CARTA DO CANADÁ
por FERNANDA LEITÃO
Em ano de grande aperto político-social, a classe política aproveitou largamente a boleia do centenário da República para despejar sobre o povo, desconfiado de quem manda mas sempre de pé pronto para a festa e de feriados para a praia, uma verdadeira cascata de espectáculos e cerimónias com que comemorou o golpe militar de 25 de Abril de 1974. Enquanto os credores do país se desdobram em campanhas de arrasar na grande comunicação mundial, deitando mão de argumentos e manobras de verdadeiros mafiosos, a classe parlamentar tem-se entretido a macaquear os tribunais plenários do salazarismo, agora abastecidos de informação por uma nova pide de nítido cariz piroleiro e rasca, ao mesmo tempo que a principal central sindical, a de inspiração comunista, promove a paralização de todo o território. Nenhum tem sentido de estado nem mostra amor por Portugal, mas todos se julgam aptos a governar a nau lusa neste mar encapelado.
Deitada no sofá das 15 às 24 horas locais pude, graças ao empenho e diligência da RTP-Internacional, seguir passo a passo o que e como se celebrou. Foram nove horas de trabalho árduo e não remunerado... À parte os documentos que trouxeram a memória do que aconteceu naquele Abril, antes e depois do 25, apreciei o apontamento feito no Largo do Carmo: oitenta crianças e jovens de várias escolas fizeram perguntas a alguns capitães de Abril. Eram cravos viçosos diante da actual Brigada do Reumático, porque o tempo não perdoa. E assim pude ver que Victor Crespo, suponho que almirante, tem agora um aspecto muito mais respeitável do que da última vez que o vi, no Botequim do marido de Natália Correia, animado pela poetisa e onde todas as noites desaguavam a desoras os figurões do Conselho da Revolução. Nessa madrugada, ao saír com Melo Antunes, Victor Alves e outros, Crespo tropeçou no scotch e quase se esbarrondou sobre o piano, onde pontificava a actriz Maria Paula para acompanhar cantigas de escárnio e mal dizer. Pois gostei de ver que está agora calmo como um quarto de água das Pedras. Embora um pouco desmemoriado. É que, respondendo a um jovem, afirmou que o MFA tinha trazido e implantado a amizade e a generosidade. Confesso que estou perplexa. Então foi por amizade e generosidade que o MFA saneou cerca de mil militares, mil companheiros de armas? Foi por amizade e generosidade que os acusou de serem afectos ao regime deposto, sendo verdade que todos eles, MFA incluído, foram a guarda pretoriana do salazarismo e do marcelismo? Um deles, o Otelo, até foi da Legião Portuguesa e, no funeral de Salazar, pegou em lágrimas na urna.
Então foi por amizade e generosidade que cruzaram os braços diante dos militares vendidos ao comunismo, esses que ajudaram o partido a destroçar a economia, a perseguir pessoas, a encher prisões? Foi por amizade e genrosidade que precipitaram a descolonização, com o resultado sangrento e de vidas perdidas que todos conhecemos? Foi por amizade e generosidade que deixaram instalar as escutas telefónicas vindas da antiga Alemanha Oriental? Foi por amizade e generosidade que deixaram prender tantos oficiais moderados, sem um assomo de virilidade e desafronta? Foi por amizade e generosidade que permitiram as barricadas que enxovalhavam pessoas, as invasões de propriedade privada, o verdadeiro roubo que foi a reforma agrária, os bandos de marginais estrangeiros que vieram vandalizar a terra portuguesa? Então, por amizade e generosidade, Portugal não merecia ser poupado a tudo isto mediante uns tiros, umas cabeças partidas, uns murros bem dados? Estou como o outro da anedota: já lhe tenho ouvido chamar muita coisa, mas amizade e generosidade é que não.
Talvez muitos pensem como eu pois, durante todas as celebrações, quem pairou bem alto foi Salgueiro Maia, o bravo alentejano que estudou em Tomar, o homem honesto e despojado que deu a cara e a coragem, tendo-se retirado sem participar do fórró das promoções de aviário. Esse, sim, personificou a nobreza das Forças Armadas e, deiam-lhe as voltas que quiserem, é a ele que todos agradecemos o derrube da ditadura. Todos, não. Houve um primeiro ministro, hoje a viver no Palácio de Belém, que recusou a pensão ao Salgueiro Maia. Mas, na mesma ocasião, não a recusou a um pide. É por estas e por outras que eu não gosto de ver economistas metidos na política. Porque, parafraseando um antigo PR, há mais vida para além dos números.
segunda-feira, abril 26, 2010
O Português de Castela
São infelizmente poucos os portugueses que conhecem que a raia leste de Portugal não é exatamente uma fronteira linguística, que a fronteira política deixou em Espanha territórios bem portugueses onde a nossa fala vive em estado de depauperação.
