As palavras que ficam

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão

Desde a noite dos tempos o culto da palavra, o respeito pela palavra, fizeram chegar até nós a noção do peso e importância da palavra. Nenhuma filosofia, literatura, ciência, religião ou cultura poderiam ter chegado até nós sem o precioso contributo da palavra. De tal modo que, olhando para trás, compreendemos facilmente que se perderam civilizações, países, povos e guerras, por não se ter honrado a palavra dada ou por se terem derramado sobre eles palavras venenosas. Mas também, e com que alegria o verificamos, podemos usufruir da herança de palavras que nos foi legada através dos séculos.
Porque assim é, sempre os escritores, de todas as épocas e raças, de todos os credos e culturas, assumiram uma importância imensa no património de cada nação, e no final, da humanidade. Refiro-me, claro, aos que escreveram as palavras que ficam, as palavras que atravessam a memória dos tempos, ressoando sempre na alma humana como campaínhas de prata. Essas palavras e esses escritores que quem ama a palavra guarda como amigos queridos a vida inteira, e os transporta consigo, vá para onde vá, e os tem à cabeceira da cama para reler, ano após ano, na intimidade sem defesas que antecede o sono. Poderá lembrar alguns escritores que deixaram más palavras, apenas porque elas foram escritas com génio, mas não terá com eles a intimidade dos amigos que se levam para o quarto onde se repousa, onde se ama, onde se sofre ou mesmo se morre.
Se um escritor consegue gravar as suas palavras na memória das pessoas, esse é um escritor que fica na história da literatura do seu país, esse regato que vai engrossar o vasto mar da humanidade. Quando chegamos a uma idade avançada, e levamos de longada muitos anos de leituras, de teatro, de palestras, de conferências, sabemos bem que é assim. Quantos publicaram livros às catadupas, como coelhas parideiras, quantos gozaram dos favores de regimes políticos ou de críticos compráveis, quantos foram ensopados em prémios e em sucessivas edições, quantos o tempo cruel lançou ao esquecimento. Porque é o tempo quem avalia um escritor.
Causa um certo desgosto entediado observar a torrente de livros que se publica em Portugal, por exemplo, com direito a lançamentos mundanos e badalados, o que logo dá direito aos autores mais insípidos a serem catapultados a oráculos de quem se espera saberem tudo o que diz respeito à digestão fácil, desde a bondade do governo, a legitimidade (ou não) do planeamento familiar ou o fashion style do ano imposto pelos gurus da alta costura. Causa tédio, porque é garantido que, antes mesmo de terem netos, já ninguém saberá quem eles são. Em contrapartida, este tsunami editorial tem a virtude de obrigar os leitores a escolher entre a quantidade e a qualidade.
Entre o escritores de alta qualidade em Portugal, Lídia Jorge é uma escritora que ficará. Percebi isso quando, em 1980, li o seu primeiro livro, O Dia dos Prodígios. Foi um ano atormentado e estranho, por causa daquele avião em que perderam a vida Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes, porque na nossa terra estas tragédias políticas não são familiares nem frequentes. Aquele livro, no seu enredado encanto, trazia a força da palavra. Era até premonitório. E que bem escrito! Pensei para comigo que tinha nascido uma grande escritora. Não me enganei. Aí está a sua obra para o demonstrar eloquentemente.
Lídia Jorge acaba de publicar um livro que será um marco luminoso para todos quantos acreditam que a palavra pode redimir, todos quantos se recusam a aceitar os aleijões sociais como norma: Combateremos a Sombra. Numa escrita despojada e limpída, forte e cheia de cor, num estilo imbatível, Lídia Jorge dá a medida do seu enorme talento e do seu vertical civismo ao contar uma história que nos agarra, entre luzes e sombras, em que se resume este nosso tempo de corrupção, crime organizado, morte encomendada, e também do dever da indignação da paz imensa do serviço à comunidade.
O livro lê-se com repugnância de parar. Vem no momento certo. A corrupção estendeu-se, como uma sombra maldita e contagiosa, por todo o mundo. Tudo se compra e se vende. Não se respeita a vida de quem tenta travar os interesses dessas multinacionais do crime e da ganância. Há povos inteiros envenenados por este estado dentro dos estados. O fenómeno também tem farto lugar em Portugal , porque grande número de pessoas, moralmente desarmadas, esquecidos os princípios do Ser na corrida ao Ter, foram de concessão em concessão, de silêncio em silêncio, de jeitinho em jeitinho, e o resultado foi este terreno fecundo onde a corrupção medrou e estendeu raízes. Se dissermos às pessoas que meter cunhas é corrupção, que dissipar os dinheiros públicos em promoções pessoais é corrupção, que ocupar de favor lugares para os quais não se está habilitado é corrupção, que copiar páginas inteiras de livros e revistas e publicá-las, apondo o seu próprio nome em baixo, é corrupção, que mentir para abocanhar subsídios, reformas indevidas e mordomias várias, é corrupção, enfim se dissermos tudo isto e muito mais às pessoas, elas ficarão chocadas e nem acreditarão. No entanto, estão a contribuir, de facto, para o avanço desta sombra maligna que está a enegrecer o mundo. Portugal incluído. O maior inimigo da Liberdade, o inimigo fatal da Democracia é a corrupção, porque ela leva à cedência moral, ao abuso e por fim ao crime, quase sempre abrindo a porta larga à Ditadura.
A História da Literatura Portuguesa registará Lídia Jorge em lugar cimeiro. Os portugueses que amam a Liberdade, os que querem a Pátria limpa e servida com verdade, ficam a dever a esta escritora mais do que um belo livro: devem-lhe a exigência consigo próprios, a tarefa nobre de exercerem o direito à indignação, o brio de perderem o medo e falarem alto e claro. Este livro, a exemplo de alguns que foram publicados durante a Ditadura que os portugueses sofreram durante 48 anos justamente por não terem, em massa, exercido o direito à indigação, pode representar uma viragem entre os mais jovens. O futuro a este livro.

Os bufos virtuosos

por João Miranda


O Ministério da Justiça lançou um guia para prevenir a corrupção que incentiva os funcionários públicos a denunciar casos de corrupção às "autoridades". Esta é mais uma das muitas ideias voluntaristas de combate à corrupção propostas por entidades públicas nos últimos meses. Recorde-se que, no seu discurso de 5 de Outubro de 2006, Cavaco Silva apelou a uma batalha pela "moralização da vida pública" e à "instauração de uma cultura de dever e responsabilidade". Quando tomou posse, em Setembro de 2006, o novo procurador-geral da República apelou à "maior participação dos cidadãos" no combate à corrupção. Em Março de 2007, Jaime Gama apelou a uma "aliança de convicções" entre deputados, magistrados e governantes. Nada de novo na iniciativa do Ministério da Justiça, excepto o aspecto pidesco.

Estes apelos vindos de políticos com responsabilidades públicas há dezenas de anos não deixam de ser irónicos. A corrupção é essencialmente o resultado das debilidades institucionais dos organismos públicos concebidos por esses políticos. A corrupção deve-se a um conflito de interesses que afecta qualquer servidor público. O servidor público tem, como qualquer ser humano, interesses privados. Apesar disso, tem a penosa obrigação de colocar o interesse público à frente dos seus interesses privados. No entanto, os arranjos institucionais prevalecentes no sector público colocam grande poder nas mãos dos funcionários, mas não lhes dão incentivos para o usar correctamente. A burocracia e o poder discricionário do Estado abre-lhes mesmo muitas oportunidades para tirarem proveito pessoal da sua posição.

Espera-se que os servidores públicos sejam especialmente virtuosos, mas eles são apenas humanos. É um tanto ingénuo pensar que os servidores públicos deixarão subitamente de se aproveitar dos bens públicos porque decidem aderir a uma "cultura de dever e responsabilidade" e participar numa "batalha pela moralização da vida pública". Ou pensar que sectores potencialmente minados pela corrupção podem formar uma "aliança de convicções" para a combater. Ou pressupor que existem entidades designadas por "autoridades" que são imunes à corrupção e que por isso estão em condições de fiscalizar as restantes instituições.

A filosofia oficial de combate à corrupção parece partir do princípio que os funcionários públicos são uma espécie de bufos virtuosos, gente incorruptível, incapaz de fazer intriga ou denúncias caluniosas, mas perfeitamente capaz de trair os colegas. O apelo à denúncia é, na melhor das hipóteses, um sinal de impotência e degradação moral das "autoridades" que supostamente deviam combater a corrupção. E na pior, um sinal de que essas "autoridades" estão tão minadas pela corrupção que não conseguem mais do que anunciar medidas irresponsáveis.


