Um vídeo acerca do exílio do rei D. Manuel II
terça-feira, fevereiro 06, 2007
domingo, fevereiro 04, 2007
O referendo: que tipo de ética?
Eticamente falando, a proposta de alteração à actual lei sobre o aborto é muito dificilmente aceitável, por vários motivos. Desta vez, apresento três:
i) a própria pergunta à qual os portugueses vão responder votando sim ou não é (intencionalmente?) não só tendenciosa, mas também enganosa;
ii) não há qualquer critério, científico ou moral, que possa justificar a total liberdade de escolha até às dez semanas sem que não o possa ser também depois;
iii) numa perspectiva de ética social, é um aproveitamento da parte do Estado para supostamente “resolver”, a curto prazo, uma situação socialmente inadmissível mas com um preço significativamente elevado a pagar a médio-longo prazo.
i) A Pergunta
Primeiro: a pergunta é tendenciosa. De facto, interessa pensar porque é que, no primeiro referendo sobre esta matéria, se deu tanta importância e houve tanto debate público sobre a formulação da questão e, desta vez, quem a propôs não considerou que fosse uma preocupação relevante pesar cada palavra da pergunta que se vai fazer aos portugueses. As palavras que usamos na nossa linguagem são, não só veículos de informação, mas também expressão de sentimentos e opiniões muitas vezes implícitos. Quer dizer: a linguagem não é neutra. Nem pretende ser.
Concretamente, no que respeita ao nosso assunto, a expressão “interrupção voluntária da gravidez”, quer-nos conduzir a pensar exclusivamente na mulher. Toda a nossa atenção se dirige mecanicamente para aquela que está grávida. Naturalmente, alguma campanha “aproveita a boleia” desta expressão para veicular nas suas imagens o drama das mulheres que são julgadas e atingidas na sua dignidade. Claro que, se se usasse a palavra “aborto” tudo em nós se deixaria conduzir noutra direcção: na direcção do “não-nascido” (ab-ortus significa exactamente “não-nascido”). Importa, então, tomar consciência da não neutralidade da linguagem e para onde estamos a ser levados pelo modo como somos questionados neste referendo.
Segundo: a pergunta é enganosa. Duas palavras induzem em erro: a palavra “interrupção” e a palavra “despenalização”. “Interrupção” significa suspender qualquer coisa a retomar mais tarde. Neste caso, obviamente, não haverá nada a retomar, uma vez que uma gravidez “interrompida” equivale necessariamente ao seu termo. “Despenalização” significa não atribuir uma pena a um determinado crime. Há determinados actos que a sociedade não aceita mas que, dada a complexidade da situação e das pessoas nela envolvidas, a lei prevê outro modo de gerir tal situação que não a atribuição de uma pena de prisão. Exemplo desta situação é a do consumo de drogas leves. Não se vai para a prisão por se consumir uma “dose” de haxixe (a lei nestes casos passou a considerar contra-ordenações a que corresponde uma coima, mas nunca uma pena de prisão). Mas isto não significa que o Estado facilite a comercialização das referidas drogas, ou se abstenha de tomar medidas de prevenção e de combate ao consumo de drogas leves. Ora, o que acontece com o caso de aborto, segundo a proposta a referendar, é que o Estado assegurará os serviços da “interrupção voluntária da gravidez” nos hospitais públicos ou subsidiará os mesmos em estabelecimentos privados. Isto significa liberalização; não despenalização.
Tudo isto sem falar da palavra “voluntária” que implicaria uma liberdade e uma consciência que, como todos sabemos, não é nada óbvio que estejam presentes na mulher que se interroga sobre a hipótese de abortar. De facto, as pressões são tantas (sociais, familiares, laborais…) que dificilmente encontraremos uma mulher livre a voluntariar-se para abortar.
ii) As 10 semanas
Se alguma alteração houve no debate de há 8 anos para cá, essa alteração é que hoje já ninguém discute verdadeiramente se às 10 semanas há ou não há vida. Todos os que querem ser intelectualmente honestos afirmam haver vida.
O processo de desenvolvimento embrionário que começa na fecundação é um processo continuado, com fases distintas, mas sem quebras. Do ponto de vista da embriologia, tentar demarcar fronteiras que delimitem uma fase “sub-humana” e outra “plenamente humana”, é sempre considerada artificial, pois o processo é um continuum desde a fecundação até ao nascimento (ou melhor, à morte). Há quem invoque a dúvida acerca da formação do tronco cerebral ou se o feto sente dor ou tem total consciência. Mas este debate revela-se insignificante, pois se há uma vida e essa vida é humana, acabar com ela porque quem a vive não sente ou não tem consciência é eticamente irrelevante. Quando se trata de uma pessoa nascida, não é o facto de se provar que está inconsciente ou que não sente dor que torna lícito tirar-lhe a vida.
Há autênticos dramas que levam uma mulher a ponderar a hipótese de abortar. Há aborto clandestino. Há, naturalmente, do lado de quem é pelo “sim” neste referendo, valores a defender. Mas o que fica por explicar é o limite das 10 semanas. Não há nada que possa cientificamente servir de “fronteira das 10 semanas” neste processo. Há, então, que demonstrar o porquê deste prazo. Se há valores suficientes para abortar até às 10 semanas, esse valores decrescem assim tanto às 10 semanas e 1 dia? E se um caso dramático deixa passar as 10 semanas? É que se “despenalizamos” (legalizamos) o aborto até às dez semanas, quer dizer que o penalizamos a partir das 10 semanas e 1 dia. Ou não?
Se uma mulher é enxovalhada e ferida na sua dignidade ao ser julgada pelo crime de aborto até às 10 semanas, a dignidade desta mesma mulher já não é sequer beliscada se ela se sentar no banco dos réus às 10 semanas e 1 dia?
iii) Ética social
Ninguém esconde que há situações dramáticas que levam mulheres a optar por fazerem um aborto. Mas o que levanta sérias questões morais é a total desresponsabilização do Estado ao optar por apoiar (que no caso se pode confundir com incentivar ou estimular a prática) essa decisão (ao fornecer todas as facilidades) em vez de combater as causas dos referidos dramas. Para o Estado, é muito mais fácil e muito mais “eficaz” “resolver” uma situação dramática eliminando uma parte do problema de forma rápida e limpa. Mas resolve mesmo?
Primeiro: o que é que custa mais? Investir na educação e na formação humana desde a idade infantil, gastar na formação para uma sexualidade responsável, institucionalizar mais e melhor todos os apoios a nível social local na formação para o planeamento familiar, ter técnicos a nível psicológico, social e cultural-étnico que possam acompanhar mulheres e famílias em situações económica e socialmente degradáveis… ou apoiar o aborto?
Segundo: que resolução é esta? O problema que uma mulher vivia antes de abortar, ter-se-á resolvido com este aborto? Não se terá antes, não só adiado a sua situação dramática, como ademais se lhe adicionou um novo problema? É que, se a pessoa vivia em situação económica, social ou psicologicamente dramática, o aborto não resolveu absolutamente nada. A sua situação não mudou. E o Estado não fez absolutamente nada para a alterar.
Terceiro: é, de facto, uma promoção da liberdade democrática e da igualdade da mulher face ao homem? A mulher é, afinal, abandonada no ter que tomar esta decisão crucial em total solidão. O homem não é tido nem achado, seja na decisão, seja na penalização (se for depois das 10 semanas). Não é esta uma maneira de, sob o belo embrulho da autonomia da mulher, desresponsabilizar o homem de todo este doloroso processo? E a que responsabilidade pode ele moralmente sentir-se chamado na educação dos filhos (por exemplo, em caso de separação), se o aborto até tinha sido uma possibilidade legal e a mulher não o quis? Na realidade, esta é uma lei que fragiliza ainda mais a mulher e a deixa entregue a si mesma num mundo que está longe de viver a justiça e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Quarto: esta é uma lei que abre a porta para todos os abusos a nível laboral. Mais uma vez, é a mulher que está sujeita a ser “encostada à parede” e a viver uma maior precariedade no emprego. Diante desta lei, o que poderá impedir o empregador de pressionar (para não dizer “obrigar”) a mulher a “interromper voluntariamente a gravidez” porque a empresa não pode ficar sem ela durante tanto tempo? E até é legal…
Quinto: a mensagem cultural que a lei envia para a sociedade é que o aborto é eticamente aceitável. A lei tem um elemento pedagógico. O que é permitido pela lei não é mau. Vai-se construindo um modo de agir. E todos temos a tendência para inteligentemente irmos justificando os nossos comportamentos. Com mais aborto, mais aborto surgirá. Diante das situações difíceis, perante tantas e tão pesadas pressões e com o aborto como uma opção legal livremente disponível, a mulher – que noutra situação, apesar de todas as dificuldades, levaria a gravidez até ao fim – vai-se sentindo psicologicamente (com todos à sua volta) cada vez mais impotente e incapaz de “aguentar” uma situação que se tornou verdadeiramente insuportável. Vai-se tornando mais e mais difícil, quase impensável, não usar o aborto para resolver a situação de uma “gravidez problemática”. Faz-se, assim, um caminho que psicologicamente percorre a trajectória da opção à “inevitabilidade”, da escolha à “necessidade”.
Sexto: vale a pena falar dos lobbies das clínicas privadas? É que não sabemos como será exactamente a lei se o “sim” ganhar. Por isso, nem sabemos se vai ser exigido algum acompanhamento específico à mulher que pretende abortar. Bastará bater à porta das clínicas (já existentes, mas não legais) e pedir para fazer um aborto? De facto, a lei prevê o “aborto a pedido”… Juntamente com o quarto ponto acima, este mostra como o capitalismo selvagem, no seu melhor, é protegido por esta proposta de alteração da lei.
Com esta posição não se pretende desrespeitar nem, absolutamente, menosprezar quem pensa o contrário. Da parte de quem defende o “sim” há, naturalmente, valores que levam a essa resposta. Claro que não me passa pela cabeça negar a existência desses valores (com a liberdade de escolha pessoal da mulher à cabeça – batalha travada ao longo da história e começada a ser ganha no sec. XX). Nem tampouco nego a existência da preocupação de quem vota “sim” pelos problemas e situações dramáticas vividas por tantas mulheres.
Mas, depois de desmascarada a proposta de alteração da lei actual, torna-se mais claro que essas preocupações e esses valores não são protegidos – antes são subtilmente adiados. Mais ainda, estes valores em si, ainda que fossem protegidos pela lei, e por muito altos que possam ser, não estão ao nível do valor da vida intra-uterina que não se pode negar ser vida e não se pode negar ser humana. Finalmente, todos os valores defendidos por quem honestamente opta pelo “sim” neste referendo parecem-me cair totalmente por terra com uma lei que promove o aborto a pedido, sem mais. Uma lei assim é uma lei que não se preocupa honestamente em pesar os verdadeiros valores de um lado e do outro. Porque, mesmo que o único “valor” seja o de não “apetecer” ter mais filhos, esse, segundo a nova proposta, é suficiente para abortar. O facto de ser “a pedido”, sem ter que dar a mínima justificação (o que, mesmo que se diga o contrário, não acontece em Espanha, nem em França, nem na Bélgica, nem na Alemanha, nem noutros países europeus), é claramente anti-qualquer-tipo-de-ética. Por estas razões (e muitas mais se poderão acrescentar) penso ser mais lógico afirmar que o “não” é a resposta eticamente correcta à pergunta eticamente duvidosa deste referendo.
Miguel Almeida, SJ
i) a própria pergunta à qual os portugueses vão responder votando sim ou não é (intencionalmente?) não só tendenciosa, mas também enganosa;
ii) não há qualquer critério, científico ou moral, que possa justificar a total liberdade de escolha até às dez semanas sem que não o possa ser também depois;
iii) numa perspectiva de ética social, é um aproveitamento da parte do Estado para supostamente “resolver”, a curto prazo, uma situação socialmente inadmissível mas com um preço significativamente elevado a pagar a médio-longo prazo.
i) A Pergunta
Primeiro: a pergunta é tendenciosa. De facto, interessa pensar porque é que, no primeiro referendo sobre esta matéria, se deu tanta importância e houve tanto debate público sobre a formulação da questão e, desta vez, quem a propôs não considerou que fosse uma preocupação relevante pesar cada palavra da pergunta que se vai fazer aos portugueses. As palavras que usamos na nossa linguagem são, não só veículos de informação, mas também expressão de sentimentos e opiniões muitas vezes implícitos. Quer dizer: a linguagem não é neutra. Nem pretende ser.
Concretamente, no que respeita ao nosso assunto, a expressão “interrupção voluntária da gravidez”, quer-nos conduzir a pensar exclusivamente na mulher. Toda a nossa atenção se dirige mecanicamente para aquela que está grávida. Naturalmente, alguma campanha “aproveita a boleia” desta expressão para veicular nas suas imagens o drama das mulheres que são julgadas e atingidas na sua dignidade. Claro que, se se usasse a palavra “aborto” tudo em nós se deixaria conduzir noutra direcção: na direcção do “não-nascido” (ab-ortus significa exactamente “não-nascido”). Importa, então, tomar consciência da não neutralidade da linguagem e para onde estamos a ser levados pelo modo como somos questionados neste referendo.
Segundo: a pergunta é enganosa. Duas palavras induzem em erro: a palavra “interrupção” e a palavra “despenalização”. “Interrupção” significa suspender qualquer coisa a retomar mais tarde. Neste caso, obviamente, não haverá nada a retomar, uma vez que uma gravidez “interrompida” equivale necessariamente ao seu termo. “Despenalização” significa não atribuir uma pena a um determinado crime. Há determinados actos que a sociedade não aceita mas que, dada a complexidade da situação e das pessoas nela envolvidas, a lei prevê outro modo de gerir tal situação que não a atribuição de uma pena de prisão. Exemplo desta situação é a do consumo de drogas leves. Não se vai para a prisão por se consumir uma “dose” de haxixe (a lei nestes casos passou a considerar contra-ordenações a que corresponde uma coima, mas nunca uma pena de prisão). Mas isto não significa que o Estado facilite a comercialização das referidas drogas, ou se abstenha de tomar medidas de prevenção e de combate ao consumo de drogas leves. Ora, o que acontece com o caso de aborto, segundo a proposta a referendar, é que o Estado assegurará os serviços da “interrupção voluntária da gravidez” nos hospitais públicos ou subsidiará os mesmos em estabelecimentos privados. Isto significa liberalização; não despenalização.
Tudo isto sem falar da palavra “voluntária” que implicaria uma liberdade e uma consciência que, como todos sabemos, não é nada óbvio que estejam presentes na mulher que se interroga sobre a hipótese de abortar. De facto, as pressões são tantas (sociais, familiares, laborais…) que dificilmente encontraremos uma mulher livre a voluntariar-se para abortar.
ii) As 10 semanas
Se alguma alteração houve no debate de há 8 anos para cá, essa alteração é que hoje já ninguém discute verdadeiramente se às 10 semanas há ou não há vida. Todos os que querem ser intelectualmente honestos afirmam haver vida.
O processo de desenvolvimento embrionário que começa na fecundação é um processo continuado, com fases distintas, mas sem quebras. Do ponto de vista da embriologia, tentar demarcar fronteiras que delimitem uma fase “sub-humana” e outra “plenamente humana”, é sempre considerada artificial, pois o processo é um continuum desde a fecundação até ao nascimento (ou melhor, à morte). Há quem invoque a dúvida acerca da formação do tronco cerebral ou se o feto sente dor ou tem total consciência. Mas este debate revela-se insignificante, pois se há uma vida e essa vida é humana, acabar com ela porque quem a vive não sente ou não tem consciência é eticamente irrelevante. Quando se trata de uma pessoa nascida, não é o facto de se provar que está inconsciente ou que não sente dor que torna lícito tirar-lhe a vida.
Há autênticos dramas que levam uma mulher a ponderar a hipótese de abortar. Há aborto clandestino. Há, naturalmente, do lado de quem é pelo “sim” neste referendo, valores a defender. Mas o que fica por explicar é o limite das 10 semanas. Não há nada que possa cientificamente servir de “fronteira das 10 semanas” neste processo. Há, então, que demonstrar o porquê deste prazo. Se há valores suficientes para abortar até às 10 semanas, esse valores decrescem assim tanto às 10 semanas e 1 dia? E se um caso dramático deixa passar as 10 semanas? É que se “despenalizamos” (legalizamos) o aborto até às dez semanas, quer dizer que o penalizamos a partir das 10 semanas e 1 dia. Ou não?
