Washington - Ao longo de 2004, membros das Forças Armadas Angolanas (FAA) continuaram a ser responsáveis por assassinatos, torturas e «outras formas de tratamento cruel e degradante», incluindo violação, em Cabinda, revela o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação dos direitos humanos em Angola, divulgado esta segunda-feira. O documento acusa ainda o Governo angolano de infringir continuamente os direitos civis.
No capítulo dedicado a Angola do relatório anual sobre a violação de direitos humanos no Mundo, os Estados Unidos da América (EUA) referem que apesar das melhorias registadas em algumas áreas, há ainda «sérios problemas». A começar pelo direito dos cidadãos a mudar de Governo, «que continuou restringido devido ao adiamento das eleições», lê-se no documento.
Tal como no relatório anterior, o Departamento de Estado chama a atenção para os assassinatos e torturas cometidos por membros das forças de segurança, «que foram responsáveis por desaparecimentos, torturas, maus-tratos, violações e outros abusos», mantendo-se a «impunidade», é ainda salientado.
Os EUA fazem referência a documentos - como o relatório sobre a situação dos direitos humanos no enclave publicado pela Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda (MACC) - que provam que forças militares executaram civis em Cabinda.
«Continuaram os conflitos entre tropas do Governo e a Frente de Libertação de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC)», é sublinhado no mesmo relatório, que acusa Luanda de contribuir para o número de mortes civis. «Em Janeiro, dois civis morreram em Mikuma, Cabinda, durante um combate entre a FLEC e as FAA», lê-se no texto, que também atribui aos independentistas alguns casos de violação de direitos dos cidadãos.
Segundo a mesma fonte, a Polícia foi também «frequentemente acusada» de usar métodos de confissão baseados na tortura durante investigações. «Pessoas suspeitas de terem ligações à Frente de Libertação de Cabinda (FLEC) foram alegadamente sujeitas a formas brutais de interrogatório», salienta.
O Departamento de Estado dos EUA refere ainda o desaparecimento de pessoas sob a custódia da polícia, sobretudo em zonas rurais. «Organizações de direitos humanos em Cabinda denunciaram vários desaparecimentos de pessoas detidas durante o ano por forças governamentais por alegadas ligações aos independentistas da FLEC», aponta.
No que concerne às detenções arbitrárias, pouco ou nada mudou em relação ao ano anterior. «A Polícia Nacional foi a principal fonte de abusos durante o ano; contudo, denúncias de detenções efectuadas pelas FAA continuaram em Cabinda», confirma o relatório. Como exemplo é apontado o caso, ocorrido em Março, de um homem detido pelas autoridades em Cabinda por ter obtido informação sobre a FLEC na Internet.
Além de infringir os direitos dos cidadãos, o Governo angolano é acusado de restringir a liberdade de expressão e de imprensa e de ter «abusado, espancado e detido jornalistas». Por vezes, acrescenta o relatório, o Executivo também impõe restrições à liberdade de associação.
«O Governo começou a implementar uma lei que pode aumentar as restrições a organizações não governamentais (ONG’s)», revela o documento, que também critica o Executivo angolano por «nem sempre respeitar os direitos dos trabalhadores».
fonte: PNN Portuguese News Network
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