Juventude Monárquica na "Expojovem"

Este retrato de autoria do Mestre António Homem Cardoso servirá de tela de fundo para o "stand" da Juventude Monárquica na " Expojovem ", de 18 a 21 de Abril.

Os jovens são alguns dos membros da Juventude Monárquica. Em frente à Torre de Belém, lembram o universalismo lusíada, fruto das nossas descobertas.

A presença da Família Real simboliza a ligação do nosso passado com o futuro.

Crise de regime?

O actual regime criou uma oligarquia que se vai alternando no controlo do Estado, distribuindo entre si poderes e privilégios.

Por João Cardoso Rosas

Primeiro, foi a vitória de Salazar no famigerado concurso. Depois, foi a notícia da homenagem a Marcelo Caetano, organizada no Brasil por académicos portugueses. A seguir veio o cartaz, o ataque aos imigrantes, a visibilidade da extrema direita. Estaremos mesmo diante de um renascimento do saudosismo anti-democrático? Estaremos a caminhar para uma crise de regime?

Se por crise de regime se entende a possibilidade real do fim da segunda república e um qualquer regresso ao passado autoritário, julgo que não. Se os apologistas de Salazar e Caetano ou os torpes aspirantes a um ‘Front National’ à portuguesa fossem a votos ninguém daria por eles. Neste aspecto, têm razão aqueles que notaram terem sido as reacções excessivas de alguns comentadores a conferir-lhes uma representatividade que eles não têm na realidade.

No entanto, se por crise de regime se entende uma insatisfação difusa com a nossa democracia, julgo que estamos a caminhar para aí. Não estou a referir-me à crise da participação política. Essa é uma outra história. Ela é hoje em dia comum a todas as democracias avançadas e existe mesmo nos países com fortes tradições democráticas. Refiro-me antes à insatisfação difusa em relação a aspectos da sociedade portuguesa que a generalidade das pessoas associa, bem ou mal, ao regime democrático.

Em primeiro lugar, figura a ideia de que a democracia não tem conseguido garantir a segurança e tranquilidade públicas. O uso demagógico do tema da imigração está relacionado com este. Mas um facto é real: Lisboa e Porto tornaram-se lugares desagradáveis e desassossegados. Deixou de ser possível sair de casa à noite ou até mesmo estar tranquilo em casa. Daí o sucesso dos centros comerciais – eles são um lugar de refúgio. Infelizmente, os políticos democráticos ainda não interiorizaram que o discurso forte da segurança e tranquilidade públicas não é contrário ao da liberdade. Isso deixa-me estupefacto. Se não conseguem aprender com a experiência interna, podiam pelo menos aprender com o que se passa noutros países. Se eles próprios não fizerem esse discurso a sério, outros bem piores o farão.

Em segundo lugar, está a sensação de que a nossa democracia não passa de uma plutocracia. Alguns governos – como o actual – dão sinais de querer enfrentar alguns interesses instalados (os sindicatos, as profissões, os poderes regionais...), mas nunca enfrentam os interesses dos mais ricos. Apesar da inegável melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras, Portugal continua a ser, mais de trinta anos depois do 25 de Abril, o país mais desigual da Europa. Esse desequilíbrio é um problema, mas não se resolve com mais subsídios. A classe política devia reflectir sobre a razão pela qual o crescimento da função assistencialista do Estado no decurso dos últimos trinta anos não conseguiu diminuir o fosso entre ricos e pobres. Pelos vistos, um Estado maior não faz uma sociedade mais justa.

Em terceiro lugar, existe a percepção de que o funcionamento da nossa democracia é de tipo oligárquico. O actual regime criou uma oligarquia que se vai alternando no controlo do Estado, distribuindo entre si poderes e privilégios: nos cargo políticos, na administração pública, nas empresas públicas, etc. Existe a sensação de que estas pessoas, muitas vezes sem terem feito prova de mérito, vão circulando nos corredores do poder e das empresas a ele ligadas, acumulando cargos, indemnizações e reformas. A classe política democrática tinha a obrigação de fazer melhor na definição de um ‘spoils system’ (os cargos que devem depender das mudanças políticas) e na abertura de todos as outras funções e posições a sistemas de concurso público ou aos mecanismos de mercado.

É claro que todas estas acusações também poderiam ser voltadas contra o regime autoritário que precedeu a democracia. Ele era oligárquico, plutocrático e não garantia a segurança (pelo menos dos que se lhe opunham). Mas o certo é que muitos dirigem hoje estas acusações contra a democracia e, na medida em que é este o nosso presente, é legítimo que o façam. Por isso cabe aos políticos democráticos fazer melhor. Não basta encenar a sua indignação de cada vez que aparecem sinais de saudosismo anti-democrático.
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João Cardoso Rosas, Professor de Teoria Política na Universidade do Minho

(In Diário Económico)

Os nossos ricos são uma fraude

por José Eduardo Agualusa

(no semanário angolano "A Capital")

Espero sinceramente que esta crónica pareça completamente ridícula daqui a meia dúzia de anos. Trata-se de uma crónica que tem por tema a inauguração – com a presença do Presidente da República! – de um centro comercial de média dimensão nos arredores da capital. Num país minimamente desenvolvido, com um saudável sistema de economia de mercado, a inauguração de um novo centro comercial representa, quando muito, uma notícia relevante para o bairro onde o mesmo se situa. O facto de um tal acontecimento nos entusiasmar tanto (a mim entusiasma) diz bem do lamentável atraso em que nos encontramos – é o espanto do camponês ao ver pela primeira vez uma televisão (ou, ao invés, do menino da cidade diante de uma galinha). Daqui a meia dúzia de anos espero, pois, que a notícia da inauguração de um centro comercial já não alvoroce ninguém. Olhando para trás haveremos todos de sorrir, com certa auto-ironia, ao lembrarmo-nos do tempo em que não havia em nenhuma cidade angolana um bom cinema, com filmes actuais, ou sequer uma boa livraria. Nessa altura o Presidente da República, quem quer que seja, há-de estar a inaugurar grandes bibliotecas públicas, bons hospitais, auto-estradas, escolas em bairros carentes, e então nós teremos orgulho nesse Presidente da República.

Os nossos ricos – por falar em centros comerciais – são igualmente reveladores do terrível atraso em que três décadas de guerra, corrupção e incompetência deixaram o país. Não temos ainda ricos como os ricos dos países ricos. Os ricos dos países ricos são charmosos e elegantes. Praticam musculação em casa, uma hora por dia, com a ajuda de um personal trainer, e ainda lhes sobra tempo para o yoga, a escalada, a esgrima, ou a equitação. Os nossos ricos, esses, luzem de gordura. Acham que assistir ao futebol, sentados num sofá, é a forma mais confortável de fazer desporto. Os ricos dos países ricos morrem de velhice perto dos cem anos. Os nossos sofrem crises de malária e morrem vítimas de doenças ligadas a maus hábitos alimentares, como os pobres dos países ricos, antes dos setenta. Os verdadeiros ricos têm no escritório uma tela de Miró ou de Picasso. Os nossos têm uma fotografia do Presidente da República a inaugurar centros comerciais. Os verdadeiros ricos coleccionam a grande arte do nosso tempo – Paula Rego, David Hockney, Portinari, Basquiat, etc.. Os nossos ricos coleccionam "arte africana", o que quer que isso seja, comprada muitas vezes nos mercados populares. Os verdadeiros ricos assistem em Londres ou em Nova Iorque a concertos dirigidos por grandes maestros. Os nossos assistem em Luanda a desfiles de misses. Os ricos legítimos almoçam num dia com Mário Vargas Llosa, em Paris, e no outro com Barack Obama, em Washington. Os nossos almoçam com o Pierre Falcone em algum recanto escondido. Os verdadeiros ricos lêem o Times Literary Suplement e a New Yorker. Os nossos lêem a "Caras", na versão nacional, e sorriem felizes de cada vez que encontram o próprio rosto (encontram sempre, é inevitável) iluminado por uma aura de gordura.

