quarta-feira, maio 28, 2008

A Juventude e o ideário monárquico




A Associação Real de Lisboa e a Juventude Monárquica de Lisboa, vai realizar na Sociedade Histórica de Independência de Portugal, pela 1ª vez, uma sessão de esclarecimento dos seus ideais e conteúdos políticos.

Joel Moedas Miguel e Duarte Calheiros, membros da Direcção da Lista A, que venceu as passadas eleições da Real de Lisboa, criaram um paínel de programação, virado para os Media e sociedade civil, com o objectivo de aumentar a mobilização de jovens.

As iniciativas que pretendem desenvolver passam por sessões de esclarecimento em Universidades, Instituições Culturais e na realização mensal de Tertúlias com oradores convidados, abertas ao público em geral.

A abrir, Joel Moedas Miguel tratará o tema "A Juventude e o Ideário Monárquico", no dia 29 de Maio, às 17h30, no Palácio da Independência de Portugal,

A Juventude Monárquica de Lisboa está de parabéns por ser "Cartaz", na Sociedade Histórica de Independência de Portugal.

sábado, maio 24, 2008

Um orçamento de Guerra

aqui tinha sido dito algo acerca do "softpower" de Obama. A proposta inicial era esmagadora. Sabemos agora que a despesa do Pentágono será superior ao que foi inicialmente proposto. O novo total (às claras) atinge agora os 601.4 biliões de dólares. Estamos perante um orçamento de guerra global!

Eis a notícia:

The U.S. House of Representatives late on May 22 overwhelmingly approved a measure that would clear the Pentagon to spend $601.4 billion on weapon programs, personnel, construction projects, research efforts and other initiatives.

THE BILL WILL allow the U.S. Air Force to purchase 20 new F-22A fighters.

The massive authorization measure, passed 384 to 23, includes $3 billion in research and development funds for the Army's Future Combat Systems program, a $200 million cut to the president's request. The chamber did, however, fully fund the president's $331 million request for 2009 FCS procurement.

During floor debate on the measure, the House soundly axed an amendment offered by Rep. Todd Akin, R-Mo., that sought to revive $193 million of the FCS research funding reduction. Akin proposed freeing up those dollars by cutting military health care and other personnel accounts.

Opponents of the amendment, including Rep. Ike Skelton, D-Mo., chairman of the House Armed Services Committee, argued the reduction would not affect any FCS components slated to be fielded until 2015.

The House bill also would authorize spending $2.2 billion for Abrams tank, Bradley fighting vehicle and Stryker vehicle upgrades, $3.4 billion for armored Humvees and $3.1 billion for helicopter programs.

The bill, crafted by Skelton's panel, includes a green light to spend $400 million not requested by the White House to purchase two DDG-51 Arleigh Burke destroyers, a move made possible by pushing back delivery of a third DDG 1000-class destroyer.

The House measure authorizes $2.5 billion in procurement and research funding for Navy F/A-18E/F and EA-18G fighters, and adds $262.5 million for Joint Strike Fighter R&D, moves aimed at helping the sea service address its so-called "fighter gap."

It also reduces the amount the Marine Corps can spend in fiscal 2009 on its troubled Expeditionary Fighting Vehicle program to $275.8 million, a $40.2 million cut in R&D dollars.

For ships, the bill clears the Navy to buy an additional LPD-17 amphibious and two new T-AKE transporters.

The biggest move the measure would usher in for Air Force programs was an authorization to purchase 15 new Boeing-made C-17s, a legislative move needed to help keep the Long Beach, Calif.-based Globemaster production line humming. The Senate's version of the second 2008 war supplemental, approved by that chamber May 22, includes funding for those new military cargo planes.

The measure also reduces the amount the Air Force requested for its controversial C-5 airlifter modernization program by $60 million, to $425.5 million for 2009. It also clears the service to purchase 20 new F-22A fighters next fiscal year. The chamber also authorized the Air Force to spend $1.3 billion to purchase 52 Predator, Reaper and Global Hawk unmanned aerial vehicles.

For space, the measure fully funds the Air Force's spending plans for the Transformation Satellite (TSAT), Space Based Infrared System (SBIRS) and Evolved Expendable Launch Vehicle (EELV) programs, a total of $4.2 billion in research and procurement monies.

