direita tinha ido tão longe, como neste momento em que o PS, com maioria absoluta, revela plenamente a sua profunda convergência com os grandes interesses, o neo-liberalismo e a política anti-social. Esta política de direita é, verdadeiramente, o nosso inimigo principal.

Esta moção é também um aviso para o futuro próximo, numa altura em que os governantes já vão falando na inevitabilidade de nova crise. Que o Governo não pense em impor ainda mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. Que os vá pedir aos bancos e aos grandes grupos económicos e aos seus milhões de lucros. Aos grupos privados que tomam conta dos serviços públicos. Aos gestores das empresas PSI-20. Aos escritórios de advogados a quem entrega milhões de euros todos os anos. Que os vá pedir afinal aos causadores da crise que não são certamente os trabalhadores e o povo.

(...)

Pode esta censura ser rejeitada na Assembleia da República, mas sem dúvida é aprovada no país.
Este Governo merece censura porque governa contra a Constituição, contra o povo e contra os interesses do País.

Disse.

Reservas de Petróleo

Reservas de Gás

A terceira morte do general Delgado

por Frederico Delgado Rosa

neto e biógrafo de Humberto Delgado

Em 1982, o jornalista Manuel Geraldo publicou o livro A Segunda Morte do General Delgado, para denunciar o julgamento de Santa Clara, onde todos os réus foram ilibados à excepção do autor material do homicídio, Casimiro Monteiro. Os juízes acharam convincente - e conveniente - a tese de que a brigada da PIDE tinha ido a Badajoz apenas para "raptar" Humberto Delgado, e não para o matar. A imagem de Casimiro Monteiro disparando contra Humberto Delgado entranhou-se na consciência colectiva, mas a verdade é que a ilibação dos pides só foi possível graças a uma distorção grosseira da verdade material do homicídio. Os juízes refutaram as perícias espanholas com recurso a métodos indignos de um país democrático. Humberto Delgado foi mais maltratado pela justiça militar do pós-25 de Abril do que pela justiça da ditadura de Franco. Há pessoas interessadas em que a verdade não venha ao de cima. São aliás as mesmas que gostariam que o processo do Tribunal de Santa Clara sofresse danos irreparáveis.

Em 2007, para concluir a biografia de Humberto Delgado, precisei de consultá-lo. Já o tinha feito em Santa Clara, mas entretanto os tribunais militares foram extintos. Até que telefonei para o Tribunal da Boa Hora e a funcionária gritou para a colega: "Ó não-sei-quantas, tens cá o processo do Humberto Delgado?" Fui conduzido à cave e ali passei dias, sozinho. Alertei a Fundação Humberto Delgado para o mau estado de conservação, tudo empilhado no chão, em duas colunas de caixas esmagando-se entre si. Também alertei para o risco de desaparecimento, bem real quando uma funcionária disse: "Fez bem em vir, que estes processos velhos qualquer dia vão todos para o lixo."

A fundação escreveu ao juiz de direito da 2.ª Vara Criminal, sugerindo a transferência urgente do processo para um arquivo histórico. Ora, o juiz informou que ainda se encontrava aberto, por não se saber se estava vivo ou morto o réu Casimiro Monteiro. E mais informou que "este tribunal não antecipa decisões e, chegada a sua hora, as tomará em conformidade". Foi grande a surpresa! Com efeito, há dez anos atrás, aquando da entrada impune de Rosa Casaco em Portugal, gerara-se uma polémica em torno da prescrição dos seus crimes. É pois interessante constatar que a justiça não considerava prescritos os crimes de Casimiro Monteiro. Entretanto, a decisão do ministro da Justiça de decretar a transferência do processo para a Torre do Tombo pôs cobro aos riscos a que estava sujeito. Houve até uma coincidência perfeita entre essa decisão e a saída da biografia de Humberto Delgado, onde refiro que o desaparecimento do processo seria "a terceira morte do gen. Delgado", pela qual responderia uma vez mais a justiça. Subsistem dúvidas neste caso. Como foi o próprio ministro a dizer que o processo passava para a Cultura, depreende-se que agora se encontra encerrado. O que permitiu encerrá-lo? Foi uma decisão política? O Tribunal da Boa Hora obteve provas de que o réu Casimiro Monteiro está morto? Foram considerados prescritos os seus crimes?

Na leitura solene do auto de entrega à Torre do Tombo, foi dito que o processo é constituído por 18 volumes principais e 45 apensos, quando na realidade tem 69 apensos! Pude consultá-los e listá-los no Tribunal de Santa Clara e voltei a fazê-lo na cave da Boa Hora. O que lhes aconteceu e o que lhes vai acontecer? Será que afinal está mesmo a acontecer, diante dos nossos próprios olhos, a terceira morte do general Delgado? Outro momento curioso da cerimónia de 23 de Abril foi a intervenção dr. Mário Soares, desde a afirmação abstrusa de que Humberto Delgado foi "morto pelas costas" até à repescagem de ideias erradas do processo espanhol, como a de que Arajaryr Campos não foi assassinada no mesmo local. Mas sobretudo retomou a tese de que a brigada foi a Badajoz para prender e não para matar Humberto Delgado. Mais ainda, afirmou que, tendo Humberto Delgado puxado de uma pistola, o Casimiro Monteiro o matou. Traduzido por miúdos, este raciocínio coloca a legítima defesa no assassino, e não no assassinado. É caso para perguntar: a quantas mais mortes será sujeito Humberto Delgado em Portugal?