Resumindo: os nossos ricos são uma fraude. São tão duvidosos, enquanto ricos, tão refutáveis e mal-amanhados, quanto eram enquanto comunistas. Precisamos, urgentemente, de novos novos ricos. Ou então resignamo-nos a que estes envelheçam. Porém, como disse antes, receio que a maior parte morra antes de envelhecer decentemente.

Prémio Infante Dom Henrique

O respeito pela vida

PALAVRAS DE S. A. R. O DUQUE DE BRAGANÇA POR OCASIÃO DA ENTREGA DAS MEDALHAS DE MÉRITO DA ORDEM DE VILA VIÇOSA A 17 / 3 / 2007 :


Acreditamos na democracia e no Estado de Direito como a melhor forma de representar o interesse de todos; como o mais justo dos sistemas políticos; e como o caminho para evitar o totalitarismo e apurar os melhores valores da sociedade que queremos construir.

Talvez por isso, é estranho receber - através da Democracia e do Estado de Direito - uma lei que afronta a representação do interesse de todos; que não aplica a justiça no primeiro dos direitos - que é o direito à vida; que não evita o totalitarismo de um ser humano sobre a vida de outro ser humano; e que nem sequer apura os nossos valores éticos que residem no humanismo e no respeito pela vida, aliás consagrado na Constituição.

Sabiamos que, ao referendar o direito à vida, havia o risco de ele se tornar discricionário, como aconteceu. Mas como foi possível chegar a este ponto? O bispos portugueses, reunidos em Fátima três dias depois do Referendo, identificaram várias causas para esta «mutação cultural no povo português»:

· «a mediazação global de correntes de opinião»;

· «lacunas na formação da inteligência»;

· um «sistema educativo» que não educa «no sentido da vida»;

· «o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade que influencia o conceito e o exercício da consciência pessoal»

· «a relativização dos valores que afectam a vida das pessoas e da sociedade».

Uma mutação cultural que «deve ser encarada com realismo pois indicia o contexto em que somos chamados a exercer a nossa missão».

Na verdade, o resultado do Referendo não desautoriza os valores defendidos pelo «Não». O respeito pela vida é maior do que o respeito pela maioria das opiniões. Como os bispos disseram a 11 de Fevereiro: «o facto de o aborto passar a ser legal não o torna moralmente legítimo». Ou como disse, na passada terça-feira, o Papa Bento XVI «a vida humana humana, em todas as suas fases desde a concepção até à morte natural, é um valor inegociável».

Precisamos, por isso, de continuar defender o Direito à Vida no nosso País onde hoje é possível, é legal e é financiável com dinheiros públicos, resolver o problema de um ser humano, com a morte de outro ser humano, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Desde o Referendo de 1998, que muitos de vós praticam a defesa da vida em múltiplas obras que defendem as mães e os filhos do nosso País.

Fazem-no com abnegação e generosidade. Fazem-no todos os dias, desinteressadamente, em silêncio, sem considerarem obstáculos e desânimos. Fazem-no exemplarmente. São metódicos e criativos na aplicação dos princípios em que acreditamos. O seu trabalho foi vital para consolidar, ainda mais, os argumentos da campanha do «Não».

O Referendo ao Aborto não é o primeiro caso na nossa história que nos desvia dos melhores valores do humanismo e do respeito pela vida. Não nos podemos orgulhar, por exemplo, da expulsão dos portugueses de religião judaica e dos padres Jesuítas ou da extinção das ordens religiosas e confisco das suas propriedades. Mas conseguimos ultrapassar esses momentos e hoje rejeitamos todo o tipo de perseguição religiosa.

Acredito que, se não desistirmos, também o respeito pela vida será, de novo, uma realidade em Portugal. «É na dificuldade que se forja o carácter». Esse carácter com provas dadas durante toda a campanha que antecedeu o Referendo ao Aborto que hoje aqui saudamos e agradecemos empenhadamente.

Estas pessoas improvisaram instalações, procuraram meios onde nada havia, apuraram argumentos e seleccionaram os protagonistas que, entre todos, melhor podiam representar a causa em público. Organizaram caminhadas e confiaram, com moderação, na razão que lhes assiste. Percorreram o País de Norte a Sul para melhor esclarecer a decisão dos eleitores. E quantas vezes o fizeram em ambientes hostis e em absoluta minoria!

Não desistiram perante a falta de recursos. Não desanimaram diante da poderosa vaga de distorções em que se fundamentou a campanha do «Sim». E, tal como em 1998, não se conformam com o resultado apurado por uma minoria de portugueses .

Merecem todo o nosso reconhecimento e gratidão. É o que nos trás hoje a uma Igreja dedicada à Encarnação.

Manifestamos assim aos movimentos de defesa da vida o maior apreço pelo trabalho que realizam em Portugal. Este reconhecimento encontra forma na entrega da Medalha de Mérito da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Esta condecoração foi instituída pelo meu trisavô o Rei Dom João VI, precisamente para reconhecer altos serviços prestados à Nação.

Uma questão de tamanho

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão


Tinha Salazar caído da cadeira há uma temporada e vivia-se aquele tempo enervado que por inteiro cabia na corriqueira frase “mas quando é que esta chatice acaba?”, quando apareceu em Lisboa um pitoresco casal de literatos oriundo da alta burguesia do Porto. Ambos bonitos e jovens, ambos vestidos e penteados pelo mais romântico figurino do século XIX, ambos irreverentes e dados a provocar agitação.
Um belo dia convidaram o Chiado em peso, o que incluia territórios tão rapioqueiros como o Bairro Alto, o Rossio e zonas aderentes, para um sarau de poesia na Sociedade de Belas Artes. Caíu lá o Carmo e a Trindade, ao cheiro de uma seroada catita. O salão rebentou pelas costuras e, pelo agitado colorido da multidão, mais parecia o ensaio geral dos comícios políticos a vir. O espectáculo começou por uma saborosa explicação do literato que, nessa noite, parecia arrancado a uma página de Eça de Queiroz: vários declamadores iriam dizer poesia, sem indicar título nem autor, sendo os aplausos cronometrados e assim se apurando o Grande Poeta.
Os declamadores não eram conhecidos mas debitaram com garra um caudal de poemas de que os aplausos eram cronometrados compenetradamente, muito à séria, pelo literato de olho azul, cabelo loiro, barbicha mefistofélica e risinho de má promessa. Quando foi proclamado o resultado final, fiscalizado por uma comissão ad hoc, tinha ganho o poeta Zé dos Anzóis e atirados à humilhação de uma derrota imensa Fernando Pessoa, Almada-Negreiros, Mário de Sá Carneiro e... até Camões. Ainda hoje oiço o berro indignado de Natália Correia, logo abafado pela estrondosa gargalhada da multidão. Era o primeiro sinal de que o povo não se deixa enganar por impostores mal amanhados.
Parece que a BBC levou com ligeireza e sentido de humor o concurso, esse mesmo que, vertido para Grandes Portugueses, tão a sério foi levado em Portugal por aqueles a quem certamente Alexandre O´Neil se referia quando escreveu “Portugal engravatado todo o ano/ a assoar-se à gravata por engano”. Só assim se compreende a gritaria de que a democracia estaria em perigo por terem ocupado lugares de destaque Salazar e Cunhal... Num país de 10 milhões de habitantes no território europeu e cerca de 5 milhões espalhados pelo mundo, 19 mil votos são uma gota de água. E absolutamente esperados de minorias sempre activas e muito mais o são quando se trata de terem alguma visibilidade, enfim aquelas que praticam o voto militante.
Devo confessar que me diverti a ouvir a declaração de amor, em voz empostada, a Cunhal por uma deputada que, visivelmente, gostaria de ter pisado as tábuas do palco do Teatro Nacional no tempo da Senhora Dona Amélia Rey Colaço.
E também devo confessar que fiquei edificada com a evolução de linguagem de Jaime Nogueira Pinto, que eu conheci rapaz salazarista a mil por cento, radical e odiando Marcelo Caetano. Tem agora um discurso de direita ma non tropo, a reconhecer a ausência de liberdades cívicas no anterior regime, que vai bem com a sua anafada postura de instalado na vida. Bourgeoisie oblige.
Os portugueses que estão muito para além dos poucos milhares de votantes nos ditadores Salazar e Cunhal, mais se revêem nos poetas, nos navegadores, nos reis que fizeram grande a nossa terra. Não se duvide que bem sabem como José Júdice acertou ao convocar documentos insofismáveis que provam, uma vez mais, a pior faceta do regime anterior: a hipocrisia, o farisaísmo. Nem se duvide que não esquecem também a falsidade e desamor a Portugal do ditador comunista.
Tirando isto, que é a sério, o resto é para rir. Que país tão engraçado este que em tudo o que cheire a política logo leva a brigas de Sporting-Benfica... Ainda falta um bocado para se chegar à serenidade, à naturalidade, isto é, à democracia digna desse nome.