Investigador em biotecnologia - jmirandadn@gmail.com

In Diário de Notícias

Aquilino Ribeiro - Um regicida no Panteão Nacional

Segundo resolução da Assembleia da República, aprovada em 20 de Março de 2007, o corpo de Aquilino Ribeiro vai ser colocado no “Panteão Nacional”

Mendo Castro Henriques

COLOCAR UM REGICIDA ao lado de Amália Rodrigues, João de Deus, Almeida Garrett, Guerra Junqueiro, e dos Presidentes da República Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona é um grande erro porque o Panteão Nacional, como escreveu MR, “não se fez para os génios da literatura mas para os que conjugaram a genialidade com o bem-comum, a res-publica”. Para dizer a verdade, é uma manobra preventiva perante o centenário do regicídio que se avizinha em 2008 e que merece a reprovação de 78,2 % dos Portugueses.
Aquilino Ribeiro poderá ter sido um grande escritor; isso é uma questão de gosto e exige um debate entre especialistas saber se ele foi um génio literário ou um escritor talentoso. Mas Aquilino foi decerto um activista na conspiração para assassinar um Chefe de Estado de Portugal e o seu filho, pelo que não cumpre a segunda condição exigida aos “moradores do Panteão”. Todas as fontes comprovam que foi um anarquista envolvido nas conspirações de 1907 e 1908 para a mudança de regime; é vox populi, e sobretudo ele próprio o admite - ao mesmo tempo que omite outros grandes pormenores - nas suas memórias Um Escritor confessa-se.
Um Escritor Confessa-se - Memórias 1, é uma obra estranha e muito desigual nas suas 406 páginas. Aquilino morreu em Maio de 1963. Composto e impresso com data de 1972, o livro é brochado em 1973 mas só é posto à venda após Abril de 1974. Em capítulos sucessivos vemos o escritor talentoso que nunca deixou de ser um camponês astuto, a enredar-se em meias verdades sobre as suas andanças com os regicidas. Como diz José Gomes Ferreira, em prefácio primorosamente redigido mas ideologicamente cúmplice, Aquilino sabe “mentir a verdade”. “Mentir a verdade!” é uma literatura de justificação. E que vem tarde. E que de nada se desculpa. E com uma frieza brutal para com os seus antigos correligionários regicidas como Buíça e Costa e mesmo ódio e malícia para outros como José Nunes e Virgílio de Sá, personagens menores já mortos e esfumados para todos, mais de cinquenta anos após o 1 de Fevereiro mas que ainda eram esqueletos no sótão da memória de Aquilino.
No essencial, Aquilino era o rapaz das serras de Sernancelhe e com o 2º ano de Teologia, de bom latim e educado por jesuítas radicais, mas com escassa experiência que abandona o Seminário de Beja em 1903 - e fixa-se em Lisboa, para conhecer mundo. Após uma curta estadia volta a Soutosa em 1904 mas regressa em Lisboa em 1906, para conviver com a mole humana dos pequenos burgueses revolucionários da capital que almoçam “meia desfeita” nas tascas, conversam até altas horas nos cafés, e conspiram, com variados graus de responsabilidade, sobre o fim do “estado de coisas”. Entre esta gente talvez de ideais generosos mas de actuação brutal - o bas-fonds da conspiração e de modo algum os “meios literários e revolucionários” de que falam as biografias oficiosas de Aquilino - está Alfredo Luís da Costa e Manuel Buíça; do primeiro torna-se amigo íntimo e do segundo é “compadre”, como este confessa nas suas derradeiras disposições da madrugada do 1 de Fevereiro.
Entre os múltiplos biscates desta fase da sua vida, Aquilino é uma pena mercenária. Enfeudado à acção anarquista, dá-se a redigir, com nomes falsos, traduções de publicações intervencionistas e folhetins escandalosos. Ao que ele próprio dá a perceber em Um Escritor Confessa-se, colaborou com um publicista (que foi depois Ministro da República) num romance intitulado A Filha do Jardineiro, que, no género de O Marquês da Bacalhoa, difamava o Rei D. Carlos. Essa obra, de que saíram apenas três fascículos, editados e financiados por Alfredo Costa - o futuro regicida -, apareceu sob o pseudónimo de Miriel Mirra. Ao contrário do que dizem as biografias oficiosas, o primeiro livro de Aquilino não é Jardim das Tormentas, de 1913 mas sim A Filha do Jardineiro, de 1907. É também possível que Aquilino tenha ajudado a redigir O Marquês da Bacalhoa porque as obras seguintes de António de Albuquerque não têm o polimento literário desse livro escandaloso.
Atrás dos folhetins subversivos surgem outros contactos, sendo iniciado na Carbonária e convidado para a Loja Montanha, após falar com o bibliotecário Luz de Almeida. Por detrás dos contactos, adivinham-se muitos conciliábulos e compromissos e, uma vez mais, a eterna “opinionite” da pequena burguesia, o complexo denunciado por Flaubert em Bouvard et Pécuchet. Aquilino, como escreveu Gomes Ferreira, sabe “mentir a verdade”.
A sua filiação nos grupos “intervencionistas” – assim se chamavam os anarquistas que colaboravam com os republicanos para o derrube do regime - leva-o a albergar em casa caixotes de bombas explosivas de fabrico artesanal a serem preparadas pelo dr. Gonçalves Lopes e pelo prof. Rebordão para uma conjura contra o regime. Evocando ainda depoimentos, vimos eles surgirem nas pró¬prias palavras do intervencionista Aquilino Ribeiro, ao relatar o caso do Carrião: «Tinha (Aquilino) até cooperado na organização do ataque aos quartéis e às forças da [Polícia] Municipal, indo com Alfredo Costa e outros alugar quartos em vários pontos estratégicos, de onde projectávamos dinamitar essa legião fiel ao regime monarchico.» (.) Manipulador de bombas para a conspiração anarquista-republicana em marcha desde o Outono de 1907, e que terá os pontos altos na intentona do 28 de Janeiro e no regicídio de 1 de Fevereiro, Aquilino é preso em flagrante delito no seu quarto da Rua do Carrião em 28 de Novembro de 1907, após a explosão desajeitada dos explosivos provocada por um dos cúmplices. A explosão de engenhos atingiu mortalmente um deles, que esperavam uma visita de inspecção ao fabrico de explosivos, a ser feita por António José de Almeida, encarregado da ligação entre o PRP e os grupos anarquistas.
Aquilino escapa ileso e vai preso para a Esquadra do Caminho Novo. O inevitável Joshua Benoliel, esse “espião da história”, aparece para lhe tirar a fotografia em flagrante, mas Aquilino repele-o com um abanão. Os seus correligionários elaboram planos para lhe facilitar a fuga. Segundo o chefe intervencionista José do Vale, descrevendo a fuga de Aquilino, Alfredo Costa estava disposto a dinamitar com outros as forças da Munici¬pal, disposto ainda com outros, e em convívio sempre com os intervencionistas, a operar pela força o acto de evasão dos envolvido nas explosões de Novembro. Afinal, após sessenta dias de detenção, Aquilino diz que conseguiu desmontar a fechadura da porta da prisão com engenho e paciência, e evadir-se em 12 de Janeiro de 1908. A segurança prisional nunca foi o forte da monarquia liberal.