Se uma mulher é enxovalhada e ferida na sua dignidade ao ser julgada pelo crime de aborto até às 10 semanas, a dignidade desta mesma mulher já não é sequer beliscada se ela se sentar no banco dos réus às 10 semanas e 1 dia?
iii) Ética social
Ninguém esconde que há situações dramáticas que levam mulheres a optar por fazerem um aborto. Mas o que levanta sérias questões morais é a total desresponsabilização do Estado ao optar por apoiar (que no caso se pode confundir com incentivar ou estimular a prática) essa decisão (ao fornecer todas as facilidades) em vez de combater as causas dos referidos dramas. Para o Estado, é muito mais fácil e muito mais “eficaz” “resolver” uma situação dramática eliminando uma parte do problema de forma rápida e limpa. Mas resolve mesmo?
Primeiro: o que é que custa mais? Investir na educação e na formação humana desde a idade infantil, gastar na formação para uma sexualidade responsável, institucionalizar mais e melhor todos os apoios a nível social local na formação para o planeamento familiar, ter técnicos a nível psicológico, social e cultural-étnico que possam acompanhar mulheres e famílias em situações económica e socialmente degradáveis… ou apoiar o aborto?
Segundo: que resolução é esta? O problema que uma mulher vivia antes de abortar, ter-se-á resolvido com este aborto? Não se terá antes, não só adiado a sua situação dramática, como ademais se lhe adicionou um novo problema? É que, se a pessoa vivia em situação económica, social ou psicologicamente dramática, o aborto não resolveu absolutamente nada. A sua situação não mudou. E o Estado não fez absolutamente nada para a alterar.
Terceiro: é, de facto, uma promoção da liberdade democrática e da igualdade da mulher face ao homem? A mulher é, afinal, abandonada no ter que tomar esta decisão crucial em total solidão. O homem não é tido nem achado, seja na decisão, seja na penalização (se for depois das 10 semanas). Não é esta uma maneira de, sob o belo embrulho da autonomia da mulher, desresponsabilizar o homem de todo este doloroso processo? E a que responsabilidade pode ele moralmente sentir-se chamado na educação dos filhos (por exemplo, em caso de separação), se o aborto até tinha sido uma possibilidade legal e a mulher não o quis? Na realidade, esta é uma lei que fragiliza ainda mais a mulher e a deixa entregue a si mesma num mundo que está longe de viver a justiça e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Quarto: esta é uma lei que abre a porta para todos os abusos a nível laboral. Mais uma vez, é a mulher que está sujeita a ser “encostada à parede” e a viver uma maior precariedade no emprego. Diante desta lei, o que poderá impedir o empregador de pressionar (para não dizer “obrigar”) a mulher a “interromper voluntariamente a gravidez” porque a empresa não pode ficar sem ela durante tanto tempo? E até é legal…
Quinto: a mensagem cultural que a lei envia para a sociedade é que o aborto é eticamente aceitável. A lei tem um elemento pedagógico. O que é permitido pela lei não é mau. Vai-se construindo um modo de agir. E todos temos a tendência para inteligentemente irmos justificando os nossos comportamentos. Com mais aborto, mais aborto surgirá. Diante das situações difíceis, perante tantas e tão pesadas pressões e com o aborto como uma opção legal livremente disponível, a mulher – que noutra situação, apesar de todas as dificuldades, levaria a gravidez até ao fim – vai-se sentindo psicologicamente (com todos à sua volta) cada vez mais impotente e incapaz de “aguentar” uma situação que se tornou verdadeiramente insuportável. Vai-se tornando mais e mais difícil, quase impensável, não usar o aborto para resolver a situação de uma “gravidez problemática”. Faz-se, assim, um caminho que psicologicamente percorre a trajectória da opção à “inevitabilidade”, da escolha à “necessidade”.
Sexto: vale a pena falar dos lobbies das clínicas privadas? É que não sabemos como será exactamente a lei se o “sim” ganhar. Por isso, nem sabemos se vai ser exigido algum acompanhamento específico à mulher que pretende abortar. Bastará bater à porta das clínicas (já existentes, mas não legais) e pedir para fazer um aborto? De facto, a lei prevê o “aborto a pedido”… Juntamente com o quarto ponto acima, este mostra como o capitalismo selvagem, no seu melhor, é protegido por esta proposta de alteração da lei.
Com esta posição não se pretende desrespeitar nem, absolutamente, menosprezar quem pensa o contrário. Da parte de quem defende o “sim” há, naturalmente, valores que levam a essa resposta. Claro que não me passa pela cabeça negar a existência desses valores (com a liberdade de escolha pessoal da mulher à cabeça – batalha travada ao longo da história e começada a ser ganha no sec. XX). Nem tampouco nego a existência da preocupação de quem vota “sim” pelos problemas e situações dramáticas vividas por tantas mulheres.
Mas, depois de desmascarada a proposta de alteração da lei actual, torna-se mais claro que essas preocupações e esses valores não são protegidos – antes são subtilmente adiados. Mais ainda, estes valores em si, ainda que fossem protegidos pela lei, e por muito altos que possam ser, não estão ao nível do valor da vida intra-uterina que não se pode negar ser vida e não se pode negar ser humana. Finalmente, todos os valores defendidos por quem honestamente opta pelo “sim” neste referendo parecem-me cair totalmente por terra com uma lei que promove o aborto a pedido, sem mais. Uma lei assim é uma lei que não se preocupa honestamente em pesar os verdadeiros valores de um lado e do outro. Porque, mesmo que o único “valor” seja o de não “apetecer” ter mais filhos, esse, segundo a nova proposta, é suficiente para abortar. O facto de ser “a pedido”, sem ter que dar a mínima justificação (o que, mesmo que se diga o contrário, não acontece em Espanha, nem em França, nem na Bélgica, nem na Alemanha, nem noutros países europeus), é claramente anti-qualquer-tipo-de-ética. Por estas razões (e muitas mais se poderão acrescentar) penso ser mais lógico afirmar que o “não” é a resposta eticamente correcta à pergunta eticamente duvidosa deste referendo.
Miguel Almeida, SJ
terça-feira, janeiro 30, 2007
Dizer não à irresponsabilidade
João César das Neves
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo do aborto só pela esperança de arrumar a questão de vez. No labirinto de manipulações, falácias e enganos em que este debate se tornou, esta é uma das ilusões mais amargas.
Ninguém tem dúvidas de que tratamos de uma questão que o País não quer tratar. A esmagadora abstenção no primeiro referendo em 1998 (68%) mostrou-o à saciedade e a apatia recente confirma-o. Trata-se de um problema que uma elite caprichosamente impõe à população, mergulhada numa conjuntura complexa, difícil e exigente.
Um punhado de forças políticas convenceu-se de que liberalizar o aborto constitui um imperativo de civilização e afirmou estar disposto a levantar sucessivamente esta exigência até que o País esteja de acordo consigo (ou, em certos meios mais extremistas, a forçá-lo na lei, mesmo que o povo se atreva a não concordar). Assim, espera-se que existam referendos até o resultado ser "sim", e que depois não haja mais nenhum.
O comodismo é uma das forças mais poderosas em Portugal. Perante este desinteresse da maioria do País, uma das opiniões que mais contarão no próximo dia 11 é a que afirma que o melhor é votar "sim" para ver se se acaba com isto e nos deixam dedicar ao que importa. Esta visão, extremamente atraente, não passa de uma das maiores tolices que têm surgido numa discussão cheia delas. De facto, a realidade é precisamente a oposta.
Se o "não ao aborto livre" vencer no dia 11 de Fevereiro, existe uma forte possibilidade de que a questão política fique resolvida. Duas derrotas sucessivas fazem hesitar até o fanático mais ardente. Os militantes histéricos quererão repetir a proeza, mas as forças sérias terão muitas dúvidas em arriscar terceira derrota. Além de que o clima internacional sobre o aborto está a mudar lentamente, e essa vitória da vida e responsabilidade em Portugal seria mais um passo na evolução. Tem de dizer--se que uma terceira tentativa para liberalizar o aborto entre nós é bastante improvável.
Pelo contrário, se o "sim" vencer, o aborto promete nunca mais deixar a actualidade mediática.
A razão principal não viria do lado partidário, aliás por razões semelhantes às invocadas no caso inverso. Embora se deva dizer que, com um empate entre os dois referendos, ambos certamente não vinculativos, seria muito mais provável existir um terceiro. Mas seria sobretudo a partir da vida real que o problema viria assombrar a política. Sobretudo no sector da saúde.
A primeira coisa que se passaria, se o "sim" eventualmente ganhasse, seria a manifestação do embuste da pergunta. Embora se fale de "despenalização", nada no sector penal ou judicial se veria modificado. Toda a frenética actividade daquilo que seria a real liberalização do aborto situar-se-ia nos hospitais.
Mas a liberalização está longe de ser garantida pela simples despenalização legal. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, para não falar do plurimilenar Juramento de Hipócrates, afirma que "constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia" (art. 47.º). Como poderão então médicos executar a imposição legal? Apareceria artificialmente uma nova luta intensa no meio hospitalar, que certamente não precisa de mais problemas.
Alguns dizem que esse documento vai ser revisto. Mas que devemos pensar de uma classe que muda as suas regras éticas ao sabor das votações e das modas culturais? Mais importante, como se pode entender que alguém que dedicou a vida à saúde dos outros, que estudou durante anos para ser agente da luta contra a dor e a doença, aceite uma carreira a fazer abortos? Como entender que os hospitais, centros de vida e saúde, passem a ser locais de morte higiénica?
O embate seria certamente muito doloroso. Haveria médicos suspensos por objecção de consciência, zangas entre serviços e direcções hospitalares, discussões entre colegas. Isto para não falar das manifestações e dos aproveitamentos políticos. Nunca se deve esquecer que nos EUA e em alguns países europeus, onde a liberalização não foi feita por referendos, nunca mais houve paz desde que ela foi imposta. Em Portugal, depois de debate tão acalorado, a sua eventual implantação criaria problemas muito depois de 2007.
Este é portanto um caso feliz em que, se Portugal seguir a sua consciência e valores tradicionais, também evita muitas zangas e dolorosas soluções. O único voto que arruma a questão é dizer não à tentação facilitista.
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo do aborto só pela esperança de arrumar a questão de vez. No labirinto de manipulações, falácias e enganos em que este debate se tornou, esta é uma das ilusões mais amargas.
Ninguém tem dúvidas de que tratamos de uma questão que o País não quer tratar. A esmagadora abstenção no primeiro referendo em 1998 (68%) mostrou-o à saciedade e a apatia recente confirma-o. Trata-se de um problema que uma elite caprichosamente impõe à população, mergulhada numa conjuntura complexa, difícil e exigente.
Um punhado de forças políticas convenceu-se de que liberalizar o aborto constitui um imperativo de civilização e afirmou estar disposto a levantar sucessivamente esta exigência até que o País esteja de acordo consigo (ou, em certos meios mais extremistas, a forçá-lo na lei, mesmo que o povo se atreva a não concordar). Assim, espera-se que existam referendos até o resultado ser "sim", e que depois não haja mais nenhum.
O comodismo é uma das forças mais poderosas em Portugal. Perante este desinteresse da maioria do País, uma das opiniões que mais contarão no próximo dia 11 é a que afirma que o melhor é votar "sim" para ver se se acaba com isto e nos deixam dedicar ao que importa. Esta visão, extremamente atraente, não passa de uma das maiores tolices que têm surgido numa discussão cheia delas. De facto, a realidade é precisamente a oposta.
Se o "não ao aborto livre" vencer no dia 11 de Fevereiro, existe uma forte possibilidade de que a questão política fique resolvida. Duas derrotas sucessivas fazem hesitar até o fanático mais ardente. Os militantes histéricos quererão repetir a proeza, mas as forças sérias terão muitas dúvidas em arriscar terceira derrota. Além de que o clima internacional sobre o aborto está a mudar lentamente, e essa vitória da vida e responsabilidade em Portugal seria mais um passo na evolução. Tem de dizer--se que uma terceira tentativa para liberalizar o aborto entre nós é bastante improvável.
Pelo contrário, se o "sim" vencer, o aborto promete nunca mais deixar a actualidade mediática.
A razão principal não viria do lado partidário, aliás por razões semelhantes às invocadas no caso inverso. Embora se deva dizer que, com um empate entre os dois referendos, ambos certamente não vinculativos, seria muito mais provável existir um terceiro. Mas seria sobretudo a partir da vida real que o problema viria assombrar a política. Sobretudo no sector da saúde.
A primeira coisa que se passaria, se o "sim" eventualmente ganhasse, seria a manifestação do embuste da pergunta. Embora se fale de "despenalização", nada no sector penal ou judicial se veria modificado. Toda a frenética actividade daquilo que seria a real liberalização do aborto situar-se-ia nos hospitais.
Mas a liberalização está longe de ser garantida pela simples despenalização legal. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, para não falar do plurimilenar Juramento de Hipócrates, afirma que "constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia" (art. 47.º). Como poderão então médicos executar a imposição legal? Apareceria artificialmente uma nova luta intensa no meio hospitalar, que certamente não precisa de mais problemas.
Alguns dizem que esse documento vai ser revisto. Mas que devemos pensar de uma classe que muda as suas regras éticas ao sabor das votações e das modas culturais? Mais importante, como se pode entender que alguém que dedicou a vida à saúde dos outros, que estudou durante anos para ser agente da luta contra a dor e a doença, aceite uma carreira a fazer abortos? Como entender que os hospitais, centros de vida e saúde, passem a ser locais de morte higiénica?
O embate seria certamente muito doloroso. Haveria médicos suspensos por objecção de consciência, zangas entre serviços e direcções hospitalares, discussões entre colegas. Isto para não falar das manifestações e dos aproveitamentos políticos. Nunca se deve esquecer que nos EUA e em alguns países europeus, onde a liberalização não foi feita por referendos, nunca mais houve paz desde que ela foi imposta. Em Portugal, depois de debate tão acalorado, a sua eventual implantação criaria problemas muito depois de 2007.
Este é portanto um caso feliz em que, se Portugal seguir a sua consciência e valores tradicionais, também evita muitas zangas e dolorosas soluções. O único voto que arruma a questão é dizer não à tentação facilitista.
sexta-feira, janeiro 26, 2007
Aí está a boa América
por Luciano Amaral
Professor universitário
A boa América já apresentou os seus candidatos a controlar os destinos do mundo a partir de 2008. Cada um deles com o seu toque folclórico: uma poderá vir a ser a "primeira mulher Presidente da América" (Hillary Rodham Clinton), outro o "primeiro Presidente negro da América" (Barack Hussein Obama), outro ainda o "primeiro Presidente hispânico da América" (Bill Blaine Richardson). Claro que ser "negro" ou "hispânico" (na verdade, tanto Obama quanto Richardson são mestiços) ou "mulher" não garante nada sobre o desempenho do cargo. Só que é destas coisas que se constrói essa qualidade esotérica das democracias modernas: a "elegibilidade". Mas se queremos ver a boa América em acção temos de olhar para outro lado, nomeadamente para o Congresso, que ela já controla. Ora, a semana passada, um conjunto de senadores da boa América votou uma resolução não vinculativa (non-binding, na linguagem local) sobre a guerra do Iraque. Convém começar por perceber os meandros constitucionais em causa, sobretudo no que respeita à convivência entre o Presidente e o Congresso em circunstâncias de guerra. De acordo com a Constituição americana, o Presidente é o comandante-chefe e só a ele lhe cabe a "condução da guerra". As grandes decisões estratégicas são suas e ao Congresso não cabe imiscuir-se nelas. Mas cabem-lhe apesar de tudo tarefas fundamentais. É o Congresso que autoriza a guerra e nenhum Presidente a pode declarar sem a sua autorização: por exemplo, por muito que Roosevelt quisesse entrar na guerra contra a Alemanha antes de 1941, não pôde sem receber a autorização do Congresso (a qual só veio depois de Pearl Harbor e de uma longa e penosa pedagogia do Presidente ao país acerca dos perigos de Hitler). Também a guerra do Iraque foi autorizada pelo Congresso em 2002. É verdade que na altura a maioria era republicana, mas a maior parte dos respresentantes da boa América deu então a sua autorização. Cabe igualmente ao Congresso autorizar o volume de financiamento da guerra. Qualquer decisão do Presidente que implique aumento de financiamento pode ser recusada pelo Congresso. Não propriamente a decisão, mas o finan- ciamento, o que põe em causa a decisão. Claro que há aqui um dilema constitucional, pois não financiar as decisões do Presidente pode ser confundido com intervir na "condução da guerra". Mas foi assim que terminou a Guerra do Vietname, quando o Congresso deixou de financiar o esforço militar americano e obrigou o Presidente Ford a encerrar a participação do país no conflito.
