Condes, Barões e Viscondes de Vila Nova de Ourém

A Fundação Histórico - Cultural Oureana, o Instituto D. Afonso IV Conde de Ourém,
e a Livraria Letra, vão lançar o livro “Os Condes de Ourém, Barões e Viscondes de Vila Nova de Ourém” da autoria de Carlos Evaristo, na Livraria “LETRA”, Rua Carvalho Araújo em Ourém, no próximo dia 29 de Agosto de 2007 pelas 17:30 horas.

O lançamento do livro tem o apoio da Câmara Municipal de Ourém, do Centro de Informação do Castelo de Ourém, e das Reais Associações de Lisboa, Ribatejo e Leiria - Fátima.

O lançamento contará com a presença de D. Duarte de Bragança e de José Lapa da Cunha Porto.



Fonte: http://o.castelo.vai.nu/archives/2007/08/lancamentro_do.html

Criação do Instituto da Democracia Portuguesa

09/08/2007

(Excertos dos Estatutos)

I
Instituição

1º A Associação denominada Instituto da Democracia Portuguesa é instituída nos termos da Lei e dos presentes Estatutos e doravante é designada por Associação.


II
Princípios Fundamentais

1º Para a Associação, Portugal é e deverá ser sempre um Estado independente.

2º A Associação defende a necessidade de Portugal evoluir politicamente para uma sociedade mais democrática no âmbito do princípio de soberania popular e no pleno respeito pelo Estado de Direito, nomeadamente através da liberdade de definição
constitucional da forma de governo.

3º O disposto no parágrafo 1º não prejudica a integração europeia de Portugal, salvaguardada a personalidade jurídica do Estado português como sujeito de direito internacional, com capacidade jurídica internacional igual à dos outros Estados que integram a União Europeia, sem prejuízo de especificidades institucionais
comunitárias que não inibem essa personalidade e essa capacidade.


III
Objecto

O objecto da Associação é a realização de estudos, colóquios, seminários, visitas e viagens de estudo


IV
Finalidade

1º A finalidade da Associação é o aprofundamento da Democracia em Portugal como Estado independente no âmbito da União Europeia.

2º A realização desta finalidade decorre de iniciativas culturais e de realização de estudos e pareceres e respectiva divulgação em todas as vertentes publicamente relevantes.

3º A divulgação referida no parágrafo anterior implica a tomada de posição sobre as causas, eventos, candidaturas, projectos políticos e quaisquer outros assuntos considerados relevantes para o futuro de Portugal, nos termos dos presentes estatutos.

4º A Associação mais incorpora na sua finalidade o estudo e o poder de deliberação sobre questões globais da actualidade.

5º A Associação trabalhará com todas as entidade que se revêem nos príncipios fundamentais da cláusula II, colaborando em iniciativas propostas por essas entidades, e sugerindo outras iniciativas.

****

Na sequência do acto de constituição da Associação denominada Instituto da Democracia Portuguesa, ao abrigo dos artigos nº167 e seguintes do Código Civil, reuniram-se pela primeira vez e a título informal na sua sede em Lisboa, aos nove dias do mês de Agosto e na presença do Presidente Honorário, o Senhor Duque de Bragança, todos os elementos que presenciaram o referido acto de constituição e que pretendem assim manifestar a sua vontade inequívoca de pertencer ao Instituto da Democracia Portuguesa na qualidade de associados.

Dom Duarte de Bragança, Presidente Honorário
Gonçalo Ribeiro Telles
Mendo Castro Henriques
António Feijó
Miguel Mendonça Chaves
Frederico Brotas de Carvalho
Ricardo Abranches
Rodolfo Bacelar Begonha
Manuel Amaral
Leonardo de Melo Gonçalves
Inês de Mena de Mendonça
Joao Mattos e Silva
Pedro Castro Henriques
Margarida Oliveira
David Nuno Mendes Garcia
António Rosas Leitão
Luis Miguel Loia Reis
Luis David e Silva
Otto Czernin
Manuel Ferreira dos Santos
Bento Moraes Sarmento;
André Teotónio Pereira


Notícia em

http://www.somosportugueses.com/modules/articles/article.php?id=223

Exposição de arquitectura em Silves

No dia 1 de Agosto, D. Duarte de Bragança visitou exposição de arquitectura em Silves na Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica de Silves.


http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=16974


A visita será acompanhada pelo autor das obras expostas, o arquitecto José Alberto Alegria, bem como pela presidente da Câmara Isabel Soares e pelo reitor da Universidade do Algarve João Guerreiro.