Após evadir-se da prisão é acolhido em casa de umas senhoras amigas do jornalista Meira e Sousa, director de O Dia e cúmplice do regicídio. Aí se mantém a par da evolução da conspiração do regicídio. É voz corrente que nela participou e segundo numerosas fontes conversou com Alfredo Costa na manhã do regicídio. Segundo um agente duplo ao serviço dos juízes Veiga e Alves Ferreira, Aquilino Ribeiro foi visto no Largo do Corpo Santo, com um revólver, uns minutos antes do atentado, como fazendo parte de um grupo que se preparava para o assalto à carruagem com D. Carlos que por ali passaria a caminho das Necessidades, caso falhasse o atentado no Terreiro do Paço. Ao ser reconhecido por um polícia, fugiu. Segundo outras fontes, esteve no Terreiro do Paço com um revólver. Divagando por Lisboa após o regicídio foge em data incerta para Paris onde é acolhido pelos meios radicais. Sucedem-se as informações sobre o seu paradeiro; da Polícia Francesa e dos agentes portugueses em Paris; do ministro Sousa Rosa; do escrivão Abílio Magro. Mais do que uma vez o juiz do Juízo de Instrução Criminal solicita a D. Manuel II e ao Presidente do Conselho que se desloque um enviado a Paris para apurar de Aquilino Ribeiro quem são os regicidas. É a “brandura dos nosso costumes” a funcionar. Uma dessas diligências é efectuada a 13 Maio 1910, como consta da publicação oficial de 1915, Documentos Encontrados nos Paços Reais após o 5 de Outubro. O conhecimento internacional do envolvimento do Aquilino na chacina do Terreiro do Paço foi imediato. Raul Brandão, futuro seareiro ao lado de Aquilino, escreveu em Janeiro de 1909 (Memórias, I): «Um dos regicidas está em França, mas Clemenceau (primeiro-ministro francês,) recusa-se a extraditá-lo». De facto todos os interessados no caso sabiam do envolvimento de Aquilino no regicídio e foi essa “proeza” que o tornou um protegido das forças radicais europeias no poder, ou em vias de o adquirir. Nos seus exílios, Aquilino não experimentou dificuldades.
É em Paris que conhece Grete Tiedemann com quem vive em 1910 antes de voltar a Lisboa. Regressado a Paris, frequenta a Sorbonne e vai residir alguns meses na Alemanha durante 1912. Em 1913 casa com Grete Tiedemann e regressa a Paris, onde nasce o seu primeiro filho em 1914, de seu nome Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro. Segundo algumas fontes, Aquilino é um exaltado germanófilo nesta fase da sua vida. Declarada a guerra, Aquilino regressa a Portugal, sem ter terminado a licenciatura e é colocado como professor no Liceu Camões em 1915. Em 1919 entra para a Biblioteca Nacional, a convite de Raul Proença onde convive com personalidades como Jaime Cortesão e integra em 1921 a direcção da revista “Seara Nova”. É na Biblioteca Nacional que Aquilino Ribeiro é procurado por pessoas de suas relações para lhe mostrar uma “Acta do Regicídio” Seria para Aquilino atestar a veracidade dos factos constantes no documento, acrescentar um pormenor? Tudo atesta a sua cumplicidade com os criminosos…
E é então que escreverá: «Porque é desnecessário demonstrá-lo, a República implantou-se no Terreiro do Paço naquela tarde trágica de Fevereiro; outros vêem sacudir as mãos na varanda de Pilatos.» É nas páginas da revista que traça os perfis românticos e laudatórios de Costa e Buíça (Seara Nova, I, pág. 103 e seg e 163 e seg.). Segundo a narrativa de justificação, o regicídio pertence à categoria de acto inopinado, decidido no local, por Buíça e Costa. Contudo, Aquilino admite a existência de um grupo de 5 regicidas no Terreiro do Paço, formado por Costa, Buíça, Ribeiro, Nunes e Adelino.
Sobre Alfredo Luís da Costa diz o seguinte:
“Foi em 1906 que R* P* apresentou no Gelo Alfredo Luiz da Costa, esse rapaz de vinte e tal anos, alto, desengonçado de corpo, duma fisionomia séria, quase triste, a que ninguém ligou importância. Grandes olhos castanhos, lentos a mover-se, com uma fixidez por vezes de desvario, um dedo de barba loura no queixo, o nariz levemente amolgado sobre a esquerda. Provavelmente uma tuberculose descurada, que traiçoeiramente seguisse caminho, achatara-lhe o tórax aguçando-lhe os ombros e imprimindo-lhe já às costas uma quebratura perceptível.”
É quase inacreditável como omite que Alfredo Luís da Costa, a grande alma da sua fuga da esquadra do Caminho Novo, foi o regicida, que recrutou os camaradas para o crime.
Sobre Buíça escreve:
“Buiça era frequentador do Café Gelo, esse café muito arrumado a meio do Rossio tumultuário, que, não obstante o berrante das fardas, conserva um ar todo plácido de botequim provincial. De corpo, era um homem de estatura meâ, rosto fino, tez branca, que mais realçava a barba preta com tons de fogo, na qual as suas mãos tinham o vício de passear-se, de embrenhar-se, quando a cólera o tomava ou ouvia alguém do seu agrado. A testa era longa, com as arcadas supraciliares marcadas sem de mais, as linhas fisionómicas duma delicadeza que, fora das mulheres, desagrada. A aparência, toda ela de franzino, mascarava-lhe inteiramente o génio assomadiço e a coragem que não era lenta nem jamais foi receosa a medir-se.”
O problema desta peça é que omite o passado criminoso do ex-sargento de Cavalaria, saído do Exército após expiar crimes de agressão a subalternos pelos quais esteve preso, e mais do que uma vez condenado no civil por crime de ofensas corporais, variando a sua vida entre a demência criminosa e a vontade de um revoltado. Aquilino preferiu ignorar esse fatal destino do seu antigo compadre e correligionário, filho de Maria Barroso e do abade de Vinhais, Abílio da Silva Buíça.
Ainda mais revelador é o que Aquilino admite e omite sobre José Nunes, contra o qual esgrime argumentos sem fim, considerando-o um mitómano. Muito sucintamente, José Nunes era um intervencionista do grupo “Os Mineiros”. Esteve no Terreiro do Paço e disparou sobre o Príncipe D. Luís Filipe, sendo nele que a rainha D. Amélia bateu com um ramo de flores e ele o retratado pela rainha em esboço. Sobre o regicídio deixou importantes revelações após 1915 que esclarecem o atentado em livros como A Bomba Explosiva e Para quê? Outros escritos ficaram inéditas, já que a sua publicação imediata traria apaixonados debates, envolvendo algumas personagens ainda vivas (nomeadamente Aquilino) e a maioria de vultos então recentemente falecidos. Fugido para S. Tomé e Moçâmedes e depois regressado a Lisboa, a polícia nunca o encontrou. Antes de morrer, segundo Casimiro da Silva, «no quarto de dormir, tinha, sobre a cómoda, voltado para o leito um grande retrato de D. Luís Filipe» - o Príncipe a quem ele tirara a vida. «Todos os dias, ao despertar, para ele olhava, repetindo a pergunta - título do seu livro: E Para Quê? José Nunes era um arrependido e não foi o único. Aquilino Ribeiro nunca se arrependeu. Sob a paródia religiosa do título do seu livro Um Escritor Confessa-se não ressuma qualquer sentimento de penitência; é apenas uma inquirição divertida ao passado confortavelmente longínquo do anarquista ex-seminarista e do agora relativamente celebrado escritor. Como quem diz, já um pouco senil e babado de ternura por si mesmo: “As coisas que eu era capaz de fazer!”
Em 1927 após a revolta de 7 de Fevereiro, Aquilino exila-se em Paris. No fim do ano regressa a Portugal, clandestinamente e morre a primeira mulher. Em 1929 Aquilino Ribeiro casa com D. Jerónima Dantas Machado, filha de Bernardino Machado e em 1930 nasce o segundo filho, Aquilino Ribeiro Machado. Em 1931 vai viver para a Galiza mas a partir de 1932, já com 47 anos, permanece no país e recebe reconhecimento pelas suas obras literárias. Em 1960 é proposto para o Prémio Nobel da Literatura. Tendo a família de Sofia Mello Breyner, próxima do Paço, documentação sobre o regicídio, a própria Sofia disse em comentário a um livro escrito por JMR que “o Aquilino esteve no Terreiro do Paço com um revólver e tal facto fora do conhecimento internacional mas a família Breyner decidiu não incluir essa informação no livro de memórias do avô… E depois rematou: - «Porque é que acha que nunca lhe deram o Nobel? Eles sabiam que ele participou no Regicídio e a sociedade não dá prémios Nobel a assassinos»
Aquilino morre em 27 de Maio de 1963.