A recente resolução dos senadores refere-se à decisão do Presidente Bush de enviar mais cinco brigadas para o Iraque. A resolução inclui uma crítica à decisão, mas não a utilização de todos os meios disponíveis pelo Congresso para a tornar ineficaz. Por isso é "não vinculativa". Mas se os senadores quisessem ter actuado ao nível do financiamento podiam tê-lo feito, comprometendo a decisão estratégica do Presidente. Em termos políticos, essa seria efectivamente uma das duas únicas decisões coerentes. A outra seria não só não cortar os fundos como apoiar claramente o novo esforço do Presidente. A boa América tem-se oposto, alternativamente e de forma um pouco indistinta, à guerra em geral ou à sua condução. Se a oposição é à guerra em geral, então os senadores deveriam ter votado de forma vinculativa. No entanto, decidiram não o fazer. Se a oposição é à condução, então os senadores ficaram numa situação incoerente, porque o Presidente incorporou na sua decisão as críticas que a boa América lhe tinha feito: nomeadamente, demitiu Rumsfeld, aumentou o número de tropas e nomeou o general Petraeus como responsável operacional em Bagdad. Dadas estas condições, a boa América que criticou apenas a condução da guerra deveria agora apoiá-la. Mas mais uma vez decidiu não o fazer.
Estamos aqui perante o mesmo dilema que já tinha sido visível por alturas da divulgação do relatório do Iraq Survey Group. Por muito que se critique o Presidente Bush, só há uma política alternativa à sua: a retirada ou um qualquer compromisso preciso de retirada. A boa América decidiu não tomar nem um caminho nem o outro, optando em vez disso por manter todas as portas abertas: ela não quer ser responsável por uma retirada que se pode revelar desastrosa e também não quer ser responsável por um aumento de tropas e por uma mudança de estratégia que pode correr mal. Mas também não se quer desvincular daquilo que possa correr bem. Por isso seguiu a via oportunista: se as coisas começarem a correr bem, pode sempre dizer que se deveu à sua influência, se correrem mal, que já tinha avisado que iam correr mal.
Até pode ser uma boa estratégia para garantir o futuro da boa América e amparar os seus candidatos às presidenciais do ano que vem. Não se pode é dizer que seja exactamente um política dignificante. Mas quem acreditou que as coisas iam mudar muito? Esta América pode ser boa, mas não é parva.
In Diário de Notícias, 25 de Janeiro de 2007
Professor universitário
A boa América já apresentou os seus candidatos a controlar os destinos do mundo a partir de 2008. Cada um deles com o seu toque folclórico: uma poderá vir a ser a "primeira mulher Presidente da América" (Hillary Rodham Clinton), outro o "primeiro Presidente negro da América" (Barack Hussein Obama), outro ainda o "primeiro Presidente hispânico da América" (Bill Blaine Richardson). Claro que ser "negro" ou "hispânico" (na verdade, tanto Obama quanto Richardson são mestiços) ou "mulher" não garante nada sobre o desempenho do cargo. Só que é destas coisas que se constrói essa qualidade esotérica das democracias modernas: a "elegibilidade". Mas se queremos ver a boa América em acção temos de olhar para outro lado, nomeadamente para o Congresso, que ela já controla. Ora, a semana passada, um conjunto de senadores da boa América votou uma resolução não vinculativa (non-binding, na linguagem local) sobre a guerra do Iraque. Convém começar por perceber os meandros constitucionais em causa, sobretudo no que respeita à convivência entre o Presidente e o Congresso em circunstâncias de guerra. De acordo com a Constituição americana, o Presidente é o comandante-chefe e só a ele lhe cabe a "condução da guerra". As grandes decisões estratégicas são suas e ao Congresso não cabe imiscuir-se nelas. Mas cabem-lhe apesar de tudo tarefas fundamentais. É o Congresso que autoriza a guerra e nenhum Presidente a pode declarar sem a sua autorização: por exemplo, por muito que Roosevelt quisesse entrar na guerra contra a Alemanha antes de 1941, não pôde sem receber a autorização do Congresso (a qual só veio depois de Pearl Harbor e de uma longa e penosa pedagogia do Presidente ao país acerca dos perigos de Hitler). Também a guerra do Iraque foi autorizada pelo Congresso em 2002. É verdade que na altura a maioria era republicana, mas a maior parte dos respresentantes da boa América deu então a sua autorização. Cabe igualmente ao Congresso autorizar o volume de financiamento da guerra. Qualquer decisão do Presidente que implique aumento de financiamento pode ser recusada pelo Congresso. Não propriamente a decisão, mas o finan- ciamento, o que põe em causa a decisão. Claro que há aqui um dilema constitucional, pois não financiar as decisões do Presidente pode ser confundido com intervir na "condução da guerra". Mas foi assim que terminou a Guerra do Vietname, quando o Congresso deixou de financiar o esforço militar americano e obrigou o Presidente Ford a encerrar a participação do país no conflito.
A recente resolução dos senadores refere-se à decisão do Presidente Bush de enviar mais cinco brigadas para o Iraque. A resolução inclui uma crítica à decisão, mas não a utilização de todos os meios disponíveis pelo Congresso para a tornar ineficaz. Por isso é "não vinculativa". Mas se os senadores quisessem ter actuado ao nível do financiamento podiam tê-lo feito, comprometendo a decisão estratégica do Presidente. Em termos políticos, essa seria efectivamente uma das duas únicas decisões coerentes. A outra seria não só não cortar os fundos como apoiar claramente o novo esforço do Presidente. A boa América tem-se oposto, alternativamente e de forma um pouco indistinta, à guerra em geral ou à sua condução. Se a oposição é à guerra em geral, então os senadores deveriam ter votado de forma vinculativa. No entanto, decidiram não o fazer. Se a oposição é à condução, então os senadores ficaram numa situação incoerente, porque o Presidente incorporou na sua decisão as críticas que a boa América lhe tinha feito: nomeadamente, demitiu Rumsfeld, aumentou o número de tropas e nomeou o general Petraeus como responsável operacional em Bagdad. Dadas estas condições, a boa América que criticou apenas a condução da guerra deveria agora apoiá-la. Mas mais uma vez decidiu não o fazer.
Estamos aqui perante o mesmo dilema que já tinha sido visível por alturas da divulgação do relatório do Iraq Survey Group. Por muito que se critique o Presidente Bush, só há uma política alternativa à sua: a retirada ou um qualquer compromisso preciso de retirada. A boa América decidiu não tomar nem um caminho nem o outro, optando em vez disso por manter todas as portas abertas: ela não quer ser responsável por uma retirada que se pode revelar desastrosa e também não quer ser responsável por um aumento de tropas e por uma mudança de estratégia que pode correr mal. Mas também não se quer desvincular daquilo que possa correr bem. Por isso seguiu a via oportunista: se as coisas começarem a correr bem, pode sempre dizer que se deveu à sua influência, se correrem mal, que já tinha avisado que iam correr mal.
Até pode ser uma boa estratégia para garantir o futuro da boa América e amparar os seus candidatos às presidenciais do ano que vem. Não se pode é dizer que seja exactamente um política dignificante. Mas quem acreditou que as coisas iam mudar muito? Esta América pode ser boa, mas não é parva.
In Diário de Notícias, 25 de Janeiro de 2007
sexta-feira, janeiro 05, 2007
Boa poupança, má poupança
CARTA DO CANADÁ
por Fernanda Leitão
Quando o primeiro-ministro decide reformas de fundo e apela à sensata contenção de despesas, públicas e privadas, a maioria da população concorda. Só assim se pode compreender que, apesar da gritaria de uma oposição inábil e desorientada, de uma comunicação social dita de referência que parece falha de coragem, apesar disso, dizia, as sondagens dão um amplo apoio popular ao governo. Finalmente, a maioria da população compreendeu que as reformas só pecam por tardias e que o atraso com que vêm (de uns bons 20 anos), se fica a dever a políticos que mais se importaram em ganhar eleições, para manterem cargos e mordomias inerentes, do que com a regeneração do país. Dito de outra maneira: o atraso na enunciação e implementação destas reformas (hoje urgentíssimas) tem de ser posto na conta da partidocracia, desdenfreada e sem escrúpulos, que tem sido o ganha-pão nutrido dos barões da política e dos sindicatos.
Quando de vários quadrantes oficiais, incluindo o honestíssimo Silva Lopes e o perseverante Medina Carreira, aconselham um regresso à poupança, todos temos de concordar que é mais do que tempo para os portugueses deixarem de viver muito acima das suas possibilidades, com recurso a um endividamento que toma proporções dramáticas. Na verdade, é mais do que tempo para os portugueses perceberem que a União Europeia (UE) não é a Santa Casa da Misericórdia. Os portugueses têm de voltar ao seu natural: qualidades de trabalho, afincado esforço, brio e frugalidade, que garantam mais o Ser do que o Ter. Não pode continuar a bandalheira de se julgarem no direito de tudo exigir e de nada produzir.
Este apelo à popoupança é comum em muitos países ricos. É o caso do Canadá. Todos temos por aqui sido solicitados a não esbanjar energia eléctrica e água, a fazermos reciclagem de tudo e mais alguma coisa. O Canadá é o país com maior reserva de água potável no mundo, além de contar com substanciais jazidas petrolíferas, de gás natural e de carvão, para além de possuir reactores nucleares fornecendo electricidade. Mas sendo um país generoso e respeitador dos direitos das pessoas, exige que a sua população não comprometa o futuro dos que vêm depois de nós. É tão claro e simples como isto.
O governo de Sócrates está no caminho certo quando preconiza, e realiza, poupanças que, para além do mais, são pedagógicas.
É por isso que, usando a liberdade democrática, me permito condenar a má poupança sobre os portes pagos da imprensa regional. Essa é uma poupança que vai trazer grandes prejuízos a Portugal. Eu explico porquê.
Fora do país residem cerca de 5 milhões de portugueses. A única informação que, de facto, atinge, eu diria ensopa, repassa, o português emigrado, é o jornal da sua terra. Porque é ele quem lhe traz notícia de pessoas e lugares que conhece, que defende interesses que também são seus, que recorda costumes e usos com os quais se fez gente, que proclama o exercício de valores morais e sociais com os quais o seu carácter foi moldado. Nem a RTP-Internacional, nem a Radiodifusão Nacional, penetram de forma tão profunda, apesar de serem de boa qualidade. Digamos que são um complemento ao aconchego dado ao emigrante pelo jornal regional. Tanto assim é que, desde há muitos anos, a imprensa regional tem um universo de 4 a 5 milhões de leitores, números que nunca a imprensa de âmbito nacional, e até mesmo a desportiva, se gabaram de realizar.
É provável que alguma imprensa regional se tenha desleixado na qualidade ou mesmo dado guarida a acções pouco sérias, mas isso não admite generalizações. Vivendo Portugal em regime democrático, o diálogo é a sua obrigatória pedra de toque. Assim, seria pelo diálogo que se promoveriam fusões de empresas, venda de outras para mãos mais competentes, a reciclagem dos seus dirigentes e funcionários. Condená-la à morte devido ao pagamento de portes de correio, é injusto, é insultuoso, é pouco inteligente.
Injusto e insultuoso, porque os emigrantes não merecem esta acção governamental – tanto mais que, apesar de todos os pesares, continuam a mandar para Portugal 6,7 milhões de dólares POR DIA. Porque, apesar de enganados por secretários de estado e deputados que andaram cá por fora a reinar durante 20 anos sem nada fazerem de positivo, a não ser para os compadres e afilhados, apesar de tudo isso os emigrantes levantam alto o nome de Portugal, sacrificam tempo e dinheiro a manterem as tradições trazidas da Pátria, aguentam escolas privadas apenas por amor à Língua Portuguesa e não porque recebam de Lisboa ajuda ou incentivo. Apesar de as suas poupanças engordarem a egoísta banca portuguesa, essa dos lucros escandalosos, essa que nunca se deu ao trabalho de listar negócios e investimentos, incluindo acções na bolsa, que dariam maior rendimento ao emigrante e, ao mesmo tempo, fortaleceriam o nosso país com dinheiro de nacionais, com o que se teriam evitado lamentáveis cedências ao estrangeiro.
Este corte dos portes pagos traz consigo uma carga negativa incomensurável: representa o mais aboluto desprezo pelos emigrantes e, ainda por cima, é pouco inteligente porque não é com essa poupança que Portugal tira o pé da lama em que está atolado após 32 anos de loucura e inépcia. Penso que o governo foi mal informado, foi induzido em erro, até me fazerem prova do contrário. A ignorância do que se passa na emigração não abona em favor de quem governa em Portugal. E obriga os portugueses residentes no estrangeiro a baterem com a porta, como fizeram no tempo de Salazar. É que, como se tudo isto fosse pouco, até as férias nas Caraíbas e na América do Sul são bem mais baratas e repousantes do que as passadas em Portugal. Quanto mais o resto...
Senhor Governo: veja se emenda a mão. Há mais coragem e nobreza em reconhecer um erro do que permanecer nele.
por Fernanda Leitão
Quando o primeiro-ministro decide reformas de fundo e apela à sensata contenção de despesas, públicas e privadas, a maioria da população concorda. Só assim se pode compreender que, apesar da gritaria de uma oposição inábil e desorientada, de uma comunicação social dita de referência que parece falha de coragem, apesar disso, dizia, as sondagens dão um amplo apoio popular ao governo. Finalmente, a maioria da população compreendeu que as reformas só pecam por tardias e que o atraso com que vêm (de uns bons 20 anos), se fica a dever a políticos que mais se importaram em ganhar eleições, para manterem cargos e mordomias inerentes, do que com a regeneração do país. Dito de outra maneira: o atraso na enunciação e implementação destas reformas (hoje urgentíssimas) tem de ser posto na conta da partidocracia, desdenfreada e sem escrúpulos, que tem sido o ganha-pão nutrido dos barões da política e dos sindicatos.
Quando de vários quadrantes oficiais, incluindo o honestíssimo Silva Lopes e o perseverante Medina Carreira, aconselham um regresso à poupança, todos temos de concordar que é mais do que tempo para os portugueses deixarem de viver muito acima das suas possibilidades, com recurso a um endividamento que toma proporções dramáticas. Na verdade, é mais do que tempo para os portugueses perceberem que a União Europeia (UE) não é a Santa Casa da Misericórdia. Os portugueses têm de voltar ao seu natural: qualidades de trabalho, afincado esforço, brio e frugalidade, que garantam mais o Ser do que o Ter. Não pode continuar a bandalheira de se julgarem no direito de tudo exigir e de nada produzir.
Este apelo à popoupança é comum em muitos países ricos. É o caso do Canadá. Todos temos por aqui sido solicitados a não esbanjar energia eléctrica e água, a fazermos reciclagem de tudo e mais alguma coisa. O Canadá é o país com maior reserva de água potável no mundo, além de contar com substanciais jazidas petrolíferas, de gás natural e de carvão, para além de possuir reactores nucleares fornecendo electricidade. Mas sendo um país generoso e respeitador dos direitos das pessoas, exige que a sua população não comprometa o futuro dos que vêm depois de nós. É tão claro e simples como isto.
O governo de Sócrates está no caminho certo quando preconiza, e realiza, poupanças que, para além do mais, são pedagógicas.
É por isso que, usando a liberdade democrática, me permito condenar a má poupança sobre os portes pagos da imprensa regional. Essa é uma poupança que vai trazer grandes prejuízos a Portugal. Eu explico porquê.
Fora do país residem cerca de 5 milhões de portugueses. A única informação que, de facto, atinge, eu diria ensopa, repassa, o português emigrado, é o jornal da sua terra. Porque é ele quem lhe traz notícia de pessoas e lugares que conhece, que defende interesses que também são seus, que recorda costumes e usos com os quais se fez gente, que proclama o exercício de valores morais e sociais com os quais o seu carácter foi moldado. Nem a RTP-Internacional, nem a Radiodifusão Nacional, penetram de forma tão profunda, apesar de serem de boa qualidade. Digamos que são um complemento ao aconchego dado ao emigrante pelo jornal regional. Tanto assim é que, desde há muitos anos, a imprensa regional tem um universo de 4 a 5 milhões de leitores, números que nunca a imprensa de âmbito nacional, e até mesmo a desportiva, se gabaram de realizar.
É provável que alguma imprensa regional se tenha desleixado na qualidade ou mesmo dado guarida a acções pouco sérias, mas isso não admite generalizações. Vivendo Portugal em regime democrático, o diálogo é a sua obrigatória pedra de toque. Assim, seria pelo diálogo que se promoveriam fusões de empresas, venda de outras para mãos mais competentes, a reciclagem dos seus dirigentes e funcionários. Condená-la à morte devido ao pagamento de portes de correio, é injusto, é insultuoso, é pouco inteligente.