As duas culturas do nosso tempo

RESCALDO DA CAMPANHA:
as duas culturas do nosso tempo

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida.

Pelo PROF. DOUTOR MÁRIO PINTO

Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi.

A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal.

Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos.

Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar?

Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional.

"A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.

A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto.

Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas.

Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm.

A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar".

Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.

Rei D. Manuel II

Um vídeo acerca do exílio do rei D. Manuel II

O referendo: que tipo de ética?

Eticamente falando, a proposta de alteração à actual lei sobre o aborto é muito dificilmente aceitável, por vários motivos. Desta vez, apresento três:
i) a própria pergunta à qual os portugueses vão responder votando sim ou não é (intencionalmente?) não só tendenciosa, mas também enganosa;
ii) não há qualquer critério, científico ou moral, que possa justificar a total liberdade de escolha até às dez semanas sem que não o possa ser também depois;
iii) numa perspectiva de ética social, é um aproveitamento da parte do Estado para supostamente “resolver”, a curto prazo, uma situação socialmente inadmissível mas com um preço significativamente elevado a pagar a médio-longo prazo.

i) A Pergunta

Primeiro: a pergunta é tendenciosa. De facto, interessa pensar porque é que, no primeiro referendo sobre esta matéria, se deu tanta importância e houve tanto debate público sobre a formulação da questão e, desta vez, quem a propôs não considerou que fosse uma preocupação relevante pesar cada palavra da pergunta que se vai fazer aos portugueses. As palavras que usamos na nossa linguagem são, não só veículos de informação, mas também expressão de sentimentos e opiniões muitas vezes implícitos. Quer dizer: a linguagem não é neutra. Nem pretende ser.

Concretamente, no que respeita ao nosso assunto, a expressão “interrupção voluntária da gravidez”, quer-nos conduzir a pensar exclusivamente na mulher. Toda a nossa atenção se dirige mecanicamente para aquela que está grávida. Naturalmente, alguma campanha “aproveita a boleia” desta expressão para veicular nas suas imagens o drama das mulheres que são julgadas e atingidas na sua dignidade. Claro que, se se usasse a palavra “aborto” tudo em nós se deixaria conduzir noutra direcção: na direcção do “não-nascido” (ab-ortus significa exactamente “não-nascido”). Importa, então, tomar consciência da não neutralidade da linguagem e para onde estamos a ser levados pelo modo como somos questionados neste referendo.

Segundo: a pergunta é enganosa. Duas palavras induzem em erro: a palavra “interrupção” e a palavra “despenalização”. “Interrupção” significa suspender qualquer coisa a retomar mais tarde. Neste caso, obviamente, não haverá nada a retomar, uma vez que uma gravidez “interrompida” equivale necessariamente ao seu termo. “Despenalização” significa não atribuir uma pena a um determinado crime. Há determinados actos que a sociedade não aceita mas que, dada a complexidade da situação e das pessoas nela envolvidas, a lei prevê outro modo de gerir tal situação que não a atribuição de uma pena de prisão. Exemplo desta situação é a do consumo de drogas leves. Não se vai para a prisão por se consumir uma “dose” de haxixe (a lei nestes casos passou a considerar contra-ordenações a que corresponde uma coima, mas nunca uma pena de prisão). Mas isto não significa que o Estado facilite a comercialização das referidas drogas, ou se abstenha de tomar medidas de prevenção e de combate ao consumo de drogas leves. Ora, o que acontece com o caso de aborto, segundo a proposta a referendar, é que o Estado assegurará os serviços da “interrupção voluntária da gravidez” nos hospitais públicos ou subsidiará os mesmos em estabelecimentos privados. Isto significa liberalização; não despenalização.

Tudo isto sem falar da palavra “voluntária” que implicaria uma liberdade e uma consciência que, como todos sabemos, não é nada óbvio que estejam presentes na mulher que se interroga sobre a hipótese de abortar. De facto, as pressões são tantas (sociais, familiares, laborais…) que dificilmente encontraremos uma mulher livre a voluntariar-se para abortar.


ii) As 10 semanas

Se alguma alteração houve no debate de há 8 anos para cá, essa alteração é que hoje já ninguém discute verdadeiramente se às 10 semanas há ou não há vida. Todos os que querem ser intelectualmente honestos afirmam haver vida.

O processo de desenvolvimento embrionário que começa na fecundação é um processo continuado, com fases distintas, mas sem quebras. Do ponto de vista da embriologia, tentar demarcar fronteiras que delimitem uma fase “sub-humana” e outra “plenamente humana”, é sempre considerada artificial, pois o processo é um continuum desde a fecundação até ao nascimento (ou melhor, à morte). Há quem invoque a dúvida acerca da formação do tronco cerebral ou se o feto sente dor ou tem total consciência. Mas este debate revela-se insignificante, pois se há uma vida e essa vida é humana, acabar com ela porque quem a vive não sente ou não tem consciência é eticamente irrelevante. Quando se trata de uma pessoa nascida, não é o facto de se provar que está inconsciente ou que não sente dor que torna lícito tirar-lhe a vida.

Há autênticos dramas que levam uma mulher a ponderar a hipótese de abortar. Há aborto clandestino. Há, naturalmente, do lado de quem é pelo “sim” neste referendo, valores a defender. Mas o que fica por explicar é o limite das 10 semanas. Não há nada que possa cientificamente servir de “fronteira das 10 semanas” neste processo. Há, então, que demonstrar o porquê deste prazo. Se há valores suficientes para abortar até às 10 semanas, esse valores decrescem assim tanto às 10 semanas e 1 dia? E se um caso dramático deixa passar as 10 semanas? É que se “despenalizamos” (legalizamos) o aborto até às dez semanas, quer dizer que o penalizamos a partir das 10 semanas e 1 dia. Ou não?
Se uma mulher é enxovalhada e ferida na sua dignidade ao ser julgada pelo crime de aborto até às 10 semanas, a dignidade desta mesma mulher já não é sequer beliscada se ela se sentar no banco dos réus às 10 semanas e 1 dia?