Juventude Monárquica na "Expojovem"

Este retrato de autoria do Mestre António Homem Cardoso servirá de tela de fundo para o "stand" da Juventude Monárquica na " Expojovem ", de 18 a 21 de Abril.

Os jovens são alguns dos membros da Juventude Monárquica. Em frente à Torre de Belém, lembram o universalismo lusíada, fruto das nossas descobertas.

A presença da Família Real simboliza a ligação do nosso passado com o futuro.

Crise de regime?

O actual regime criou uma oligarquia que se vai alternando no controlo do Estado, distribuindo entre si poderes e privilégios.

Por João Cardoso Rosas

Primeiro, foi a vitória de Salazar no famigerado concurso. Depois, foi a notícia da homenagem a Marcelo Caetano, organizada no Brasil por académicos portugueses. A seguir veio o cartaz, o ataque aos imigrantes, a visibilidade da extrema direita. Estaremos mesmo diante de um renascimento do saudosismo anti-democrático? Estaremos a caminhar para uma crise de regime?

Se por crise de regime se entende a possibilidade real do fim da segunda república e um qualquer regresso ao passado autoritário, julgo que não. Se os apologistas de Salazar e Caetano ou os torpes aspirantes a um ‘Front National’ à portuguesa fossem a votos ninguém daria por eles. Neste aspecto, têm razão aqueles que notaram terem sido as reacções excessivas de alguns comentadores a conferir-lhes uma representatividade que eles não têm na realidade.

No entanto, se por crise de regime se entende uma insatisfação difusa com a nossa democracia, julgo que estamos a caminhar para aí. Não estou a referir-me à crise da participação política. Essa é uma outra história. Ela é hoje em dia comum a todas as democracias avançadas e existe mesmo nos países com fortes tradições democráticas. Refiro-me antes à insatisfação difusa em relação a aspectos da sociedade portuguesa que a generalidade das pessoas associa, bem ou mal, ao regime democrático.

Em primeiro lugar, figura a ideia de que a democracia não tem conseguido garantir a segurança e tranquilidade públicas. O uso demagógico do tema da imigração está relacionado com este. Mas um facto é real: Lisboa e Porto tornaram-se lugares desagradáveis e desassossegados. Deixou de ser possível sair de casa à noite ou até mesmo estar tranquilo em casa. Daí o sucesso dos centros comerciais – eles são um lugar de refúgio. Infelizmente, os políticos democráticos ainda não interiorizaram que o discurso forte da segurança e tranquilidade públicas não é contrário ao da liberdade. Isso deixa-me estupefacto. Se não conseguem aprender com a experiência interna, podiam pelo menos aprender com o que se passa noutros países. Se eles próprios não fizerem esse discurso a sério, outros bem piores o farão.

Em segundo lugar, está a sensação de que a nossa democracia não passa de uma plutocracia. Alguns governos – como o actual – dão sinais de querer enfrentar alguns interesses instalados (os sindicatos, as profissões, os poderes regionais...), mas nunca enfrentam os interesses dos mais ricos. Apesar da inegável melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras, Portugal continua a ser, mais de trinta anos depois do 25 de Abril, o país mais desigual da Europa. Esse desequilíbrio é um problema, mas não se resolve com mais subsídios. A classe política devia reflectir sobre a razão pela qual o crescimento da função assistencialista do Estado no decurso dos últimos trinta anos não conseguiu diminuir o fosso entre ricos e pobres. Pelos vistos, um Estado maior não faz uma sociedade mais justa.

Em terceiro lugar, existe a percepção de que o funcionamento da nossa democracia é de tipo oligárquico. O actual regime criou uma oligarquia que se vai alternando no controlo do Estado, distribuindo entre si poderes e privilégios: nos cargo políticos, na administração pública, nas empresas públicas, etc. Existe a sensação de que estas pessoas, muitas vezes sem terem feito prova de mérito, vão circulando nos corredores do poder e das empresas a ele ligadas, acumulando cargos, indemnizações e reformas. A classe política democrática tinha a obrigação de fazer melhor na definição de um ‘spoils system’ (os cargos que devem depender das mudanças políticas) e na abertura de todos as outras funções e posições a sistemas de concurso público ou aos mecanismos de mercado.

É claro que todas estas acusações também poderiam ser voltadas contra o regime autoritário que precedeu a democracia. Ele era oligárquico, plutocrático e não garantia a segurança (pelo menos dos que se lhe opunham). Mas o certo é que muitos dirigem hoje estas acusações contra a democracia e, na medida em que é este o nosso presente, é legítimo que o façam. Por isso cabe aos políticos democráticos fazer melhor. Não basta encenar a sua indignação de cada vez que aparecem sinais de saudosismo anti-democrático.
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João Cardoso Rosas, Professor de Teoria Política na Universidade do Minho

(In Diário Económico)

Os nossos ricos são uma fraude

por José Eduardo Agualusa

(no semanário angolano "A Capital")

Espero sinceramente que esta crónica pareça completamente ridícula daqui a meia dúzia de anos. Trata-se de uma crónica que tem por tema a inauguração – com a presença do Presidente da República! – de um centro comercial de média dimensão nos arredores da capital. Num país minimamente desenvolvido, com um saudável sistema de economia de mercado, a inauguração de um novo centro comercial representa, quando muito, uma notícia relevante para o bairro onde o mesmo se situa. O facto de um tal acontecimento nos entusiasmar tanto (a mim entusiasma) diz bem do lamentável atraso em que nos encontramos – é o espanto do camponês ao ver pela primeira vez uma televisão (ou, ao invés, do menino da cidade diante de uma galinha). Daqui a meia dúzia de anos espero, pois, que a notícia da inauguração de um centro comercial já não alvoroce ninguém. Olhando para trás haveremos todos de sorrir, com certa auto-ironia, ao lembrarmo-nos do tempo em que não havia em nenhuma cidade angolana um bom cinema, com filmes actuais, ou sequer uma boa livraria. Nessa altura o Presidente da República, quem quer que seja, há-de estar a inaugurar grandes bibliotecas públicas, bons hospitais, auto-estradas, escolas em bairros carentes, e então nós teremos orgulho nesse Presidente da República.

Os nossos ricos – por falar em centros comerciais – são igualmente reveladores do terrível atraso em que três décadas de guerra, corrupção e incompetência deixaram o país. Não temos ainda ricos como os ricos dos países ricos. Os ricos dos países ricos são charmosos e elegantes. Praticam musculação em casa, uma hora por dia, com a ajuda de um personal trainer, e ainda lhes sobra tempo para o yoga, a escalada, a esgrima, ou a equitação. Os nossos ricos, esses, luzem de gordura. Acham que assistir ao futebol, sentados num sofá, é a forma mais confortável de fazer desporto. Os ricos dos países ricos morrem de velhice perto dos cem anos. Os nossos sofrem crises de malária e morrem vítimas de doenças ligadas a maus hábitos alimentares, como os pobres dos países ricos, antes dos setenta. Os verdadeiros ricos têm no escritório uma tela de Miró ou de Picasso. Os nossos têm uma fotografia do Presidente da República a inaugurar centros comerciais. Os verdadeiros ricos coleccionam a grande arte do nosso tempo – Paula Rego, David Hockney, Portinari, Basquiat, etc.. Os nossos ricos coleccionam "arte africana", o que quer que isso seja, comprada muitas vezes nos mercados populares. Os verdadeiros ricos assistem em Londres ou em Nova Iorque a concertos dirigidos por grandes maestros. Os nossos assistem em Luanda a desfiles de misses. Os ricos legítimos almoçam num dia com Mário Vargas Llosa, em Paris, e no outro com Barack Obama, em Washington. Os nossos almoçam com o Pierre Falcone em algum recanto escondido. Os verdadeiros ricos lêem o Times Literary Suplement e a New Yorker. Os nossos lêem a "Caras", na versão nacional, e sorriem felizes de cada vez que encontram o próprio rosto (encontram sempre, é inevitável) iluminado por uma aura de gordura.

Resumindo: os nossos ricos são uma fraude. São tão duvidosos, enquanto ricos, tão refutáveis e mal-amanhados, quanto eram enquanto comunistas. Precisamos, urgentemente, de novos novos ricos. Ou então resignamo-nos a que estes envelheçam. Porém, como disse antes, receio que a maior parte morra antes de envelhecer decentemente.

Prémio Infante Dom Henrique

O respeito pela vida

PALAVRAS DE S. A. R. O DUQUE DE BRAGANÇA POR OCASIÃO DA ENTREGA DAS MEDALHAS DE MÉRITO DA ORDEM DE VILA VIÇOSA A 17 / 3 / 2007 :


Acreditamos na democracia e no Estado de Direito como a melhor forma de representar o interesse de todos; como o mais justo dos sistemas políticos; e como o caminho para evitar o totalitarismo e apurar os melhores valores da sociedade que queremos construir.

Talvez por isso, é estranho receber - através da Democracia e do Estado de Direito - uma lei que afronta a representação do interesse de todos; que não aplica a justiça no primeiro dos direitos - que é o direito à vida; que não evita o totalitarismo de um ser humano sobre a vida de outro ser humano; e que nem sequer apura os nossos valores éticos que residem no humanismo e no respeito pela vida, aliás consagrado na Constituição.