The bill also trims $700 million from the administration's $9.3 billion request for Missile Defense Agency (MDA) spending in 2009, including a $232 million cut from the White House's plan for a European missile shield. That reduction would leave MDA with $8.6 billion, which is still $213 million more than the agency received this fiscal year.

That missile defense cut reflects panel members' belief the agency should focus on weapons that will be fielded sooner rather than later, a continued skepticism about the administration's plans to field a missile shield in Europe and program-specific worries, according to Rep. Ellen Tauscher, D-Calif., chairwoman of the House Armed Services strategic forces subcommittee.

The Senate Armed Services Committee has approved its own $612.5 billion version of the measure. With Congress leaving May 23 for its annual weeklong Memorial Day recess, the full Senate is not expected to take up its version of the Pentagon authorization bill until next month. A House-Senate conference committee will iron out any differences between the two bills after the full Senate has approved its bill.

The White House, in a May 22 statement of administration policy, indicated the president would veto any defense authorization bill that includes several provisions in the House bill, including: the missile defense reduction, one that would prohibit competitions between private companies and government entities, require all interrogations be videotaped, as well as ones that would set Iraq withdrawal dates and alter the executive branch's ability to enter into certain pacts with the Iraqi government.

Sending a message to the president, the House ignored the veto threat and included each one, among others included in the veto threat section of that policy statement.

The White House also raised concerns about other portions of the House bill but did not threaten to reject the measure if they were included, including: raising funding levels to purchase more C-17s, F-22As, an LPD-17 ship and a Virginia-class submarine. The administration also expressed worries about the House's decision to inflate the amount the Pentagon can spend on advanced research efforts for the F-35 fighter and its move to delay the third DDG-100 destroyer.

fonte: Defense News

quinta-feira, maio 22, 2008

Corpo de Deus

Os Duques de Bragança, vão estar hoje presentes na Procissão do Corpo de Deus que se realiza pelas 16H30 em Lisboa. O Presidente da Real de Lisboa, Ricardo Abranches e o Presidente da Juventude Monárquica de Lisboa, Joel Moedas Miguel, assim como muitos associados vão estar na tradicional Procissão do Corpo de Deus, que percorrerá as principais ruas da Baixa, até à Praça do Município.

A Procissão, organizada pelas Paróquias da Baixa-Chiado, parte às 16h30 do Largo da Sé, seguindo pela Rua de Santo António, Largo da Madalena, Rua da Conceição, Rua da Prata, Praça da Figueira, Rua da Betesga, Largo do Rossio, Rua do Ouro e Rua do Arsenal, terminando na Praça do Município, onde o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, procederá à Benção Solene.


CORPO DE DEUS

A solenidade conhecida pelo nome de Corpus Christi (em Portugal designada Corpo de Deus) ou do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, só ganha lugar de relevo na Liturgia em 1246, quando o bispo de Liège (Bélgica) instituiu a festa, na sua diocese. Esta primeira “festa oficial” do Corpus Christi surge em consequência das revelações recebidas pela Beata Juliana de Retinne. Pela bula Transiturus (1264), o Papa Urbano IV (que antes fora bispo de Liège) estendeu a festa a toda a Igreja, como solenidade de adoração da Sagrada Eucaristia.
A solenidade do Corpus Christi já era celebrada em Portugal no século XIII, desde o reinado de D. Afonso III. Era, à época, uma festa de adoração, não envolvendo a procissão pelas ruas.

O rito da procissão foi instituído pelo Papa João XXII (1317). Na igreja dos Mártires, em Lisboa, manteve-se, no decurso dos séculos (e apesar das inovações havidas), o rito da festa com exposição do Santíssimo, Procissão, Vésperas solenes e Sermão.

As Câmaras Municipais e as Corporações de Artes e Ofícios acolheram a devota iniciativa, pelo que, a breve trecho, a Procissão veio a tornar-se a mais vistosa e interessante de todas, merecendo o título de “Procissão das Procissões”.

Constituída por cortejo cívico e corporativo, com carros alegóricos, figuras pitorescas, danças, momices e cenas de autos sacramentais, a procissão demorava horas a caminhar, vindo a constituir tanto um evento religioso como um evento social.