In Diário de Notícias, 3 de Maio de 2008

IDP em visita a Trás-os-Montes

VISITA TEMÁTICA

No dia 25 de Abril de 2008, o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) deslocou-se ao alto Douro, com o seu presidente honorário, Dom Duarte de Bragança, a Direcção, associados e colaboradores, para realizar uma visita temática cuja preparação logística esteve a cargo do comandante Temes de Oliveira. Esta visita foi o culminar de contactos e trabalhos anteriores, com o objectivo de colaborar com Municípios da região na identificação de pontos fortes e oportunidades e a fim de reduzir as assimetrias regionais e potenciar projectos que sirvam as populações do interior Norte.

Às 17 horas teve lugar a recepção pelo sr. Presidente da Câmara de Bragança, o engº Jorge Nunes. Após declarações à comunicação social que acorreu em grande número, a comitiva do IDP assistiu a uma magnífica apresentação em vídeo sobre Bragança, o seu passado, momento actual e potencialidades futuras.
Na sessão de trabalho, o Comandante Beça Gil fez uma apresentação sobre a navegabilidade do rio Douro, realçando o papel que poderá vir a ter no transporte de mercadorias e passageiros. A existência de uma plataforma logística, idealmente no centro multimodal do Pocinho, juntamente com outros investimentos a nível fluvial, podem fazer a diferença e reduzir custos de forma significativa no transporte e cargas a granel, promovendo um meio de transporte mais económico, mais ecológico e mais seguro, face à rodovia. Um batelão fluvial com 2.500 toneladas transporta tanto como 100 camiões com 25 toneladas cada.

O eng.º Frederico Brotas de Carvalho apresentou uma comunicação sobre as ferrovias na plataforma Transduriense, focando aspectos de relevância para o desenvolvimento da região e referindo que a região pode parecer periférica face a Lisboa e Porto, mas não o é relativamente à proximidade geográfica com o resto da Europa. Foi salientado que o “D” do desenvolvimento do 25 de Abril está ainda por cumprir. Com a implementação da alta velocidade ferroviária em Espanha, Bragança será a capital portuguesa mais europeia, a 2 horas de Madrid e a 6 horas de Paris. O eng.º Rui Rodrigues complementou o anterior e fez referência às linhas aéreas de "low-cost", de interesse para a região.

Seguiu-se uma discussão salutar e proveitosa entre a comitiva do IDP e o presidente e vereadores da Câmara de Bragança presentes na reunião. A permuta de ideias estabelecida estreitou ainda mais a colaboração futura, ficando agendado um próximo contacto. A finalizar, o professor Mendo Castro Henriques fez uma análise da actividade do IDP e SAR Dom Duarte agradeceu a simpatia com que o Instituto foi recebido, enfatizando a importância do trabalho que tem sido feito.

A comitiva com SAR Dom Duarte, a vereação e o sr. Presidente da Câmara, e a que se agregou a Real Associação de Trás Os Montes, realizou uma visita pela cidade, seguindo para o Castelo, com paragem no Museu Ibérico do Traje e depois ao Centro Ciência Viva, respectivamente de enorme interesse cultural e ecológico. O dia terminou com um jantar, oferecido pela Câmara Municipal no solar de Bragança a SAR e comitiva, em que foram reforçados os laços entre os presentes.

No dia 26 de Abril, às 10H00 teve início a sessão de trabalho na Câmara de Mirandela. Junto à entrada reuniu-se uma pequena multidão e foram realizadas entrevistas pela comunicação social. Quando começou a reunião camarária, cerca de cento e vinte mirandelenses e muitos transmontanos vindos de vários pontos do país esgotaram a sala.

O sr. Dr. José Silvano, Presidente da Câmara, começou por apresentar a cidade através de recursos audio-visuais e fez uma apresentação do trabalho desenvolvido até agora. Fez ainda referências sobre o grande valor da linha ferroviária do Tua que se inicia em Mirandela e da polémica construção da barragem de Foz Tua.

O sr. comandante Beça Gil, e o eng.º Frederico Brotas de Carvalho apresentaram mais dados técnicos sobre a navegabilidade do Douro e as melhorias da linha do Tua na plataforma Transduriense que sirva a cidade e a região complementando vários elementos. Os mirandelenses responderam a esta chamada com grande entusiasmo e fervor, participando no debate que se seguiu e intervindo com apontamentos que muito valorizaram a situação.