Presente estará ainda o empresário Vasco Pereira Coutinho, que tem vultuosos investimentos turístico-imobiliários em curso no concelho de Silves e que, curiosamente, é vizinho de D. Duarte em Ferragudo.

A exposição está patente até Setembro na Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica, que resulta da adaptação do antigo Matadouro Municipal de Silves, ele próprio um belo edifício construído em taipa.

A mostra «José Alegria…da paixão…da terra…da arquitectura» apresenta desenhos, fotografias e maquetes dos principais projectos deste arquitecto, que tem dedicado a sua carreira a recuperar e a reinterpretar as tradições da arquitectura em terra de tradição mediterrânica.

Na inauguração da exposição, D. Duarte de Bragança, muito interessado nos temas da «arquitectura alternativa», não pôde estar presente, mas, segundo revelou José Alberto Alegria ao barlavento.online, desde logo «manifestou o seu interesse em visitar a exposição noutra ocasião».

31 de Julho de 2007 | 15:52


elisabete rodrigues

USAFRICOM operacional em Outubro

Está em curso uma das mais importantes transformações das últimas décadas na estrutura militar global dos EUA. Em 6 de Fevereiro de 2007, após dez anos de estudos no Departamento de Defesa, a Administração dos EUA decidiu criar o "U.S. Africa Command" (USAFRICOM). No passado dia 11, o General William E. Ward assumiu o novo Comando, tendo sido anunciado que a nova força começará a ter capacidade operacional em Outubro de 2007.

O "US Africa Command" passou a ser o sexto comando unificado regional dos EUA, cobrindo todo o continente africano, com a excepção do Egipto. Os restantes cinco comandos existentes, terão de futuro a seguinte área de acção: o "Central Command" no Médio Oriente e Egipto; o "European Command", na Europa e Rússia; o "Northern Command", nos EUA, Canadá e México; o "Pacific Command" na Ásia e no Oceano Índico; o "Southern Command" na América do Sul e nas Caraíbas. Serão mantidos os quatro comandos funcionais de acção global: "Special Operations Command"; "Strategic Command"; "Transformation Command"; "Joint Forces Command".

Celebrando a Aboliçao da Pena de Morte (1867)

Decreto Lei de abolição da Pena de Morte - 1867



O ano de 1867 foi marcado por duas reformas legislativas de profundo alcance, ambas emitidas no dia 1 de Julho: primeiro, a abolição da pena de morte para crimes civis, por Decreto das Cortes Gerais de 26 de Junho que aprovava a reforma penal e das prisões (depois do Acto Adicional à Carta, de 1852, a ter abolido para os crimes políticos); segundo, a promulgação do primeiro Código Civil português, que teve como base um projecto do visconde de Seabra e como revisor literário Alexandre Herculano, encerrando-se deste modo o ciclo de vigência das Ordenações Filipinas.

Em carta enviada ao então fundador e Director do Diário de Notícias, Eduardo Coelho, datada de 15 de Julho de 1867, Vítor Hugo, escritor francês e uma das referências intelectuais do século XIX, congratula-se com a abolição da pena de morte em Portugal, que acabara de ser aprovada.

Escreveu Vítor Hugo:

Abolir a morte legal deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos! Felicito a vossa Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. (…) A Europa imitará Portugal, escreve o escritor francês num texto publicado na edição de 10 de Julho de 1867, que termina com um exaltado apelo: Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Viva a vida! A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos.

Apesar de Portugal abolir a pena de morte em 1867, só a erradicou em 1977.
A pena de morte só desapareceu formalmente dos textos jurídicos portugueses em 1977, com a revogação do Código da Justiça Militar em vigor desde 1925.
País pioneiro, Portugal manteve a pena de morte para os crimes de natureza militar. Esta excepção seria abolida pela Constituição de 1911 e recuperada em 1916, em plena I Guerra Mundial, limitada ao campo de batalha.
A lei fundamental de 1933 confirmará aquela formulação, que só será extinta com a Constituição de 1976.

A Direcção-Geral de Arquivos e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo comemoram os 140 anos da abolição da pena de morte em Portugal seleccionando para a sua iniciativa do “Documento do Mês…” o texto do Decreto Lei das Cortes Gerais de 26 de Junho de 1867, através do qual foi aprovada a reforma penal e das prisões, com abolição da pena de morte, decreto que foi sancionado pelo Rei D. Luís I em 1 de Julho desse mesmo ano.

Trata-se de um documento composto por 12 folhas e 400mmx255mm de dimensão.