As Câmaras, determinando instruções régias, publicaram Regimentos ou regulamentos da Procissão, indicando os usos e os costumes, os modos de vestir, as obrigações de cada Corporação, as danças (entre elas a judenga, ou dança dos judeus), as bandeiras e pendões, as coreografias (anjinhos, folias, figuras sacras...) e o lugar do Clero. Raras foram as sedes concelhias que não tiveram Regimento da Festa, mas as memórias mais expressivas acerca da Procissão ficaram em Coimbra, no Porto e em Lisboa.

Celebrada em Lisboa, a festa do Corpo de Deus incluiu a Procissão, pela primeira vez, em 1389. Eram os tempos da consolidação da autonomia face a Castela e do bom ambiente criado pelas vitórias bélicas de Nuno Álvares e da influência cultural britânica (a ponto de S. Jorge - devoção inglesa, vencedor do Mal, do Dragão - ser considerado Padroeiro de Portugal).

Por isso, à solenidade do Corpus Christi juntou-se a festa de S. Jorge. Desta junção, resultou a magnificência da Procissão da capital. A festa chegou a atingir surpreendente grandiosidade no tempo de D. João V, incorporando a Procissão incorporava, desde logo, as associações socioprofissionais e também as delegações das diversas Ordens Religiosas de Lisboa (Agostinhos, Beneditinos, Dominicanos, Franciscanos, Ordem de Cristo...) e militares. No cortejo, avultava a figura de S. Jorge a cavalo e a Serpe, ou dragão infernal (do tipo chinês, locomovido por figurantes), contra o qual S. Jorge lutava.

Havia paragens para representação das famas ou glórias de S. Jorge; e também para uma série de danças. Representavam-se ainda as tradicionais “estações” do Santíssimo, como hoje ainda se faz na procissão de Sevilha.

No final do cortejo, vinha o pálio, a cujas varas pegavam os mais altos dignitários da Corte e da Câmara, sempre representada por toda a Vereação. Sob o palio, deslocava-se o Bispo de Lisboa, ostentando a custódia com o Santíssimo Sacramento. Era ladeado pelo Rei, ou Chefe de Estado, ou dignitário similar.

Dado curioso a salientar é o da tentação de realização de atentados contra as figuras régias, durante a procissão do “Corpus Christi”. Um deles, contra a pessoa de D. João IV. Sobrevivendo o monarca ao acto, a sua esposa (D. Luísa de Gusmão) promoveu a construção do Convento dos Carmelitas, na Baixa Lisboeta. Edificado no exacto lugar do falhado crime, foi chamado do “Corpus Christi”. Outro atentado famoso deu-se contra D. Manuel II, perto da Igreja da Vitória, quando a procissão passava na rua do Ouro.

Mas a legislação de 1910, proibindo os dias santos da Igreja (excepto o Natal e o dia 1 de Janeiro), interrompeu o culto público, embora, nas igrejas, continuassem a ser celebradas missas solenes e solenes pontificiais nas Sés.

Patriarcado de Lisboa

Fonte:http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=60323&seccaoid=8&tipoid=115

quinta-feira, maio 15, 2008

O Prémio Infante Dom Henrique

Nacional

Realeza: Príncipe de Inglaterra em Portugal para entrega de prémio

Lisboa, 10 Abr (Lusa) - O príncipe Eduardo de Inglaterra, conde de Wessex, chega hoje a Portugal para a atribuição do prémio Infante Dom Henrique, que visa reconhecer o "desenvolvimento pessoal e social de jovens dos 14 aos 25 anos".

O herdeiro da família real inglesa e o duque de Bragança, Duarte Pio, estarão presentes na manhã de sexta-feira no Hotel Palácio no Estoril, para a abertura da sexta Conferência da Região (EMAS) Europa, Mediterrâneo e Países Árabes do Programa Internacional The Duque of Edinburg´s Award International Association.

As autoridades militares e policiais nacionais recusaram-se a prestar quaisquer informações adicionais, alegando "razões de segurança e protecção a altas individualidades".

O Prémio Infante Dom Henrique é a versão portuguesa do galardão internacional "The Duke of Edinburghs Award", e foi fundado no Porto em 1987, pela casa real portuguesa, que visa reconhecer jovens pela sua acção participativa em diferentes áreas "pelo que já fazem", na sociedade.