O Presidente da Assembleia Municipal, dr. José Manuel Pavão enfatizou o momento de cidadania que se viveu naquela sala. O padre António Ribeiro falou sobre as comportas das barragens do Douro, o engº António Meneres Manso sobre o complexo agroindustrial do Cachão, o dr. Sarmento e o o dr. Trigo de Negreiros sobre questões agrícolas, e o dr. Mário Sales de Carvalho sobre a linha do Tua. Todos os intervenientes manifestaram a sua oposição à construção da barragem

A sessão de trabalho terminou com o discurso de SAR D. Duarte e os aplausos vigorosos dos mirandelenses. Aliás, tanto em Mirandela como em Bragança, todo o povo se rendeu à sua simpatia e não faltaram as demonstrações de afecto e mesmo ofertas por parte da população que passava na rua. O Movimento Cívico de Defesa da Linha do Tua apresentou uma petição que foi assinada por D. Duarte e pelos presentes e reportada pela comunicação social nacional.

Seguiu-se pelas 13H30 um almoço oferecido pela Presidência da Câmara à comitiva do IDP, onde foi dado a conhecer um pouco mais da região, sua gastronomia e seus projectos para o futuro, nomeadamente pelo sr. Vice-Presidente da Câmara. Às 16H15 principiou o percurso ferroviário num troço do metropolitano desde a estação de Mirandela até Abreiro, acompanhado pelo engº Milheiro, administrador delegado do Metropolitano do Tua. A única carruagem disponibilizada pela CP estava completamente cheia, com passageiros vindos de todos os pontos do país, uma boa parte em pé, e que se manifestaram contra o eventual fecho da linha.

A visita temática ao alto Douro terminou, e passou-se à fase seguinte. Como disse o prof. Mendo Castro Henriques, presidente do IDP, no final da sessão camarária de Mirandela: "Viemos para aprender, estamos aqui a reflectir, saímos daqui para agir". O trabalho iniciado pelo IDP será sucedido pela apresentação de um conceito estratégico para o desenvolvimento da região que será uma marca para a redução das assimetrias e a promoção da democracia através do território

Diogo Dantas (IDP)

A queda do dolar - uma perspectiva americana

The dollar may be falling at just the right time

By Martin Feldstein


The dollar's recent decline to a yen-dollar rate of 100 triggered numerous calls for exchange rate intervention. Advocates noted that the yen-dollar rate had not been so low since 1995 and that the dollar has fallen more than 20 per cent since 2002. But intervention proposals misunderstand the significance of the 100 yendollar rate, the recent dollar declines, the need for the increased US competitiveness and the potential adverse effects of intervention.

Comparing the current exchange rate with the 100 yen per dollar in 1995 is misleading because of differences in US and Japanese inflation. Between 1995 and 2007, consumer prices rose 37 per cent in the US but remained virtually unchanged in Japan (a decline of less than 1 per cent). A dollar buys substantially less in the US today than it did in 1995 while 100 yen buys the same amount in Japan as it did then. Since it takes $1.37 in the US today to buy what a dollar bought in 1995, the yen would have to strengthen to 73 yen per dollar (1 divided by 1.37) to cause a dollar to buy the same amount in Japan as it did in 1995.

It is wrong, moreover, to read much into the dollar's recent rapid decline. The value of the dollar, like other asset prices, fluctuates substantially from year to year. But over long periods the dollar's real value has changed very little. The real, inflation-adjusted value of the dollar against a broad basket of currencies, has declined only 7 per cent over the past 20 years (i.e. less than 0.5 per cent per year).

The recent decline of the dollar has led many people to talk about the current "weakness" of the dollar, encouraging intervention to stop the dollar's further decline. This confuses recent declines with fundamental weakness. The very large US trade deficit shows that the value of the dollar is not weak but is actually very strong.

Because of the dollar's strength, prices of US goods in global markets make them inadequately competitive.

The dollar's decline over the past five years stimulated exports and helped to shrink the trade deficit. Real US exports are up 17 per cent in the past two years and the trade deficit has come down 11 per cent from its peak in 2006. But the trade deficit last year was still more than $700bn (£350bn) or 5.1 per cent of gross domestic product. Since US imports are still nearly twice as large as US exports, it takes a very large fall of the dollar to shrink the net deficit.

Despite the recent dollar decline, America's trading partners still have large trade surpluses. Japan's trade surplus exceeds $100bn. In the eurozone it is nearly $40bn, in China it is $250bn, in Russia it is $140bn and in Saudi Arabia it exceeds $140bn. So the more competitive dollar is not causing fundamental trade problems for America's trading partners.

The falling dollar reflects an unwillingness of private and public portfolio investors
around the world to hold the current amounts of dollar securities at the existing interest rate and exchange rate. To induce them to do so, and to increase their holdings by the roughly $700bn needed to fund this year's US current account deficit, requires either a lower value of the dollar (so there is less risk of further dollar decline) or a higher rate of interest (to compensate them for any further fall of the dollar). A lower dollar has the favourable ef-fect of stimulating US net exports and therefore of raising the US growth rate at a time of general economic weakness. In contrast, higher interest rates would reduce aggregate investment and other aspects of aggregate demand. The US has therefore been fortunate that the adjustment to the fall in world demand for US securities has taken the form of a lower dollar rather than of a rise in the level of US interest rates.

Exchange rate intervention to strengthen the dollar would be doubly counterproductive. If it succeeded, it would cause the dollar to rise when the US economy needs a more competitive dollar. Moreover, co-ordinated intervention with Japan would encourage and legitimise Japan's action to depress the yen.

The progress of the past few years in getting the big countries to allow the market to determine the value of their currencies would be lost.