iii) Ética social

Ninguém esconde que há situações dramáticas que levam mulheres a optar por fazerem um aborto. Mas o que levanta sérias questões morais é a total desresponsabilização do Estado ao optar por apoiar (que no caso se pode confundir com incentivar ou estimular a prática) essa decisão (ao fornecer todas as facilidades) em vez de combater as causas dos referidos dramas. Para o Estado, é muito mais fácil e muito mais “eficaz” “resolver” uma situação dramática eliminando uma parte do problema de forma rápida e limpa. Mas resolve mesmo?
Primeiro: o que é que custa mais? Investir na educação e na formação humana desde a idade infantil, gastar na formação para uma sexualidade responsável, institucionalizar mais e melhor todos os apoios a nível social local na formação para o planeamento familiar, ter técnicos a nível psicológico, social e cultural-étnico que possam acompanhar mulheres e famílias em situações económica e socialmente degradáveis… ou apoiar o aborto?
Segundo: que resolução é esta? O problema que uma mulher vivia antes de abortar, ter-se-á resolvido com este aborto? Não se terá antes, não só adiado a sua situação dramática, como ademais se lhe adicionou um novo problema? É que, se a pessoa vivia em situação económica, social ou psicologicamente dramática, o aborto não resolveu absolutamente nada. A sua situação não mudou. E o Estado não fez absolutamente nada para a alterar.
Terceiro: é, de facto, uma promoção da liberdade democrática e da igualdade da mulher face ao homem? A mulher é, afinal, abandonada no ter que tomar esta decisão crucial em total solidão. O homem não é tido nem achado, seja na decisão, seja na penalização (se for depois das 10 semanas). Não é esta uma maneira de, sob o belo embrulho da autonomia da mulher, desresponsabilizar o homem de todo este doloroso processo? E a que responsabilidade pode ele moralmente sentir-se chamado na educação dos filhos (por exemplo, em caso de separação), se o aborto até tinha sido uma possibilidade legal e a mulher não o quis? Na realidade, esta é uma lei que fragiliza ainda mais a mulher e a deixa entregue a si mesma num mundo que está longe de viver a justiça e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Quarto: esta é uma lei que abre a porta para todos os abusos a nível laboral. Mais uma vez, é a mulher que está sujeita a ser “encostada à parede” e a viver uma maior precariedade no emprego. Diante desta lei, o que poderá impedir o empregador de pressionar (para não dizer “obrigar”) a mulher a “interromper voluntariamente a gravidez” porque a empresa não pode ficar sem ela durante tanto tempo? E até é legal…
Quinto: a mensagem cultural que a lei envia para a sociedade é que o aborto é eticamente aceitável. A lei tem um elemento pedagógico. O que é permitido pela lei não é mau. Vai-se construindo um modo de agir. E todos temos a tendência para inteligentemente irmos justificando os nossos comportamentos. Com mais aborto, mais aborto surgirá. Diante das situações difíceis, perante tantas e tão pesadas pressões e com o aborto como uma opção legal livremente disponível, a mulher – que noutra situação, apesar de todas as dificuldades, levaria a gravidez até ao fim – vai-se sentindo psicologicamente (com todos à sua volta) cada vez mais impotente e incapaz de “aguentar” uma situação que se tornou verdadeiramente insuportável. Vai-se tornando mais e mais difícil, quase impensável, não usar o aborto para resolver a situação de uma “gravidez problemática”. Faz-se, assim, um caminho que psicologicamente percorre a trajectória da opção à “inevitabilidade”, da escolha à “necessidade”.
Sexto: vale a pena falar dos lobbies das clínicas privadas? É que não sabemos como será exactamente a lei se o “sim” ganhar. Por isso, nem sabemos se vai ser exigido algum acompanhamento específico à mulher que pretende abortar. Bastará bater à porta das clínicas (já existentes, mas não legais) e pedir para fazer um aborto? De facto, a lei prevê o “aborto a pedido”… Juntamente com o quarto ponto acima, este mostra como o capitalismo selvagem, no seu melhor, é protegido por esta proposta de alteração da lei.

Com esta posição não se pretende desrespeitar nem, absolutamente, menosprezar quem pensa o contrário. Da parte de quem defende o “sim” há, naturalmente, valores que levam a essa resposta. Claro que não me passa pela cabeça negar a existência desses valores (com a liberdade de escolha pessoal da mulher à cabeça – batalha travada ao longo da história e começada a ser ganha no sec. XX). Nem tampouco nego a existência da preocupação de quem vota “sim” pelos problemas e situações dramáticas vividas por tantas mulheres.
Mas, depois de desmascarada a proposta de alteração da lei actual, torna-se mais claro que essas preocupações e esses valores não são protegidos – antes são subtilmente adiados. Mais ainda, estes valores em si, ainda que fossem protegidos pela lei, e por muito altos que possam ser, não estão ao nível do valor da vida intra-uterina que não se pode negar ser vida e não se pode negar ser humana. Finalmente, todos os valores defendidos por quem honestamente opta pelo “sim” neste referendo parecem-me cair totalmente por terra com uma lei que promove o aborto a pedido, sem mais. Uma lei assim é uma lei que não se preocupa honestamente em pesar os verdadeiros valores de um lado e do outro. Porque, mesmo que o único “valor” seja o de não “apetecer” ter mais filhos, esse, segundo a nova proposta, é suficiente para abortar. O facto de ser “a pedido”, sem ter que dar a mínima justificação (o que, mesmo que se diga o contrário, não acontece em Espanha, nem em França, nem na Bélgica, nem na Alemanha, nem noutros países europeus), é claramente anti-qualquer-tipo-de-ética. Por estas razões (e muitas mais se poderão acrescentar) penso ser mais lógico afirmar que o “não” é a resposta eticamente correcta à pergunta eticamente duvidosa deste referendo.

Miguel Almeida, SJ

Dizer não à irresponsabilidade

João César das Neves

Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo do aborto só pela esperança de arrumar a questão de vez. No labirinto de manipulações, falácias e enganos em que este debate se tornou, esta é uma das ilusões mais amargas.

Ninguém tem dúvidas de que tratamos de uma questão que o País não quer tratar. A esmagadora abstenção no primeiro referendo em 1998 (68%) mostrou-o à saciedade e a apatia recente confirma-o. Trata-se de um problema que uma elite caprichosamente impõe à população, mergulhada numa conjuntura complexa, difícil e exigente.

Um punhado de forças políticas convenceu-se de que liberalizar o aborto constitui um imperativo de civilização e afirmou estar disposto a levantar sucessivamente esta exigência até que o País esteja de acordo consigo (ou, em certos meios mais extremistas, a forçá-lo na lei, mesmo que o povo se atreva a não concordar). Assim, espera-se que existam referendos até o resultado ser "sim", e que depois não haja mais nenhum.

O comodismo é uma das forças mais poderosas em Portugal. Perante este desinteresse da maioria do País, uma das opiniões que mais contarão no próximo dia 11 é a que afirma que o melhor é votar "sim" para ver se se acaba com isto e nos deixam dedicar ao que importa. Esta visão, extremamente atraente, não passa de uma das maiores tolices que têm surgido numa discussão cheia delas. De facto, a realidade é precisamente a oposta.

Se o "não ao aborto livre" vencer no dia 11 de Fevereiro, existe uma forte possibilidade de que a questão política fique resolvida. Duas derrotas sucessivas fazem hesitar até o fanático mais ardente. Os militantes histéricos quererão repetir a proeza, mas as forças sérias terão muitas dúvidas em arriscar terceira derrota. Além de que o clima internacional sobre o aborto está a mudar lentamente, e essa vitória da vida e responsabilidade em Portugal seria mais um passo na evolução. Tem de dizer--se que uma terceira tentativa para liberalizar o aborto entre nós é bastante improvável.

Pelo contrário, se o "sim" vencer, o aborto promete nunca mais deixar a actualidade mediática.

A razão principal não viria do lado partidário, aliás por razões semelhantes às invocadas no caso inverso. Embora se deva dizer que, com um empate entre os dois referendos, ambos certamente não vinculativos, seria muito mais provável existir um terceiro. Mas seria sobretudo a partir da vida real que o problema viria assombrar a política. Sobretudo no sector da saúde.

A primeira coisa que se passaria, se o "sim" eventualmente ganhasse, seria a manifestação do embuste da pergunta. Embora se fale de "despenalização", nada no sector penal ou judicial se veria modificado. Toda a frenética actividade daquilo que seria a real liberalização do aborto situar-se-ia nos hospitais.

Mas a liberalização está longe de ser garantida pela simples despenalização legal. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, para não falar do plurimilenar Juramento de Hipócrates, afirma que "constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia" (art. 47.º). Como poderão então médicos executar a imposição legal? Apareceria artificialmente uma nova luta intensa no meio hospitalar, que certamente não precisa de mais problemas.