Estou-me referindo aos concelhos espanhois de Olivença <http://olivenca.org/> e Tálega (a Olivença portuguesa) ocupados por Espanha em 1801, e que a pesar de ser mandato do tratado de Viena de 1815, o seu retorno à pátria, seguem ocupados e o português neles perseguido. Os territórios de Valência de Alcântara, Ferreira de Alcântara e Cedilho que cantou Pessoa, - e que bem se lembrou deles Afonso V ao assinar Portugal um tratado secreto com Filipe de Anjou, (neto de Luis XIV da França), intervindo Portugal a troca desses territórios, na longa guerra de sucessão em apoio do Bourbon, frente ao aspirante austríaco-; porém, obtida a vitória polo Bourbon (Filipe V da Espanha) este negou-se a cumprir o tratado –não tornando esses territórios bem portugueses a Portugal-, comportando-se assim dum jeito muito espanhol. Estão logo os territórios do vale do Xalma- concelhos espanhois de Valverde do Freixo, Sam Martim de Trevejo, e Eljas. Mais ao norte estão os concelhos de Almedilha e Calabor. Todos esses territórios são contíguos de Portugal e afastados geograficamente das falas galegas do português, ainda que a pressão do castelhano e a sua imposição, dá a estas falas uma farda muito galaica <http://www.pglingua.org/
Um grupo de professores galegos membros do coletivo glu glu, realizaram um interessante filme sobre esta realidade, que pode ser adquirido na Loja on-line imperdível <http://imperdivel.net/
O documental é acompanhado com outro DVD com dados, inclui uma entrevista -de muito interesse- com um professor da universidade de Vigo – Henrique Costas-, que seguindo as teses espanholas, defende que as falas galegas não são português e por tanto algumas das falas portuguesas da raia leste e pela mesma razão -são galegas- é dizer espanholas (e não portuguesas)
A obra é uma pequena joia que vai servir para os portugueses recuperarmos algum aspecto da complexidade da nossa formação nacional, pois a fronteira do tratado de Alcanhizes não é exatamente uma fronteira linguística.
Só mais uma cousa, se o português destes territórios vive uma dura situação, onde pior está, é no mais recente território roubado de Portugal –Olivença-, onde se empregaram a fundo os espanhois com -jugo e vara- para apagar a nossa língua.
A Banhos
quarta-feira, abril 21, 2010
O povo Lunda Tchokwe reclama autonomia
e o Governo de Angola continua com intimidações e raptos aos membros da CMJSPLT (Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe).
Carta da CMJSPLT para Sr Roberto de Almeida Vice Presidente do MPLA
Carta da CMJSPLT para Sr Roberto de Almeida Vice Presidente do MPLA
Ao
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do MPLA
Roberto Victor de Almeida
LUANDA - ANGOLA
LUANDA - ANGOLA
Nota de envio da CARTA da CMJSPL sobre o Estatuto de Autonomia Administrativa e Financeira nos termos dos tratados de Protectorados de 1885 – 1888, assinados entre Portugal e Soberanos – Muananganas Lundas Tchokwes, da convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 e trocado no dia 1 de Agosto do mesmo ano, entre Portugal e a Bélgica sob mediação da França, na presença da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano. Nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 7.º, alíneas a), b), c) e o n.º 2 do artigo 19.º, 20.º, 21.º e 60.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lei n.º 8904 de 19 de Fevereiro de 1955, letra G. |
c/cópia:
ü Sua Majestade Rei Muatchissengue Watembo
ü Sua Majestade Rei Dom Duarte e Duque de Bragança
ü Governo Português
ü Comunicação Social Angolana e Estrangeira
Excelentíssimo senhor Vice-Presidente,
A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe vem, em nome de Sua Majestade Rei Muatchissengue Watembo e de todo povo Lunda Tchokwe e do seu Estado que em legítima defesa defendem publicamente, endereçar a pessoa impoluta de Vossa Excelência, os cordiais cumprimentos de alta consideração, do vosso mui digníssimo empenho quotidiano, em prol da em prol do direito e da justiça dos Povos que constituem esta grande Nação, nação heterogénea – Angola, do qual a Lunda Tchokwe é parte integrante.