Investors and policy officials should recognise that the dollar's current decline is
part of a natural process for reducing the US trade deficit. Because of the
potential weakness of the US economy in the coming months, the dollar decline
and the resulting reduction in the trade deficit have actually come at a good time.




The writer is professor of economics at Harvard. He chaired the Council of
Economic Advisers under President Ronald Reagan

Exercícios militares no Golfo Pérsico

Unidades militares dos países do Golfo Pérsico e dos Estados Unidos iniciaram ontem operações "destinadas a aumentar a capacidade de defesa dos estados da zona no combate ao terrorismo e repelir eventuais ataques com armas de destruição maciça".

Segundo fontes citadas pelo jornal Al Jalich, os exercícios, que durarão duas semanas, serão realizados em território e águas territoriais dos Emiratos Árabes Unidos, e vão incluir tropas deste país, assim como do Kuwait, Bahrein e Qatar, além dos Estados Unidos. Delegações militares da Arábia Saudita, Omã, Egipto e Jordânia tomam parte como observadores.

As operações têm por principal objectivo «elevar a capacidade de defesa dos Estados da região, em cooperação com os países amigos e irmãos, para repelir possíveis ataques com armas de destruição maciça e fazer face a acções terroristas»,explicaram as mesmas fontes.

Estes exercícios são os mais importantes num país do Golfo Pérsico desde o fim de Fevereiro, quando unidades militares do Conselho da Cooperação do Golfo (CCG) realizaram em Omã operações terrestres, navais e aéreas, consideradas as mais importantes desde a década de 80.

O CCG é integrado pelos Emiratos Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein, Kuwait e Omã, todos eles aliados dos Estados Unidos, alguns dos quais albergando no seu território ou águas territoriais importantes bases militares norte-americanas.
Estes países dispõem de uma força conjunta designada «Escudo da Península», criada em 1982, um ano após a fundação do CCG e cuja principal missão é proteger os membros desta aliança política e económica contra possíveis ameaças externas.
Os membros do Conselho de Cooperação do Golfo decidiram durante várias reuniões celebradas em 2007 apoiar com tecnologia e armamento sofisticados o «Escudo da Península» e desde há meses procuram negociar com os Estados Unidos uma compra de armas de montante superior a 20.000 milhões de dólares (13.500 milhões de euros).

fontes: Lusa/SOL

República de Lakotah?

http://www.republicoflakotah.com/

Os povos nativos da América do Norte (nos EUA e no Canadá) têm vindo ultimamente a dar sinais de pretenderem rever os seus estatutos políticos. Uma das suas mais recentes e visíveis manifestações foi a proclamação, em 20 de Dezembro de 2007, da independência dos Lakotah face aos Estados Unidos. A proclamação foi feita em Washington por uma organização denominada "Freedom Lakotah", liderada por Russell Mean (no vídeo). Este acto não está isento de controvérsia entre os nativos, mas não resta dúvida de que a república dos Estados Unidos ainda não conseguiu erradicar o espírito de autonomia e de liberdade dos nativos americanos. Ver também

http://www.snowwowl.com/flashLRWintro.html

Prémio Infante Dom Henrique

O príncipe Eduardo de Inglaterra inaugurou hoje, 11 de Abril, no Estoril, a 6ª Conferência dos países europeus, mediterrânicos e árabes do programa Duque de Edimburgo, valorizando o incentivo da iniciativa à «imaginação e paixão» de jovens de todo o mundo.

O príncipe elogiou ainda a dedicação dos jovens e responsáveis envolvidos na versão portuguesa do prémio internacional - o Prémio Infante Dom Henrique, promovido por Dom Duarte de Bragança -, que distinguiu também hoje à tarde, na Cidadela de Cascais, com a entrega de medalhas de ouro.

Fundado em 1956 e dividido em quatro grandes zonas geográficas, o projecto contou já com a participação de seis milhões de jovens dos 14 aos 25 anos em 118 países (que o adaptam a nível nacional), com os objectivos de complementar a sua formação académica, proporcionar experiência profissional e fomentar a sua consciência cívica.

Do apoio aos mais necessitados às intervenções ambientais, o Prémio Internacional para Jovens - Prémio Duque de Edimburgo baseia-se em quatro áreas - serviço à comunidade, desporto, talentos e aventura -, através das quais se descobrem novas competências e se adquirem capacidades de liderança, responsabilidade e maturidade.

«A vida é cheia de mudanças e o prémio ajuda a conhecê-las. Todos os jovens são diferentes, mas experimentam as mesmas mudanças, as mesmas transições, e todos precisam de um apoio para passar por essa transição», disse o príncipe Eduardo, presidente do Conselho Internacional do Prémio, após a cerimónia de abertura da conferência.

O herdeiro da família real inglesa destacou o facto de não haver barreiras à participação, com excepção da idade, afirmando que o programa permite dar um contributo à comunidade ou melhorar uma competência a partir do zero, segundo a «imaginação e paixão» de cada um.

Segundo o presidente da Associação do Prémio português, Miguel Horta e Costa, a iniciativa pretende fomentar valores como a confiança, a amizade, a motivação e o espírito de competitividade e de equipa, motivando os jovens a «colocar-se numa fasquia mais alta».

