As duas culturas do nosso tempo

RESCALDO DA CAMPANHA:
as duas culturas do nosso tempo

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida.

Pelo PROF. DOUTOR MÁRIO PINTO

Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi.

A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal.

Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos.

Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar?

Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional.

"A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.

A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto.

Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas.

Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm.

A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar".

Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.