A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico e o Povo Lunda Tchokwe, dirige-lhe esta carta, em virtude de Vossa Excelência Senhor Vice-Presidente ser o decano conhecedor da história do povo Lunda, ser um dos Órgão da Soberania da Republica de Angola, com todas as prerrogativas e responsabilidades na Lei Constitucional, de o MPLA conduzir o destino dos Povos que conformam a Nação Angolana no seu conjunto, ou de defender os seus bens jurídicos que DEUS lhes deu, o bem maior, a vida.
No dia 3 de Agosto de 2007, o Povo Lunda Tchokwe e a Sua Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, apresentamos um dossier a Sua Excelência, o Senhor Presidente da Republica e Chefe do Governo de Angola Eng.º José Eduardo dos Santos, a solicitar o ESTATUTO DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, igual a Madeira e os Açores em Portugal, embora estas sejam Ilhas Insulares, por nossa livre vontade, por causa dos laços de irmandade e consanguíneos entre os Povos de Angola e a Lunda Tchokwe de longa data.
o O Governo legítimo da Republica de Angola, não desmentiu este facto jurídico da nossa sucessão colectiva natural, há mais de 36 meses ou seja 2007 – 2010 da vigência do nosso Manifesto.
o Para que não fossemos tratados de Associação ou de um grupo de malfeitores, no dia 29 de Janeiro de 2008, realizamos no Hotel fórum em Luanda, a 1.ª Conferencia de imprensa, com a presença da TPA, RNA, ANGOP, LAC, Rádio Ecclesia, RTP África, Jornal de Angola, Semanários e jornalistas independentes.
o Fomos recebidos em audiências por corpo diplomático acreditado em Angola, para que pudéssemos informar a razão da reivindicação, assim algumas Embaixadas receberam-no; casos de Cuba, Rússia, Portugal, Bélgica, França, E.U.A., Alemanha, Inglaterra, Zâmbia, RDC, Israel,China, Italia, Brasil, ONU, Nuncio Apostolico em Angola, Delegação da União Europeia em Angola e outras representações Áfricanas e organismos internacionais presentes em Luanda.
o No dia 3 de Junho de 2008, por sua livre vontade Sua Excelência Presidente da Republica e Chefe do Governo, mandou-nos o Senhor Dr. Mozinho Baptista,Director Nacional do Conselho de Ministros para os Assuntos Sociais e Políticos, emnos contactar e nos apresentar a disponibilidade de Sua Excelência o Presidente da Republica de nos conceder o Estatuto ou aceitação do nosso Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, após 10 meses de vigência.
o No dia 11 de Julho de 2008, Sua excelência Presidente da Republica e Chefe do Governo Angolano, enviou-nos, os seus Delegados chefiados por senhor Matias da Lemos, que voltou a transmitir-nos ou repetir as promessas que já havíamos recebido doDr. Mozinho Baptista. O senhor Matias da Lemos disse nos que a sua Delegação era Politica e que, aguardássemos outra de Negociações técnicas.
o No dia 26 Janeiro de 2009, o digníssimo provedor de Justiça Dr. PauloTchipilica, em resposta a nossa proposta sobre o pedido da Autonomia Administrativa e Financeira da região da Lunda, produziu o processo n.º 19/09.
o No dia 31 de Março de 2009, recebemos o apelo da Fundação Dr. AntónioAgostinho Neto, reflexão sobre a recuperação da Independência da Lunda Tchokwe, assinada pela Escritora Maria Eugenia Neto, Presidente do conselho dos fundadores.
o No dia 4 de Abril de 2009,a policia prendeu mais de 270 pessoas no municipio do Cuango e em Cafunfo, acusadas de estarem a fazer manifestações ou pertencerem a um partido desconhecido, no final foram colocadas na cadeia no Conduege Dundo 33 elemento, que continuam sem julgamento há mais de 370 dias.
o No dia 14 de Maio de 2009, surge o rapto do Dr.º Jota Filipe Malakito por parte do Comando Nacional da Policia militar ou casa militar da Presidência da República em Luanda, o mesmo continua preso no Hospita Cadeia de São Paulo, doente com uma dificitária assistência médica, que esta Comissão do Manifesto já em tempos denunciou.