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

2008-04-10 16:20:01

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=338922&visual=26&tm=Nacional

domingo, maio 11, 2008

Olivença - O Manifesto de 1 de Maio de 1808

No passado dia 1 de Maio, passaram duzentos anos sobre o Manifesto de 1 de Maio de 1808, acto legislativo do Príncipe-Regente após a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil na sequência da invasão francesa comandada por Junot, pelo qual o Governo Legitimo e Soberano de então declarou «nulo e de nenhum efeito» o Tratado de Badajoz, assinado sob a coacção dos exércitos espanhóis e franceses, sete anos antes.
Assim foi repudiada a ocupação de Olivença por Espanha, alcançada com um acto de guerra que nem o Direito de então havia de admitir, conforme veio a explicitar o Congresso de Viena, em 1815.
Com o Manifesto de 1 de Maio de 1808, Portugal jamais reconheceu ou aceitou a ocupação de Olivença pelo Estado espanhol, posição que obteve e tem consagração constitucional.
O Manifesto, proclamação da perenidade e independência de Portugal, visto por todos os portugueses como indicação para a insurreição contra os invasores, teve para os oliventinos, em particular, o significado de que a sua Pátria não os esquecia e não os abandonava.
Duzentos anos de separação forçada não apagaram a identidade mais profunda e verdadeira de Olivença.
O reencontro de Olivença e Portugal, sustentado na História, na Cultura, no Direito e na Moral, sendo uma promessa por cumprir, é desafio para ambas as margens do Guadiana.

Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org

quinta-feira, maio 08, 2008

Uma legítima censura ao Governo

video

Nas posturas municipais de Coimbra de 1145 - talvez as primeiras que em Portugal se fizeram - encontram-se referências aos mesteres. Sabe-se que em 1167 existia em Guimarães a rua Çapateira, em 1203 a rua da Forja, em 1206 a rua Ferreira, em 1260 a rua Corrieira, e consta também que em 1272 os ourives de prata, de Lisboa, pretenderam edificar aí um hospital para o tratamento dos seus confrades pobres.

Pelas respostas aos capítulos oferecidos pela Casa dos Vinte e Quatro, em Julho de 1395, sabemos que a entrada dos quatro procuradores dos mesteres na Câmara de Lisboa é anterior ao tempo do rei D. João I. Nesses tempos antigos de um Portugal robusto, os ofícios eram com efeito distribuídos em grémios ou bandeiras, que representavam o terceiro estado da Nação. E sabemos também que a eleição da Casa dos Vinte e Quatro Mesteres, ou Casa dos Vinte e Quatro do Povo, tinha lugar todos os anos em dia de S. Tomé, no 21º dia de Dezembro.

Nada há agora que se assemelhe às regalias e aos poderes que as corporações do Trabalho tinham na antiga Monarquia portuguesa, como nada há também algo que se assemelhe aos poderes que o Juiz do Povo, pelo povo, gozava. Durante muitos séculos eleito directamente pelas classes populares, a que sempre pertencia, nunca o Estado cuidou de intervir na sua eleição, deveras livre e certa. Foi no reinado de D. Miguel que, pela última vez, o Juiz do Povo teve modo de fazer valer a sua autoridade. Depois do decreto de 7 de Maio de 1834, com efeito, as instituições de representação do Trabalho não mais deixaram de ficar acorrentadas à tirania capitalista.

Os masturbadores da História, uns atrás dos outros, têm vindo a negar às antigas formas de representação os altos serviços que as classes mecânicas - hoje apelidadas de trabalhadoras - prestaram à administração de Portugal, e não apenas na elevação ao trono dos nossos reis. A verdade é que persiste ainda hoje a situação criada em 1834. Foram-se as prerrogativas do Trabalho em benefício do Capital, continuando as classes trabalhadoras sem representação política ou qualquer outra forma de efectivo poder, que não seja hoje o de fazer greve e barafustar nas ruas. Ao actual Parlamento, sucedâneo dos parlamentos do século XIX, chamam agora pomposamente "Assembleia da República", sem que ali tivessem deixado de estar representados apenas os políticos profissionais, organizados em agrupamentos ideológicos, em nome de um abstracto "interesse geral". Não é para admirar o desprezo que as classes trabalhadoras sentem pelo Parlamento.