Alguns dizem que esse documento vai ser revisto. Mas que devemos pensar de uma classe que muda as suas regras éticas ao sabor das votações e das modas culturais? Mais importante, como se pode entender que alguém que dedicou a vida à saúde dos outros, que estudou durante anos para ser agente da luta contra a dor e a doença, aceite uma carreira a fazer abortos? Como entender que os hospitais, centros de vida e saúde, passem a ser locais de morte higiénica?

O embate seria certamente muito doloroso. Haveria médicos suspensos por objecção de consciência, zangas entre serviços e direcções hospitalares, discussões entre colegas. Isto para não falar das manifestações e dos aproveitamentos políticos. Nunca se deve esquecer que nos EUA e em alguns países europeus, onde a liberalização não foi feita por referendos, nunca mais houve paz desde que ela foi imposta. Em Portugal, depois de debate tão acalorado, a sua eventual implantação criaria problemas muito depois de 2007.

Este é portanto um caso feliz em que, se Portugal seguir a sua consciência e valores tradicionais, também evita muitas zangas e dolorosas soluções. O único voto que arruma a questão é dizer não à tentação facilitista.

Aí está a boa América

por Luciano Amaral
Professor universitário

A boa América já apresentou os seus candidatos a controlar os destinos do mundo a partir de 2008. Cada um deles com o seu toque folclórico: uma poderá vir a ser a "primeira mulher Presidente da América" (Hillary Rodham Clinton), outro o "primeiro Presidente negro da América" (Barack Hussein Obama), outro ainda o "primeiro Presidente hispânico da América" (Bill Blaine Richardson). Claro que ser "negro" ou "hispânico" (na verdade, tanto Obama quanto Richardson são mestiços) ou "mulher" não garante nada sobre o desempenho do cargo. Só que é destas coisas que se constrói essa qualidade esotérica das democracias modernas: a "elegibilidade". Mas se queremos ver a boa América em acção temos de olhar para outro lado, nomeadamente para o Congresso, que ela já controla. Ora, a semana passada, um conjunto de senadores da boa América votou uma resolução não vinculativa (non-binding, na linguagem local) sobre a guerra do Iraque. Convém começar por perceber os meandros constitucionais em causa, sobretudo no que respeita à convivência entre o Presidente e o Congresso em circunstâncias de guerra. De acordo com a Constituição americana, o Presidente é o comandante-chefe e só a ele lhe cabe a "condução da guerra". As grandes decisões estratégicas são suas e ao Congresso não cabe imiscuir-se nelas. Mas cabem-lhe apesar de tudo tarefas fundamentais. É o Congresso que autoriza a guerra e nenhum Presidente a pode declarar sem a sua autorização: por exemplo, por muito que Roosevelt quisesse entrar na guerra contra a Alemanha antes de 1941, não pôde sem receber a autorização do Congresso (a qual só veio depois de Pearl Harbor e de uma longa e penosa pedagogia do Presidente ao país acerca dos perigos de Hitler). Também a guerra do Iraque foi autorizada pelo Congresso em 2002. É verdade que na altura a maioria era republicana, mas a maior parte dos respresentantes da boa América deu então a sua autorização. Cabe igualmente ao Congresso autorizar o volume de financiamento da guerra. Qualquer decisão do Presidente que implique aumento de financiamento pode ser recusada pelo Congresso. Não propriamente a decisão, mas o finan- ciamento, o que põe em causa a decisão. Claro que há aqui um dilema constitucional, pois não financiar as decisões do Presidente pode ser confundido com intervir na "condução da guerra". Mas foi assim que terminou a Guerra do Vietname, quando o Congresso deixou de financiar o esforço militar americano e obrigou o Presidente Ford a encerrar a participação do país no conflito.

A recente resolução dos senadores refere-se à decisão do Presidente Bush de enviar mais cinco brigadas para o Iraque. A resolução inclui uma crítica à decisão, mas não a utilização de todos os meios disponíveis pelo Congresso para a tornar ineficaz. Por isso é "não vinculativa". Mas se os senadores quisessem ter actuado ao nível do financiamento podiam tê-lo feito, comprometendo a decisão estratégica do Presidente. Em termos políticos, essa seria efectivamente uma das duas únicas decisões coerentes. A outra seria não só não cortar os fundos como apoiar claramente o novo esforço do Presidente. A boa América tem-se oposto, alternativamente e de forma um pouco indistinta, à guerra em geral ou à sua condução. Se a oposição é à guerra em geral, então os senadores deveriam ter votado de forma vinculativa. No entanto, decidiram não o fazer. Se a oposição é à condução, então os senadores ficaram numa situação incoerente, porque o Presidente incorporou na sua decisão as críticas que a boa América lhe tinha feito: nomeadamente, demitiu Rumsfeld, aumentou o número de tropas e nomeou o general Petraeus como responsável operacional em Bagdad. Dadas estas condições, a boa América que criticou apenas a condução da guerra deveria agora apoiá-la. Mas mais uma vez decidiu não o fazer.

Estamos aqui perante o mesmo dilema que já tinha sido visível por alturas da divulgação do relatório do Iraq Survey Group. Por muito que se critique o Presidente Bush, só há uma política alternativa à sua: a retirada ou um qualquer compromisso preciso de retirada. A boa América decidiu não tomar nem um caminho nem o outro, optando em vez disso por manter todas as portas abertas: ela não quer ser responsável por uma retirada que se pode revelar desastrosa e também não quer ser responsável por um aumento de tropas e por uma mudança de estratégia que pode correr mal. Mas também não se quer desvincular daquilo que possa correr bem. Por isso seguiu a via oportunista: se as coisas começarem a correr bem, pode sempre dizer que se deveu à sua influência, se correrem mal, que já tinha avisado que iam correr mal.

Até pode ser uma boa estratégia para garantir o futuro da boa América e amparar os seus candidatos às presidenciais do ano que vem. Não se pode é dizer que seja exactamente um política dignificante. Mas quem acreditou que as coisas iam mudar muito? Esta América pode ser boa, mas não é parva.