o Em Julho de 2009, esta Comissão do MJSPL endereçou cartas e pedidos de bons oficios a personalidades angolanas e estrangeiras: Dr. Durão Barroso Presidente da Comissão da União Europeo, Dr. Jean Ping Presidente da União Africana, Sr. Nicolas Sarcozy Presidente da França, Dr. Anibal Cavaco Silva Presidente de Portugal, Primeiro Ministro do Reino Unido Sr. Gordon Brown, Secretaria do Estado Norte Americana Hilary Clinton, Primeiro Ministro Português Dr. José Sócrates, Sumo Pontifice Papa Bento XVI, Dr. Marcolino Moco, Dr Bornito de Sousa, Dr Inglés Pinto, Frei João Domingos, Dr Justino Pinto de Andrade, Dr Fernando Heitor, Bispo Joaquim Ferreira Lopes, Dr William Tonet, Jornalista Ismael Mateus, Jornalista Reginaldo Silva, Amplo Movimento de cidadãos, AJPD, Dr David Mendes,CEAST entre outras entidades, para de forma pacífica fosse encontrada uma saida, já que no Mundo civilizado, os conflitos são resolvidos atráves de instrumentos jurídicos internacionalmente aceites.
o Em Agosto de 2009, a CMJSPLT, solicitou ao Governo de Luanda uma manifestação pacifica a favor dos detidos, que o Governo de Luanda não autorizou e fomos acusados de estarmos a violar o artigo n.º 5 da antiga lei constituicional, infelizmente, não existe nenhum documento legal de Portugal que anexou os dominios do Muatiânvua a Lunda Tchokwe protegida atráves de tratados de Protectorados a Angola.
o Em Setembro de 2009, a PGR Lunda-Norte, acusou-nos de termos cometido crime contra a segurança do Estado Angolano ou termos um suposto Exercito denominado FRITL, com 4 Comandos e 6 frentes, poquanto, os rebeldes armandos não ficam nas cidades, nem escrevem para o Governo ou criar Escritórios e ainda a trabalharem nas Instituições do Governo.
o No dia 8 de Janeiro de 2010, nossos membros foram raptados pelo Comando Nacional da Policia Militar em plena via pública, em Viana numa viatura Toyota Litehiace que se faziam transportar, onde duas pessoas continuam presas sem crime na comarca de Viana com mais 8 elementos que já se encontram em liberdade desde Fevereiro.
o No dia 12 de Fevereiro de 2010, o Comando Municipal da Policia Nacional do Nzagi na Lunda-Norte, notificou 4 membros do Manifesto para comparecer aquela Unidade Policial para esclarecimentos de rotina, colocados naquela Unidade foram automaticamente presas e conduzidas na Cadeia do Conduege, mais uma vez sem crime.
Excelentissimo senhor Vice-Presidente do MPLA,
ü Será que ao Governo de Angola, para a resolução de conflitos internos, só lhe resta a línguagem de guerra, de raptos, intimidações, perseguições, prisões arbitrarias e masacres as populações?
ü Será que ao Governo de Angola, para a resolução de conflitos internos, não lhe vem a memória o processo 50 dos Nacionalistas Angolanos, onde Vossa Excelência e outros fizeram parte em defesa da humilhação do colonialismo Portugues e do nascimento do 4 de Fevereiro de 1961?
ü Será que ao Governo de Angola, para a resolução de conflitos internos, precisa recorrer a taticas como os conflitos etnicos da Nigeria, da Guiné ou do apartheid na Africa do Sul?
Como é do vosso conhecimento, a politica de cooperação e entendimento entre os dominios do Muatiânvua ou, Estado indiginas da Lunda Tchokwe com outros estrangeiros passou a ser presidida por uma forte componente jurídica baseada emtratados, declarações, convenções e ainda pela correspondencia oficial trocada entre o chefe da Expedição Portuguesa ao Muatiânvua de 1884 – 1888 com as diversas autoridades Portuguesas e Estados indigenas, a exemplo de:
Convenção de 14 de Fevereiro de 1885(Sobre os limites de Angola)
Esta Convenção estabelecia que, nem Portugal nem os Estados Independentes do Congo, tinham ambições na Lunda Tchokwe, terra não Angolana.