Hoje, um dos mais anacrónicos grémios de políticos profissionais portugueses - o Partido Comunista - vestiu-se, como gosta habitualmente de se vestir, com a roupa da defesa dos interesses dos trabalhadores. Porque é na verdade grave, muito grave, a situação económica e social em Portugal, não podiam deixar de recolher no parlamento "a resposta parlamentar possível"... fugiu-lhes a boca para a verdade.

A censura ao actual governo é no entanto legítima, isto é, assiste-lhe, além de base legal, uma funda razão moral, que é independente de quem a protagoniza. Não dispomos das imagens, mas merecem por isso ficar aqui registadas algumas passagens do discurso de Bernardino Soares, no encerramento do debate sobre a Moção de Censura ao XVII Governo Constitucional:


Senhor Presidente

Senhor Primeiro-Ministro e Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O debate que agora termina comprovou que há muitas e boas razões para esta moção de censura. Esta moção de censura, que de uma forma global condenou a política do Governo, traduziu e deu expressão nesta Assembleia a um amplo e inequívoco sentimento popular de contestação à sua política e às suas consequências.

O próprio Primeiro Ministro foi obrigado a reconhecer durante este debate que há razões para censurar o Governo.

Por todo o lado os portugueses perguntam "onde é que isto vai parar", castigados que estão com o aumento do custo de vida, com os baixos salários e reformas, com o desemprego e a destruição de serviços públicos essenciais, com os sistemáticos ataques aos direitos e às liberdades e agora com as propostas de agravamento da legislação laboral.

É por isso que esta moção reafirma que é preciso travar esta política; que é preciso mudar de política. (...) ninguém duvida que o momento que o país e os portugueses vivem exige a mais forte resposta parlamentar possível.

Hoje em todo o país, centenas de milhares de reformados continuam a viver com pensões de miséria, a pagar mais caro os remédios na farmácia e os bens essenciais. São aqueles a quem o Governo negou aumentos significativos das pensões, invocando a suposta crise da segurança social, que agora afinal já não o impede de propor que se subsidiem os patrões só por cumprirem a lei.

Hoje em todo o país há milhares de trabalhadores que chegam à beira da reforma e descobrem que entretanto o Governo alterou a fórmula de cálculo, aprovada por um Governo anterior do PS e lhes retirou várias dezenas ou centenas de euros à já magra pensão.

Hoje, Portugal tem um desemprego real de cerca de seiscentos mil desempregados, sem considerar as centenas de milhares de portugueses que nos últimos anos voltaram a demandar a imigração por os governos do seu país não lhes darem condições de vida e de trabalho. O Governo vangloria-se de uma ligeira baixa do desemprego.

Nestes dias os salários reais não cessam de diminuir realmente, o que acontece há três anos consecutivos, sem que daí resulte um ganho de competitividade. Mas mesmo assim lá volta a receita do costume face à crise internacional, propondo mais restrições salariais.

Nestes dias os portugueses enfrentam graves aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais (como o pão, os cereais, o leite, mas também a electricidade, os combustíveis, a água, ou as despesas com a habitação), fruto da especulação, do domínio dos mercados pelas grandes indústrias agro-alimentares e pelas cadeias de distribuição, e da sistemática destruição do aparelho produtivo a que se entregaram os vários governos e que o actual continua.

Nestes sombrios dias da política... continua a destruição de serviços públicos, o financiamento de grupos privados com dinheiros públicos, como o famigerado contrato com o Hospital da Luz. Continua o encerramento de serviços quer por razões economicistas, quer para dar espaço aos privados, deixando as populações abandonadas e sem direitos essenciais ao seu alcance.

No Portugal do presente, acentua-se o espectro da fome, volta o medo da "panela rapada", agrava-se a pobreza, escondida ou assumida. E a resposta não pode assentar em meras solidariedades ou caridades mas sim numa justa repartição da riqueza produzida no país.

Mas ao mesmo tempo que tudo isto acontece, há quem beneficie da desgraçada política deste Governo. Lucra a banca ao mesmo tempo que paga menos impostos; lucram os grandes grupos económicos e as empresas do PSI-20. Os gestores destas empresas ganharam em média mais de 500 mil euros em 2007, isto é mais de 100 mil contos, sendo que nas três maiores os salários estão entre 2 milhões e 500 mil e 3 milhões de euros, isto é entre 500 e 600 mil contos, quinhentas vezes mais do que um trabalhador que ganhe o salário mínimo.