Através da leitura deste texto é possível conhecer um pouco mais da história da reforma penal portuguesa do segundo quartel do século XIX.

Além da possibilidade da consulta deste documento na Sala de Leitura Geral, encontra-se disponível uma versão online, no seguinte endereço:

http://ttonline.iantt.pt/

Para aceder de forma directa aos documentos deve escolher a opção “Pesquisas”, e preencher o campo “Código de Referência” com a seguinte referência: PT-TT-LO/3/31/64

Irá visualizar a referência localizada devendo em seguida carregar no número que antecede a mesma para aceder ao respectivo registo e às imagens associadas. Para descarregar a imagem, copie e grave a mesma no seu computador, podendo em seguida imprimir.

Durante o mês de Julho de 2007 a documentação seleccionada encontra-se patente ao público no Piso 1, no Hall principal, junto ao Bengaleiro, de 2ª a 6ª feira, das 9h30m às 17h15m e aos sábados das 9h30m às 12h15m.

Direcção-Geral de Arquivos
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Alameda da Universidade
1649-010 Lisboa
Tel: 217 811 500 / Fax: 217 937 230
Correio electrónico: dc@iantt.pt
Sítio Web: www.iantt.pt

Carta aberta a Jose Saramago

[CARTA ABIERTA A JOSÉ SARAMAGO]

Muy señor mío

Me perdonará Usted mi pobre castellano, pero desde anteayer me entero de la urgencia de praticarlo. Al "Diário de Notícias" de Lisboa predijo Usted esto: "acabaremos por integrar-nos" en España. Preguntado por el periodista Joao Ceu e Silva si nuestro país seria entonces "una província de Espanha"(le sigo citando en nuestro antiguo idioma), Usted contestó: "Seria isso. Já temos a Andaluzia, a Catalunha, o País Basco, a Galiza, Castilla La Mancha e tínhamos Portugal". Claro, nos asegura, podremos conservar nuestra lengua, nuestras costumbres, y así mismo creo yo nuestro fado, pero (no lo dijo, uno entiende) nos gobernaria el jefe de estado madrileño del momento. Y aunque diga Usted que no es profeta, no hay que olvidar su proverbial modestia. En fin, para gente sencilla como yo, sus palabras son un caritativo aviso del destino.

Pues, señor, no y no. Usted, el más famoso de mis compatriotas, se permite en público unos juegos muy guapos de futurología. Pero se los guarde para sus libros, los cuales están perdiendo el suspense de antaño. Créame, el real futuro de un Portugal integrado en España lo conocemos ya muy de cerca. Está visible en la Galicia de hoy, donde la lengua dominante, y los derechos dominantes, y los partidos dominantes, son los de Madrid. Esto no es futurología, si no lo qué uno ve. Si quiere verlo.

No creo que sea su caso, Don José. Me contaran que, hace poco, visitó Usted Galicia invitado por el Pen Club. Le rogaran que hiciera su discurso en Portugués. Todos podrían entenderle, sin problema, si hablara en nuestra hermosa variedad de gallego. Usted - como otras veces ya en Galicia - recusó y habló en Español.

Muchas gracias en realidad. Ahora sabemos cómo hablarán, en la Província española de Portugal, los futuros traidores.

Amsterdam, 17 de Julio de 2007

Fernando Venâncio (Professor universitário e crítico de literatura)

Quando e que esta chachada acaba?