O artigo 3º desta convenção conclui que nenhuma das partes contraentes (Portugal eEstado Independente do Congo) chamava a si os territórios ou os dominios do Muatiânvua.
Tratado de Protectorado de 23 de Fevereiro de 1885 (Entre Muana Samba e Portugal)
Este tratado foi celebrado no domínio da autorização de estabelecimento do comércio fora da Província de Angola, ou seja permitir que os Angolanos – Portugueses pudessem fazer negócios no território do Estado da Lunda Tchokwe, é um acordo de Comércio , Amizade e boa vizinhança entre dois Estados independentes que partilham a mesma fronteira.
Tratado de Protectorado de 31 de Outubro de 1885 (Entre Portugal e Kaungula Xa-Muteba)
Em termos dos artigos 1 a 11, nota-se que a Soberania do Estado da Lunda Tchokwe não era parte integrante de Portugal ou de sua Província ultramarina Angola. Também os Povos de Angola eram estrangeiros nas terras de Kaungula, por isso mesmo que o Soba Ambango, testemunhou estes acordos em 1892 e permitiu que fossem traduzidos em Kimbundo, permitiu que seu irmão Augusto Jayme fizesse parte integrante da comitiva da expedição Portuguesa, chefiada por Henrique Augusto Dias de Carvalho ao Muatiânvua.
Tratado de Protectorado de 2 de Setembro de 1886 (Entre Portugal e Tchissengue e os Miananganas Tchokwes)
Os artigos de 1 a 11 referem-se a Paz de Muatxissengue e os negociantes ou comitivas de comércio das terras de Angola para as de Muatxissengue, ou que desejassem transitar para a Mussumba, permanecer provisoriamente ou estabelecer-se definitivamente.
Tratado de Protectorado de 1 de Dezembro de 1886 (Entre Portugal e Muatianvua Ambiji, Superior dos Calambas - Suana Calenga em Lucusse)
Nesse tratado Portugal reconhece a soberania da Lunda, Portugal comprometeu-se a manter a integridade da Lunda, respeitar os costumes e educar os povos sob seu protectorado, até que estejam preparados a compreender as modificações mais consentaneas com a civilização e as aceitem bem sem grandes esforços.
Estas referências jurídicas históricas, demonstram de forma tão categórica que só um povo verdadeiramente poderoso e politicamente organizado, teria sido tão capaz de submeter o poder dos invasores europeus a trivialidade, impondo-os a celebração de acordos com base normativa para legitimar as relações políticas, sociais e comerciais com estrangeiros.
Por tudo isto, exposto nesta carta Senhor Vice-Presidente, doutrinalmente, factualmente, juridicamente e sócio histórico-natural, o Povo Lunda Tchokwe PEDE A VOSSAEXCELÊNCIA QUE, se digne exercer a Vossa Sofocracia de sempre para julgar Profundamente a matéria factual e a do Direito, que se segue;
o PROTECTORADO é uma ligação entre dois Estados independentes em que o mais forte obriga-se a defender o mais fraco através de condições acordadas que beneficiam as partes (Tratados Bilaterais ou multilaterais de Amizade e Comércio), país protegido por acordo de interesse comum, porque proteger alguém não é colonizar.
Os termos e fundamentos juridicos são os tratados de Protectorados de 1885-1888, assinados entre Portugal e Soberanos (Muananganas), Lunda Tchokwe, a convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, sobre a QUESTÃO DA LUNDA, ou a delimitação das suas fronteiras com a província ultramarina de Portugal Angola e o Estado Independente do Congo, Ratificado no dia 24 de Março de 1894, trocadas a 1 de Agosto do mesmo ano, entre Portugal e Bélgica sob mediação da França na presença da Alemanha, Inglaterra e Vaticano, como consequência do conflito surgido sobre a mesma Lunda em 1890 entre Portugal e a Bélgica. Os Lunda Tchokwes sabem disso, estamos conformados com os antecedente e sentimo-nos bem ao lado dos nossos irmãos Angolanos, temos todo o direito de reivindicar a nossa própria independência mas, devido a irmandade histórica e de sangue que existe com o povo Angolano, preferimos aAutonomia Administrativa e Financeira Efectiva igual a Madeira e Açores em Portugaldo que a independência, porque no fundo temos os mesmos avôs.