Injusto e insultuoso, porque os emigrantes não merecem esta acção governamental – tanto mais que, apesar de todos os pesares, continuam a mandar para Portugal 6,7 milhões de dólares POR DIA. Porque, apesar de enganados por secretários de estado e deputados que andaram cá por fora a reinar durante 20 anos sem nada fazerem de positivo, a não ser para os compadres e afilhados, apesar de tudo isso os emigrantes levantam alto o nome de Portugal, sacrificam tempo e dinheiro a manterem as tradições trazidas da Pátria, aguentam escolas privadas apenas por amor à Língua Portuguesa e não porque recebam de Lisboa ajuda ou incentivo. Apesar de as suas poupanças engordarem a egoísta banca portuguesa, essa dos lucros escandalosos, essa que nunca se deu ao trabalho de listar negócios e investimentos, incluindo acções na bolsa, que dariam maior rendimento ao emigrante e, ao mesmo tempo, fortaleceriam o nosso país com dinheiro de nacionais, com o que se teriam evitado lamentáveis cedências ao estrangeiro.
Este corte dos portes pagos traz consigo uma carga negativa incomensurável: representa o mais aboluto desprezo pelos emigrantes e, ainda por cima, é pouco inteligente porque não é com essa poupança que Portugal tira o pé da lama em que está atolado após 32 anos de loucura e inépcia. Penso que o governo foi mal informado, foi induzido em erro, até me fazerem prova do contrário. A ignorância do que se passa na emigração não abona em favor de quem governa em Portugal. E obriga os portugueses residentes no estrangeiro a baterem com a porta, como fizeram no tempo de Salazar. É que, como se tudo isto fosse pouco, até as férias nas Caraíbas e na América do Sul são bem mais baratas e repousantes do que as passadas em Portugal. Quanto mais o resto...
Senhor Governo: veja se emenda a mão. Há mais coragem e nobreza em reconhecer um erro do que permanecer nele.
quarta-feira, dezembro 20, 2006
Boas notícias não são notícia
CARTA DO CANADÁ
por Fernanda Leitão
Sabemos que o mundo vai mal e está perigoso a ponto de nos deixar atemorizados, porque a comunicação social, um pouco por toda a terra, nos relata diariamente a maldade humana na sua prodigiosa criatividade. No entanto, quando abrimos o jornal ou ligamos a TV ou a rádio, temos sempre esperança de encontrar o oásis de uma boa notícia. Pura ilusão. A literatura efémera que é a imprensa, é feita por homens e mulheres, eles próprios temerosos, obsecados pela realização do que julgam ser um esconjuro.
É claro que o mal é contagioso, mas não é menos certo que o bem também o é. Por essa razão todos precisamos de pais e educadores que nos formem pelo exemplo, de governantes e oposições que se imponham ao nosso respeito pela boa conduta, de sacerdotes que nos guiem pela sua prática despojada e luminosa. Relatar o que é bom, creio, trará a luz onde há só há sombra mediática.
Por tudo isto e porque estamos no Natal, a poucos dias da celebração do nascimento de quem deu sangue e vida pelos trastes que nós somos, tomo a liberdade de deixar no vosso sapatinho um apontamento bonito.
O caso passou-se no Canadá, um país onde o livre mercado e o capitalismo existem e dominam, algumas vezes descambando em selvajaria. Só podem ter sido selvagens os que lançaram amigos meus ao desemprego, ao fim de 20 e muitos anos de leal serviço na mesma empresa, através de uma seca mensagem electrónica que os infelizes encontraram ao abrir o computador, como faziam todas as manhãs mal entravam nos escritórios.
Mariana era uma funcionária altamente qualificada de uma multinacional. Tinha aquilo que se chama de um lugarão, bem pago, com muitas viagens e mordomias várias. Viu reconhecido o seu talento, inteligência e preparação adquirida num bem sucedido curso universitário. Este ano foi nomeada directora dos recursos humanos da empresa, o que a deixou encantada na presunção de poder contribuir para melhores condições de todos os funcionários. Poucas semanas depois, ficou diante da armadilha: a administração encarregava-a de despedir uns centos de empregados, sacrificados no altar da famosa reestruturação empresarial, essa que, muitas vezes, não passa de substituir homens por máquinas, numa prova descarada de estar o homem ao serviço da economia e não esta ao serviço do homem, como manda a moral e o bom senso. Mariana, com o coração partido, procurou obedecer à ordem sem fazer muito sangue, isto é, escolhendo os funcionários que podiam saír com reforma ou os muito jovens que facilmente podiam arranjar trabalho noutro lado.
Mas o compressor do capitalismo ganancioso tratou de a apertar cada vez mais. Até ao dia em que exigiu o despedimento de uma secretária de meia idade, competentíssima, alinhadíssima, a braços com uma situação conjugal grave que a obrigava a ser pai e mãe ao mesmo tempo.
Foi nessa altura que aconteceu o que é uma boa notícia. Mariana apresentou-se ao presidente da multinacional e tratou de lhe propor o seu próprio despedimento em troca do despedimento daquela mulher numa idade que não proporciona um emprego encontrado facilmente. O presidente ficou assombrado, mas Mariana não se poupou a argumentos até conseguir o seu objectivo.
Saíu de cabeça levantada e coração leve. Não vai sentir remorsos na celebração da consoada. Depois das festas, passadas com o marido e o seu primeiro filho, irá procurar outro trabalho. Já agora, aqui vai o resto da boa notícia: Mariana é portuguesa, casada com um português. Não se considera uma intelectual vanguardista ou a Madre Teresa de Calcutá. É, apenas, uma pessoa de bem e de coragem. Um bom exemplo.
Desejo-lhe um Santo Natal, leitor.
por Fernanda Leitão
Sabemos que o mundo vai mal e está perigoso a ponto de nos deixar atemorizados, porque a comunicação social, um pouco por toda a terra, nos relata diariamente a maldade humana na sua prodigiosa criatividade. No entanto, quando abrimos o jornal ou ligamos a TV ou a rádio, temos sempre esperança de encontrar o oásis de uma boa notícia. Pura ilusão. A literatura efémera que é a imprensa, é feita por homens e mulheres, eles próprios temerosos, obsecados pela realização do que julgam ser um esconjuro.
É claro que o mal é contagioso, mas não é menos certo que o bem também o é. Por essa razão todos precisamos de pais e educadores que nos formem pelo exemplo, de governantes e oposições que se imponham ao nosso respeito pela boa conduta, de sacerdotes que nos guiem pela sua prática despojada e luminosa. Relatar o que é bom, creio, trará a luz onde há só há sombra mediática.
Por tudo isto e porque estamos no Natal, a poucos dias da celebração do nascimento de quem deu sangue e vida pelos trastes que nós somos, tomo a liberdade de deixar no vosso sapatinho um apontamento bonito.
O caso passou-se no Canadá, um país onde o livre mercado e o capitalismo existem e dominam, algumas vezes descambando em selvajaria. Só podem ter sido selvagens os que lançaram amigos meus ao desemprego, ao fim de 20 e muitos anos de leal serviço na mesma empresa, através de uma seca mensagem electrónica que os infelizes encontraram ao abrir o computador, como faziam todas as manhãs mal entravam nos escritórios.
Mariana era uma funcionária altamente qualificada de uma multinacional. Tinha aquilo que se chama de um lugarão, bem pago, com muitas viagens e mordomias várias. Viu reconhecido o seu talento, inteligência e preparação adquirida num bem sucedido curso universitário. Este ano foi nomeada directora dos recursos humanos da empresa, o que a deixou encantada na presunção de poder contribuir para melhores condições de todos os funcionários. Poucas semanas depois, ficou diante da armadilha: a administração encarregava-a de despedir uns centos de empregados, sacrificados no altar da famosa reestruturação empresarial, essa que, muitas vezes, não passa de substituir homens por máquinas, numa prova descarada de estar o homem ao serviço da economia e não esta ao serviço do homem, como manda a moral e o bom senso. Mariana, com o coração partido, procurou obedecer à ordem sem fazer muito sangue, isto é, escolhendo os funcionários que podiam saír com reforma ou os muito jovens que facilmente podiam arranjar trabalho noutro lado.
Mas o compressor do capitalismo ganancioso tratou de a apertar cada vez mais. Até ao dia em que exigiu o despedimento de uma secretária de meia idade, competentíssima, alinhadíssima, a braços com uma situação conjugal grave que a obrigava a ser pai e mãe ao mesmo tempo.
Foi nessa altura que aconteceu o que é uma boa notícia. Mariana apresentou-se ao presidente da multinacional e tratou de lhe propor o seu próprio despedimento em troca do despedimento daquela mulher numa idade que não proporciona um emprego encontrado facilmente. O presidente ficou assombrado, mas Mariana não se poupou a argumentos até conseguir o seu objectivo.
Saíu de cabeça levantada e coração leve. Não vai sentir remorsos na celebração da consoada. Depois das festas, passadas com o marido e o seu primeiro filho, irá procurar outro trabalho. Já agora, aqui vai o resto da boa notícia: Mariana é portuguesa, casada com um português. Não se considera uma intelectual vanguardista ou a Madre Teresa de Calcutá. É, apenas, uma pessoa de bem e de coragem. Um bom exemplo.
Desejo-lhe um Santo Natal, leitor.
Documentos do Arquivo Secreto Vaticano
Documentos do Arquivo Secreto Vaticano sobre II República e Guerra Civil espanhola
Entrevista ao sacerdote e historiador Vicente Cárcel Ortí
ROMA, terça-feira, 19 de dezembro de 2006 (ZENIT.org).- Estão injetando «muito veneno» no corpo da Espanha: é a constatação que faz à agência Zenit o sacerdote e historiador espanhol Vicente Cárcel Ortí, que na terça-feira passada falou em Roma sobre os novos documentos do Arquivo Secreto Vaticano que oferecem uma luz sobre a etapa da II República Espanhola e a Guerra Civil (1931-1939).
Cárcel Ortí ofereceu uma conferência no Centro de Estudos Eclesiásticos -- ligado à Igreja de Santiago e Montserrat -- sobre esse período histórico preciso de divisão na Espanha e de perseguição religiosa à luz de novos achados nos Arquivos Vaticanos, de recente abertura por decisão de Bento XVI.
Desde 18 de setembro, a documentação relativa ao pontificado de Pio XI (6 de fevereiro de 1922 – 10 de fevereiro de 1939) está à disposição dos historiadores. Cárcel Ortí foi o primeiro espanhol que esse mesmo dia começou a examinar estes textos com o fim de publicá-los na íntegra nos próximos anos em uma obra dividida em vários volumes, que se titulará «Documentos do Arquivo Secreto Vaticano sobre a Segunda República e a Guerra Civil» (1931-1939).
Vicente Cárcel Ortí, natural de Manises (Valência), foi Chefe da Chancelaria do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica até o ano passado, em que se aposentou voluntariamente para dedicar-se à pesquisa histórica e ao ministério pastoral em uma paróquia romana.
Também é atualmente Vigário Episcopal para os sacerdotes valencianos residentes em Roma. Desde 1967, vive no Colégio Espanhol da capital italiana.
--Estes documentos vaticanos concernentes à história da Espanha, em concreto da Igreja, ofereceram surpresas?
--Carcel Ortí: Mais que surpresas, ofereceram dados até agora desconhecidos para precisar alguns pontos polêmicos e discutidos, que devem ser esclarecidos e reforçam a tese de que a República atacou abertamente a Igreja e os católicos e de que o Vaticano aconselhou sempre moderação e prudência para não provocar males maiores, sobretudo quando começou a perseguição religiosa.
--Brevemente, qual era a situação da Igreja durante a II República e durante a Guerra Civil espanhola?
--Carcel Ortí: A Santa Sé reconheceu imediatamente a República e pediu aos bispos e católicos em geral que a aceitassem lealmente e colaborassem com ela pelo bem comum de todos os espanhóis.
A Igreja demonstrou muita paciência ao suportar a política abertamente hostil, discriminatória e humilhante dos republicanos, que violaram o primeiro e fundamental dos direitos humanos, que é a liberdade religiosa.
Quando começou a Guerra Civil, a Santa Sé continuou reconhecendo a República como governo legítimo da Espanha, e somente em maio de 1938 decidiu reconhecer o Governo nacional, ainda que com muitas reservas, devido às infiltrações de paganismo nazista na ideologia da Falange; mas então a República havia perdido muito crédito no âmbito internacional. De fato, outras nações começaram a reconhecer o novo regime e a enviar embaixadores a Franco.
Os bispos demoraram exatamente um ano em pronunciar-se, com a carta coletiva de 1º de julho de 1937, a favor dos nacionais; mas para essa data, já haviam sido assassinados mais de quatro mil sacerdotes e religiosos.
--O senhor fala de «holocausto de sacerdotes, religiosos e católicos» entre 1936 e 1939. Holocausto?
--Carcel Ortí: Certamente, porque estava programada a destruição total da Igreja em seu conjunto, e aí estão os dados que demonstram isso.
Não só foram assassinados milhares de sacerdotes, religiosos e católicos por motivos de fé, mas também milhares de templos foram destruídos e incendiados, e com eles desapareceu para sempre um ingente patrimônio histórico, artístico e cultural que nunca mais voltaremos a ver.
O ministro republicano da Justiça, Manuel de Irujo, denunciou, em um Conselho de Ministros a princípios de 1937, que a República se havia convertido em um «regime verdadeiramente fascista, porque cada dia a consciência individual dos crentes era ultrajada pelas forças do poder público».
E o professor Dominguez Ortiz escreveu: «A perseguição à Igreja foi, além de uma atrocidade, um tremendo erro, e dos que mais prejudicam a causa republicana. Por isso, não têm razão os que hoje exigem da Igreja que peça perdão por isso; não têm razão porque não é lógico que as vítimas peçam perdão aos verdugos». Refere-se ao apoio da Igreja aos nacionais, porque os republicanos realizaram uma perseguição de morte.
--Ser imparcial quando se fala de guerra, por exemplo, da Guerra Civil espanhola, é possível e desejável?
--Carcel-Ortí: É desejável, mas muito difícil, porque custa muito admitir as razões do outro.
Devemos fazer, todos, um grande esforço, setenta anos depois, apesar da parcialidade inerente em cada pessoa, para reconhecer que, entre tantos vícios e defeitos, republicanos e nacionais também tinham algumas virtudes: a sagacidade, a valentia, o vigor e a lealdade a seus próprios ideais políticos.
--Há quem compara os anos da República espanhola com a política hostil e discriminatória dos católicos na Espanha de hoje. Exageros?
--Carcel Ortí: Estão se repetindo pontualmente muitos dos erros que levaram fatalmente à divisão trágica dos espanhóis, porque não se busca a concórdia, mas a confrontação aberta,; não a tolerância, mas o totalitarismo ideológico; não a democracia, mas a partidocracia; não o respeito das idéias e símbolos cristãos, mas a ofensa permanente dos mesmos. E isso cria divisão.
Desenterram mortos com fins políticos e não podemos continuar vivendo de cadáveres, que alimentam polêmicas infinitas e, com freqüência, indecentes.
O passado é passado. Não o liquidemos, não o arquivemos, mas não o usemos mais uns contra outros, para sustentar as teses de que gostamos ou que nos acomodam, nem para condenar as que não coincidem com as nossas ou as contradizem.
A razão não estava em uma parte e o erro em outra: esta é uma visão maniqueísta, falsa e inaceitável. Bons e maus, valentes e covardes militaram em um e outro bando. Mas tudo isso já passou e não deve repetir-se nunca mais.
Mas agora se está injetando de novo muito veneno no corpo de uma Espanha que durante o qüinqüênio republicano dividiu profundamente os cidadãos e, depois de uma guerra terrível, após quarenta anos, não conseguiu reconciliá-los.
A Transição o tentou, mas agora voltamos a ter uma Espanha dividida em facções rancorosas e litigiosas. E não podemos continuar vivendo assim.
ZP06121908
Entrevista ao sacerdote e historiador Vicente Cárcel Ortí
ROMA, terça-feira, 19 de dezembro de 2006 (ZENIT.org).- Estão injetando «muito veneno» no corpo da Espanha: é a constatação que faz à agência Zenit o sacerdote e historiador espanhol Vicente Cárcel Ortí, que na terça-feira passada falou em Roma sobre os novos documentos do Arquivo Secreto Vaticano que oferecem uma luz sobre a etapa da II República Espanhola e a Guerra Civil (1931-1939).
Cárcel Ortí ofereceu uma conferência no Centro de Estudos Eclesiásticos -- ligado à Igreja de Santiago e Montserrat -- sobre esse período histórico preciso de divisão na Espanha e de perseguição religiosa à luz de novos achados nos Arquivos Vaticanos, de recente abertura por decisão de Bento XVI.
Desde 18 de setembro, a documentação relativa ao pontificado de Pio XI (6 de fevereiro de 1922 – 10 de fevereiro de 1939) está à disposição dos historiadores. Cárcel Ortí foi o primeiro espanhol que esse mesmo dia começou a examinar estes textos com o fim de publicá-los na íntegra nos próximos anos em uma obra dividida em vários volumes, que se titulará «Documentos do Arquivo Secreto Vaticano sobre a Segunda República e a Guerra Civil» (1931-1939).