Sabiamos que, ao referendar o direito à vida, havia o risco de ele se tornar discricionário, como aconteceu. Mas como foi possível chegar a este ponto? O bispos portugueses, reunidos em Fátima três dias depois do Referendo, identificaram várias causas para esta «mutação cultural no povo português»:

· «a mediazação global de correntes de opinião»;

· «lacunas na formação da inteligência»;

· um «sistema educativo» que não educa «no sentido da vida»;

· «o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade que influencia o conceito e o exercício da consciência pessoal»

· «a relativização dos valores que afectam a vida das pessoas e da sociedade».

Uma mutação cultural que «deve ser encarada com realismo pois indicia o contexto em que somos chamados a exercer a nossa missão».

Na verdade, o resultado do Referendo não desautoriza os valores defendidos pelo «Não». O respeito pela vida é maior do que o respeito pela maioria das opiniões. Como os bispos disseram a 11 de Fevereiro: «o facto de o aborto passar a ser legal não o torna moralmente legítimo». Ou como disse, na passada terça-feira, o Papa Bento XVI «a vida humana humana, em todas as suas fases desde a concepção até à morte natural, é um valor inegociável».

Precisamos, por isso, de continuar defender o Direito à Vida no nosso País onde hoje é possível, é legal e é financiável com dinheiros públicos, resolver o problema de um ser humano, com a morte de outro ser humano, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Desde o Referendo de 1998, que muitos de vós praticam a defesa da vida em múltiplas obras que defendem as mães e os filhos do nosso País.

Fazem-no com abnegação e generosidade. Fazem-no todos os dias, desinteressadamente, em silêncio, sem considerarem obstáculos e desânimos. Fazem-no exemplarmente. São metódicos e criativos na aplicação dos princípios em que acreditamos. O seu trabalho foi vital para consolidar, ainda mais, os argumentos da campanha do «Não».

O Referendo ao Aborto não é o primeiro caso na nossa história que nos desvia dos melhores valores do humanismo e do respeito pela vida. Não nos podemos orgulhar, por exemplo, da expulsão dos portugueses de religião judaica e dos padres Jesuítas ou da extinção das ordens religiosas e confisco das suas propriedades. Mas conseguimos ultrapassar esses momentos e hoje rejeitamos todo o tipo de perseguição religiosa.

Acredito que, se não desistirmos, também o respeito pela vida será, de novo, uma realidade em Portugal. «É na dificuldade que se forja o carácter». Esse carácter com provas dadas durante toda a campanha que antecedeu o Referendo ao Aborto que hoje aqui saudamos e agradecemos empenhadamente.

Estas pessoas improvisaram instalações, procuraram meios onde nada havia, apuraram argumentos e seleccionaram os protagonistas que, entre todos, melhor podiam representar a causa em público. Organizaram caminhadas e confiaram, com moderação, na razão que lhes assiste. Percorreram o País de Norte a Sul para melhor esclarecer a decisão dos eleitores. E quantas vezes o fizeram em ambientes hostis e em absoluta minoria!

Não desistiram perante a falta de recursos. Não desanimaram diante da poderosa vaga de distorções em que se fundamentou a campanha do «Sim». E, tal como em 1998, não se conformam com o resultado apurado por uma minoria de portugueses .

Merecem todo o nosso reconhecimento e gratidão. É o que nos trás hoje a uma Igreja dedicada à Encarnação.

Manifestamos assim aos movimentos de defesa da vida o maior apreço pelo trabalho que realizam em Portugal. Este reconhecimento encontra forma na entrega da Medalha de Mérito da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Esta condecoração foi instituída pelo meu trisavô o Rei Dom João VI, precisamente para reconhecer altos serviços prestados à Nação.

Uma questão de tamanho

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão


Tinha Salazar caído da cadeira há uma temporada e vivia-se aquele tempo enervado que por inteiro cabia na corriqueira frase “mas quando é que esta chatice acaba?”, quando apareceu em Lisboa um pitoresco casal de literatos oriundo da alta burguesia do Porto. Ambos bonitos e jovens, ambos vestidos e penteados pelo mais romântico figurino do século XIX, ambos irreverentes e dados a provocar agitação.
Um belo dia convidaram o Chiado em peso, o que incluia territórios tão rapioqueiros como o Bairro Alto, o Rossio e zonas aderentes, para um sarau de poesia na Sociedade de Belas Artes. Caíu lá o Carmo e a Trindade, ao cheiro de uma seroada catita. O salão rebentou pelas costuras e, pelo agitado colorido da multidão, mais parecia o ensaio geral dos comícios políticos a vir. O espectáculo começou por uma saborosa explicação do literato que, nessa noite, parecia arrancado a uma página de Eça de Queiroz: vários declamadores iriam dizer poesia, sem indicar título nem autor, sendo os aplausos cronometrados e assim se apurando o Grande Poeta.
Os declamadores não eram conhecidos mas debitaram com garra um caudal de poemas de que os aplausos eram cronometrados compenetradamente, muito à séria, pelo literato de olho azul, cabelo loiro, barbicha mefistofélica e risinho de má promessa. Quando foi proclamado o resultado final, fiscalizado por uma comissão ad hoc, tinha ganho o poeta Zé dos Anzóis e atirados à humilhação de uma derrota imensa Fernando Pessoa, Almada-Negreiros, Mário de Sá Carneiro e... até Camões. Ainda hoje oiço o berro indignado de Natália Correia, logo abafado pela estrondosa gargalhada da multidão. Era o primeiro sinal de que o povo não se deixa enganar por impostores mal amanhados.
Parece que a BBC levou com ligeireza e sentido de humor o concurso, esse mesmo que, vertido para Grandes Portugueses, tão a sério foi levado em Portugal por aqueles a quem certamente Alexandre O´Neil se referia quando escreveu “Portugal engravatado todo o ano/ a assoar-se à gravata por engano”. Só assim se compreende a gritaria de que a democracia estaria em perigo por terem ocupado lugares de destaque Salazar e Cunhal... Num país de 10 milhões de habitantes no território europeu e cerca de 5 milhões espalhados pelo mundo, 19 mil votos são uma gota de água. E absolutamente esperados de minorias sempre activas e muito mais o são quando se trata de terem alguma visibilidade, enfim aquelas que praticam o voto militante.
Devo confessar que me diverti a ouvir a declaração de amor, em voz empostada, a Cunhal por uma deputada que, visivelmente, gostaria de ter pisado as tábuas do palco do Teatro Nacional no tempo da Senhora Dona Amélia Rey Colaço.
E também devo confessar que fiquei edificada com a evolução de linguagem de Jaime Nogueira Pinto, que eu conheci rapaz salazarista a mil por cento, radical e odiando Marcelo Caetano. Tem agora um discurso de direita ma non tropo, a reconhecer a ausência de liberdades cívicas no anterior regime, que vai bem com a sua anafada postura de instalado na vida. Bourgeoisie oblige.
Os portugueses que estão muito para além dos poucos milhares de votantes nos ditadores Salazar e Cunhal, mais se revêem nos poetas, nos navegadores, nos reis que fizeram grande a nossa terra. Não se duvide que bem sabem como José Júdice acertou ao convocar documentos insofismáveis que provam, uma vez mais, a pior faceta do regime anterior: a hipocrisia, o farisaísmo. Nem se duvide que não esquecem também a falsidade e desamor a Portugal do ditador comunista.
Tirando isto, que é a sério, o resto é para rir. Que país tão engraçado este que em tudo o que cheire a política logo leva a brigas de Sporting-Benfica... Ainda falta um bocado para se chegar à serenidade, à naturalidade, isto é, à democracia digna desse nome.

As duas culturas do nosso tempo

RESCALDO DA CAMPANHA:
as duas culturas do nosso tempo

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida.

Pelo PROF. DOUTOR MÁRIO PINTO

Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi.

A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal.

Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos.

Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar?

Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional.

"A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.

A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto.

Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas.

Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm.

A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar".

Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.

Rei D. Manuel II

Um vídeo acerca do exílio do rei D. Manuel II

O referendo: que tipo de ética?

Eticamente falando, a proposta de alteração à actual lei sobre o aborto é muito dificilmente aceitável, por vários motivos. Desta vez, apresento três:
i) a própria pergunta à qual os portugueses vão responder votando sim ou não é (intencionalmente?) não só tendenciosa, mas também enganosa;
ii) não há qualquer critério, científico ou moral, que possa justificar a total liberdade de escolha até às dez semanas sem que não o possa ser também depois;
iii) numa perspectiva de ética social, é um aproveitamento da parte do Estado para supostamente “resolver”, a curto prazo, uma situação socialmente inadmissível mas com um preço significativamente elevado a pagar a médio-longo prazo.

i) A Pergunta

Primeiro: a pergunta é tendenciosa. De facto, interessa pensar porque é que, no primeiro referendo sobre esta matéria, se deu tanta importância e houve tanto debate público sobre a formulação da questão e, desta vez, quem a propôs não considerou que fosse uma preocupação relevante pesar cada palavra da pergunta que se vai fazer aos portugueses. As palavras que usamos na nossa linguagem são, não só veículos de informação, mas também expressão de sentimentos e opiniões muitas vezes implícitos. Quer dizer: a linguagem não é neutra. Nem pretende ser.