Falar da Lunda Tchokwe, implica necessáriamente compreender com profundidade a página que entreabre o caminho da luta de libertação da dignidade do homem Lunda contra o neocolonialismo Africano e a marginalização das respectivas identidades politicas, económica, cultural e social, que constitui na actualidade grave violação aos direitos do homem e dos Povos sobre a sua autodeterminação.
Infelizmente, Portugal, tal como procedeu com o enclave de Cabinda e o Timor Lestefoi incapaz de equacionar o problema da LUNDA TCHOKWE, assumiu uma opção politica desastrosa e a todos os títulos condenável ao transferir os poderes de Protecção (Protectorado) da Lunda Tchokwe a colonização de Angola Independente. Esta deselegância de Portugal deveu-se fundamentalmente pela ausência de legítimos representantes do Povo Lunda Tchokwe nos acordos do alvor em 15 de Janeiro de 1975, e no dia 11 de Novembro do mesmo ano, a Lunda Tchokwe deixou de ser Protectorado Portugues e se transformou em colónia de Angola, sob olhar silencioso da Comunidade Internacional.
O problema da anexação do território da Lunda Tchokwe a Angola, merece não só um olhar histórico incisivo, mas também clama pela tomada de consciência da sociedade Angolana e da comunidade Internacional e da mudança de atitude para a reconquista da dignidade do Povo Lunda Tchokwe e sua libertação total de todas as formas de exploração e humilhação.
É uma reivindicação Legitima e Legal de um direito natural, reconhecido juridicamente e respeitado pelo então Governo que colonizou os Angolanos e Protegeu a Lunda Tchokweconforme esta nas Memorias de Henrique Augusto Dias de Carvalho, escritos em 1890 cujo CD com o livro completo de 431 paginas anexamos, quando no longiquo ano de 1884 – 1888, pela primeira vez e oficialmente foi as Lundas, e de lá se fez o Primeiro Governador da Lunda, o Benemérito da Patria Portuguesa e grande amigo dos Africanos, e Portugal ter anunciado ao Mundo ao decretar a Lei 8904 de 19 de Fevereiro de 1955.
É uma reivindicação Legitima e Legal de um direito natural, reconhecido pelas potencias Europeias no dia 24 de Março de 1894, Portugal, Bélgica, França, Inglaterra, Alemanha e o VATICANO.
Nós, os Lunda Tchokwes, já assumimos a nossa responsabilidade histórica perante a AFRICA e o MUNDO em que os conflitos podem serem resolvidos a mesa de negociações, sem recorrer a violência, nem a subversão armada, porque as guerras deturpam a verdade e retardam o desenvolvimento, é por isso que contribuímos para a extinção desta guerra fratricida Angolana, para que em tempo de paz apresentássemos publicamente ao Chefe do Estado Angolano e o seu Governo bem como ao Mundo inteiro esta nossa Questão da Lunda Tchokwe ou facto jurídico da defesa do nosso direito de sucessão colectiva, pelo facto de sermos herdeiros.
O Direito de um povo pode ser abafado, mas nunca é vencido por ser uma razão natural ou bênção de DEUS.
A Madeira e Açores, oficialmente designadas por Regiões Autónomas da Madeira e Açores, é um arquipélago português dotado de autonomia política e administrativa através do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira e de Açores, previsto na Constituição da República Portuguesa. A Madeira e Açores fazem parte integral da União Europeia com o estatuto de regiões ultraperiféricas do território da União, conforme estabelecido no artigo 299º-2 do Tratado da União Europeia, os seus Partidos Politicos, são os de espectro politico da nação portuguesa no seu conjunto.
Quem reclama a outrem ou ao Governo a violação do seu direito constituído, fica na obrigação de apresentar provas da existência do seu direito violado. As provas supracitadas são autênticas e objectivas, entregamo-as ao Governo Angolano em 2007, para a Vossa Excelência Senhor Vice-Presidente do MPLA estão no CD que aqui vai acompanhado, pelas quais esperamos que, se não satisfazerem ou vos convencer voltem a nos comunicar.
Servimos Vossa Excelência, almejando votos de iluminação divina, pelo qual o Povo Lunda Tchokwe pede a DEUS que, vos seja prolongada a vida com espírito santificado, nós os filhos Lundas continuaremos a nossa luta e com o vosso prestimoso apoio para encontrarmos uma solução deste facto jurídico e tudo baseado no direito de sucessão contratual, acreditamos que o Governo de Angola, vai promover as negociações técnicas que culminarão com um acordo e o estabelecimento da Autonomia Adminitrativa e Financeira efectiva na Região da Lunda Tchokwe, alta estima e consideração.