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão

Vamos aos factos. A batota visual pela TV será possível, mas não é fácil. Resultou para mim claro que o presidente da República foi apanhado de surpresa, e de sopetão, na sua recente visita aos Estados Unidos da América, por todos os que estavam indignados com o que por lá vai de “braguices” relativas ao ensino da língua portuguesa. Ficou manifestamente contrafeito e irritado, quando se apercebeu da situação.
E qual é a situação? É como se segue: vai para três anos que foi afastada do cargo, intempestivamente, injustificadamente, grosseiramente, estupidamente, a coordenadora Graça Castanho, doutorada em língua portuguesa, professora da Universidade dos Açores, doutorada posteriormente pela Universidade de Harvard, onde a sua tese está a ser publicada. Uma autoridade na matéria, como se vê. O seu afastamento, perpetrado pela dupla Maria de Lourdes Rodrigues-Jorge Pedreira, respectivamente ministro e secretário de estado da Educação, não surpreendeu os que há anos conhecem a marcação cerrada que o Governo Regional dos Açores, na pessoa da Directora Regional das Comunidades, faz a esta académica, que nada deve à política e seus arranjinhos. Porque, no Canadá, sabe-se bem como, desde há anos, a coordenação do ensino estava prometida a um favorito da Califórnia, mais sedento de poleiro do que com provas dadas. Dirá quem me lê que esta é uma maneira paroquial de fazer política e eu concordo, e acrescento que é tão de bairro e de senhora vizinha que nem lhe falta o tempero dos grandes ódios à Sporting-Benfica, a cegueira completa no satisfazer as ambições dos amigalhaços, a ponto de esquecerem que a Educação é tutelada pelo Governo da República e não pelos governos regionais.
De passagem direi que, em Massachusetts, estava como consultora uma dama que transbordou em tropelias financeiras sobre alunos e escolas, viagens consecutivas para Portugal sem pedir autorização ao Ministério da Educação e assim por diante. Graça Castanho, sem reticências, avisou-a de que ia relatar a situação a quem de direito, porque era um escândalo. No entanto, ela é que foi saneada. A dama arrastou-se por lá uns tempos até ser despedida, apesar das muitas reclamações contra ela acumuladas ao longo dos anos, e só agora, com Cavaco Silva em presença, foi assinado o badalado Protocolo entre o Ministério da Educação e o Massachussets Department of Education, do qual resultou ser nomeada uma professora primária, dos Estados Unidos, por imposição do presidente do Governo Regional dos Açores. Assim mesmo, sem concurso, e metendo a foice em seara que não lhe pertence. Muitos conselheiros das comunidades levantaram aquele berreiro diante do PR, depois de já o terem feito a António Braga e até a uma pessoa do corpo diplomático que, como Pilatos, afirmou não concordar com a nomeação mas que nada pôde fazer por se tratar de uma vontade do presidente do Governo Regional dos Açores. No meio de tudo isto, António Braga fez como o pião das nicas: rodou e desandou.
Como se esta salganhada fosse pouca, António Braga, actual secretário de estado das Comunidades, deu o dito por não dito em tempos recentes, afirmando que já estavam nomeados os dois coordenadores do ensino da Língua Portuguesa para os Estados Unidos. Sabe-se que um deles é o homem da Califórnia e o outro é um homem ligado a uma revista portuguesa de New York, ambos protegidos da Directora Regional das Comunidades. A verdade é que esses dois foram recentemente a despacho com a madrinha aos Açores, despesas pagas pelos contribuintes. Braga afirmou que haveria concursos e depois faz uma destas.
O PSD teve as rédeas da deputação por aquilo que (malcriadamente) Lisboa convencionou chamar o Resto do Mundo por mais de 20 anos. Não deixou saudades. Manuela Aguiar embalou com doçura todos os abusos e todos os abusadores. José Cesário, que é de prego e racha, assim que se apanhou à frente da secretaria de estado das Comunidades, somou tropelias em cima de tropelias, com consulados honorários feitos a martelo como o whiskey de Sacavém e ofertas a clubes da sua terra.
Julgava-se que o Governo de Sócrates tivesse sido mais cuidadoso com a pasta destinada a servir os emigrantes portugueses espalhados pelo mundo. Fomos enganados. Mas há uma coisa que Sócrates deve saber: gentinha desta dá uma péssima imagem ao seu governo. Pior: é uma arma virada ao próprio governo. Que pena, senhor Primeiro Ministro!

Uma importante Homenagem

Recebemos a seguinte mensagem da Real Associação da Região Autónoma da Madeira, a cujo conteúdo e propósito nos associamos:

Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I e a S.A.R. o Príncipe Dom Luís Filipe

Ex.mos Senhores:

Cumprindo-se no dia 1 de Fevereiro de 2008 o centenário do acto terrorista que vitimou o então Chefe de Estado de Portugal e o seu sucessor constitucionalmente designado, a Real Associação da Região Autónoma da Madeira, com o apoio da Casa Real Portuguesa e da Causa Real, solicita a colaboração de todas as Reais Associações do país e demais organizações da sociedade civil, na organização de uma petição nacional dirigida ao Ex.º Senhor Presidente da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da legislação em vigor sobre a matéria, propondo a realização de uma Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I e a S.A.R. o Príncipe Dom Luís Filipe, a qual consistirá em que no dia 1 de Fevereiro de 2008 seja decretado dia de Luto Nacional e que às 17:20 horas desse dia seja cumprido um minuto de silêncio.