Ao mesmo tempo que isso acontece os governos entregaram mais de 15 milhões de euros a escritórios de advogados entre 2003 e 2006 para pareceres e outras funções, reais ou não, que aliás na generalidade podiam e deviam ser desempenhadas pela administração pública. Há mais de 190 milhões de euros previstos no Orçamento para estudos e consultorias.

Com este Governo o país está cada vez mais injusto e mais desigual.
O Governo quer alterar para pior o Código de Trabalho. (...) O ministro Vieira da Silva já deu avaliação positiva ao código que antes, e justamente, criticou e prepara-se para defender, qual vanguarda do patronato, a possibilidade de contornar a proibição constitucional do despedimento sem justa causa (diz o senhor Primeiro Ministro que já era possível o despedimento por inadaptação; então para que é a alteração que o Governo apresenta se não para despedir facilmente), a maior desregulação dos horários de trabalho, com diminuição de rendimento, e o ataque à contratação colectiva visando a atomização das relações laborais.


As propostas do Governo para a precariedade não são contra a precariedade; são para legalizar a precariedade e os recibos verdes em particular. (...) Trata-se de uma proposta que visa regular as relações laborais de forma cada vez mais idêntica às relações comerciais, deixando a parte mais fraca, o trabalhador, a quem a Constituição atribui o direito à protecção da legislação e do Estado, à mercê do arbítrio patronal. Sempre falsamente em nome da competitividade, para disfarçar o que não é mais do que exploração agravada com o patrocínio do Governo.

(...)

Ao mesmo tempo avança com o agravamento da precariedade e da arbitrariedade na administração pública, promovendo condições para o despedimento mais fácil e introduzindo condições para o controle governamental e a partidarização do aparelho do Estado.

Este Governo é responsável pelo sério empobrecimento das liberdades e dos direitos democráticos no nosso país. É o Governo que potencia a perseguição a quem protesta, a quem se manifesta, a quem luta pelos seus direitos. É o Governo que quer comandar politicamente a actuação das forças de segurança, centralizando o poder policial no primeiro-ministro. É o Governo que faz vista grossa ao esmagamento dos direitos nas empresas.

Se mais não houvesse para o caracterizar, bastariam três exemplos concretos: o do trabalhador de Torres Vedras, que tendo afirmado num programa da televisão pública que não era aumentado há cinco anos, o que correspondia à verdade, está sujeito a um processo de despedimento; ou o do despedimento colectivo selectivo na Lusocider que conseguiu em 53 trabalhadores incluir todos os delegados sindicais à excepção de um; ou finalmente o do processo da Gestnave, em que o Governo, a mando do Grupo Mello, promoveu o despedimento de mais de 200 trabalhadores, sendo que no conjunto dos chamados posteriormente pela empresa de trabalho temporário a que foram entregues, não se incluiu nenhum dos trabalhadores que a administração da empresa identificou no piquete na manhã da greve geral de 30 de Maio passado.

Este é ainda o Governo que quer entregar a soberania nacional aos interesses dos poderosos da União Europeia e que para o fazer renega as suas próprias promessas de consulta popular.

Este é o Governo que faz Decretos-Lei à medida da ganância partidária do PS, como é o caso da legislação das associações de municípios ou das regiões de turismo para controlar administrativamente o que não ganhou em eleições.

(...)

Esta moção é também um aviso para o futuro próximo, numa altura em que os governantes já vão falando na inevitabilidade de nova crise. Que o Governo não pense em impor ainda mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. Que os vá pedir aos bancos e aos grandes grupos económicos e aos seus milhões de lucros. Aos grupos privados que tomam conta dos serviços públicos. Aos gestores das empresas PSI-20. Aos escritórios de advogados a quem entrega milhões de euros todos os anos. Que os vá pedir afinal aos causadores da crise que não são certamente os trabalhadores e o povo.

(...)

Pode esta censura ser rejeitada na Assembleia da República, mas sem dúvida é aprovada no país.