Vicente Cárcel Ortí, natural de Manises (Valência), foi Chefe da Chancelaria do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica até o ano passado, em que se aposentou voluntariamente para dedicar-se à pesquisa histórica e ao ministério pastoral em uma paróquia romana.
Também é atualmente Vigário Episcopal para os sacerdotes valencianos residentes em Roma. Desde 1967, vive no Colégio Espanhol da capital italiana.
--Estes documentos vaticanos concernentes à história da Espanha, em concreto da Igreja, ofereceram surpresas?
--Carcel Ortí: Mais que surpresas, ofereceram dados até agora desconhecidos para precisar alguns pontos polêmicos e discutidos, que devem ser esclarecidos e reforçam a tese de que a República atacou abertamente a Igreja e os católicos e de que o Vaticano aconselhou sempre moderação e prudência para não provocar males maiores, sobretudo quando começou a perseguição religiosa.
--Brevemente, qual era a situação da Igreja durante a II República e durante a Guerra Civil espanhola?
--Carcel Ortí: A Santa Sé reconheceu imediatamente a República e pediu aos bispos e católicos em geral que a aceitassem lealmente e colaborassem com ela pelo bem comum de todos os espanhóis.
A Igreja demonstrou muita paciência ao suportar a política abertamente hostil, discriminatória e humilhante dos republicanos, que violaram o primeiro e fundamental dos direitos humanos, que é a liberdade religiosa.
Quando começou a Guerra Civil, a Santa Sé continuou reconhecendo a República como governo legítimo da Espanha, e somente em maio de 1938 decidiu reconhecer o Governo nacional, ainda que com muitas reservas, devido às infiltrações de paganismo nazista na ideologia da Falange; mas então a República havia perdido muito crédito no âmbito internacional. De fato, outras nações começaram a reconhecer o novo regime e a enviar embaixadores a Franco.
Os bispos demoraram exatamente um ano em pronunciar-se, com a carta coletiva de 1º de julho de 1937, a favor dos nacionais; mas para essa data, já haviam sido assassinados mais de quatro mil sacerdotes e religiosos.
--O senhor fala de «holocausto de sacerdotes, religiosos e católicos» entre 1936 e 1939. Holocausto?
--Carcel Ortí: Certamente, porque estava programada a destruição total da Igreja em seu conjunto, e aí estão os dados que demonstram isso.
Não só foram assassinados milhares de sacerdotes, religiosos e católicos por motivos de fé, mas também milhares de templos foram destruídos e incendiados, e com eles desapareceu para sempre um ingente patrimônio histórico, artístico e cultural que nunca mais voltaremos a ver.
O ministro republicano da Justiça, Manuel de Irujo, denunciou, em um Conselho de Ministros a princípios de 1937, que a República se havia convertido em um «regime verdadeiramente fascista, porque cada dia a consciência individual dos crentes era ultrajada pelas forças do poder público».
E o professor Dominguez Ortiz escreveu: «A perseguição à Igreja foi, além de uma atrocidade, um tremendo erro, e dos que mais prejudicam a causa republicana. Por isso, não têm razão os que hoje exigem da Igreja que peça perdão por isso; não têm razão porque não é lógico que as vítimas peçam perdão aos verdugos». Refere-se ao apoio da Igreja aos nacionais, porque os republicanos realizaram uma perseguição de morte.
--Ser imparcial quando se fala de guerra, por exemplo, da Guerra Civil espanhola, é possível e desejável?
--Carcel-Ortí: É desejável, mas muito difícil, porque custa muito admitir as razões do outro.
Devemos fazer, todos, um grande esforço, setenta anos depois, apesar da parcialidade inerente em cada pessoa, para reconhecer que, entre tantos vícios e defeitos, republicanos e nacionais também tinham algumas virtudes: a sagacidade, a valentia, o vigor e a lealdade a seus próprios ideais políticos.
--Há quem compara os anos da República espanhola com a política hostil e discriminatória dos católicos na Espanha de hoje. Exageros?
--Carcel Ortí: Estão se repetindo pontualmente muitos dos erros que levaram fatalmente à divisão trágica dos espanhóis, porque não se busca a concórdia, mas a confrontação aberta,; não a tolerância, mas o totalitarismo ideológico; não a democracia, mas a partidocracia; não o respeito das idéias e símbolos cristãos, mas a ofensa permanente dos mesmos. E isso cria divisão.
Desenterram mortos com fins políticos e não podemos continuar vivendo de cadáveres, que alimentam polêmicas infinitas e, com freqüência, indecentes.
O passado é passado. Não o liquidemos, não o arquivemos, mas não o usemos mais uns contra outros, para sustentar as teses de que gostamos ou que nos acomodam, nem para condenar as que não coincidem com as nossas ou as contradizem.
A razão não estava em uma parte e o erro em outra: esta é uma visão maniqueísta, falsa e inaceitável. Bons e maus, valentes e covardes militaram em um e outro bando. Mas tudo isso já passou e não deve repetir-se nunca mais.
Mas agora se está injetando de novo muito veneno no corpo de uma Espanha que durante o qüinqüênio republicano dividiu profundamente os cidadãos e, depois de uma guerra terrível, após quarenta anos, não conseguiu reconciliá-los.
A Transição o tentou, mas agora voltamos a ter uma Espanha dividida em facções rancorosas e litigiosas. E não podemos continuar vivendo assim.
ZP06121908
quinta-feira, dezembro 14, 2006
O assassínio do rei D. João VI (1826)
Com a devida vénia a Manuel Azinhal, aqui se reproduz uma importante chamada de atenção aos historiadores portugueses:
O outro regicídio "Já aqui [http://viriatos.blogspot.com/] tinha chamado a atenção para um trabalho colectivo que encontrei na rede intitulado "CAUSAS DE MORTE DE D. JOÃO VI" (no sítio dedicado a São Vicente de Fora).
Repito o alerta, agora movido pelas leituras de uns alfarrábios que me ocuparam este domingo.
O trabalho em causa é de extraordinário interesse para quem se interessa pela história política daquele período conturbado. Constitui um contributo de ora em diante impossível de ignorar em debates que se arrastam desde 1826.
Nem o título dá uma medida aproximada da sua importância: na verdade não se trata apenas das causas da morte de D. João VI, onde traz uma confirmação decisiva sobre a velha suspeita do homicídio por envenenamento. Por arrastamento faz também luz sobre a questão da data da morte, que desde esses dias se suspeitava não ser a anunciada. E continuando entra inevitavelmente na questão da autenticidade da carta régia de 6 de Março, publicada a 8 de Março, em que era indigitada a Infanta Isabel Maria para Regente do Reino... Se sempre tinha havido a dúvida sobre a sua autenticidade, este estudo, o clínico e o grafológico, apontam num sentido inequívoco: não é do Rei aquela rúbrica, e naquela data o Rei já estaria morto. O que torna perfeitamente lógico o arrastar do anúncio do óbito: era preciso forjar o documento (a 6) e publicá-lo (a 8, na Gazeta de Lisboa) e só depois podia o Rei morrer - no dia 10 troaram os canhões de São Jorge e a notícia tornou-se oficial. Mas depois deste estudo restam poucas dúvidas: o Rei ou morreu logo a 5, não resistindo ao envenenamento por arsénico sofrido a 4, ou morreu na madrugada de dia 6, como afirmaram poucos dias depois manifestos de origem realista que circularam em Lisboa. Temos assim presentes um regicídio seguido de um golpe de estado constitucional, que se concretizou nos dias seguintes, com a elaboração do documento para afastar a regência das mãos a quem ela cabia, e conseguir depois decidir a sucessão, através da constituição apressada de um Conselho de Regência de estranha composição, e com a imediata partida para o Brasil, no dia 12, dos representantes desse Conselho a suplicar a vinda de D. Pedro - que ainda pouco antes jurava ser estrangeiro e desejar ser tratado como se o tivesse sido sempre...
Creio bem que os autores deste trabalho, até pela respectiva formação ser de outras áreas científicas, não se deram conta das implicações históricas do que fizeram constar nas suas conclusões.
Mas o que ali está escrito não pode passar despercebido a quem tenha a paixão da História, e de Portugal. Uma semana decisiva da História de Portugal passa a estar esclarecida de um modo impossível de antever ainda há poucas décadas."
Os estudos em referência estão disponíveis em
http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm">http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm
(Já não estão disponíveis on-line nesse espaço. Tivemos conhecimento deste facto em 11.7.2007.)
Perante uma dúvida levantada, Manuel Azinhal respondeu:
Ainda a morte de D. João VI
O estimado e admirado JM deixou um comentário ao meu apontamento sobre a morte de D. João VI que se traduz em recordar a dúvida sobre a autoria: sempre os malhados podiam retorquir a qualquer suspeita contra eles lançada que os homicidas tinham sido os corcundas, e com efeito também esse rumor foi posto a correr na época.
Como a discussão é susceptível de interessar a mais gente, respondo aqui a essa observação (caso o JM pretenda usar da mesma faculdade tem esta casa ao seu dispor, e muito a valorizava).
Já que me espicaçou, agora atura-me.
Com todo o respeito pelo ilustre interpelante, nesta questão não parece haver fundamento para grandes dúvidas.
A haver crime, e era só o que se punha em dúvida, na situação então existente só o podiam ter cometido os que tinham o Rei inteiramente à sua mercê e nas suas mãos.
O rumor sobre os "corcundas" surgiu tardiamente, e claramente em contra-ofensiva.
Mas nunca foi levado a sério por ninguém: repare-se que os factos a que eu aludi só poderiam ser praticados por quem dominasse o "palácio".
E a intencionalidade desses factos resulta clara e iniludível: afastar a Regência de D. Carlota Joaquina, e afastar da sucessão o Infante D. Miguel.
Nem a Rainha, completamente incomunicável no Ramalhão, nem o Infante, então no exílio, podiam ter mantido o Paço de Bemposta em isolamento total e ir elaborando as informações diárias sobre o estado de saúde do Rei, e ainda para mais mandar fabricar um documento que impunha uma Regência contra as normas até aí conhecidas e que obviamente visava mantê-los para sempre afastados do poder. Nem certamente o publicariam na Gazeta oficial…
Os autores e executores do plano foram logo em cima do acontecimento apontados ao público: Lacerda, Barradas e Rendufe, que eram quem tinha as chaves e o poder para comandar estes acontecimentos. O Rei era um refém na Bemposta, ninguém tinha nem teve acesso a ele durante esse período.
Quanto ao documento em que tudo indica residir o essencial da questão, até correu a identidade do autor material da falsificação: terá sido um funcionário do Ministério da Justiça de nome José Balbino. O que bate certo com o pormenor de ser Ministro da Justiça precisamente o referido Barradas.... e bate certo também com a conclusão do exame grafológico quando este diz que a rúbrica foi feita por mão habituada ao uso do aparo, e hábil no ofício, e não condiz nem com a escrita do Rei nem com a imperfeição manual de um moribundo.
Pode objectar-se, e pensei nisso, que quem praticou o envenenamento foram uns e quem a seguir executou o golpe foram os outros. Teria a sua lógica, já que a morte súbita do Rei teria a consequência de chamar à Regência a Rainha, numa reviravolta dramática na situação política: Carlota Joaquina passaria repentinamente de uma situação de prisão domiciliária para o poder, e o governo recente teria que fugir de rabo enrolado. E D. Miguel viria do estrangeiro para reunir Cortes e ser aclamado como Rei. Portanto, o poder que foi surpreendido pela morte do Rei teria sido obrigado a congelar a notícia por uns dias para remediar a situação, elaborar a Carta Régia que indigitava uma Regência anómala e abrir caminho para ir chamar D. Pedro.
Mas mesmo esta hipótese não se apresenta nada provável. A este respeito, como facto interessante, refira-se que pela correspondência do Núncio de então verifica-se que o Rei andava a insistir na "reconciliação" com a Rainha; traduzindo a expressão pode calcular-se o que isto queria dizer em termos políticos para o governo em funções. Também várias fontes referem que o Rei, desgostado pelo desfecho das negociações que conduziram ao reconhecimento da Independência do Brasil, em que dizia ter sido levado a assinar como coisa consumada documentos que não correspondiam à sua vontade, manifestava cada vez com mais insistência a preocupação com o problema dinástico; e propunha-se organizar o regresso de D. Miguel do exílio. Atente-se em que depois de assinados os tratados com o Brasil a situação de D. Pedro aparentava estar esclarecida e consumada, era um Imperador de uma potência estrangeira e abdicava expressamente de quaisquer direitos em Portugal. O Infante D. Miguel era o único filho que restava, afigura-se inevitável que o Rei, como outro qualquer nessa situação, pensasse na sucessão.
Tudo visto, parece poder concluir-se que os governantes de então andavam justificadamente aflitos: se deixassem andar a carruagem teriam previsivelmente que suportar de novo a Rainha e o Infante, que tanto lhes tinha custado a anular.
Acrescento o pormenor curioso do relato do embaixador britânico sobre a sua visita de condolências à Rainha, uns dois meses depois, no Ramalhão, em que este menciona que a Rainha lhe afirmou ter informações de que o Rei tinha sido envenenado com "água tofana". Parece condizer com as descobertas científicas, porque "água tofana" é um composto de arsénico. A Rainha estava prisioneira, mas ainda assim teria os seus informadores. O povo dizia que tinha sido nas laranjas, mas esse pormenor nunca o saberemos; todavia, o que resultou do exame às reais vísceras é que foi na realidade arsénico.
Em resumo: neste caso, face ao que é certo e conhecido, não parece possível defender com um mínimo de seriedade a responsabilidade da Rainha e do Infante, que estavam em posição tal que nunca lhes seria possível executar este golpe, e foram notoriamente os alvos do mesmo.
Quanto ao episódio que conta, de D. Pedro, deixo só uma pergunta: se ele pensava que o pai tinha sido assassinado porque não pediu contas aos seus amigos que tinham assinado todos os comunicados e proclamações sobre a doença e a morte natural? Pelo contrário, todos passaram muito bem. Rendufe ainda passaria de Barão a Conde.
E essa intenção de se vingar de um irmão assassino é compatível com as atitudes de promover o casamento dele com sua filha, Rainha, e de o fazer regressar do exílio para essa função de príncipe consorte? A historieta parece fantasiosa. Acrescento aliás que sobre essa questão não conheço qualquer pronunciamento de D. Pedro que contrariasse a versão oficial.
E de igual modo sempre foi a versão oficial a proclamada pelos responsáveis liberais. De tal maneira que mesmo muito mais tarde, já em 1870 ou 71, quando o jornal miguelista "A Nação" voltou à carga com as acusações que acima referi a única reacção pública foi uma declaração de Saldanha anunciando que estava disposto a juntar-se ao então Duque de Palmela caso este decidisse processar o jornal por caluniar o nome do pai. Para o velho Saldanha o confronto era entre a verdade oficial (morte por doença) e a calúnia miguelista (o envenenamento pelo poder palaciano). Nada mais se discutia (e por sinal que não houve processo nenhum).
A sua síntese é excelente!, meu caro Manuel Azinhal.
JMQ
O outro regicídio "Já aqui [http://viriatos.blogspot.com/] tinha chamado a atenção para um trabalho colectivo que encontrei na rede intitulado "CAUSAS DE MORTE DE D. JOÃO VI" (no sítio dedicado a São Vicente de Fora).
Repito o alerta, agora movido pelas leituras de uns alfarrábios que me ocuparam este domingo.
O trabalho em causa é de extraordinário interesse para quem se interessa pela história política daquele período conturbado. Constitui um contributo de ora em diante impossível de ignorar em debates que se arrastam desde 1826.
Nem o título dá uma medida aproximada da sua importância: na verdade não se trata apenas das causas da morte de D. João VI, onde traz uma confirmação decisiva sobre a velha suspeita do homicídio por envenenamento. Por arrastamento faz também luz sobre a questão da data da morte, que desde esses dias se suspeitava não ser a anunciada. E continuando entra inevitavelmente na questão da autenticidade da carta régia de 6 de Março, publicada a 8 de Março, em que era indigitada a Infanta Isabel Maria para Regente do Reino... Se sempre tinha havido a dúvida sobre a sua autenticidade, este estudo, o clínico e o grafológico, apontam num sentido inequívoco: não é do Rei aquela rúbrica, e naquela data o Rei já estaria morto. O que torna perfeitamente lógico o arrastar do anúncio do óbito: era preciso forjar o documento (a 6) e publicá-lo (a 8, na Gazeta de Lisboa) e só depois podia o Rei morrer - no dia 10 troaram os canhões de São Jorge e a notícia tornou-se oficial. Mas depois deste estudo restam poucas dúvidas: o Rei ou morreu logo a 5, não resistindo ao envenenamento por arsénico sofrido a 4, ou morreu na madrugada de dia 6, como afirmaram poucos dias depois manifestos de origem realista que circularam em Lisboa. Temos assim presentes um regicídio seguido de um golpe de estado constitucional, que se concretizou nos dias seguintes, com a elaboração do documento para afastar a regência das mãos a quem ela cabia, e conseguir depois decidir a sucessão, através da constituição apressada de um Conselho de Regência de estranha composição, e com a imediata partida para o Brasil, no dia 12, dos representantes desse Conselho a suplicar a vinda de D. Pedro - que ainda pouco antes jurava ser estrangeiro e desejar ser tratado como se o tivesse sido sempre...