In Diário de Notícias, 25 de Janeiro de 2007

Boa poupança, má poupança

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão

Quando o primeiro-ministro decide reformas de fundo e apela à sensata contenção de despesas, públicas e privadas, a maioria da população concorda. Só assim se pode compreender que, apesar da gritaria de uma oposição inábil e desorientada, de uma comunicação social dita de referência que parece falha de coragem, apesar disso, dizia, as sondagens dão um amplo apoio popular ao governo. Finalmente, a maioria da população compreendeu que as reformas só pecam por tardias e que o atraso com que vêm (de uns bons 20 anos), se fica a dever a políticos que mais se importaram em ganhar eleições, para manterem cargos e mordomias inerentes, do que com a regeneração do país. Dito de outra maneira: o atraso na enunciação e implementação destas reformas (hoje urgentíssimas) tem de ser posto na conta da partidocracia, desdenfreada e sem escrúpulos, que tem sido o ganha-pão nutrido dos barões da política e dos sindicatos.
Quando de vários quadrantes oficiais, incluindo o honestíssimo Silva Lopes e o perseverante Medina Carreira, aconselham um regresso à poupança, todos temos de concordar que é mais do que tempo para os portugueses deixarem de viver muito acima das suas possibilidades, com recurso a um endividamento que toma proporções dramáticas. Na verdade, é mais do que tempo para os portugueses perceberem que a União Europeia (UE) não é a Santa Casa da Misericórdia. Os portugueses têm de voltar ao seu natural: qualidades de trabalho, afincado esforço, brio e frugalidade, que garantam mais o Ser do que o Ter. Não pode continuar a bandalheira de se julgarem no direito de tudo exigir e de nada produzir.
Este apelo à popoupança é comum em muitos países ricos. É o caso do Canadá. Todos temos por aqui sido solicitados a não esbanjar energia eléctrica e água, a fazermos reciclagem de tudo e mais alguma coisa. O Canadá é o país com maior reserva de água potável no mundo, além de contar com substanciais jazidas petrolíferas, de gás natural e de carvão, para além de possuir reactores nucleares fornecendo electricidade. Mas sendo um país generoso e respeitador dos direitos das pessoas, exige que a sua população não comprometa o futuro dos que vêm depois de nós. É tão claro e simples como isto.
O governo de Sócrates está no caminho certo quando preconiza, e realiza, poupanças que, para além do mais, são pedagógicas.
É por isso que, usando a liberdade democrática, me permito condenar a má poupança sobre os portes pagos da imprensa regional. Essa é uma poupança que vai trazer grandes prejuízos a Portugal. Eu explico porquê.
Fora do país residem cerca de 5 milhões de portugueses. A única informação que, de facto, atinge, eu diria ensopa, repassa, o português emigrado, é o jornal da sua terra. Porque é ele quem lhe traz notícia de pessoas e lugares que conhece, que defende interesses que também são seus, que recorda costumes e usos com os quais se fez gente, que proclama o exercício de valores morais e sociais com os quais o seu carácter foi moldado. Nem a RTP-Internacional, nem a Radiodifusão Nacional, penetram de forma tão profunda, apesar de serem de boa qualidade. Digamos que são um complemento ao aconchego dado ao emigrante pelo jornal regional. Tanto assim é que, desde há muitos anos, a imprensa regional tem um universo de 4 a 5 milhões de leitores, números que nunca a imprensa de âmbito nacional, e até mesmo a desportiva, se gabaram de realizar.
É provável que alguma imprensa regional se tenha desleixado na qualidade ou mesmo dado guarida a acções pouco sérias, mas isso não admite generalizações. Vivendo Portugal em regime democrático, o diálogo é a sua obrigatória pedra de toque. Assim, seria pelo diálogo que se promoveriam fusões de empresas, venda de outras para mãos mais competentes, a reciclagem dos seus dirigentes e funcionários. Condená-la à morte devido ao pagamento de portes de correio, é injusto, é insultuoso, é pouco inteligente.
Injusto e insultuoso, porque os emigrantes não merecem esta acção governamental – tanto mais que, apesar de todos os pesares, continuam a mandar para Portugal 6,7 milhões de dólares POR DIA. Porque, apesar de enganados por secretários de estado e deputados que andaram cá por fora a reinar durante 20 anos sem nada fazerem de positivo, a não ser para os compadres e afilhados, apesar de tudo isso os emigrantes levantam alto o nome de Portugal, sacrificam tempo e dinheiro a manterem as tradições trazidas da Pátria, aguentam escolas privadas apenas por amor à Língua Portuguesa e não porque recebam de Lisboa ajuda ou incentivo. Apesar de as suas poupanças engordarem a egoísta banca portuguesa, essa dos lucros escandalosos, essa que nunca se deu ao trabalho de listar negócios e investimentos, incluindo acções na bolsa, que dariam maior rendimento ao emigrante e, ao mesmo tempo, fortaleceriam o nosso país com dinheiro de nacionais, com o que se teriam evitado lamentáveis cedências ao estrangeiro.
Este corte dos portes pagos traz consigo uma carga negativa incomensurável: representa o mais aboluto desprezo pelos emigrantes e, ainda por cima, é pouco inteligente porque não é com essa poupança que Portugal tira o pé da lama em que está atolado após 32 anos de loucura e inépcia. Penso que o governo foi mal informado, foi induzido em erro, até me fazerem prova do contrário. A ignorância do que se passa na emigração não abona em favor de quem governa em Portugal. E obriga os portugueses residentes no estrangeiro a baterem com a porta, como fizeram no tempo de Salazar. É que, como se tudo isto fosse pouco, até as férias nas Caraíbas e na América do Sul são bem mais baratas e repousantes do que as passadas em Portugal. Quanto mais o resto...
Senhor Governo: veja se emenda a mão. Há mais coragem e nobreza em reconhecer um erro do que permanecer nele.

Boas notícias não são notícia

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão


Sabemos que o mundo vai mal e está perigoso a ponto de nos deixar atemorizados, porque a comunicação social, um pouco por toda a terra, nos relata diariamente a maldade humana na sua prodigiosa criatividade. No entanto, quando abrimos o jornal ou ligamos a TV ou a rádio, temos sempre esperança de encontrar o oásis de uma boa notícia. Pura ilusão. A literatura efémera que é a imprensa, é feita por homens e mulheres, eles próprios temerosos, obsecados pela realização do que julgam ser um esconjuro.
É claro que o mal é contagioso, mas não é menos certo que o bem também o é. Por essa razão todos precisamos de pais e educadores que nos formem pelo exemplo, de governantes e oposições que se imponham ao nosso respeito pela boa conduta, de sacerdotes que nos guiem pela sua prática despojada e luminosa. Relatar o que é bom, creio, trará a luz onde há só há sombra mediática.
Por tudo isto e porque estamos no Natal, a poucos dias da celebração do nascimento de quem deu sangue e vida pelos trastes que nós somos, tomo a liberdade de deixar no vosso sapatinho um apontamento bonito.
O caso passou-se no Canadá, um país onde o livre mercado e o capitalismo existem e dominam, algumas vezes descambando em selvajaria. Só podem ter sido selvagens os que lançaram amigos meus ao desemprego, ao fim de 20 e muitos anos de leal serviço na mesma empresa, através de uma seca mensagem electrónica que os infelizes encontraram ao abrir o computador, como faziam todas as manhãs mal entravam nos escritórios.
Mariana era uma funcionária altamente qualificada de uma multinacional. Tinha aquilo que se chama de um lugarão, bem pago, com muitas viagens e mordomias várias. Viu reconhecido o seu talento, inteligência e preparação adquirida num bem sucedido curso universitário. Este ano foi nomeada directora dos recursos humanos da empresa, o que a deixou encantada na presunção de poder contribuir para melhores condições de todos os funcionários. Poucas semanas depois, ficou diante da armadilha: a administração encarregava-a de despedir uns centos de empregados, sacrificados no altar da famosa reestruturação empresarial, essa que, muitas vezes, não passa de substituir homens por máquinas, numa prova descarada de estar o homem ao serviço da economia e não esta ao serviço do homem, como manda a moral e o bom senso. Mariana, com o coração partido, procurou obedecer à ordem sem fazer muito sangue, isto é, escolhendo os funcionários que podiam saír com reforma ou os muito jovens que facilmente podiam arranjar trabalho noutro lado.
Mas o compressor do capitalismo ganancioso tratou de a apertar cada vez mais. Até ao dia em que exigiu o despedimento de uma secretária de meia idade, competentíssima, alinhadíssima, a braços com uma situação conjugal grave que a obrigava a ser pai e mãe ao mesmo tempo.
Foi nessa altura que aconteceu o que é uma boa notícia. Mariana apresentou-se ao presidente da multinacional e tratou de lhe propor o seu próprio despedimento em troca do despedimento daquela mulher numa idade que não proporciona um emprego encontrado facilmente. O presidente ficou assombrado, mas Mariana não se poupou a argumentos até conseguir o seu objectivo.
Saíu de cabeça levantada e coração leve. Não vai sentir remorsos na celebração da consoada. Depois das festas, passadas com o marido e o seu primeiro filho, irá procurar outro trabalho. Já agora, aqui vai o resto da boa notícia: Mariana é portuguesa, casada com um português. Não se considera uma intelectual vanguardista ou a Madre Teresa de Calcutá. É, apenas, uma pessoa de bem e de coragem. Um bom exemplo.
Desejo-lhe um Santo Natal, leitor.

Documentos do Arquivo Secreto Vaticano

Documentos do Arquivo Secreto Vaticano sobre II República e Guerra Civil espanhola

Entrevista ao sacerdote e historiador Vicente Cárcel Ortí

ROMA, terça-feira, 19 de dezembro de 2006 (ZENIT.org).- Estão injetando «muito veneno» no corpo da Espanha: é a constatação que faz à agência Zenit o sacerdote e historiador espanhol Vicente Cárcel Ortí, que na terça-feira passada falou em Roma sobre os novos documentos do Arquivo Secreto Vaticano que oferecem uma luz sobre a etapa da II República Espanhola e a Guerra Civil (1931-1939).