Este Governo merece censura porque governa contra a Constituição, contra o povo e contra os interesses do País.

sábado, maio 03, 2008

A terceira morte do general Delgado

por Frederico Delgado Rosa

neto e biógrafo de Humberto Delgado

Em 1982, o jornalista Manuel Geraldo publicou o livro A Segunda Morte do General Delgado, para denunciar o julgamento de Santa Clara, onde todos os réus foram ilibados à excepção do autor material do homicídio, Casimiro Monteiro. Os juízes acharam convincente - e conveniente - a tese de que a brigada da PIDE tinha ido a Badajoz apenas para "raptar" Humberto Delgado, e não para o matar. A imagem de Casimiro Monteiro disparando contra Humberto Delgado entranhou-se na consciência colectiva, mas a verdade é que a ilibação dos pides só foi possível graças a uma distorção grosseira da verdade material do homicídio. Os juízes refutaram as perícias espanholas com recurso a métodos indignos de um país democrático. Humberto Delgado foi mais maltratado pela justiça militar do pós-25 de Abril do que pela justiça da ditadura de Franco. Há pessoas interessadas em que a verdade não venha ao de cima. São aliás as mesmas que gostariam que o processo do Tribunal de Santa Clara sofresse danos irreparáveis.

Em 2007, para concluir a biografia de Humberto Delgado, precisei de consultá-lo. Já o tinha feito em Santa Clara, mas entretanto os tribunais militares foram extintos. Até que telefonei para o Tribunal da Boa Hora e a funcionária gritou para a colega: "Ó não-sei-quantas, tens cá o processo do Humberto Delgado?" Fui conduzido à cave e ali passei dias, sozinho. Alertei a Fundação Humberto Delgado para o mau estado de conservação, tudo empilhado no chão, em duas colunas de caixas esmagando-se entre si. Também alertei para o risco de desaparecimento, bem real quando uma funcionária disse: "Fez bem em vir, que estes processos velhos qualquer dia vão todos para o lixo."

A fundação escreveu ao juiz de direito da 2.ª Vara Criminal, sugerindo a transferência urgente do processo para um arquivo histórico. Ora, o juiz informou que ainda se encontrava aberto, por não se saber se estava vivo ou morto o réu Casimiro Monteiro. E mais informou que "este tribunal não antecipa decisões e, chegada a sua hora, as tomará em conformidade". Foi grande a surpresa! Com efeito, há dez anos atrás, aquando da entrada impune de Rosa Casaco em Portugal, gerara-se uma polémica em torno da prescrição dos seus crimes. É pois interessante constatar que a justiça não considerava prescritos os crimes de Casimiro Monteiro. Entretanto, a decisão do ministro da Justiça de decretar a transferência do processo para a Torre do Tombo pôs cobro aos riscos a que estava sujeito. Houve até uma coincidência perfeita entre essa decisão e a saída da biografia de Humberto Delgado, onde refiro que o desaparecimento do processo seria "a terceira morte do gen. Delgado", pela qual responderia uma vez mais a justiça. Subsistem dúvidas neste caso. Como foi o próprio ministro a dizer que o processo passava para a Cultura, depreende-se que agora se encontra encerrado. O que permitiu encerrá-lo? Foi uma decisão política? O Tribunal da Boa Hora obteve provas de que o réu Casimiro Monteiro está morto? Foram considerados prescritos os seus crimes?

Na leitura solene do auto de entrega à Torre do Tombo, foi dito que o processo é constituído por 18 volumes principais e 45 apensos, quando na realidade tem 69 apensos! Pude consultá-los e listá-los no Tribunal de Santa Clara e voltei a fazê-lo na cave da Boa Hora. O que lhes aconteceu e o que lhes vai acontecer? Será que afinal está mesmo a acontecer, diante dos nossos próprios olhos, a terceira morte do general Delgado? Outro momento curioso da cerimónia de 23 de Abril foi a intervenção dr. Mário Soares, desde a afirmação abstrusa de que Humberto Delgado foi "morto pelas costas" até à repescagem de ideias erradas do processo espanhol, como a de que Arajaryr Campos não foi assassinada no mesmo local. Mas sobretudo retomou a tese de que a brigada foi a Badajoz para prender e não para matar Humberto Delgado. Mais ainda, afirmou que, tendo Humberto Delgado puxado de uma pistola, o Casimiro Monteiro o matou. Traduzido por miúdos, este raciocínio coloca a legítima defesa no assassino, e não no assassinado. É caso para perguntar: a quantas mais mortes será sujeito Humberto Delgado em Portugal?

In Diário de Notícias, 3 de Maio de 2008