Para uma maior abrangência e uma vez que nem todas as pessoas são utilizadoras da Internet, a Petição decorrerá simultaneamente por duas vias:

a) On-line, através da Internet;
b) Nos moldes clássicos, com recolha de assinaturas.

a) A via Internet está disponível no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/1fev2008/petition.html

solicitando-se desde já a sua máxima divulgação.

b) Na via com recolha de assinaturas, os documentos (texto, tabela de assinaturas e notasimportantes sobre petições), para quem queira colaborar na recolha de assinaturas, estão disponíveis na página web da Real Associação da Região Autónoma da Madeira, sendo possível efectuar o download no seguinte endereço:

www.realmadeira.com/regicidio/peticao/documentos.htm,

ou caso não o consiga, solicitando por correio electrónico (realmadeira@netmadeira.com), fax (291232797) ou correio normal (endereço abaixo indicado).

Considerando que se trata de uma Petição para uma acção a decorrer numa data específica, em que não faria qualquer sentido esta ser alterada e devido aos prazos necessários para a tramitação da Petição na Assembleia da República, as assinaturas recolhidas pelo método clássico deverão ser enviadas impreterivelmente até ao dia 5 de Outubro de 2007 à Real Associação da R.A. da Madeira, para o seguinte endereço:

Real Associação da Região Autónoma da Madeira
Rua da Carreira, 215
9000-042 FUNCHAL

Assim solicita-se a máxima divulgação desta Petição pelos vossos contactos de correio electrónico, a qual apenas poderá ser subscrita por cidadãos portugueses, de acordo com a legislação em vigor, bem como a colaboração na recolha de assinaturas.

Com os melhores cumprimentos,

Real Associação da Região Autónoma da Madeira.

Em memória de um homem bom

Convivi nos últimos anos, de muito perto, com Henrique Barrilaro Ruas, tendo aprendido com ele que a Bondade pode ser não uma vaga abstracção, mas alguém muito concreto que nos convida para um chá em sua casa, que toma uma refeição ao nosso lado, ou que simplesmente nos sorri e de bom grado nos indica o caminho da Virtude e do Belo. A última vez em que estive com o eminente monárquico foi na sexta-feira passada, quando o levei a sua casa, na Parede, e, ao despedir-se, ele sorriu e apontou para o Céu, com estas palavras: “Está uma noite muito agradável. A Lua está muito bonita, não está?” (...)

Oferecera-me um seu trabalho maravilhoso, recentemente editado: “Camões e o Amor”. Pude testemunhar, entretanto, que vivia com alegria o facto de a sua edição comentada e anotada d’ “Os Lusíadas”, também muito recente, estar a ter uma excelente aceitação por parte do público. – Alegria será a palavra que melhor poderá definir este homem raro que nos deixou. Ele ensinou-me o significado dessa palavra mágica e profundamente religiosa (...) Quando agora olho para a Lua, não posso deixar de pensar que não há alegria sem tristeza (...)

Jorge C. Rodrigues
27 anos / Lisboa



Este texto foi publicado num jornal (não sei qual) poucos dias após a morte de Henrique Barrilaro Ruas (Figueira da Foz, 2 de Março de 1921 - Parede, 14 de Julho de 2003). Encontrei o seu recorte agora mesmo, ao vasculhar papéis e contas antigas. Obrigado, Professor, por se ter lembrado de nós nesta noite ainda sem luar.

Uma biografia de António Sardinha

por Teresa Maria Martins de Carvalho

Li, há pouco tempo, uma biografia de António Sardinha (António Sardinha, 1887-1925, Um intelectual no século), da autoria de Ana Isabel Sardinha Desvingnes, que, suponho ser familiar do biografado, obra que me foi ofertada pelo meu amigo Gonçalo Sampaio e Melo, com a injunção de a ler e sobre ela dar a minha opinião, a que hoje me desobrigo.

O facto de ter lidado de muito perto com os integralistas, por razões de família, não me comete necessariamente tal tarefa, como se fosse pessoa muito autorizada para o fazer. António Sardinha morreu alguns anos antes de eu nascer. Nunca o conheci senão por ouvir dizer. Nem as minhas idas a Elvas, à Quinta do Bispo, passando sob o célebre aqueduto e nele lendo escrito, em azulejo «A António Sardinha, bom português que muito amou e serviu Elvas» profunda expressão de meu Pai (Hipólito Raposo) bela na sua forte simplicidade, me firmaram no sentimento e na memória a figura do escritor com o vigor necessário para dele falar com saber e autoridade.

A Senhora Dona Ana Sardinha é que foi figura da minha infância e juventude, as visitas, os risos, os presentes trocados (as célebres ameixas de Elvas, os rebuçados de ovos), os aniversários, as fotografias que enchiam a salinha e o rumorejar do grande plátano no fundo da quinta, mas isso tudo pertence a época diferente e a sentir diferente.