Comissão do Manifesto Juridico Sociologico do Protectorado da Lunda Tchokwe em Luanda, aos 12 de Abril de 2010.-
Secretario Geral
Secretario de Organização e Quadros Dr.º José Alberto Cupumbvo
Secretarios Relações Internacionais Eng.º Gideão dos Santos Muatchyavua
______________________________
Lista de membros Comissão do Manifesto nas cadeias
PROCESSOS N.º 3450-A/2009, N.º 157/2010 PGR Lunda-Norte E N.º 8001/2010 TRIBUNAL SUPREMO ANGOLANO, DR Juiz Carneiro
1. Dr. Jota Filipe Malakito-----------------Cadei
2. Domingos Manuel Muatoyo---Comarca Viana Luanda – Sem Processo
3. Alberto Cabaza---------------Comarca Viana Luanda- Sem Processo
4. José Salumo Samangia------------------Cond
5. Modesto Timóteo-----------------------
6. Dala Ramos-------------------------
7. Daniel Léo Augusto---------------------Co
8. Augusto Mateus------------------------
9. António Leão--------------------------
10. Zeca Rodrigues---------------------
11. Juste Filipe------------------------
12. Calisto Muatunda----------------------
13. Armando António Muagingo----------Conduege Lunda-Norte
14. Alexandre João--------------------------
15. João Venáncio Samiondo----------------Condue
16. Bento Magimo------------------------
17. Castro Zacarias Nzua----------------------Cond
18. Afonso Lucas-------------------------
19. Marcos Julião Nguelengue--------------Condue
20. Jaime Eduardo Muachimbau-----------Conduege Lunda-Norte
21. Zeferino Rui Muagingo------------------Cond
22. Serafim Muaculungo--------------------
23. João Mateus------------------------
24. Muatxina Chamumbala------------------Co
25. Canhanga Diango André---------------Conduege Lunda-Norte
26. Tito Filimo------------------------
27. Sacana Mufungueno Manuel----------Conduege Lunda-Norte
28. Serafim Paulo-------------------------
29. Gonga Cesár Manuel----------------------Co
30. Alberto Suca Calala------------------------
31. Tito Mateus Muanauta--------------------Co
32. Carlos Almeida-----------------------
33. Mandevo Quifulo-----------------------
34. Domingos José--------------------------
35. Toni Geremias Sacazanga----------------Condu
36. Sebastião Lumani------------------------
37. José Muteba------------------------
38. Afonso Luifi-------------------------
39. Sergio Augusto---------Conduege Lunda-Norte-Proc 3668-B/09
40. António Silva Malembela-----------------Cond
terça-feira, abril 20, 2010
domingo, abril 11, 2010
Nord Stream
Al via la costruzione
del gasdotto Nord Stream
L'Osservatore Romano - 11 aprile 2010)Mosca, 10. Con la simbolica saldatura del primo tubo, Dmitri Medvedev ha inaugurato ieri a Portovaya Bay, in Russia, vicino al confine con la Finlandia, l'inizio della costruzione del gasdotto russo-tedesco Nord Stream. Il nuovo impianto trasporterà il metano russo (27,5 miliardi di metri cubici l'anno) direttamente in Germania attraverso il Mar Baltico, evitando così il transito in Ucraina, Bielorussia e Polonia, dove in passato si sono verificati vari conflitti energetici che hanno portato all'interruzione delle forniture in Europa. Alla cerimonia era presente anche l'ex cancelliere tedesco Gerhard Schröder, presidente del consorzio per lo sviluppo del progetto. Il costo dell'infrastruttura - che si estende per circa 1.220 chilometri - è valutato in 8,8 miliardi di euro. Il gasdotto, che passa sotto il Mar Baltico, dove sono già stati deposti tre chilometri di tubi in corrispondenza dell'isola svedese di Gotland, termina nella città tedesca di Greifswald. Secondo fonti di stampa, il gasdotto Nord Stream dovrebbe essere completato nel 2011. La capacità dell'impianto dovrebbe poi essere raddoppiata con la costruzione di una seconda tratta, operativa dal 2012.
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