Creio bem que os autores deste trabalho, até pela respectiva formação ser de outras áreas científicas, não se deram conta das implicações históricas do que fizeram constar nas suas conclusões.
Mas o que ali está escrito não pode passar despercebido a quem tenha a paixão da História, e de Portugal. Uma semana decisiva da História de Portugal passa a estar esclarecida de um modo impossível de antever ainda há poucas décadas."
Os estudos em referência estão disponíveis em
http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm">http://www.fam.org.pt/web/paulomiranda/SVicente/DJoaoVI/DJVI01.htm
(Já não estão disponíveis on-line nesse espaço. Tivemos conhecimento deste facto em 11.7.2007.)
Perante uma dúvida levantada, Manuel Azinhal respondeu:
Ainda a morte de D. João VI
O estimado e admirado JM deixou um comentário ao meu apontamento sobre a morte de D. João VI que se traduz em recordar a dúvida sobre a autoria: sempre os malhados podiam retorquir a qualquer suspeita contra eles lançada que os homicidas tinham sido os corcundas, e com efeito também esse rumor foi posto a correr na época.
Como a discussão é susceptível de interessar a mais gente, respondo aqui a essa observação (caso o JM pretenda usar da mesma faculdade tem esta casa ao seu dispor, e muito a valorizava).
Já que me espicaçou, agora atura-me.
Com todo o respeito pelo ilustre interpelante, nesta questão não parece haver fundamento para grandes dúvidas.
A haver crime, e era só o que se punha em dúvida, na situação então existente só o podiam ter cometido os que tinham o Rei inteiramente à sua mercê e nas suas mãos.
O rumor sobre os "corcundas" surgiu tardiamente, e claramente em contra-ofensiva.
Mas nunca foi levado a sério por ninguém: repare-se que os factos a que eu aludi só poderiam ser praticados por quem dominasse o "palácio".
E a intencionalidade desses factos resulta clara e iniludível: afastar a Regência de D. Carlota Joaquina, e afastar da sucessão o Infante D. Miguel.
Nem a Rainha, completamente incomunicável no Ramalhão, nem o Infante, então no exílio, podiam ter mantido o Paço de Bemposta em isolamento total e ir elaborando as informações diárias sobre o estado de saúde do Rei, e ainda para mais mandar fabricar um documento que impunha uma Regência contra as normas até aí conhecidas e que obviamente visava mantê-los para sempre afastados do poder. Nem certamente o publicariam na Gazeta oficial…
Os autores e executores do plano foram logo em cima do acontecimento apontados ao público: Lacerda, Barradas e Rendufe, que eram quem tinha as chaves e o poder para comandar estes acontecimentos. O Rei era um refém na Bemposta, ninguém tinha nem teve acesso a ele durante esse período.
Quanto ao documento em que tudo indica residir o essencial da questão, até correu a identidade do autor material da falsificação: terá sido um funcionário do Ministério da Justiça de nome José Balbino. O que bate certo com o pormenor de ser Ministro da Justiça precisamente o referido Barradas.... e bate certo também com a conclusão do exame grafológico quando este diz que a rúbrica foi feita por mão habituada ao uso do aparo, e hábil no ofício, e não condiz nem com a escrita do Rei nem com a imperfeição manual de um moribundo.
Pode objectar-se, e pensei nisso, que quem praticou o envenenamento foram uns e quem a seguir executou o golpe foram os outros. Teria a sua lógica, já que a morte súbita do Rei teria a consequência de chamar à Regência a Rainha, numa reviravolta dramática na situação política: Carlota Joaquina passaria repentinamente de uma situação de prisão domiciliária para o poder, e o governo recente teria que fugir de rabo enrolado. E D. Miguel viria do estrangeiro para reunir Cortes e ser aclamado como Rei. Portanto, o poder que foi surpreendido pela morte do Rei teria sido obrigado a congelar a notícia por uns dias para remediar a situação, elaborar a Carta Régia que indigitava uma Regência anómala e abrir caminho para ir chamar D. Pedro.
Mas mesmo esta hipótese não se apresenta nada provável. A este respeito, como facto interessante, refira-se que pela correspondência do Núncio de então verifica-se que o Rei andava a insistir na "reconciliação" com a Rainha; traduzindo a expressão pode calcular-se o que isto queria dizer em termos políticos para o governo em funções. Também várias fontes referem que o Rei, desgostado pelo desfecho das negociações que conduziram ao reconhecimento da Independência do Brasil, em que dizia ter sido levado a assinar como coisa consumada documentos que não correspondiam à sua vontade, manifestava cada vez com mais insistência a preocupação com o problema dinástico; e propunha-se organizar o regresso de D. Miguel do exílio. Atente-se em que depois de assinados os tratados com o Brasil a situação de D. Pedro aparentava estar esclarecida e consumada, era um Imperador de uma potência estrangeira e abdicava expressamente de quaisquer direitos em Portugal. O Infante D. Miguel era o único filho que restava, afigura-se inevitável que o Rei, como outro qualquer nessa situação, pensasse na sucessão.
Tudo visto, parece poder concluir-se que os governantes de então andavam justificadamente aflitos: se deixassem andar a carruagem teriam previsivelmente que suportar de novo a Rainha e o Infante, que tanto lhes tinha custado a anular.
Acrescento o pormenor curioso do relato do embaixador britânico sobre a sua visita de condolências à Rainha, uns dois meses depois, no Ramalhão, em que este menciona que a Rainha lhe afirmou ter informações de que o Rei tinha sido envenenado com "água tofana". Parece condizer com as descobertas científicas, porque "água tofana" é um composto de arsénico. A Rainha estava prisioneira, mas ainda assim teria os seus informadores. O povo dizia que tinha sido nas laranjas, mas esse pormenor nunca o saberemos; todavia, o que resultou do exame às reais vísceras é que foi na realidade arsénico.
Em resumo: neste caso, face ao que é certo e conhecido, não parece possível defender com um mínimo de seriedade a responsabilidade da Rainha e do Infante, que estavam em posição tal que nunca lhes seria possível executar este golpe, e foram notoriamente os alvos do mesmo.
Quanto ao episódio que conta, de D. Pedro, deixo só uma pergunta: se ele pensava que o pai tinha sido assassinado porque não pediu contas aos seus amigos que tinham assinado todos os comunicados e proclamações sobre a doença e a morte natural? Pelo contrário, todos passaram muito bem. Rendufe ainda passaria de Barão a Conde.
E essa intenção de se vingar de um irmão assassino é compatível com as atitudes de promover o casamento dele com sua filha, Rainha, e de o fazer regressar do exílio para essa função de príncipe consorte? A historieta parece fantasiosa. Acrescento aliás que sobre essa questão não conheço qualquer pronunciamento de D. Pedro que contrariasse a versão oficial.
E de igual modo sempre foi a versão oficial a proclamada pelos responsáveis liberais. De tal maneira que mesmo muito mais tarde, já em 1870 ou 71, quando o jornal miguelista "A Nação" voltou à carga com as acusações que acima referi a única reacção pública foi uma declaração de Saldanha anunciando que estava disposto a juntar-se ao então Duque de Palmela caso este decidisse processar o jornal por caluniar o nome do pai. Para o velho Saldanha o confronto era entre a verdade oficial (morte por doença) e a calúnia miguelista (o envenenamento pelo poder palaciano). Nada mais se discutia (e por sinal que não houve processo nenhum).
A sua síntese é excelente!, meu caro Manuel Azinhal.
JMQ
quarta-feira, dezembro 13, 2006
Iberia 2040
Por Rafael L. Bardají
Elvas, 14 de marzo de 2040. Agencias.
“Por tercera vez consecutiva desde que se formara la República Ibérica entre Portugal y las regiones castellanas de la antigua España en el 2024, el Partido Popular Ibérico (PPI) ha vuelto a revalidar su mayoría absoluta en las urnas. Su líder, Carlos Joao Almeida será confirmado de nuevo como presidente de la república y contará como vicepresidente con Rodrigo Díez de Abellán. Ambos dirigentes han hecho hincapié durante toda su campaña en la necesidad de que el país mantenga firme sus lazos transatlánticos y siga disfrutando de los beneficios de formar parte del gran área económica atlántica establecida hace ya una década para integrar en un mercado único a las Américas y aquellos países europeos como Reino Unido, Irlanda, Noruega y Holanda, además de la República Ibérica, de vocación atlántica. La aplicación de políticas liberales y reformistas ha garantizado desde entonces un crecimiento constante para los miembros de esta zona económica, desarrollo que contrasta con la crisis instalada en la Unión Europea Continental.
El PPI ha sido la fuerza política dominante desde que Andalucía decidiera no incorporarse a la República a finales de 2023 y que su población, mayoritariamente compuesta por marroquíes, expresara en referéndum su deseo de convertirse en un territorio asociado al sultanato de Marruecos. De esa forma, una región que tradicionalmente votaba socialista favoreció la constitución de un área políticamente homogénea en el centro de la antigua España. Los socialistas de la anterior república de Portugal, que se opusieron ferozmente al plan de fusión con las regiones españolas que no deseaban seguir los pasos de Cataluña, el País Vasco y Galicia, fueron progresivamente abandonados por el electorado a favor de partidos de nuevo cuño de índole liberal o religiosos.
El reto más urgente del nuevo gobierno estriba en acelerar las negociaciones con Galicia, muy castigada económicamente e incapaz de salir de la crisis por sí misma, para su incorporación a la república, pero el más importante es hacer frente a la presión demográfica de la población norteafricana sobre su suelo. Los líderes del PPI ya han anunciado su compromiso con una política de inmigración selectiva que prime a aquellos ciudadanos provenientes de naciones con similar régimen de valores y que cuenten con las habilidades personales apropiadas al mercado laboral que los demanda. Así como el endurecimiento del proceso de nacionalización. Ser nacional de la República Ibérica debe ser producto de un compromiso activo, público y reiterado hacia el ordenamiento legal y el marco moral del país.
En el PPI recuerdan con amargura la transformación social de gran parte de Europa continental a causa de las grandes bolsas de emigrantes musulmanes que rechazaron en la gran crisis del 2010 todo los intentos de asimilación e integración y acabaron imponiendo la aplicación de su ley, la sharia, por encima del código civil y penal de los países de acogida. Tal y como, por otra parte, el gobierno socialista español aceptó para la comunidad musulmana de Ceuta y Melilla antes de anunciar que ya no formaban parte de España sino que se cedían a Marruecos. Conviene recordar que este proceso, donde los historiadores marcan el comienzo del fin de España, se realizó y fue posible por el clima político que entonces existente en el país, volcado en una reforma enmascarada de su marco constitucional y que a su vez comenzó en el 2006 con la aprobación del estatuto de Cataluña, cuando el gobierno central reconoció y admitió el derecho a que dicha región pasara a ser considerada una nación, en pié de igualdad a la misma España. De hecho, España dejó de ser una nación unitaria para convertirse en un marco amplio como nación de naciones. En el 2012, la nación catalana exigió contar con su propio Estado, al hilo de la ruptura de Bélgica y la aparición en ese país de dos estados autónomos, uno francófono y otro flamenco; y en el 2014 el País Vasco se convirtió de manera unilateral también en un Estado independiente. Ambos solicitarían formar parte de la Unión Europea y aunque lo lograrían con rapidez, durante su adhesión se produciría la ruptura interna de la UE motivada por quienes veían en el ingreso de Turquía un grave riesgo para su coherencia interna. El auge del Islam radical entre los emigrantes en Europa, cuyo primer brote fue el asesinato en Holanda de un director de cine poco conocido, Theo van Gogh, pero que se volvió más agresivo con el asalto a los principales museos, entre ellos el desaparecido El Prado, para destruir obras de arte que los imanes agitadores juzgaban contrarias al buen orden musulmán por mostrar desnudos, rompió el frágil consenso sobre el ser de Europa. Francia y Alemania, temerosos de suscitar mayor violencia por parte de sus poblaciones inmigrantes aceptaron que Europa perdiera sus señas de identidad y equipararon la sharia a su marco legal, a la vez que abrieron sus puertas a más emigrantes musulmanes. Es en este giro motivado por el impacto doméstico del Islam donde puede explicarse también los movimientos para abandonar el euro y la UE por parte de los más proatlánticos y la formación del área económica en esa zona. Cuando la familia real española se instaló en Granada bajo la protección directa del rey-sultán de Marruecos, la formación de la República Ibérica fue un hecho natural para escapar del creciente caos por una España en desmembración. Es el recuerdo de una España deshecha como un azucarillo por el socialismo lo que explica la nueva victoria de los conservadores.”
¿Ficción? Esperen y vean. La Historia se vive hacia delante, pero sólo se sabe interpretarla mirándola hacia atrás. Y ya lo dijo Edmon Burke: “Para que el mal triunfe basta con que los hombres buenos no hagan nada”.
(In La Razón, Madrid, 10 de Outubro de 2005)
Elvas, 14 de marzo de 2040. Agencias.
“Por tercera vez consecutiva desde que se formara la República Ibérica entre Portugal y las regiones castellanas de la antigua España en el 2024, el Partido Popular Ibérico (PPI) ha vuelto a revalidar su mayoría absoluta en las urnas. Su líder, Carlos Joao Almeida será confirmado de nuevo como presidente de la república y contará como vicepresidente con Rodrigo Díez de Abellán. Ambos dirigentes han hecho hincapié durante toda su campaña en la necesidad de que el país mantenga firme sus lazos transatlánticos y siga disfrutando de los beneficios de formar parte del gran área económica atlántica establecida hace ya una década para integrar en un mercado único a las Américas y aquellos países europeos como Reino Unido, Irlanda, Noruega y Holanda, además de la República Ibérica, de vocación atlántica. La aplicación de políticas liberales y reformistas ha garantizado desde entonces un crecimiento constante para los miembros de esta zona económica, desarrollo que contrasta con la crisis instalada en la Unión Europea Continental.
El PPI ha sido la fuerza política dominante desde que Andalucía decidiera no incorporarse a la República a finales de 2023 y que su población, mayoritariamente compuesta por marroquíes, expresara en referéndum su deseo de convertirse en un territorio asociado al sultanato de Marruecos. De esa forma, una región que tradicionalmente votaba socialista favoreció la constitución de un área políticamente homogénea en el centro de la antigua España. Los socialistas de la anterior república de Portugal, que se opusieron ferozmente al plan de fusión con las regiones españolas que no deseaban seguir los pasos de Cataluña, el País Vasco y Galicia, fueron progresivamente abandonados por el electorado a favor de partidos de nuevo cuño de índole liberal o religiosos.
El reto más urgente del nuevo gobierno estriba en acelerar las negociaciones con Galicia, muy castigada económicamente e incapaz de salir de la crisis por sí misma, para su incorporación a la república, pero el más importante es hacer frente a la presión demográfica de la población norteafricana sobre su suelo. Los líderes del PPI ya han anunciado su compromiso con una política de inmigración selectiva que prime a aquellos ciudadanos provenientes de naciones con similar régimen de valores y que cuenten con las habilidades personales apropiadas al mercado laboral que los demanda. Así como el endurecimiento del proceso de nacionalización. Ser nacional de la República Ibérica debe ser producto de un compromiso activo, público y reiterado hacia el ordenamiento legal y el marco moral del país.