Mas aceitei o desafio e li o livro com empenho e convicção. Confesso que não gostei muito, não por nenhuma ofensiva à memória do escritor que foi tratado com cuidado e bastante competência, mas por me parecer bastante incompleta, não dando jus à ambição do título.

Assentar a memória de um biografado quase exclusivamente nas mesmas fontes, sendo a principal as cartas para a noiva e depois sua mulher, darão dele certamente uma imagem um pouco destorcida. Uma pessoa não é sozinha, nem mesmo só na comunicação com alguém muito querido e de que não se conhecem as contrapartidas, mas vive de muita gente, amigos e conhecidos, subretudo de amigos que, no caso presente, se me
afiguram quase inexistentes ou dados em bloco («os integralistas») como se pouco tivessem a ver com as lutas interiores do biografado. A estadia em Coimbra do jovem republicano, vagamente snob e orgulhoso das suas raízes, «esotérico» e amigo dos seus amigos, «esotéricos» ou não, não dá apesar de tudo, a convivência com os seus futuros companheiros de lutas políticas.

É certo que, sendo ateu e republicano, pouco tendo em comum com os monárquicos convictos do grupo social em que se inseria na Universidade e nos serões em casa do poeta Conde de Monsaraz, a sua caminhada para a fé e para a monarquia, por que depois tanto se bateu, não foi, com certeza, uma caminhada solitária, como nos é dado apreciar no livro, só com o convívio de alguns livros, do espírito de
Barrès, da charneca alentejana e das lembranças dos avós e que teria provocado e assistido por eles só, a grande mudança da sua vida.

Não acredito que estes seus amigos (os «integralistas», assim dados em molho) não terão tido ascendente importante na conversão profunda à fé e à monarquia que marcou a vida de António Sardinha. Não sei se a acentuação dada no livro ao caminho solitário (o que de certo modo também o foi) dará cabal informação sobre este místico tonto, inebriado pelo sangue e pela raça (Era um fogo, dizia a minha mãe,
que levava os rapazes todos atrás dele...) apaixonado por Portugal, pelos antigos portugueses...

Quando, suponho por volta dos anos 60, talvez festejando os quarenta anos da intelectualidade portuguesa do princípio do século XX, no SNI foi inaugurada uma exposição em que eram lembrados os escritores da época, à frente, em grande destaque aparecia António Sardinha, como sendo o introdutor do neo-tomismo em Portugal.

Tinha ido à exposição com o meu tio (José Pequito Rebelo) e olhámo-nos espantados à porta da exposição, diante de tal homenagem, descabida e falsa. Mas a ditadura tinha por força de apresentar António Sardinha, não sabia bem como, em lugar importante, como suporte da intelectualidade lusitana.

Se é certo que hoje alguns temas que lhe eram muito queridos, o valor da raça, o nacionalismo, a ruralidade, a ligação à terra e ao céu, nos parecem ultrapassados ou antes pouco «modernos», o valor da história e do «lugar», o municipalismo, a hispanidade, são temas vivos e urgentes em que se sente o calor excessivo que o escritor neles punha e que são bem modernos, agora com a «Europa» e sem o Ultramar, com a globalização e sem os caminhos abertos pelos portugueses mundo fora.

Esta quase ausência dos «integralistas», nem místicos nem tontos, na biografia apresentada, parece querer dizer que em quase nada estiveram presentes nem serviram de inspiração ao escritor, na sua caminhada interior fulgurante.

Faltou à autora desta biografia (ou quis-se limitar às fontes familiares de que dispunha) as muitas fontes que aconchegam António Sardinha e dele receberam fulgor e paixão.

Trata-se de um trabalho universitário, daí o português espesso, a linha do pensmento envolta em pesadas considerações, repetitivas e escusadas. Parece que alguns professores universitários apreciam este género de escrita, pesado e instrutivo, e desfavorecem certo despojamento estético, mais límpido e simples. Compreende-se, então esta escrita.

Não queria, no entanto, deixar de felicitar a autora pelo seu trabalho, sem ter cedido a uma crítica feroz ao seu biografado, aceitando de boa-fé e até carinho as suas «manias» que lhe granjearam alguma fama de visionário extravagante e agradecer-lhe também a coragem e a simpatia com que o fez, aproximando-se da figura de
António Sardinha na sua faceta mais poética do que política.