«Temos também desempregados e estamos a fazer uma aproximação às prisões», adiantou o responsável, informando que o programa envolve anualmente seis mil jovens portugueses.

Presentes na sessão inaugural da conferência da Região EMAS (Europa, Mediterrâneo e Países Árabes) estiveram também o duque de Bragança, Duarte Pio, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, e o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras.

Até sábado, os responsáveis do EMAS vão continuar no Estoril para discutir as experiências dos vários países e projectar novos desafios para os jovens.

fontes: Lusa / SOL

Os EUA perante o confronto global - cinco ideias-chave

O último texto de Henry Kissinger, publicado no Washington Post de 7 de Abril - "As três revoluções" - é importante por nos revelar cinco ideias-chave da posição do establishment americano face ao actual confronto global:

1. Estando instalada a desordem internacional, não é ainda possível vislumbrar como é que será configurada a próxima ordem internacional;

2. O plano de retirada estratégica dos EUA do Médio Oriente e do Northern Tier para África ainda pode e deve ser evitado;

3. Os EUA mantêm-se na expectativa a respeito dos efeitos da subida do Euro face ao Dólar sobre a evolução política da União Europeia, importante condicionante da evolução da NATO;

4. Os EUA registam com preocupação uma eventual ressurgência da França e do Reino Unido como actores globais;

5. De momento, a prioridade dos EUA é a de evitar um confronto militar com a China.


Nota: por "establishment americano" deve entender-se o restrito conjunto de forças económico-financeiras que comandam as principais instituições políticas dos EUA. Um ponto de partida para uma séria investigação sobre o tema pode ser encontrado na lista dos fornecedores do Pentágono - " o "outsourcing", em economês".

Dia do Combatente 2008

DIA DO COMBATENTE
2008

Discurso do Tenente General Rocha Vieira na Batalha, no dia 4 de Abril, por ocasião do Dia do Combatente.

Vivemos tempos de crise.
São tempos em que se esquecem valores, em que se afirmam antagonismos sem sentido de comunidade, em que se foge para o individualismo como pretexto para não assumir a responsabilidade de defender a colectividade.
São tempos de máscaras e aparências, em que se esquece o valor do serviço e o respeito pela realidade.
São tempos sem glória.
São tempos em que as lamentações das vítimas esquecem os exemplos dos heróis.
São tempos que ignoram o passado da independência e anunciam um futuro sem liberdade.
São tempos de resignação e de fatalismo.
O que o presente nos mostra exige que se diga que não queremos ir por aí, que não vamos por aí.
Entre a ilusão que nos engana e a realidade que nos interpela e desafia, temos de saber escolher a verdade efectiva das coisas.
Temos de saber construir o futuro com a nossa vontade, enfrentando a verdade das coisas e das forças, vendo-as como elas são, e não como, por ingenuidade ou por desalento, gostaríamos que fossem.
Estes também são tempos para voltarmos aos valores essenciais, para defender a memória dos que construíram Portugal independente, para honrarmos a responsabilidade de deixar aos sucessores mais do que aquilo que herdamos dos que nos antecederam.
É por tudo isto que estes não podem continuar a ser tempos de resignação e de fatalismo.
Perante dois camaradas nossos, tombados em combate em terras da Europa e em terras de África, afirmamos e honramos aqueles que, sujeitos à condição militar, venceram a luta pelo prestígio pagando como preço a própria vida.
Todos os que tombaram em combate, todos os que perderam uma parte da sua vida em nome do dever militar, têm o direito à nossa homenagem.
É isso que distingue os homens livres dos escravos.
Pouco importa se venceram ou perderam a guerra em que morreram.
Quem combate, quando combate, não conhece o fim da História.
Não tem a distância do crítico, nem a serenidade do historiador.
É sujeito da condição militar, prossegue os desígnios da política pelos meios extremos da guerra.
Não teme a morte, porque sabe que só quem não tem medo da morte pode afirmar a vida, para ele e para os seus.
Quem combate não declarou a guerra.
Combate porque essa é a sua condição militar, combate para que a sua pátria não venha a ser terra de escravos.
Combate para que os que detêm a responsabilidade política conduzam os destinos do país até aos tempos de paz, de desenvolvimento e de cooperação.
Combate para que a guerra tenha um fim.
Faz a guerra com a finalidade na paz.
Mas não haverá paz, só haverá escravatura e dependência, se não assumir essa responsabilidade de fazer a guerra.
Foi esse o caminho que escolheu quando aceitou assumir a condição militar.
Todas as sociedades que se organizaram até atingirem a condição de serem independentes, de serem habitadas por homens livres e não por escravos, assentaram em três pilares, em três funções constituintes e integradoras, formadoras da sua identidade: o agricultor, o religioso, o guerreiro – o que trabalha a terra, o que trabalha as ideias, o que trabalha as armas e assume o combate.
A evolução das civilizações e das culturas foi alterando estas designações, mas não alterou os seus conteúdos e os seus valores, não alterou o papel integrador destas três funções.
A subsistência material da comunidade, a condução da evolução da sociedade dentro de uma visão do mundo e realizando o critério da justiça, a defesa dos valores e das liberdades de todos os que vivem nesse território, podem designar-se hoje como economia, como política e como defesa, mas estes três pilares continuam a ser os factores constituintes da independência e da liberdade.
Nenhum desses pilares existe sem os outros, todos são necessários para que a comunidade nacional produza riqueza, afirme a sua independência, garanta a sua liberdade, defenda os seus valores.
Os que esquecem esta interrelação, os que ignoram a necessidade dos três vectores, condenam-se a perder tudo: a autonomia económica, a independência política, a liberdade cívica, o sentido dos valores.
Condenam-se à pobreza, à subordinação, à escravatura, à perda do futuro.
Estes são riscos reais que se configuram nestes tempos de crise.
Ignorá-los, esquecer a exigência da mobilização para os enfrentar, seria um acto de traição.
Traição à Pátria, certamente.
Mas também traição a nós próprios, traição ao que nos foi deixado em herança, traição aos nossos valores de independência e de liberdade, traição ao nosso sentido de dignidade.
Perante dois portugueses sem nome, que morreram cumprindo a obrigação da sua condição de militar, devemos-lhes a determinação e a mobilização com que se poderá vencer estes riscos reais com que estamos confrontados.
Para que o seu sacrifício não tenha sido em vão, somos nós que temos de preservar os valores da condição militar, aceitando o combate quando isso é inevitável para não sermos condenados a um destino de escravos.
Escravos de outros poderes ou escravos das ilusões, escravos de ideologias ou escravos de fantasias, escravos de compradores ou escravos de credores, mas sempre sem liberdade, sem identidade e sem dignidade, sem voz e sem direitos.
Os combatentes que se reúnem aqui, hoje, vindos das mais diversas partes de Portugal, renovam o seu compromisso de honra para com a Pátria, prestando homenagem aos que morreram em seu nome para que haja liberdade e independência.
Os que aqui estão, combatentes do nosso tempo, ganharam o direito, pelo seu sacrifício e pela sua lealdade, a que lhes seja reconhecido o mérito, a coragem e a dedicação de quem soube assumir as suas responsabilidades.
Nos tempos de crise, como são os que vivemos, tudo parece complexo, intrincado, irresolúvel, irremediável.
Não é assim, não tem de ser assim.
E só será assim se nos faltar a vontade, se perdermos o sentido da dignidade, se abandonarmos o valor da liberdade.