En el PPI recuerdan con amargura la transformación social de gran parte de Europa continental a causa de las grandes bolsas de emigrantes musulmanes que rechazaron en la gran crisis del 2010 todo los intentos de asimilación e integración y acabaron imponiendo la aplicación de su ley, la sharia, por encima del código civil y penal de los países de acogida. Tal y como, por otra parte, el gobierno socialista español aceptó para la comunidad musulmana de Ceuta y Melilla antes de anunciar que ya no formaban parte de España sino que se cedían a Marruecos. Conviene recordar que este proceso, donde los historiadores marcan el comienzo del fin de España, se realizó y fue posible por el clima político que entonces existente en el país, volcado en una reforma enmascarada de su marco constitucional y que a su vez comenzó en el 2006 con la aprobación del estatuto de Cataluña, cuando el gobierno central reconoció y admitió el derecho a que dicha región pasara a ser considerada una nación, en pié de igualdad a la misma España. De hecho, España dejó de ser una nación unitaria para convertirse en un marco amplio como nación de naciones. En el 2012, la nación catalana exigió contar con su propio Estado, al hilo de la ruptura de Bélgica y la aparición en ese país de dos estados autónomos, uno francófono y otro flamenco; y en el 2014 el País Vasco se convirtió de manera unilateral también en un Estado independiente. Ambos solicitarían formar parte de la Unión Europea y aunque lo lograrían con rapidez, durante su adhesión se produciría la ruptura interna de la UE motivada por quienes veían en el ingreso de Turquía un grave riesgo para su coherencia interna. El auge del Islam radical entre los emigrantes en Europa, cuyo primer brote fue el asesinato en Holanda de un director de cine poco conocido, Theo van Gogh, pero que se volvió más agresivo con el asalto a los principales museos, entre ellos el desaparecido El Prado, para destruir obras de arte que los imanes agitadores juzgaban contrarias al buen orden musulmán por mostrar desnudos, rompió el frágil consenso sobre el ser de Europa. Francia y Alemania, temerosos de suscitar mayor violencia por parte de sus poblaciones inmigrantes aceptaron que Europa perdiera sus señas de identidad y equipararon la sharia a su marco legal, a la vez que abrieron sus puertas a más emigrantes musulmanes. Es en este giro motivado por el impacto doméstico del Islam donde puede explicarse también los movimientos para abandonar el euro y la UE por parte de los más proatlánticos y la formación del área económica en esa zona. Cuando la familia real española se instaló en Granada bajo la protección directa del rey-sultán de Marruecos, la formación de la República Ibérica fue un hecho natural para escapar del creciente caos por una España en desmembración. Es el recuerdo de una España deshecha como un azucarillo por el socialismo lo que explica la nueva victoria de los conservadores.”
¿Ficción? Esperen y vean. La Historia se vive hacia delante, pero sólo se sabe interpretarla mirándola hacia atrás. Y ya lo dijo Edmon Burke: “Para que el mal triunfe basta con que los hombres buenos no hagan nada”.
(In La Razón, Madrid, 10 de Outubro de 2005)
domingo, dezembro 10, 2006
Era um riso no Chiado
CARTA DO CANADÁ
por Fernanda Leitão
Não me lembro como se formou aquele grupo de monárquicos com quem almocei, anos a fio, à quarta-feira, que se encontrava à porta da Brasileira. Tantos anos que um dia o Vasco Sampaio lembrou que fazíamos as bodas de prata de frequência no restaurante A Primavera, no Bairro Alto, o que veio a dar um almoço à porta fechada, servido por nós ao Jerónimo e à patroa, mailas moças que habitualmente nos serviam à mesa, numa comoção que o mar de garrafas tornou enorme ao tempo de uma sobremesa, rematada por discursos piegas de que foi vencedor um adido comercial sueco que, quase a chorar, considerou ser Portugal “o último reduto de ternura na Europa”. Atrapalhado mas teso, a cortar o passo à fraqueza, levantou-se o Conde de Fornos secamente: “Está bem, pronto, o que lá vai, lá vai. Nós nunca mais nos metemos noutra”. O riso salvou o restaurante de uma inundação.
O banqueiro dos almoços, que tanto podiam ser no Bairro Alto como no Ramboia de Alcântara ou no 31 da Armada, era o Conde do Lavradio, porque era ele quem, compondo o monóculo, fazia a divisão da conta por aqueles bicos todos, sem nunca dispensar uma observação atónita ao esvoaçar os olhos pelas garrafas abatidas: “Mas para que é que foi tanto pão?”.
Nunca atinámos com a resposta. Eramos um grupo nutrido de talassas que, sem doutrinas, entre um prato e outro, reduzia tudo às boas piadas, ao riso, à festa de sermos amigos e estarmos juntos. Até nos demos ao luxo de ter um republicano com lugar cativo à nossa mesa, o Dr. Joaquim Parro, para os dardos verbais de lado a lado se espanejarem sem ressentimento nem preconceito. Era uma perfeita rebalderia em que até o sossegado António José Sousa Tavares metia colherada.
Este grupo deu quatro embaixadores: Afonso Malheiro, Afonso de Castro, Sebastião Castelo Branco (Pombeiro) e António Pinto Machado. Que alegria era quando um deles vinha do estrangeiro e se juntava ao almoço! Era uma coisa tão certa que, já no Canadá, recebi um dia um cartão do Daniel Noronha Feio que assim rezava: “Os almoços das quartas são agora às segundas. Estás avisada para quando cá vieres”. Lembro-me de me ter dado pouco jeito essa mudança, porque à segunda-feira tinha eu outro almoço de monárquicos, mas esse na Sociedade de Geografia, e todo à séria, presidido pelo médico e historiador Mário Saraiva, onde muito aprendi com os seguidores de António Sardinha e José Pequito Rebelo. Assim o disse aos rapazes do Chiado quando fui a Lisboa, que gentilmente voltaram às quartas-feiras.
Desse grupo, culto e cheio de verve, mas modesto e saudável, já nos morreu o Daniel Noronha Feio, o Vasco Sampaio, o Gonçalo Mesquitela, o Salvador Lavradio, o José Hipólito Raposo e o Joaquim Parro. E agora morre-nos o António Pinto Machado.
Vi o António Pinto Machado pela última vez poucos dias antes de ele partir para Bruxelas. Fizemos-lhe um almoço de “até breve”. E porque ele me tinha pedido havia tempo uma moca de Rio Maior, levei-lha, embrulhada em papel de seda e laçarote, bruta mas envernizada, com o nome António em tachas amarelas. Encomendei ao Tio Abílio, de Rio Maior, que foi o inventor e o fornecedor dessa arma pitoresca quando o povo do centro do país se foi aos comunas como Santiago aos mouros, naquele tempo de PREC e estupidez. Tão contente que ficou o António! E tão triste que os amigos estão hoje!
por Fernanda Leitão
Não me lembro como se formou aquele grupo de monárquicos com quem almocei, anos a fio, à quarta-feira, que se encontrava à porta da Brasileira. Tantos anos que um dia o Vasco Sampaio lembrou que fazíamos as bodas de prata de frequência no restaurante A Primavera, no Bairro Alto, o que veio a dar um almoço à porta fechada, servido por nós ao Jerónimo e à patroa, mailas moças que habitualmente nos serviam à mesa, numa comoção que o mar de garrafas tornou enorme ao tempo de uma sobremesa, rematada por discursos piegas de que foi vencedor um adido comercial sueco que, quase a chorar, considerou ser Portugal “o último reduto de ternura na Europa”. Atrapalhado mas teso, a cortar o passo à fraqueza, levantou-se o Conde de Fornos secamente: “Está bem, pronto, o que lá vai, lá vai. Nós nunca mais nos metemos noutra”. O riso salvou o restaurante de uma inundação.
O banqueiro dos almoços, que tanto podiam ser no Bairro Alto como no Ramboia de Alcântara ou no 31 da Armada, era o Conde do Lavradio, porque era ele quem, compondo o monóculo, fazia a divisão da conta por aqueles bicos todos, sem nunca dispensar uma observação atónita ao esvoaçar os olhos pelas garrafas abatidas: “Mas para que é que foi tanto pão?”.
Nunca atinámos com a resposta. Eramos um grupo nutrido de talassas que, sem doutrinas, entre um prato e outro, reduzia tudo às boas piadas, ao riso, à festa de sermos amigos e estarmos juntos. Até nos demos ao luxo de ter um republicano com lugar cativo à nossa mesa, o Dr. Joaquim Parro, para os dardos verbais de lado a lado se espanejarem sem ressentimento nem preconceito. Era uma perfeita rebalderia em que até o sossegado António José Sousa Tavares metia colherada.
Este grupo deu quatro embaixadores: Afonso Malheiro, Afonso de Castro, Sebastião Castelo Branco (Pombeiro) e António Pinto Machado. Que alegria era quando um deles vinha do estrangeiro e se juntava ao almoço! Era uma coisa tão certa que, já no Canadá, recebi um dia um cartão do Daniel Noronha Feio que assim rezava: “Os almoços das quartas são agora às segundas. Estás avisada para quando cá vieres”. Lembro-me de me ter dado pouco jeito essa mudança, porque à segunda-feira tinha eu outro almoço de monárquicos, mas esse na Sociedade de Geografia, e todo à séria, presidido pelo médico e historiador Mário Saraiva, onde muito aprendi com os seguidores de António Sardinha e José Pequito Rebelo. Assim o disse aos rapazes do Chiado quando fui a Lisboa, que gentilmente voltaram às quartas-feiras.
Desse grupo, culto e cheio de verve, mas modesto e saudável, já nos morreu o Daniel Noronha Feio, o Vasco Sampaio, o Gonçalo Mesquitela, o Salvador Lavradio, o José Hipólito Raposo e o Joaquim Parro. E agora morre-nos o António Pinto Machado.
Vi o António Pinto Machado pela última vez poucos dias antes de ele partir para Bruxelas. Fizemos-lhe um almoço de “até breve”. E porque ele me tinha pedido havia tempo uma moca de Rio Maior, levei-lha, embrulhada em papel de seda e laçarote, bruta mas envernizada, com o nome António em tachas amarelas. Encomendei ao Tio Abílio, de Rio Maior, que foi o inventor e o fornecedor dessa arma pitoresca quando o povo do centro do país se foi aos comunas como Santiago aos mouros, naquele tempo de PREC e estupidez. Tão contente que ficou o António! E tão triste que os amigos estão hoje!
segunda-feira, dezembro 04, 2006
O Parlamentarismo em «As Farpas»
Unica Semper Avis inicia hoje a publicação de excertos de As Farpas de RAMALHO ORTIGÃO e EÇA DE QUEIROZ, CHRONICA MENSAL DA POLITICA DAS LETRAS E DOS COSTUMES.
A jornada vai ser longa, mas vale bem a pena encetar a caminhada, em prol da memória portuguesa, deturpada pelos politicantes que o Estado Novo nos deixou por herança.
Começaremos, naturalmente, pelo tema do dia: as virtudes do parlamentarismo. Para abrir a selecta, situemo-nos em 1873, com epígrafe de Proudhon:
Ironia, verdadeira liberdade! És tu que me livras da ambição do poder, da escravidão dos partidos, da veneração da rotina, do pedantismo das sciencias, da admiração das grandes personagens, das mystificações da politica, do fanatismo dos reformadores, da superstição d'este grande universo, e da adoração de mim mesmo.
P. J. PROUDHON
Tanta palavra dispendida, tanto tempo empregado, tanto dinheiro perdido, tantos suores, tantos gritos, tantos copos de agua desbaratados para se assentar nos termos em que o rei tem de cumprimentar o paiz e em quo o paiz tem de responder aos cumprimentos do rei!
Como se, não havendo principios nenhuns de politica interna que affirmar, não havendo nenhuns factos de politica externa que expender, o que um rei tem que dizer ao povo e o que o povo tem que responder ao rei podesse, sem o mais criminoso abuso das prolixidades rhetoricas, alargar-se d'estes termos.
Discurso da corôa: «Meus senhores, Deus lhes dê muitos bons dias!»
Resposta ao discurso da corôa: «Senhor! Deus lhe dê os mesmos!»
Tudo mais é emphatico, é ôco, é ridiculo - e é immoral.
* * *
Ha um mez inteiro que os srs. deputados, sob o pretexto de accordarem na collocação de um adverbio ou no significado de um adjectivo para a confecção de um periodo banal, se discutem a si proprios; chamam-se reciprocamente desordeiros, calumniadores e ineptos; e documentam e provam entre uns e outros, de partido para partido, que são effectivamente desordeiros, conspiradores, calumniadores e ineptos.
As galerias enchem-se. Enchem-se de uma multidão desoccupada e ociosa, que não vae á camara levada pelas curiosidades scientificas, nem pelos interesses patrioticos. Vae apenas disfructar os contendores, rir-se d'elles, apupal-os no fundo da sua consciencia, e - o que é peior que tudo - preverter-se e desmoralisar-se no contacto da corrupção. Vão vêr a maledicencia dilacerar as reputações, como as féras nos circos romanos dilaceravam os martyres, e aprender no exemplo dos novos gladiadores do decoro a desprezar a honra diante do insulto, assim como nas antigas luctas do gladio se aprendia a desprezar a vida diante da peleja.
Durante este mez as galerias do parlamento estiveram sempre cheias, segundo asseveram os jornaes. Encheram-as empregados publicos que desertaram as suas repartições, litteratos ambiciosos que abandonaram os seus livros, burguezes enfastiados que deixaram o seu trabalho, operarios em grève que foram aprender a discursar nos seus comicios, pretendentes de empregos publicos, que foram examinar os pôdres por onde poderão romper os seus empenhos. E toda esta multidão perigosa, que precisaria de ouvir palavras de moralisação, de trabalho, de dignidade, assiste durante um mez inteiro aos exercicios de uma oratoria rasteira, sem elevação moral, sem correcção artistica, cheia de arrebatamentos estudados ao espelho, de improvisos ensaiados em familia, de coleras sobreposse, de indignações requentadas, de despeitos fingidos. Depois da lucta os athletas, com os colleirinhos abatidos e sujos pelas distillações do suor e das tinturas indeleveis, apertam-se entre si as suas pobres mãos inoffensivas e inuteis, e fazem-se gestos amigaveis, surriadas de bom humôr, piscam-se o olho, deitam-se a lingua de fóra, riem todos, e saem juntos de braço dado, amigos e inimigos, como velhos rabulas amaveis e cynicos, que vão comer juntos o jantar que ganharam descompondo-se em serviço da parte, que ficou na cadeia.
E eis ahi no mais alto das instituições a escola publica em que o povo tem de aprender a ser digno e honrado!
A jornada vai ser longa, mas vale bem a pena encetar a caminhada, em prol da memória portuguesa, deturpada pelos politicantes que o Estado Novo nos deixou por herança.
Começaremos, naturalmente, pelo tema do dia: as virtudes do parlamentarismo. Para abrir a selecta, situemo-nos em 1873, com epígrafe de Proudhon:
Ironia, verdadeira liberdade! És tu que me livras da ambição do poder, da escravidão dos partidos, da veneração da rotina, do pedantismo das sciencias, da admiração das grandes personagens, das mystificações da politica, do fanatismo dos reformadores, da superstição d'este grande universo, e da adoração de mim mesmo.
P. J. PROUDHON
Tanta palavra dispendida, tanto tempo empregado, tanto dinheiro perdido, tantos suores, tantos gritos, tantos copos de agua desbaratados para se assentar nos termos em que o rei tem de cumprimentar o paiz e em quo o paiz tem de responder aos cumprimentos do rei!
Como se, não havendo principios nenhuns de politica interna que affirmar, não havendo nenhuns factos de politica externa que expender, o que um rei tem que dizer ao povo e o que o povo tem que responder ao rei podesse, sem o mais criminoso abuso das prolixidades rhetoricas, alargar-se d'estes termos.
Discurso da corôa: «Meus senhores, Deus lhes dê muitos bons dias!»
Resposta ao discurso da corôa: «Senhor! Deus lhe dê os mesmos!»
Tudo mais é emphatico, é ôco, é ridiculo - e é immoral.
* * *
Ha um mez inteiro que os srs. deputados, sob o pretexto de accordarem na collocação de um adverbio ou no significado de um adjectivo para a confecção de um periodo banal, se discutem a si proprios; chamam-se reciprocamente desordeiros, calumniadores e ineptos; e documentam e provam entre uns e outros, de partido para partido, que são effectivamente desordeiros, conspiradores, calumniadores e ineptos.
As galerias enchem-se. Enchem-se de uma multidão desoccupada e ociosa, que não vae á camara levada pelas curiosidades scientificas, nem pelos interesses patrioticos. Vae apenas disfructar os contendores, rir-se d'elles, apupal-os no fundo da sua consciencia, e - o que é peior que tudo - preverter-se e desmoralisar-se no contacto da corrupção. Vão vêr a maledicencia dilacerar as reputações, como as féras nos circos romanos dilaceravam os martyres, e aprender no exemplo dos novos gladiadores do decoro a desprezar a honra diante do insulto, assim como nas antigas luctas do gladio se aprendia a desprezar a vida diante da peleja.
Durante este mez as galerias do parlamento estiveram sempre cheias, segundo asseveram os jornaes. Encheram-as empregados publicos que desertaram as suas repartições, litteratos ambiciosos que abandonaram os seus livros, burguezes enfastiados que deixaram o seu trabalho, operarios em grève que foram aprender a discursar nos seus comicios, pretendentes de empregos publicos, que foram examinar os pôdres por onde poderão romper os seus empenhos. E toda esta multidão perigosa, que precisaria de ouvir palavras de moralisação, de trabalho, de dignidade, assiste durante um mez inteiro aos exercicios de uma oratoria rasteira, sem elevação moral, sem correcção artistica, cheia de arrebatamentos estudados ao espelho, de improvisos ensaiados em familia, de coleras sobreposse, de indignações requentadas, de despeitos fingidos. Depois da lucta os athletas, com os colleirinhos abatidos e sujos pelas distillações do suor e das tinturas indeleveis, apertam-se entre si as suas pobres mãos inoffensivas e inuteis, e fazem-se gestos amigaveis, surriadas de bom humôr, piscam-se o olho, deitam-se a lingua de fóra, riem todos, e saem juntos de braço dado, amigos e inimigos, como velhos rabulas amaveis e cynicos, que vão comer juntos o jantar que ganharam descompondo-se em serviço da parte, que ficou na cadeia.