Entrevista com Dom Duarte de Bragança na SIC

Excerto da entrevista conduzida por Conceição Lino no programa "Primeira Pessoa" (SIC).

A liberdade ameaçada

por Baptista-Bastos
escritor e jornalista
b.bastos@netcabo.pt

E quanto os candidatos à Câmara de Lisboa se entretêm, amenamente, com chamar-se, uns aos outros, de mentirosos, velhacos e ignorantes, o nosso querido primeiro-ministro é apupado no estádio da Luz. Neste país parece que ninguém gosta de ninguém, e as interpretações torcidas que, de hábito, se fazem destas manifestações sentimentais tendem a considerá-las como "normais em democracia". Na verdade, elas não são, somente, uma necessidade de ordem psicológica e uma representação da incomodidade geral: afirmam a separação absoluta entre dois países no interior de um só.

A confusão entre Estado e indivíduo, singularidade e colectividade, massa e cidadão é propícia à classe dirigente. Alguns afáveis intelectuais pensaram (creio que ainda pensam, se é que pensam) vogar no rumo certo da História e têm apoiado, com sistemático enternecimento, o "socialismo moderno". Em Portugal, esta misteriosa designação tem, actualmente, um visível paladino, José Sócrates, epígono do socialismo de turíbulo, defendido com doçura pelo inesquecível António Guterres.

Ora, em dois anos de "socialismo moderno" acentuou--se a separação entre nós e eles, entre o espírito da História e uma História sem espírito. Duas linguagens diferentes e incompatíveis, cada vez mais contaminadas pelo ódio e pela indiferença, pelo desdém e pela resignação. O novo Estatuto do Jornalista, caucionado por deputados servis, assinala, uma vez ainda, as características destes "socialistas", cujo elevado défice democrático, intelectual, moral, social e cultural causa-nos as maiores preocupações. Subordinar a livre expressão aos critérios de uma decisão que se sobrepõe aos princípios fundamentais da democracia constitui o mais grave atentado, registado depois de Abril, contra a liberdade de informação. Não se trata de uma questão corporativa: é um problema vital.

Está em causa uma normatividade que pretende coagir os jornalistas ao temor e à reverência, e que tende a relegar a liberdade de Imprensa para a lista dos produtos supérfluos. A Conferência Episcopal protesta, porque descobre, tardiamente, o maniqueísmo de tábua rasa de um Governo absolutamente anti-social. Só agora, Igreja? As legislações que nos têm regido (Constituição, Código Penal, Lei de Imprensa) não correspondem a uma visão contemplativa do jornalismo; punem quem prevarica. O Estatuto é um cão-de-guarda.

E o desatino é de tal monta que se chega ao ponto de pedir, encarecidamente, a um Presidente de República, cujo currículo não possui o mais módico vestígio de luta pela liberdade, que vete o Estatuto, cuja natureza agride a expressão do livre pensamento.|

In Diário de Notícias, 11.7.2007

Legitimação do Reino da Baixa de Kassange

Legitimação do Reino da Baixa de Kassanje reúne autoridades tradicionais

11/07/2007

Mais de cento e sessenta autoridades tradicionais das províncias da Lunda Norte e de Malanje estarão reunidas a partir de hoje até o dia 12 do corrente mês, num encontro interprovincial, visando analisar a problemática da legitimação da sucessão do Reino da Baixa de Kassanje.

Segundo apurou a Angop, a delegação da Lunda Norte já se encontra em Malanje, aguardando-se apenas pela chegada do vice-ministro da Administração do Território, Mota Liz, que vai orientar os trabalhos (ver apontamento, em baixo...).

Da agenda de trabalhos consta a sucessão do rei da Baixa de Kassanje, assim como o dossier do rei Kulaxingo.

Três candidatos concorrerão ao cargo de sucessão do falecido rei da Baixa de Kassanje, Kambamba Kulaxingo.

Fonte: Angop


O rei da Baixa de Cassanje, Kambamba Kulaxingo, morreu com 107 anos em 15 de Janeiro de 2006, na clínica Multiperfil, em Luanda, para onde tinha sido levado em estado grave. A informação da morte foi dada à Rádio Nacional de Angola por um dos filhos, que indicou que, com a morte do pai, a questão da sucessão ao trono será discutida em fórum familiar. O rei da Baixa de Cassanje vivia nos últimos anos em Luanda, devido à guerra, mas, com o fim desta, ele havia manifestado publicamente, em várias ocasiões, o desejo de regressar a Malanje. “O que me trouxe para aqui(a Luanda) foi a guerra, mas como já terminou é altura de regressar à minha terra”, dizia Kambamba Kulaxingo.