As crises têm uma origem, têm uma trajectória, têm um diagnóstico, têm uma terapêutica, têm um tratamento.
É neste quadro que a condição militar, assumida no juramento que é feito por cada elemento das Forças Armadas, ganha um peso simbólico superior.
A função militar, a responsabilidade pela defesa, é apenas um dos alicerces em que assenta uma sociedade independente e livre.
Não se substitui aos outros alicerces, às outras funções, mas é sua obrigação contribuir para que as outras funções tenham todas as condições para se cumprirem.
Se cada um – produtor, político, soldado – for fiel às obrigações da sua função, se cada um aceitar todas as responsabilidades da sua condição, se cada um respeitar o juramento que faz perante todos os outros de que defenderá a independência e a liberdade, encontraremos as respostas para as dificuldades, seremos capazes de superar a crise.
Esse será o resultado do regular funcionamento das instituições democráticas, conjugando, com inteligência, com realismo e com determinação, o produtor, o político e o soldado – isto é, o crescimento económico, a orientação estratégica na resolução dos conflitos de interesses e a defesa da independência e da liberdade.
E é no estrito respeito pelas normas do regular funcionamento das instituições democráticas que os que são sujeitos da condição militar, por opção de vida e por fidelidade a um juramento de honra, têm legitimidade para esperar dos responsáveis políticos as condições necessárias para o efectivo cumprimento das missões que lhes são atribuídas.
As sociedades precisam da instituição que, na obediência da condição militar, tem por valor superior a sua defesa.
No quadro da sua estrita responsabilidade de defesa da independência e da liberdade nacionais, as Forças Armadas não escolhem as missões que lhes são atribuídas pelos responsáveis políticos.
É aos responsáveis políticos que pertence a responsabilidade de fazerem corresponder as missões que atribuem aos militares com os meios que põem a disposição dos que colocam em risco as vidas para as cumprirem.
A unidade das Forças Armadas, condição essencial para que cumpra a sua função de defesa da unidade nacional, não pode, em nenhuma circunstância, ser posta em causa ou em dúvida.
Mas a dignidade das Forças Armadas exige que ao seu quadro de missões corresponda o adequado sistema de meios.
Junto aos túmulos de dois soldados, renovamos o juramento que nos integrou na condição militar.
Como sempre, em tempos de estabilidade e em tempos de crise, a unidade das Forças Armadas é uma condição necessária para a defesa da independência, para a garantia da liberdade e para o regular funcionamento das instituições democráticas.
Outros contribuirão para que a esta condição necessária se juntem as condições suficientes para que os portugueses possam construir o seu futuro por afirmação da sua vontade e dos seus valores.
Viva Portugal.

A temperatura global, segundo o FMI

No FT classificam esta visão do FMI como "pessimista". Na verdade, não há razões para sorrir.