Concretamente, no que respeita ao nosso assunto, a expressão “interrupção voluntária da gravidez”, quer-nos conduzir a pensar exclusivamente na mulher. Toda a nossa atenção se dirige mecanicamente para aquela que está grávida. Naturalmente, alguma campanha “aproveita a boleia” desta expressão para veicular nas suas imagens o drama das mulheres que são julgadas e atingidas na sua dignidade. Claro que, se se usasse a palavra “aborto” tudo em nós se deixaria conduzir noutra direcção: na direcção do “não-nascido” (ab-ortus significa exactamente “não-nascido”). Importa, então, tomar consciência da não neutralidade da linguagem e para onde estamos a ser levados pelo modo como somos questionados neste referendo.

Segundo: a pergunta é enganosa. Duas palavras induzem em erro: a palavra “interrupção” e a palavra “despenalização”. “Interrupção” significa suspender qualquer coisa a retomar mais tarde. Neste caso, obviamente, não haverá nada a retomar, uma vez que uma gravidez “interrompida” equivale necessariamente ao seu termo. “Despenalização” significa não atribuir uma pena a um determinado crime. Há determinados actos que a sociedade não aceita mas que, dada a complexidade da situação e das pessoas nela envolvidas, a lei prevê outro modo de gerir tal situação que não a atribuição de uma pena de prisão. Exemplo desta situação é a do consumo de drogas leves. Não se vai para a prisão por se consumir uma “dose” de haxixe (a lei nestes casos passou a considerar contra-ordenações a que corresponde uma coima, mas nunca uma pena de prisão). Mas isto não significa que o Estado facilite a comercialização das referidas drogas, ou se abstenha de tomar medidas de prevenção e de combate ao consumo de drogas leves. Ora, o que acontece com o caso de aborto, segundo a proposta a referendar, é que o Estado assegurará os serviços da “interrupção voluntária da gravidez” nos hospitais públicos ou subsidiará os mesmos em estabelecimentos privados. Isto significa liberalização; não despenalização.

Tudo isto sem falar da palavra “voluntária” que implicaria uma liberdade e uma consciência que, como todos sabemos, não é nada óbvio que estejam presentes na mulher que se interroga sobre a hipótese de abortar. De facto, as pressões são tantas (sociais, familiares, laborais…) que dificilmente encontraremos uma mulher livre a voluntariar-se para abortar.


ii) As 10 semanas

Se alguma alteração houve no debate de há 8 anos para cá, essa alteração é que hoje já ninguém discute verdadeiramente se às 10 semanas há ou não há vida. Todos os que querem ser intelectualmente honestos afirmam haver vida.

O processo de desenvolvimento embrionário que começa na fecundação é um processo continuado, com fases distintas, mas sem quebras. Do ponto de vista da embriologia, tentar demarcar fronteiras que delimitem uma fase “sub-humana” e outra “plenamente humana”, é sempre considerada artificial, pois o processo é um continuum desde a fecundação até ao nascimento (ou melhor, à morte). Há quem invoque a dúvida acerca da formação do tronco cerebral ou se o feto sente dor ou tem total consciência. Mas este debate revela-se insignificante, pois se há uma vida e essa vida é humana, acabar com ela porque quem a vive não sente ou não tem consciência é eticamente irrelevante. Quando se trata de uma pessoa nascida, não é o facto de se provar que está inconsciente ou que não sente dor que torna lícito tirar-lhe a vida.

Há autênticos dramas que levam uma mulher a ponderar a hipótese de abortar. Há aborto clandestino. Há, naturalmente, do lado de quem é pelo “sim” neste referendo, valores a defender. Mas o que fica por explicar é o limite das 10 semanas. Não há nada que possa cientificamente servir de “fronteira das 10 semanas” neste processo. Há, então, que demonstrar o porquê deste prazo. Se há valores suficientes para abortar até às 10 semanas, esse valores decrescem assim tanto às 10 semanas e 1 dia? E se um caso dramático deixa passar as 10 semanas? É que se “despenalizamos” (legalizamos) o aborto até às dez semanas, quer dizer que o penalizamos a partir das 10 semanas e 1 dia. Ou não?
Se uma mulher é enxovalhada e ferida na sua dignidade ao ser julgada pelo crime de aborto até às 10 semanas, a dignidade desta mesma mulher já não é sequer beliscada se ela se sentar no banco dos réus às 10 semanas e 1 dia?


iii) Ética social

Ninguém esconde que há situações dramáticas que levam mulheres a optar por fazerem um aborto. Mas o que levanta sérias questões morais é a total desresponsabilização do Estado ao optar por apoiar (que no caso se pode confundir com incentivar ou estimular a prática) essa decisão (ao fornecer todas as facilidades) em vez de combater as causas dos referidos dramas. Para o Estado, é muito mais fácil e muito mais “eficaz” “resolver” uma situação dramática eliminando uma parte do problema de forma rápida e limpa. Mas resolve mesmo?
Primeiro: o que é que custa mais? Investir na educação e na formação humana desde a idade infantil, gastar na formação para uma sexualidade responsável, institucionalizar mais e melhor todos os apoios a nível social local na formação para o planeamento familiar, ter técnicos a nível psicológico, social e cultural-étnico que possam acompanhar mulheres e famílias em situações económica e socialmente degradáveis… ou apoiar o aborto?
Segundo: que resolução é esta? O problema que uma mulher vivia antes de abortar, ter-se-á resolvido com este aborto? Não se terá antes, não só adiado a sua situação dramática, como ademais se lhe adicionou um novo problema? É que, se a pessoa vivia em situação económica, social ou psicologicamente dramática, o aborto não resolveu absolutamente nada. A sua situação não mudou. E o Estado não fez absolutamente nada para a alterar.
Terceiro: é, de facto, uma promoção da liberdade democrática e da igualdade da mulher face ao homem? A mulher é, afinal, abandonada no ter que tomar esta decisão crucial em total solidão. O homem não é tido nem achado, seja na decisão, seja na penalização (se for depois das 10 semanas). Não é esta uma maneira de, sob o belo embrulho da autonomia da mulher, desresponsabilizar o homem de todo este doloroso processo? E a que responsabilidade pode ele moralmente sentir-se chamado na educação dos filhos (por exemplo, em caso de separação), se o aborto até tinha sido uma possibilidade legal e a mulher não o quis? Na realidade, esta é uma lei que fragiliza ainda mais a mulher e a deixa entregue a si mesma num mundo que está longe de viver a justiça e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Quarto: esta é uma lei que abre a porta para todos os abusos a nível laboral. Mais uma vez, é a mulher que está sujeita a ser “encostada à parede” e a viver uma maior precariedade no emprego. Diante desta lei, o que poderá impedir o empregador de pressionar (para não dizer “obrigar”) a mulher a “interromper voluntariamente a gravidez” porque a empresa não pode ficar sem ela durante tanto tempo? E até é legal…
Quinto: a mensagem cultural que a lei envia para a sociedade é que o aborto é eticamente aceitável. A lei tem um elemento pedagógico. O que é permitido pela lei não é mau. Vai-se construindo um modo de agir. E todos temos a tendência para inteligentemente irmos justificando os nossos comportamentos. Com mais aborto, mais aborto surgirá. Diante das situações difíceis, perante tantas e tão pesadas pressões e com o aborto como uma opção legal livremente disponível, a mulher – que noutra situação, apesar de todas as dificuldades, levaria a gravidez até ao fim – vai-se sentindo psicologicamente (com todos à sua volta) cada vez mais impotente e incapaz de “aguentar” uma situação que se tornou verdadeiramente insuportável. Vai-se tornando mais e mais difícil, quase impensável, não usar o aborto para resolver a situação de uma “gravidez problemática”. Faz-se, assim, um caminho que psicologicamente percorre a trajectória da opção à “inevitabilidade”, da escolha à “necessidade”.
Sexto: vale a pena falar dos lobbies das clínicas privadas? É que não sabemos como será exactamente a lei se o “sim” ganhar. Por isso, nem sabemos se vai ser exigido algum acompanhamento específico à mulher que pretende abortar. Bastará bater à porta das clínicas (já existentes, mas não legais) e pedir para fazer um aborto? De facto, a lei prevê o “aborto a pedido”… Juntamente com o quarto ponto acima, este mostra como o capitalismo selvagem, no seu melhor, é protegido por esta proposta de alteração da lei.