Fonte: angoflash, Embaixada da República de Angola, Moscovo, 18 de Janeiro de 2006.

A Constituição que desmente a Europa

por João César das Neves

professor universitário
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A União Europeia planeia um enorme embuste: a aprovação da famigerada Constituição, a mesma que foi chumbada há dois anos. Para isso limita-se a fazer cedências de cosmética e, sobretudo, a conceber uma linha de argumentação que evite os referendos nacionais. Trata-se de uma aldrabice tão grande e evidente que é difícil acreditar que alguém no seu juízo a tente nesta era da informação.

Será pedido às populações europeias que acreditem em várias contradições. Primeiro, que este tratado é novo e diferente do anterior, mas faz exactamente o mesmo. Depois, que se trata de um texto curto e reduzido, embora demasiado grande para ser lido. Além disso, que é indispensável e decisivo na vida da Comunidade, exigindo-se a sua aprovação rápida, mas tão ligeiro e pouco importante que se torna inútil a consulta popular. Não será preciso perguntar, visto toda a gente o apoiar, embora quando se perguntou a resposta fosse negativa. Finalmente, todos devem acreditar que ele consagra os princípios de uma Europa democrática, governada pela vontade popular e respeitadora das diversidades nacionais, embora este mesmo processo seja prova do oposto.

Quem apontar estas contradições é acusado de antieuropeísta, mas são elas próprias os argumentos preciosos para os verdadeiros antieuropeístas, que aí vêem a perversidade da integração. Deste modo os líderes europeus transformam-se nos maiores inimigos daquilo mesmo que pretendem promover. A Europa abandona os seus princípios fundamentais precisamente no momento em que os proclama.

Por coincidência, quem dirigirá a fase final do processo é precisamente o país cuja liderança está ligada a dois dos maiores embustes europeus. No primeiro semestre de 1992 a presidência portuguesa fez assinar a primeira reforma da Política Agrícola Comum, a qual é a principal candidata ao título de maior roubo, desperdício e distorção da CEE. A reforma de 1992 melhorou aspectos pontuais, mas contribuiu para perpetuar a infâmia. Depois, no primeiro semestre de 2000, cá foi assinada a mais patética declaração de incapacidade e menoridade da Europa. A Estratégia de Lisboa marcou as linhas de orientação da década, a que ninguém ligou, e manifestou à evidência as nossas fraquezas e dependências. Agora, a terceira presidência lusa tem de conduzir a suprema impostura constitucional.

Um disparate deste calibre só é possível em circunstâncias bizarras. E essas não faltam à União. O ponto de partida é a supina desconfiança mútua entre dirigentes e cidadãos. Os líderes e funcionários da Comunidade, que têm puxado este processo de integração desde o início, desprezam as populações como ignorantes, chauvinistas e antiquadas. Pelo seu lado, os eleitores há muito deixaram de entender este estranho aglomerado de 27 países, preso numa incompreensível teia de regulamentos. Está completo o cenário para um desastre democrático.

O desastre aconteceu: os burocratas conceberam um texto pomposo e absurdo, que os cidadãos chumbaram e agora os burocratas, revendo-o, insistem que o melhor é o chumbado. A União tem uma longa experiência destas piruetas legais. Há documentos que vigoram numa realidade oposta ao articulado (como o Pacto de Estabilidade), proclamações bombásticas sem substância (Estratégia de Lisboa) e até já foram aprovados textos depois de recusados em referendo (o Tratado de Maastricht na Dinamarca). A construção europeia constitui um incrível amontoado de negociações tortuosas, eufemismos enganadores, cedências comprometedoras, mas até hoje pudicamente encobertas. Desta vez o nervosismo fez perder a vergonha.

A UE tem 27 países, 23 línguas oficiais, três alfabetos e fronteiras da Rússia ao Brasil (na Guiana Francesa). Esta Babel de povos só funcionaria na humildade e pragmatismo do equilíbrio. Os líderes insistem na arrogância do sonho unitário, enquanto os problemas reais - decadência demográfica, desorientação cultural, ambiguidade diplomática - se agravam no mundo global. Depois lamentam a perda de credibilidade das instituições comunitárias.

in Di

A força da Instituição Real

A força da Realeza não reside em qualquer carisma pessoal, sempre transitório e efémero. A sua força está na sucessão hereditária que, ao anular as rivalidades electivas na chefia do Estado, anula a ameaça de desagregação de pátrias incipientes ou enfraquecidas pela cobiça de povos mais poderosos.