Salve-se quem puder...

"Eo creo que ... hay muchos liberalismos. El económico, con su lema: «laissez faire, laissez passer»; su término: capitalismo; y su divisa: libertad. El político, con su lema: «el pueblo es el soberano»; su término: estatolatría; y su divisa: igualdad. El religioso, con su lema: «la religión debe ser razonable»; su término: modernismo; y su divisa: fraternidad. Y, por supuesto, el español, con su lema: «Esperanza sí que tiene huevos»; su término: casticismo. Y su divisa: laicidad, que ha sustituido el bíblico «Dios te salve» por el utilitario «Sálvese el que pueda». - Ruiz Quintano in ABC, Madrid.


O tema do fim do euro voltou à tona. A hipótese começou a ser colocada em 2005 pelo ministro das finanças de Itália, sendo retomada no fim do ano passado quando os mercados financeiros andavam em grande agitação, no The Telegraph. Volta a ser aventado na revista Forbes, mas agora com um prazo: três anos será suficiente para acabar com a "coisa". Um aviso à navegação a ter em conta

Resumindo: na zona do euro, existe um bloco em torno da Alemanha (Áustria, Luxemburgo e Holanda) em clara rota de colisão - económica - com um bloco latino (França, Itália e Espanha). Causa principal: os efeitos da queda do dólar americano nas economias europeias. Quando dentro de três anos rebentar a "bernarda", acho que Portugal devia ficar com a moeda do euro português. Por uma questão histórica e estética: nunca tivemos uma moeda tão bonita, e com a palavra-sinal Portugal de D. Afonso Henriques...

O "Soft Power" da administração Obama

A administração Bush pediu ao Congresso dos EUA o orçamento do Departamento de Defesa da administração Obama, atribuindo-lhe um valor total de 541 biliões de dólares.

Este é apenas o orçamento do Departamento da Defesa (DoD), não se incluindo nele o que vai continuar a ser gasto com as guerras no Iraque e no Afeganistão, com a “Defesa Nacional”, etc.

Cerca de um terço deste orçamento — $125,2 biliões— será gasto com pessoal; um outro terço — $180 biliões — será gasto em operações e em manutenção de equipamento, sendo a maior fatia  dos gastos — $184 biliões — destinada ao que o Pentágono designa por "modernização contra futuras ameaças" ("modernization to meet future threats"), com a seguinte assinalável distribuição:

- Novos sistemas de comunicações, comando e controlo, munições, etc. ($79.5 biliões);

- Aviões de combate ($45.6 biliões, de um programa que virá a ter um custo total de 300 biliões);

- Porta-aviões, submarinos, etc. ($16.9 biliões);

- Sistemas de mísseis, etc. ($12,8 biliões).

De notar que este orçamento destinado a Obama vai apresentar um aumento de 7,5% em relação ao último orçamento de Bush e que, mesmo que os valores apontados fiquem por aqui, eles representam já a soma dos orçamentos de defesa de todos os outros Estados do mundo. Se corrigirmos a inflação, a administração Obama vai ter umas Forças Armadas dotadas com o maior orçamento de Defesa dos Estados Unidos desde a 2ª Guerra Mundial.

Um orçamento deste tipo e dimensão, deixa entender que a prioridade atribuída a Obama não vai naturalmente ser a de fazer a “guerra ao terrorismo”, antes a de enfrentar novas ameaças, desde o Norte de África até ao Extremo Oriente. O Leviatão é global e está armado até aos dentes. Que se cuide pois a Rússia e a China (e demais parceiros da Organização de Cooperação de Xangai), bem como o Reino Unido e a França – os americanos não brincam com coisas sérias.

Um memorável discurso do Prefeito César Maia

Discurso do Prefeito Cesar Maia – Cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, Portugal e do antigo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (Palácio da Cidade – 7/3/2008).

Senhores secretários, amigas, amigos, alunos da nossa Rede Municipal...

É um dia de fundação da Cidade do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro era um areal de passagem de minérios, de Minas, em direção a Portugal. A presença da Família Real fincou aqui as nossas verdadeiras raízes.

A política, nós sabemos, Sr. Prefeito, tem raízes muito longas na história. São tão longas e tão profundas que a ruptura delas exige revoluções drásticas, que, às vezes, nem estas conseguem descontinuar uma arte, uma prática que depende principalmente da interlocução oral, da transmissão de experiências. Por isso, tantos filhos de políticos são políticos. Por isso, as pessoas que estão perto dos políticos tendem a substituí-los, a ascender. Então nós nos sentimos, com a presença da Família Real aqui, como se estivéssemos hoje (e estamos hoje aqui) com a construção da centralidade cultural do Rio de Janeiro, graças à Família Real, a D. João. Com a construção da centralidade científica do Rio de Janeiro, artística do Rio de Janeiro, com o Jardim Botânico, que foi uma atividade científica no Rio de Janeiro. E com esse exemplo extraordinário de um monarca com vocação constitucional. Ora, num mundo de monarcas absolutistas, o monarca de vocação constitucional era visto como fraco. Quem eram os fortes? Eram os monarcas absolutistas. Na verdade, D. João, com o Reino Unido, declarou silenciosamente a independência do Brasil, que foi em 1815. O Brasil deixa de ser colônia de Portugal e passa a ser Reino Unido, sem um tiro, sem um grito de independência – apenas com a sua capacidade de flexibilizar as relações e transformar tudo em decisões profundas e pacíficas. Aqui, talvez por isso – os problemas do ciclo descendente de Portugal – foi criado o primeiro banco português, o primeiro banco da história de Portugal, que foi o nosso Banco do Brasil. Nós, e eu falava isso com Vossa Excelência em Lisboa, no dia 28 de novembro, nós, portugueses – nós que temos essas raízes lusas, profundas, que nos dão força e nos orgulham tanto –, somos muito críticos conosco mesmos. Os outros, não. Nós condenávamos D. João porque fugiu de Portugal. Na verdade, uma estratégia que foi saudada por Napoleão e reconhecida pelo jornal Le Monde, em uma matéria de anteontem.