E eis ahi no mais alto das instituições a escola publica em que o povo tem de aprender a ser digno e honrado!
terça-feira, novembro 28, 2006
A passeata militar
CARTA DO CANADÁ
por Fernanda Leitão
Recentemente, um grupo de militares andou a manifestar o seu descontentamento pelos vencimentos, promoções e outras razões práticas, na baixa de Lisboa. Uns fardados, outros por fardar, afirmaram que se tratava apenas de uma passeata – o que não convenceu ninguém nem contribuíu para a sua representatividade das Forças Armadas. Como em Portugal as pessoas que menos gostam de fardar-se são os militares e os padres, bastou haver naquele grupo um número não dispiciendo de fardados para a opinião pública concluir que era, de facto, demonstração hostil e de força. De penitência é que não era certamente...
A coisa passou-se perante a indiferença da população civil, o que não é dizer pouco num país que foi forjado, desde a primeira hora, por militares, frades, nobres e arraia miúda com desejo de se pôr independente de Castela-a-Falsa. Mas o tempo desgasta tudo e as coisas são o que são: depois da “descolonização exemplar”, como lhe chamou um burguês internacionalista, a população civil congelou o seu afecto pelos militares, já arrefecido pelo papel de pretorianos que desempenharam durante a ditadura salazarista. A televisão fez o resto. Quem é vai esquecer a “debandada de pé descalço”, como um historiador de esquerda chamou à tal descolonização, com militares a arrastarem a bandeira nacional, ou com ela debaixo do braço à laia de farrapo, com militares em cuecas, com militares que atiravam as armas (pagas pelo povo) pela borda fora das naus do regresso? Quem é que vai esquecer os juramentos de bandeira feitos com o punho fechado, os gangs de militares bandeados com revolucionários de vários países invadindo e ocupando as propriedades agrícolas, primeiro, e depois até prédios das grandes cidades, e até mesmo parques industriais? Quem consegue esquecer os gangs armados, comandados por um militar que não passa de um caso de polícia, responsáveis por assaltos a bancos, ataques à bomba e homicídios?
Tudo isto aconteceu sem que miliares tivessem saído à rua gritando sem medo: “não foi para isto que se fez o 25 de Abril”. Calaram-se. Ou foram para Espanha dar um espectáculo desconchavado de desorganização. Ou foram para o Brasil. Deixaram a resistência a cargo dos civis. Não exigiram, nem que fosse a murro, que justiça fosse feita e os traidores tivessem sido postos fora das fileiras. Pelo contrário, todos eles estão a receber melhores pensões do que o comum dos civis e têm todos os direitos e mais um.
Como nunca foi feita justiça, como está tudo nesta mistura nauseabunda, a população civil vira ostensivamente as costas aos militares. Ignora-os. Sabe, vagamente, que neste tempo de guerras um pouco por toda a parte, com as quais Portugal tem pouco ou nada a ver, os soldados vão de boa vontade para essas guerras ganhar a vida desse modo. É tudo. E tudo embrulhado no politicamente correcto da estafada civilização ocidental.
Desfazer esta mistura, este mal entendido, devia ser a causa primeira dos militares. Andar a fazer passeatas pela baixa, em desobediência clara ao governo civil e às chefias do estado maior das Forças Armadas, é mais uma prova de que têm razão os civis que, desde 1975, dizem que não foi para isto que se fez o 25 de Abril.
por Fernanda Leitão
Recentemente, um grupo de militares andou a manifestar o seu descontentamento pelos vencimentos, promoções e outras razões práticas, na baixa de Lisboa. Uns fardados, outros por fardar, afirmaram que se tratava apenas de uma passeata – o que não convenceu ninguém nem contribuíu para a sua representatividade das Forças Armadas. Como em Portugal as pessoas que menos gostam de fardar-se são os militares e os padres, bastou haver naquele grupo um número não dispiciendo de fardados para a opinião pública concluir que era, de facto, demonstração hostil e de força. De penitência é que não era certamente...
A coisa passou-se perante a indiferença da população civil, o que não é dizer pouco num país que foi forjado, desde a primeira hora, por militares, frades, nobres e arraia miúda com desejo de se pôr independente de Castela-a-Falsa. Mas o tempo desgasta tudo e as coisas são o que são: depois da “descolonização exemplar”, como lhe chamou um burguês internacionalista, a população civil congelou o seu afecto pelos militares, já arrefecido pelo papel de pretorianos que desempenharam durante a ditadura salazarista. A televisão fez o resto. Quem é vai esquecer a “debandada de pé descalço”, como um historiador de esquerda chamou à tal descolonização, com militares a arrastarem a bandeira nacional, ou com ela debaixo do braço à laia de farrapo, com militares em cuecas, com militares que atiravam as armas (pagas pelo povo) pela borda fora das naus do regresso? Quem é que vai esquecer os juramentos de bandeira feitos com o punho fechado, os gangs de militares bandeados com revolucionários de vários países invadindo e ocupando as propriedades agrícolas, primeiro, e depois até prédios das grandes cidades, e até mesmo parques industriais? Quem consegue esquecer os gangs armados, comandados por um militar que não passa de um caso de polícia, responsáveis por assaltos a bancos, ataques à bomba e homicídios?
Tudo isto aconteceu sem que miliares tivessem saído à rua gritando sem medo: “não foi para isto que se fez o 25 de Abril”. Calaram-se. Ou foram para Espanha dar um espectáculo desconchavado de desorganização. Ou foram para o Brasil. Deixaram a resistência a cargo dos civis. Não exigiram, nem que fosse a murro, que justiça fosse feita e os traidores tivessem sido postos fora das fileiras. Pelo contrário, todos eles estão a receber melhores pensões do que o comum dos civis e têm todos os direitos e mais um.
Como nunca foi feita justiça, como está tudo nesta mistura nauseabunda, a população civil vira ostensivamente as costas aos militares. Ignora-os. Sabe, vagamente, que neste tempo de guerras um pouco por toda a parte, com as quais Portugal tem pouco ou nada a ver, os soldados vão de boa vontade para essas guerras ganhar a vida desse modo. É tudo. E tudo embrulhado no politicamente correcto da estafada civilização ocidental.
Desfazer esta mistura, este mal entendido, devia ser a causa primeira dos militares. Andar a fazer passeatas pela baixa, em desobediência clara ao governo civil e às chefias do estado maior das Forças Armadas, é mais uma prova de que têm razão os civis que, desde 1975, dizem que não foi para isto que se fez o 25 de Abril.
Anotações às palavras de Manuel Alegre
As palavras de apresentação do livro D. Duarte e a democracia – uma biografia portuguesa de Mendo Castro Henriques, por Manuel Alegre, estão desde hoje editadas em Unica Semper Avis com algumas anotações e referências de José Manuel Quintas. A importância das palavras proferidas por Manuel Alegre, justifica que sejam tomadas como ponto de partida para leituras e reflexões aprofundadas sobre alguns temas:
- a herança dos «Vencidos da Vida» e o Integralismo Lusitano;
- as razões e o conteúdo das críticas ao parlamentarismo durante a Monarquia constitucional;
- a recusa do Estado Novo por parte do Integralismo Lusitano, em contraste com a adesão do grupo da Acção Realista, dirigido por Alfredo Pimenta;
- a Monarquia e a Democracia, hoje, à luz do neo-integralismo.
- a herança dos «Vencidos da Vida» e o Integralismo Lusitano;
- as razões e o conteúdo das críticas ao parlamentarismo durante a Monarquia constitucional;
- a recusa do Estado Novo por parte do Integralismo Lusitano, em contraste com a adesão do grupo da Acção Realista, dirigido por Alfredo Pimenta;
- a Monarquia e a Democracia, hoje, à luz do neo-integralismo.
A universidade entre Bolonha e o MIT
por José Medeiros Ferreira (*)
Com o fim da última legislatura, em Março de 2005, regressei plenamente à vida universitária. Não que a tivesse abandonado por completo durante os dez anos em que fui deputado nesta fase política. A título gracioso (uma preciosidade pré-capitalista amparada na mais moderna legislação...) mantive, durante vários anos, cursos na licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais e no mestrado de História, na Universidade Nova de Lisboa, e ainda orientei seminários numa post-graduação na Universidade dos Açores. Porém, desde então pude aperceber-me melhor das transformações que atravessam estas instituições tão estruturantes na vida das sociedades como aquelas outras que todos referem com respeito.
A minha primeira impressão neste regresso é a de estar a assistir a um momento de perplexidade nas universidades portuguesas. E inevitavelmente comparo com a firmeza com que a Universidade de Genebra se adaptou às consequências do Maio de 1968, que sacudiu o ensino superior europeu de baixo para cima, enquanto Bolonha pretende orientá-lo de cima para baixo...
Aliás, até se poderia periodizar a história das universidades europeias entre Maio de 1968 e o actual Processo de Bolonha. O que pode haver de útil em Bolonha terá de ser encontrado do lado da qualidade, da comparação dos estudos feitos, da mobilidade permitida e facilitada de estudantes... e de professores.
Ora, a burocracia está a tomar conta do processo. A uniformização, atentatória da mais elementar autonomia universitária, apossou-se da teoria dos três ciclos integrados, sendo que o primeiro se assemelha de mais a um propedêutico prolongado, e o segundo, que corresponde ao mestrado, pouco espaço e tempo disponibiliza para a investigação e a dissertação.
A tutoria dos docentes tornou-se a grande aquisição deste modelo e apenas com um senão: os cursos em vez de diminuírem o número de alunos a serem "tutelados" aumentam- -no em desproporção. A tutoria de Bolonha requer mais docentes universitários, não menos. Temo que, em Portugal, Bolonha possa ser antes o pretexto para despedir.
A passagem das licenciaturas de quatro para três anos, nos cursos de ciências sociais, está a empurrar algumas cadeiras para fora dos curricula. Por exemplo, em História, essa compressão está de novo a reduzir o ensino e a investigação em História Contemporânea, uma das áreas mais procuradas nos últimos 20 anos pelos estudantes. Percebe-se, antes era inexistente... Toda a esperança de uma universidade portuguesa activa na investigação e num ensino renovado passa praticamente para o último ciclo, o terceiro, aquele que dará origem ao grau de doutor, caso os docentes não desfaleçam entretanto na via-sacra de tanta estação.
Este é pelo menos o resultado mais à vista desta primeira subordinação apressada das universidades portuguesas ao comando indicativo das recomendações europeias inseridas no Processo de Bolonha e para cuja execução positiva e indutora de qualidade seriam precisos mais recursos e não cortes simultâneos no orçamento. Querer adaptar o ensino superior às recomendações de Bolonha num momento de cortes financeiros é um desafio lançado às universidade portuguesas que assim vão passar provavelmente por um mau momento.
É possível que, ao nível das faculdades e dos institutos técnicos e politécnicos, os acordos passados com instituições alheadas de regras de uniformização e de compatibilização como o MIT [Massachusetts Institute of Technology] venham a induzir uma inovação científica pioneira nos anais de instituições similares (e bem precisados estamos de que isso aconteça), mas dá-me a impressão que poderá haver um hiato entre o que se procura em Bolonha e o que se procura no MIT. No entanto, declaro-me desde já partidário da diversidade das influências externas, de onde muita inovação será de esperar nos próximos tempos. Mas sem se estabelecer qualquer relação bastarda de colonizado e de colonizador.
As universidades portuguesas estão assim sob fogo cruzado. A indução do Processo de Bolonha, numa versão uniforme e burocrata, e a ciência aplicada que há-de escorrer dos acordos com o MIT para as nossas oficinas superiores colocam o nosso ensino numa forte dependência exterior estratégico-científica.
Acresce que com o corte das verbas orçamentais encontram-se as universidades abatidas na sua autonomia e uniformidade.
O que se espera então da avaliação ao estado de saúde do doente à saída do bloco operatório, onde lhe enxertaram uns órgãos de Bolonha e outros do MIT?
* Professor universitário
jmedeirosf@clix.pt
in Diário de Notícias, 28 de Novembro de 2006.
Com o fim da última legislatura, em Março de 2005, regressei plenamente à vida universitária. Não que a tivesse abandonado por completo durante os dez anos em que fui deputado nesta fase política. A título gracioso (uma preciosidade pré-capitalista amparada na mais moderna legislação...) mantive, durante vários anos, cursos na licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais e no mestrado de História, na Universidade Nova de Lisboa, e ainda orientei seminários numa post-graduação na Universidade dos Açores. Porém, desde então pude aperceber-me melhor das transformações que atravessam estas instituições tão estruturantes na vida das sociedades como aquelas outras que todos referem com respeito.
A minha primeira impressão neste regresso é a de estar a assistir a um momento de perplexidade nas universidades portuguesas. E inevitavelmente comparo com a firmeza com que a Universidade de Genebra se adaptou às consequências do Maio de 1968, que sacudiu o ensino superior europeu de baixo para cima, enquanto Bolonha pretende orientá-lo de cima para baixo...
Aliás, até se poderia periodizar a história das universidades europeias entre Maio de 1968 e o actual Processo de Bolonha. O que pode haver de útil em Bolonha terá de ser encontrado do lado da qualidade, da comparação dos estudos feitos, da mobilidade permitida e facilitada de estudantes... e de professores.
Ora, a burocracia está a tomar conta do processo. A uniformização, atentatória da mais elementar autonomia universitária, apossou-se da teoria dos três ciclos integrados, sendo que o primeiro se assemelha de mais a um propedêutico prolongado, e o segundo, que corresponde ao mestrado, pouco espaço e tempo disponibiliza para a investigação e a dissertação.
A tutoria dos docentes tornou-se a grande aquisição deste modelo e apenas com um senão: os cursos em vez de diminuírem o número de alunos a serem "tutelados" aumentam- -no em desproporção. A tutoria de Bolonha requer mais docentes universitários, não menos. Temo que, em Portugal, Bolonha possa ser antes o pretexto para despedir.
A passagem das licenciaturas de quatro para três anos, nos cursos de ciências sociais, está a empurrar algumas cadeiras para fora dos curricula. Por exemplo, em História, essa compressão está de novo a reduzir o ensino e a investigação em História Contemporânea, uma das áreas mais procuradas nos últimos 20 anos pelos estudantes. Percebe-se, antes era inexistente... Toda a esperança de uma universidade portuguesa activa na investigação e num ensino renovado passa praticamente para o último ciclo, o terceiro, aquele que dará origem ao grau de doutor, caso os docentes não desfaleçam entretanto na via-sacra de tanta estação.
Este é pelo menos o resultado mais à vista desta primeira subordinação apressada das universidades portuguesas ao comando indicativo das recomendações europeias inseridas no Processo de Bolonha e para cuja execução positiva e indutora de qualidade seriam precisos mais recursos e não cortes simultâneos no orçamento. Querer adaptar o ensino superior às recomendações de Bolonha num momento de cortes financeiros é um desafio lançado às universidade portuguesas que assim vão passar provavelmente por um mau momento.
É possível que, ao nível das faculdades e dos institutos técnicos e politécnicos, os acordos passados com instituições alheadas de regras de uniformização e de compatibilização como o MIT [Massachusetts Institute of Technology] venham a induzir uma inovação científica pioneira nos anais de instituições similares (e bem precisados estamos de que isso aconteça), mas dá-me a impressão que poderá haver um hiato entre o que se procura em Bolonha e o que se procura no MIT. No entanto, declaro-me desde já partidário da diversidade das influências externas, de onde muita inovação será de esperar nos próximos tempos. Mas sem se estabelecer qualquer relação bastarda de colonizado e de colonizador.
As universidades portuguesas estão assim sob fogo cruzado. A indução do Processo de Bolonha, numa versão uniforme e burocrata, e a ciência aplicada que há-de escorrer dos acordos com o MIT para as nossas oficinas superiores colocam o nosso ensino numa forte dependência exterior estratégico-científica.
Acresce que com o corte das verbas orçamentais encontram-se as universidades abatidas na sua autonomia e uniformidade.
O que se espera então da avaliação ao estado de saúde do doente à saída do bloco operatório, onde lhe enxertaram uns órgãos de Bolonha e outros do MIT?
* Professor universitário
jmedeirosf@clix.pt
in Diário de Notícias, 28 de Novembro de 2006.
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