Cárcel Ortí ofereceu uma conferência no Centro de Estudos Eclesiásticos -- ligado à Igreja de Santiago e Montserrat -- sobre esse período histórico preciso de divisão na Espanha e de perseguição religiosa à luz de novos achados nos Arquivos Vaticanos, de recente abertura por decisão de Bento XVI.

Desde 18 de setembro, a documentação relativa ao pontificado de Pio XI (6 de fevereiro de 1922 – 10 de fevereiro de 1939) está à disposição dos historiadores. Cárcel Ortí foi o primeiro espanhol que esse mesmo dia começou a examinar estes textos com o fim de publicá-los na íntegra nos próximos anos em uma obra dividida em vários volumes, que se titulará «Documentos do Arquivo Secreto Vaticano sobre a Segunda República e a Guerra Civil» (1931-1939).

Vicente Cárcel Ortí, natural de Manises (Valência), foi Chefe da Chancelaria do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica até o ano passado, em que se aposentou voluntariamente para dedicar-se à pesquisa histórica e ao ministério pastoral em uma paróquia romana.

Também é atualmente Vigário Episcopal para os sacerdotes valencianos residentes em Roma. Desde 1967, vive no Colégio Espanhol da capital italiana.

--Estes documentos vaticanos concernentes à história da Espanha, em concreto da Igreja, ofereceram surpresas?

--Carcel Ortí: Mais que surpresas, ofereceram dados até agora desconhecidos para precisar alguns pontos polêmicos e discutidos, que devem ser esclarecidos e reforçam a tese de que a República atacou abertamente a Igreja e os católicos e de que o Vaticano aconselhou sempre moderação e prudência para não provocar males maiores, sobretudo quando começou a perseguição religiosa.

--Brevemente, qual era a situação da Igreja durante a II República e durante a Guerra Civil espanhola?

--Carcel Ortí: A Santa Sé reconheceu imediatamente a República e pediu aos bispos e católicos em geral que a aceitassem lealmente e colaborassem com ela pelo bem comum de todos os espanhóis.

A Igreja demonstrou muita paciência ao suportar a política abertamente hostil, discriminatória e humilhante dos republicanos, que violaram o primeiro e fundamental dos direitos humanos, que é a liberdade religiosa.

Quando começou a Guerra Civil, a Santa Sé continuou reconhecendo a República como governo legítimo da Espanha, e somente em maio de 1938 decidiu reconhecer o Governo nacional, ainda que com muitas reservas, devido às infiltrações de paganismo nazista na ideologia da Falange; mas então a República havia perdido muito crédito no âmbito internacional. De fato, outras nações começaram a reconhecer o novo regime e a enviar embaixadores a Franco.

Os bispos demoraram exatamente um ano em pronunciar-se, com a carta coletiva de 1º de julho de 1937, a favor dos nacionais; mas para essa data, já haviam sido assassinados mais de quatro mil sacerdotes e religiosos.

--O senhor fala de «holocausto de sacerdotes, religiosos e católicos» entre 1936 e 1939. Holocausto?

--Carcel Ortí: Certamente, porque estava programada a destruição total da Igreja em seu conjunto, e aí estão os dados que demonstram isso.

Não só foram assassinados milhares de sacerdotes, religiosos e católicos por motivos de fé, mas também milhares de templos foram destruídos e incendiados, e com eles desapareceu para sempre um ingente patrimônio histórico, artístico e cultural que nunca mais voltaremos a ver.

O ministro republicano da Justiça, Manuel de Irujo, denunciou, em um Conselho de Ministros a princípios de 1937, que a República se havia convertido em um «regime verdadeiramente fascista, porque cada dia a consciência individual dos crentes era ultrajada pelas forças do poder público».

E o professor Dominguez Ortiz escreveu: «A perseguição à Igreja foi, além de uma atrocidade, um tremendo erro, e dos que mais prejudicam a causa republicana. Por isso, não têm razão os que hoje exigem da Igreja que peça perdão por isso; não têm razão porque não é lógico que as vítimas peçam perdão aos verdugos». Refere-se ao apoio da Igreja aos nacionais, porque os republicanos realizaram uma perseguição de morte.

--Ser imparcial quando se fala de guerra, por exemplo, da Guerra Civil espanhola, é possível e desejável?

--Carcel-Ortí: É desejável, mas muito difícil, porque custa muito admitir as razões do outro.

Devemos fazer, todos, um grande esforço, setenta anos depois, apesar da parcialidade inerente em cada pessoa, para reconhecer que, entre tantos vícios e defeitos, republicanos e nacionais também tinham algumas virtudes: a sagacidade, a valentia, o vigor e a lealdade a seus próprios ideais políticos.

--Há quem compara os anos da República espanhola com a política hostil e discriminatória dos católicos na Espanha de hoje. Exageros?

--Carcel Ortí: Estão se repetindo pontualmente muitos dos erros que levaram fatalmente à divisão trágica dos espanhóis, porque não se busca a concórdia, mas a confrontação aberta,; não a tolerância, mas o totalitarismo ideológico; não a democracia, mas a partidocracia; não o respeito das idéias e símbolos cristãos, mas a ofensa permanente dos mesmos. E isso cria divisão.

Desenterram mortos com fins políticos e não podemos continuar vivendo de cadáveres, que alimentam polêmicas infinitas e, com freqüência, indecentes.

O passado é passado. Não o liquidemos, não o arquivemos, mas não o usemos mais uns contra outros, para sustentar as teses de que gostamos ou que nos acomodam, nem para condenar as que não coincidem com as nossas ou as contradizem.

A razão não estava em uma parte e o erro em outra: esta é uma visão maniqueísta, falsa e inaceitável. Bons e maus, valentes e covardes militaram em um e outro bando. Mas tudo isso já passou e não deve repetir-se nunca mais.

Mas agora se está injetando de novo muito veneno no corpo de uma Espanha que durante o qüinqüênio republicano dividiu profundamente os cidadãos e, depois de uma guerra terrível, após quarenta anos, não conseguiu reconciliá-los.

A Transição o tentou, mas agora voltamos a ter uma Espanha dividida em facções rancorosas e litigiosas. E não podemos continuar vivendo assim.


ZP06121908

O assassínio do rei D. João VI (1826)

Com a devida vénia a Manuel Azinhal, aqui se reproduz uma importante chamada de atenção aos historiadores portugueses:

O outro regicídio "Já aqui [http://viriatos.blogspot.com/] tinha chamado a atenção para um trabalho colectivo que encontrei na rede intitulado "CAUSAS DE MORTE DE D. JOÃO VI" (no sítio dedicado a São Vicente de Fora).

Repito o alerta, agora movido pelas leituras de uns alfarrábios que me ocuparam este domingo.

O trabalho em causa é de extraordinário interesse para quem se interessa pela história política daquele período conturbado. Constitui um contributo de ora em diante impossível de ignorar em debates que se arrastam desde 1826.

Nem o título dá uma medida aproximada da sua importância: na verdade não se trata apenas das causas da morte de D. João VI, onde traz uma confirmação decisiva sobre a velha suspeita do homicídio por envenenamento. Por arrastamento faz também luz sobre a questão da data da morte, que desde esses dias se suspeitava não ser a anunciada. E continuando entra inevitavelmente na questão da autenticidade da carta régia de 6 de Março, publicada a 8 de Março, em que era indigitada a Infanta Isabel Maria para Regente do Reino... Se sempre tinha havido a dúvida sobre a sua autenticidade, este estudo, o clínico e o grafológico, apontam num sentido inequívoco: não é do Rei aquela rúbrica, e naquela data o Rei já estaria morto. O que torna perfeitamente lógico o arrastar do anúncio do óbito: era preciso forjar o documento (a 6) e publicá-lo (a 8, na Gazeta de Lisboa) e só depois podia o Rei morrer - no dia 10 troaram os canhões de São Jorge e a notícia tornou-se oficial. Mas depois deste estudo restam poucas dúvidas: o Rei ou morreu logo a 5, não resistindo ao envenenamento por arsénico sofrido a 4, ou morreu na madrugada de dia 6, como afirmaram poucos dias depois manifestos de origem realista que circularam em Lisboa. Temos assim presentes um regicídio seguido de um golpe de estado constitucional, que se concretizou nos dias seguintes, com a elaboração do documento para afastar a regência das mãos a quem ela cabia, e conseguir depois decidir a sucessão, através da constituição apressada de um Conselho de Regência de estranha composição, e com a imediata partida para o Brasil, no dia 12, dos representantes desse Conselho a suplicar a vinda de D. Pedro - que ainda pouco antes jurava ser estrangeiro e desejar ser tratado como se o tivesse sido sempre...