Com esta posição não se pretende desrespeitar nem, absolutamente, menosprezar quem pensa o contrário. Da parte de quem defende o “sim” há, naturalmente, valores que levam a essa resposta. Claro que não me passa pela cabeça negar a existência desses valores (com a liberdade de escolha pessoal da mulher à cabeça – batalha travada ao longo da história e começada a ser ganha no sec. XX). Nem tampouco nego a existência da preocupação de quem vota “sim” pelos problemas e situações dramáticas vividas por tantas mulheres.
Mas, depois de desmascarada a proposta de alteração da lei actual, torna-se mais claro que essas preocupações e esses valores não são protegidos – antes são subtilmente adiados. Mais ainda, estes valores em si, ainda que fossem protegidos pela lei, e por muito altos que possam ser, não estão ao nível do valor da vida intra-uterina que não se pode negar ser vida e não se pode negar ser humana. Finalmente, todos os valores defendidos por quem honestamente opta pelo “sim” neste referendo parecem-me cair totalmente por terra com uma lei que promove o aborto a pedido, sem mais. Uma lei assim é uma lei que não se preocupa honestamente em pesar os verdadeiros valores de um lado e do outro. Porque, mesmo que o único “valor” seja o de não “apetecer” ter mais filhos, esse, segundo a nova proposta, é suficiente para abortar. O facto de ser “a pedido”, sem ter que dar a mínima justificação (o que, mesmo que se diga o contrário, não acontece em Espanha, nem em França, nem na Bélgica, nem na Alemanha, nem noutros países europeus), é claramente anti-qualquer-tipo-de-ética. Por estas razões (e muitas mais se poderão acrescentar) penso ser mais lógico afirmar que o “não” é a resposta eticamente correcta à pergunta eticamente duvidosa deste referendo.

Miguel Almeida, SJ

Dizer não à irresponsabilidade

João César das Neves

Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo do aborto só pela esperança de arrumar a questão de vez. No labirinto de manipulações, falácias e enganos em que este debate se tornou, esta é uma das ilusões mais amargas.

Ninguém tem dúvidas de que tratamos de uma questão que o País não quer tratar. A esmagadora abstenção no primeiro referendo em 1998 (68%) mostrou-o à saciedade e a apatia recente confirma-o. Trata-se de um problema que uma elite caprichosamente impõe à população, mergulhada numa conjuntura complexa, difícil e exigente.

Um punhado de forças políticas convenceu-se de que liberalizar o aborto constitui um imperativo de civilização e afirmou estar disposto a levantar sucessivamente esta exigência até que o País esteja de acordo consigo (ou, em certos meios mais extremistas, a forçá-lo na lei, mesmo que o povo se atreva a não concordar). Assim, espera-se que existam referendos até o resultado ser "sim", e que depois não haja mais nenhum.

O comodismo é uma das forças mais poderosas em Portugal. Perante este desinteresse da maioria do País, uma das opiniões que mais contarão no próximo dia 11 é a que afirma que o melhor é votar "sim" para ver se se acaba com isto e nos deixam dedicar ao que importa. Esta visão, extremamente atraente, não passa de uma das maiores tolices que têm surgido numa discussão cheia delas. De facto, a realidade é precisamente a oposta.

Se o "não ao aborto livre" vencer no dia 11 de Fevereiro, existe uma forte possibilidade de que a questão política fique resolvida. Duas derrotas sucessivas fazem hesitar até o fanático mais ardente. Os militantes histéricos quererão repetir a proeza, mas as forças sérias terão muitas dúvidas em arriscar terceira derrota. Além de que o clima internacional sobre o aborto está a mudar lentamente, e essa vitória da vida e responsabilidade em Portugal seria mais um passo na evolução. Tem de dizer--se que uma terceira tentativa para liberalizar o aborto entre nós é bastante improvável.

Pelo contrário, se o "sim" vencer, o aborto promete nunca mais deixar a actualidade mediática.

A razão principal não viria do lado partidário, aliás por razões semelhantes às invocadas no caso inverso. Embora se deva dizer que, com um empate entre os dois referendos, ambos certamente não vinculativos, seria muito mais provável existir um terceiro. Mas seria sobretudo a partir da vida real que o problema viria assombrar a política. Sobretudo no sector da saúde.

A primeira coisa que se passaria, se o "sim" eventualmente ganhasse, seria a manifestação do embuste da pergunta. Embora se fale de "despenalização", nada no sector penal ou judicial se veria modificado. Toda a frenética actividade daquilo que seria a real liberalização do aborto situar-se-ia nos hospitais.

Mas a liberalização está longe de ser garantida pela simples despenalização legal. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, para não falar do plurimilenar Juramento de Hipócrates, afirma que "constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia" (art. 47.º). Como poderão então médicos executar a imposição legal? Apareceria artificialmente uma nova luta intensa no meio hospitalar, que certamente não precisa de mais problemas.

Alguns dizem que esse documento vai ser revisto. Mas que devemos pensar de uma classe que muda as suas regras éticas ao sabor das votações e das modas culturais? Mais importante, como se pode entender que alguém que dedicou a vida à saúde dos outros, que estudou durante anos para ser agente da luta contra a dor e a doença, aceite uma carreira a fazer abortos? Como entender que os hospitais, centros de vida e saúde, passem a ser locais de morte higiénica?

O embate seria certamente muito doloroso. Haveria médicos suspensos por objecção de consciência, zangas entre serviços e direcções hospitalares, discussões entre colegas. Isto para não falar das manifestações e dos aproveitamentos políticos. Nunca se deve esquecer que nos EUA e em alguns países europeus, onde a liberalização não foi feita por referendos, nunca mais houve paz desde que ela foi imposta. Em Portugal, depois de debate tão acalorado, a sua eventual implantação criaria problemas muito depois de 2007.

Este é portanto um caso feliz em que, se Portugal seguir a sua consciência e valores tradicionais, também evita muitas zangas e dolorosas soluções. O único voto que arruma a questão é dizer não à tentação facilitista.

Aí está a boa América

por Luciano Amaral
Professor universitário

A boa América já apresentou os seus candidatos a controlar os destinos do mundo a partir de 2008. Cada um deles com o seu toque folclórico: uma poderá vir a ser a "primeira mulher Presidente da América" (Hillary Rodham Clinton), outro o "primeiro Presidente negro da América" (Barack Hussein Obama), outro ainda o "primeiro Presidente hispânico da América" (Bill Blaine Richardson). Claro que ser "negro" ou "hispânico" (na verdade, tanto Obama quanto Richardson são mestiços) ou "mulher" não garante nada sobre o desempenho do cargo. Só que é destas coisas que se constrói essa qualidade esotérica das democracias modernas: a "elegibilidade". Mas se queremos ver a boa América em acção temos de olhar para outro lado, nomeadamente para o Congresso, que ela já controla. Ora, a semana passada, um conjunto de senadores da boa América votou uma resolução não vinculativa (non-binding, na linguagem local) sobre a guerra do Iraque. Convém começar por perceber os meandros constitucionais em causa, sobretudo no que respeita à convivência entre o Presidente e o Congresso em circunstâncias de guerra. De acordo com a Constituição americana, o Presidente é o comandante-chefe e só a ele lhe cabe a "condução da guerra". As grandes decisões estratégicas são suas e ao Congresso não cabe imiscuir-se nelas. Mas cabem-lhe apesar de tudo tarefas fundamentais. É o Congresso que autoriza a guerra e nenhum Presidente a pode declarar sem a sua autorização: por exemplo, por muito que Roosevelt quisesse entrar na guerra contra a Alemanha antes de 1941, não pôde sem receber a autorização do Congresso (a qual só veio depois de Pearl Harbor e de uma longa e penosa pedagogia do Presidente ao país acerca dos perigos de Hitler). Também a guerra do Iraque foi autorizada pelo Congresso em 2002. É verdade que na altura a maioria era republicana, mas a maior parte dos respresentantes da boa América deu então a sua autorização. Cabe igualmente ao Congresso autorizar o volume de financiamento da guerra. Qualquer decisão do Presidente que implique aumento de financiamento pode ser recusada pelo Congresso. Não propriamente a decisão, mas o finan- ciamento, o que põe em causa a decisão. Claro que há aqui um dilema constitucional, pois não financiar as decisões do Presidente pode ser confundido com intervir na "condução da guerra". Mas foi assim que terminou a Guerra do Vietname, quando o Congresso deixou de financiar o esforço militar americano e obrigou o Presidente Ford a encerrar a participação do país no conflito.