Mas, enquanto isso, na Espanha, o rei renunciava para o filho, o filho covardemente renunciava para o irmão de Napoleão, para legitimar a coroa do irmão de Napoleão. Tudo bem, o rei absolutista não mandava. Manda a rainha. Ou mandava o amigo da rainha, que queria uma fatia de Portugal, dividido em três pelo tratado potencial de Fontainebleau. Nós os criticamos, mas o poderoso império austríaco, que para segurar Napoleão entrega sua própria filha, a primeira, a mais preparada, Maria Luísa arquiduquesa.

Nós temos uma história que nos orgulha. E essa história está fincada em Portugal, a nossa língua, as nossas tradições. E essa presença extraordinária de D. João e da Família Real. Extraordinária sob qualquer ponto de vista. Em um país continental, como é que se garante a unidade territorial? Uma habilidosa passagem por Salvador. Mas não apenas habilidosa passagem por Salvador. A entrada no Norte ou no Sul. No Sul, com a Província Cisplatina. D. João trouxe o general Lecor, que foi o general do partido inglês em Portugal, que lutou contra a Espanha e que, segundo muitos uruguaios, foi o mais importante presidente, do que não era o Uruguai naquela época. E em cima a Guiana, para segurar o Norte. E, em Mato Grosso, que D. Pedro I, já na sua visão generosa, não aceitou a entrega de Iquitos ao governo de Mato Grosso – a anexação de Iquitos. O general Sucre, quando há a anexação de Iquitos ao Brasil, manda uma carta ao general Bolívar e diz que era uma ofensa tão grave que ele ia entrar com as suas tropas no império do Brasil. O Bolívar manda uma carta de volta para o Sucre e diz assim: “Mande uma carta ao Imperador. Aguarde. O império é muito poderoso”.

Então, são momentos que, para nós, tratam do nosso presente, da nossa história, das nossas vocações. D. João foi o primeiro rei constitucional de Portugal. Seu estilo é o estilo do seu neto, D. Pedro II, também criticado pelos opositores, como “Pedro Banana”. Por quê? Porque aqui no Brasil, com D. Pedro II, nós tivemos em toda a segunda metade do século XIX, não sei como eram os países asiáticos, francamente, mas nós tivemos, junto e mais do que a Grã-Bretanha, quase o único regime político estável por todo esse período do Segundo Império. Estabilidade política rigorosa, ao contrário do que se via na Europa, com as revoluções de 1848, a Comuna de Paris, as guerras internas, as guerras de unificação da Itália, da Alemanha, a Guerra Franco-Prussiana. Nos Estados Unidos, a Guerra de Secessão, para não falar nas guerras da América hispânica, que se sucediam a cada dois ou três dias. Aqui não. Aqui era um regime de monarquia constitucional absolutamente estável. A mais estável do mundo todo, exemplar. As instabilidades vêm depois que vem a República. Não tiveram as habilidades que tinha D. João VI, sua equipe bem escolhida de assessores, teve D. Pedro II.

Uma questão de D. Pedro II, que é muito pouco lembrada: a perseguição aos judeus era dura, era uma perseguição dura, por muitos séculos. Mas duríssima, na Europa, na segunda metade do século XIX. D. Pedro II, poliglota, cientista, intelectual – falava hebreu entre outras línguas –, ele traz uma assessoria de alto nível de judeus, que estavam sendo perseguidos e exilados na Europa, para compor seu corpo de conselheiros. Isso é um coração generoso. No momento em que grandes atos iam ser tomados, ele entregava (o governo) à sua filha – à princesa que regia durante a Lei do Ventre-Livre, durante a própria abolição dos escravos.

Então, é uma história extraordinariamente exemplar a história da Família Real no Rio de Janeiro. Nós nos sentimos parte integrante dessa família. Não temos o sobrenome, nem o sangue físico, mas nós temos esse sangue muito poderoso, que é essa história extraordinária que foi construída por essa família incomparável dos Bragança aqui no Brasil.

E é isso que nós estamos comemorando, olhando para a bandeira do Reino Unido, para a independência do Brasil, e dizendo a Portugal e à Família Real um muito obrigado pelo que fizeram por nós. O Rio de Janeiro é uma cidade portuguesa, com certeza. Muito obrigado.