Creio bem que os autores deste trabalho, até pela respectiva formação ser de outras áreas científicas, não se deram conta das implicações históricas do que fizeram constar nas suas conclusões.

Mas o que ali está escrito não pode passar despercebido a quem tenha a paixão da História, e de Portugal. Uma semana decisiva da História de Portugal passa a estar esclarecida de um modo impossível de antever ainda há poucas décadas."


Os estudos em referência estão disponíveis em

http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm">http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm

(Já não estão disponíveis on-line nesse espaço. Tivemos conhecimento deste facto em 11.7.2007.)

Perante uma dúvida levantada, Manuel Azinhal respondeu:

Ainda a morte de D. João VI

O estimado e admirado JM deixou um comentário ao meu apontamento sobre a morte de D. João VI que se traduz em recordar a dúvida sobre a autoria: sempre os malhados podiam retorquir a qualquer suspeita contra eles lançada que os homicidas tinham sido os corcundas, e com efeito também esse rumor foi posto a correr na época.
Como a discussão é susceptível de interessar a mais gente, respondo aqui a essa observação (caso o JM pretenda usar da mesma faculdade tem esta casa ao seu dispor, e muito a valorizava).

Já que me espicaçou, agora atura-me.

Com todo o respeito pelo ilustre interpelante, nesta questão não parece haver fundamento para grandes dúvidas.

A haver crime, e era só o que se punha em dúvida, na situação então existente só o podiam ter cometido os que tinham o Rei inteiramente à sua mercê e nas suas mãos.

O rumor sobre os "corcundas" surgiu tardiamente, e claramente em contra-ofensiva.
Mas nunca foi levado a sério por ninguém: repare-se que os factos a que eu aludi só poderiam ser praticados por quem dominasse o "palácio".

E a intencionalidade desses factos resulta clara e iniludível: afastar a Regência de D. Carlota Joaquina, e afastar da sucessão o Infante D. Miguel.

Nem a Rainha, completamente incomunicável no Ramalhão, nem o Infante, então no exílio, podiam ter mantido o Paço de Bemposta em isolamento total e ir elaborando as informações diárias sobre o estado de saúde do Rei, e ainda para mais mandar fabricar um documento que impunha uma Regência contra as normas até aí conhecidas e que obviamente visava mantê-los para sempre afastados do poder. Nem certamente o publicariam na Gazeta oficial…

Os autores e executores do plano foram logo em cima do acontecimento apontados ao público: Lacerda, Barradas e Rendufe, que eram quem tinha as chaves e o poder para comandar estes acontecimentos. O Rei era um refém na Bemposta, ninguém tinha nem teve acesso a ele durante esse período.

Quanto ao documento em que tudo indica residir o essencial da questão, até correu a identidade do autor material da falsificação: terá sido um funcionário do Ministério da Justiça de nome José Balbino. O que bate certo com o pormenor de ser Ministro da Justiça precisamente o referido Barradas.... e bate certo também com a conclusão do exame grafológico quando este diz que a rúbrica foi feita por mão habituada ao uso do aparo, e hábil no ofício, e não condiz nem com a escrita do Rei nem com a imperfeição manual de um moribundo.

Pode objectar-se, e pensei nisso, que quem praticou o envenenamento foram uns e quem a seguir executou o golpe foram os outros. Teria a sua lógica, já que a morte súbita do Rei teria a consequência de chamar à Regência a Rainha, numa reviravolta dramática na situação política: Carlota Joaquina passaria repentinamente de uma situação de prisão domiciliária para o poder, e o governo recente teria que fugir de rabo enrolado. E D. Miguel viria do estrangeiro para reunir Cortes e ser aclamado como Rei. Portanto, o poder que foi surpreendido pela morte do Rei teria sido obrigado a congelar a notícia por uns dias para remediar a situação, elaborar a Carta Régia que indigitava uma Regência anómala e abrir caminho para ir chamar D. Pedro.

Mas mesmo esta hipótese não se apresenta nada provável. A este respeito, como facto interessante, refira-se que pela correspondência do Núncio de então verifica-se que o Rei andava a insistir na "reconciliação" com a Rainha; traduzindo a expressão pode calcular-se o que isto queria dizer em termos políticos para o governo em funções. Também várias fontes referem que o Rei, desgostado pelo desfecho das negociações que conduziram ao reconhecimento da Independência do Brasil, em que dizia ter sido levado a assinar como coisa consumada documentos que não correspondiam à sua vontade, manifestava cada vez com mais insistência a preocupação com o problema dinástico; e propunha-se organizar o regresso de D. Miguel do exílio. Atente-se em que depois de assinados os tratados com o Brasil a situação de D. Pedro aparentava estar esclarecida e consumada, era um Imperador de uma potência estrangeira e abdicava expressamente de quaisquer direitos em Portugal. O Infante D. Miguel era o único filho que restava, afigura-se inevitável que o Rei, como outro qualquer nessa situação, pensasse na sucessão.

Tudo visto, parece poder concluir-se que os governantes de então andavam justificadamente aflitos: se deixassem andar a carruagem teriam previsivelmente que suportar de novo a Rainha e o Infante, que tanto lhes tinha custado a anular.

Acrescento o pormenor curioso do relato do embaixador britânico sobre a sua visita de condolências à Rainha, uns dois meses depois, no Ramalhão, em que este menciona que a Rainha lhe afirmou ter informações de que o Rei tinha sido envenenado com "água tofana". Parece condizer com as descobertas científicas, porque "água tofana" é um composto de arsénico. A Rainha estava prisioneira, mas ainda assim teria os seus informadores. O povo dizia que tinha sido nas laranjas, mas esse pormenor nunca o saberemos; todavia, o que resultou do exame às reais vísceras é que foi na realidade arsénico.

Em resumo: neste caso, face ao que é certo e conhecido, não parece possível defender com um mínimo de seriedade a responsabilidade da Rainha e do Infante, que estavam em posição tal que nunca lhes seria possível executar este golpe, e foram notoriamente os alvos do mesmo.

Quanto ao episódio que conta, de D. Pedro, deixo só uma pergunta: se ele pensava que o pai tinha sido assassinado porque não pediu contas aos seus amigos que tinham assinado todos os comunicados e proclamações sobre a doença e a morte natural? Pelo contrário, todos passaram muito bem. Rendufe ainda passaria de Barão a Conde.

E essa intenção de se vingar de um irmão assassino é compatível com as atitudes de promover o casamento dele com sua filha, Rainha, e de o fazer regressar do exílio para essa função de príncipe consorte? A historieta parece fantasiosa. Acrescento aliás que sobre essa questão não conheço qualquer pronunciamento de D. Pedro que contrariasse a versão oficial.

E de igual modo sempre foi a versão oficial a proclamada pelos responsáveis liberais. De tal maneira que mesmo muito mais tarde, já em 1870 ou 71, quando o jornal miguelista "A Nação" voltou à carga com as acusações que acima referi a única reacção pública foi uma declaração de Saldanha anunciando que estava disposto a juntar-se ao então Duque de Palmela caso este decidisse processar o jornal por caluniar o nome do pai. Para o velho Saldanha o confronto era entre a verdade oficial (morte por doença) e a calúnia miguelista (o envenenamento pelo poder palaciano). Nada mais se discutia (e por sinal que não houve processo nenhum).

A sua síntese é excelente!, meu caro Manuel Azinhal.

JMQ