A recente resolução dos senadores refere-se à decisão do Presidente Bush de enviar mais cinco brigadas para o Iraque. A resolução inclui uma crítica à decisão, mas não a utilização de todos os meios disponíveis pelo Congresso para a tornar ineficaz. Por isso é "não vinculativa". Mas se os senadores quisessem ter actuado ao nível do financiamento podiam tê-lo feito, comprometendo a decisão estratégica do Presidente. Em termos políticos, essa seria efectivamente uma das duas únicas decisões coerentes. A outra seria não só não cortar os fundos como apoiar claramente o novo esforço do Presidente. A boa América tem-se oposto, alternativamente e de forma um pouco indistinta, à guerra em geral ou à sua condução. Se a oposição é à guerra em geral, então os senadores deveriam ter votado de forma vinculativa. No entanto, decidiram não o fazer. Se a oposição é à condução, então os senadores ficaram numa situação incoerente, porque o Presidente incorporou na sua decisão as críticas que a boa América lhe tinha feito: nomeadamente, demitiu Rumsfeld, aumentou o número de tropas e nomeou o general Petraeus como responsável operacional em Bagdad. Dadas estas condições, a boa América que criticou apenas a condução da guerra deveria agora apoiá-la. Mas mais uma vez decidiu não o fazer.

Estamos aqui perante o mesmo dilema que já tinha sido visível por alturas da divulgação do relatório do Iraq Survey Group. Por muito que se critique o Presidente Bush, só há uma política alternativa à sua: a retirada ou um qualquer compromisso preciso de retirada. A boa América decidiu não tomar nem um caminho nem o outro, optando em vez disso por manter todas as portas abertas: ela não quer ser responsável por uma retirada que se pode revelar desastrosa e também não quer ser responsável por um aumento de tropas e por uma mudança de estratégia que pode correr mal. Mas também não se quer desvincular daquilo que possa correr bem. Por isso seguiu a via oportunista: se as coisas começarem a correr bem, pode sempre dizer que se deveu à sua influência, se correrem mal, que já tinha avisado que iam correr mal.

Até pode ser uma boa estratégia para garantir o futuro da boa América e amparar os seus candidatos às presidenciais do ano que vem. Não se pode é dizer que seja exactamente um política dignificante. Mas quem acreditou que as coisas iam mudar muito? Esta América pode ser boa, mas não é parva.


In Diário de Notícias, 25 de Janeiro de 2007

Boa poupança, má poupança

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão

Quando o primeiro-ministro decide reformas de fundo e apela à sensata contenção de despesas, públicas e privadas, a maioria da população concorda. Só assim se pode compreender que, apesar da gritaria de uma oposição inábil e desorientada, de uma comunicação social dita de referência que parece falha de coragem, apesar disso, dizia, as sondagens dão um amplo apoio popular ao governo. Finalmente, a maioria da população compreendeu que as reformas só pecam por tardias e que o atraso com que vêm (de uns bons 20 anos), se fica a dever a políticos que mais se importaram em ganhar eleições, para manterem cargos e mordomias inerentes, do que com a regeneração do país. Dito de outra maneira: o atraso na enunciação e implementação destas reformas (hoje urgentíssimas) tem de ser posto na conta da partidocracia, desdenfreada e sem escrúpulos, que tem sido o ganha-pão nutrido dos barões da política e dos sindicatos.
Quando de vários quadrantes oficiais, incluindo o honestíssimo Silva Lopes e o perseverante Medina Carreira, aconselham um regresso à poupança, todos temos de concordar que é mais do que tempo para os portugueses deixarem de viver muito acima das suas possibilidades, com recurso a um endividamento que toma proporções dramáticas. Na verdade, é mais do que tempo para os portugueses perceberem que a União Europeia (UE) não é a Santa Casa da Misericórdia. Os portugueses têm de voltar ao seu natural: qualidades de trabalho, afincado esforço, brio e frugalidade, que garantam mais o Ser do que o Ter. Não pode continuar a bandalheira de se julgarem no direito de tudo exigir e de nada produzir.
Este apelo à popoupança é comum em muitos países ricos. É o caso do Canadá. Todos temos por aqui sido solicitados a não esbanjar energia eléctrica e água, a fazermos reciclagem de tudo e mais alguma coisa. O Canadá é o país com maior reserva de água potável no mundo, além de contar com substanciais jazidas petrolíferas, de gás natural e de carvão, para além de possuir reactores nucleares fornecendo electricidade. Mas sendo um país generoso e respeitador dos direitos das pessoas, exige que a sua população não comprometa o futuro dos que vêm depois de nós. É tão claro e simples como isto.
O governo de Sócrates está no caminho certo quando preconiza, e realiza, poupanças que, para além do mais, são pedagógicas.
É por isso que, usando a liberdade democrática, me permito condenar a má poupança sobre os portes pagos da imprensa regional. Essa é uma poupança que vai trazer grandes prejuízos a Portugal. Eu explico porquê.
Fora do país residem cerca de 5 milhões de portugueses. A única informação que, de facto, atinge, eu diria ensopa, repassa, o português emigrado, é o jornal da sua terra. Porque é ele quem lhe traz notícia de pessoas e lugares que conhece, que defende interesses que também são seus, que recorda costumes e usos com os quais se fez gente, que proclama o exercício de valores morais e sociais com os quais o seu carácter foi moldado. Nem a RTP-Internacional, nem a Radiodifusão Nacional, penetram de forma tão profunda, apesar de serem de boa qualidade. Digamos que são um complemento ao aconchego dado ao emigrante pelo jornal regional. Tanto assim é que, desde há muitos anos, a imprensa regional tem um universo de 4 a 5 milhões de leitores, números que nunca a imprensa de âmbito nacional, e até mesmo a desportiva, se gabaram de realizar.
É provável que alguma imprensa regional se tenha desleixado na qualidade ou mesmo dado guarida a acções pouco sérias, mas isso não admite generalizações. Vivendo Portugal em regime democrático, o diálogo é a sua obrigatória pedra de toque. Assim, seria pelo diálogo que se promoveriam fusões de empresas, venda de outras para mãos mais competentes, a reciclagem dos seus dirigentes e funcionários. Condená-la à morte devido ao pagamento de portes de correio, é injusto, é insultuoso, é pouco inteligente.
Injusto e insultuoso, porque os emigrantes não merecem esta acção governamental – tanto mais que, apesar de todos os pesares, continuam a mandar para Portugal 6,7 milhões de dólares POR DIA. Porque, apesar de enganados por secretários de estado e deputados que andaram cá por fora a reinar durante 20 anos sem nada fazerem de positivo, a não ser para os compadres e afilhados, apesar de tudo isso os emigrantes levantam alto o nome de Portugal, sacrificam tempo e dinheiro a manterem as tradições trazidas da Pátria, aguentam escolas privadas apenas por amor à Língua Portuguesa e não porque recebam de Lisboa ajuda ou incentivo. Apesar de as suas poupanças engordarem a egoísta banca portuguesa, essa dos lucros escandalosos, essa que nunca se deu ao trabalho de listar negócios e investimentos, incluindo acções na bolsa, que dariam maior rendimento ao emigrante e, ao mesmo tempo, fortaleceriam o nosso país com dinheiro de nacionais, com o que se teriam evitado lamentáveis cedências ao estrangeiro.
Este corte dos portes pagos traz consigo uma carga negativa incomensurável: representa o mais aboluto desprezo pelos emigrantes e, ainda por cima, é pouco inteligente porque não é com essa poupança que Portugal tira o pé da lama em que está atolado após 32 anos de loucura e inépcia. Penso que o governo foi mal informado, foi induzido em erro, até me fazerem prova do contrário. A ignorância do que se passa na emigração não abona em favor de quem governa em Portugal. E obriga os portugueses residentes no estrangeiro a baterem com a porta, como fizeram no tempo de Salazar. É que, como se tudo isto fosse pouco, até as férias nas Caraíbas e na América do Sul são bem mais baratas e repousantes do que as passadas em Portugal. Quanto mais o resto...
Senhor Governo: veja se emenda a mão. Há mais coragem e nobreza em reconhecer um erro do que permanecer nele.