sábado, outubro 01, 2005

A CONDIÇÃO MILITAR

NO PRINCÍPIO da década de 80, o general Soares Carneiro, então chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, declarou publicamente que não era chefe de nenhum sindicato dos militares. Este foi o primeiro sintoma de que algo de substancial mudara na secular instituição Forças Armadas.

Desde há séculos que o chefe militar, além do direito de comandar, tem o dever de propiciar às suas tropas não só a satisfação das necessidades operacionais, mas também a dignidade que a sua nobre missão exige.

Ora, os militares são homens como os outros, que comem e se vestem e têm filhos na escola. Todos nos lembramos de que a tropa foi sempre «a miséria dourada», mas há situações de injustiça que convém não deixar extremar. Em 1980, um coronel tinha o mesmo vencimento que um juiz de círculo, que um professor universitário, que um chefe de serviço ou um director de serviço. Durante os últimos 25 anos, porque todas as outras profissões têm as suas organizações sindicais, e os seus lóbis de pressão esta situação alterou-se drasticamente; hoje o coronel tem um salário de 50% do juiz de círculo, de 65% do professor, de 70% do chefe de serviço e de 90% do director de serviço. Estas percentagens podem medir-se e confirmar-se no que toca ao vencimento dos outros postos das Forças Armadas.

Uma primeira conclusão deve, pois, ser tirada: os vencimentos dos militares têm-se desvalorizado muito em relação aos profissionais pagos com dinheiros públicos sem que tenham sido diminuídas as suas responsabilidades, donde que os militares têm razão para estar descontentes.

A falta de autoridade dos chefes militares para exercerem como deviam o «poder sindical», e assim interceder para que se reponha a justiça e não apareçam situações de ruptura, foi criada por Fernando Nogueira, à data ministro da Defesa, quando alterou as regras de escolha dos chefes militares.

Antes disso, era o corpo de generais que seleccionava três dos seus pares para, em seguida, o poder político eleger um deles. Desde então é o poder político que escolhe um general para chefiar um dado ramo das Forças Armadas, sem que os critérios tenham necessariamente a ver com o saber militar ou o prestígio dentro do ramo. Com este método, o general escolhido pode não ser o preferido pelos militares do ramo e, por outro lado, vai ficar sempre agradecido ao poder político, já que só dele dependeu a sua escolha. Desta forma, terá tendência a «fazer o jogo» do ministro da tutela e esquecer um pouco (ou muito) as suas responsabilidades na defesa das aspirações justas dos seus homens.

Por esta razão apareceram as Associações de Militares, no preenchimento do vácuo deixado em aberto pelos chefes militares. E os militares, abandonados que têm sido, viram nelas uma solução «sindical» para obstar a mais uma agressão do poder político que, depois da continuada desvalorização dos seus soldos, resolveu diminuir, ainda, algumas contrapartidas sociais. Foi a gota de água que, em vez de insípida, tem sabor a humilhação.

Mas é preciso reconhecer que as Associações Militares jamais poderão (ou deverão) ter estatuto de verdadeiro sindicato. Em primeiro lugar, porque sendo os militares detentores de armas poderiam usar uma força desproporcionada para resolver os seus problemas; em segundo lugar, porque não existe aqui uma relação patrão-empregado. Por muito que custe aos pragmáticos modernos, a relação do militar é com a Pátria e só a ela faz o seu juramento de fidelidade. Nesta ordem de ideias, a solução única, até para que os problemas de manutenção da disciplina não ecludam, é dar a César o que é de César. Há que voltar a centrar nas chefias militares a capacidade e a independência bastantes para que exerçam em plenitude a defesa «sindical» dos seus homens. Isto acontecendo, os militares voltarão a pensar que «têm chefe» e a disciplina passará a ser muito mais empática e consentida.

E qual o papel reservado para as Associações?

É claro que, a meu ver, não será a luta para-sindical; os militares têm razão e não vão perdê-la na rua a gritar descabeladamente. Os militares não são trabalhadores da guerra, mas perseguidores da paz e defensores da Pátria. Não esperam ser tratados com privilégios, embora esperem ver reconhecida a sua nobre função. E querem ver na hierarquia formal uma linha ascendente de exigência, mas também a defensora intransigente da dignidade da função.

Quero acreditar, portanto, que constituídas que são por portugueses de todas as idades com um capital de sabedoria acumulado, poderão as Associações ser órgãos de reflexão sobre os mais diversos problemas da Defesa Nacional (não só os especificamente militares), fazendo o levantamento de áreas sensíveis de possível conflito e alertando e ajudando as chefias no prosseguimento das suas tarefas.

Saiba o poder político diminuir o nível de soberba com que (não) dialoga com a instituição Forças Armadas, passe a ter por elas a consideração que merecem, e todas estas questiúnculas deixarão de se somar aos tantos e tão graves problemas que Portugal neste momento enfrenta. Não é despiciendo que o poeta tenha dito que Portugal é obra de soldados.


Luís Morais Pequeno

Tenente-coronel da Força Aérea

In «Expresso», 1 de Outubro de 2005.

quarta-feira, setembro 28, 2005

MULTICULTURALISMO É POSSÍVEL

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão


Eu começaria por acrescentar que o multiculturalismo é desejável e agradável. Porque assenta sobretudo no respeito pelos outros, na generosidade e na educação.
Monarquia parlamentar, cuja chefia do estado é protagonizada pela Raínha de Inglaterra, com constituição própria, outorgada em 1982 pela Grã Bretanha e assinada pela Raínha Isabel e o então primeiro ministro, Pierre Trudeau, o Canadá é um país feito por imigrantes de 160 países. Sendo um país obrigatoriamente bilingue (inglês e francês), o cimento que une as comunidades étnicas é o domínio de uma das línguas do país, o rigoroso respeito pela raça, religião e cultura. Os cidadãos são todos iguais perante a lei. A democracia, não sendo perfeita, é praticada pela vigilância do povo, através da informação, pela intervenção popular quando é caso disso, mas só quando é preciso, em geral através de eleições que o governador geral ratifica a pedido do governo ou, em última instância de crise, pelo clamor do povo junto de quem assume ou representa a chefia do estado.
O governador geral, que está em Otava, numa mansão que não é das maiores nem das mais ricas, mas com guarda igual à da soberana, representa no conjunto do país o chefe do estado. Apontado pelo governo federal, o governador só o é com o acordo da Raínha. E porque o país, vai do Atlântico ao Pacífico, à largura, e dos Estados Unidos da América ao Polo Norte, à altura, o Canadá é uma confederação de dez províncias e três territórios. Há, em cada província, um vice-governador, um parlamento e um governo provincial. Há pastas que são apenas do foro do governo federal.
No dia 27 de Setembro, terminou o seu mandato a governadora Adrienne Clarckson, nascida em Hong Kong de uma família chinesa e criada no Canadá desde os sete anos. Casada com o escritor canadiano John Saul, mãe de duas filhas e avó de vários netos, Adrianne Clarckson fez um respeitado e popular nome por ser uma das mais talentosas jornalistas da TV estadual. Viu o seu prestígio alargado como governadora pelo aprumo, o patriotismo, a simpatia e modéstia com que prestou relevantes serviços ao Canadá. Foi a mais impressiva embaixadora do país além fronteiras, a privilegiada interlocutora da Raínha Isabel, a infatigável chefe de estado substituta que percorreu este imenso país para dialogar com as mais longínquas comunidades, com sublinhado para os índios e os esquimós. Na hora de saír, rodeada de aplausos e gratidão, deu ainda o seu nome a uma taça desportiva anual (a exemplo do que fez um antigo governador que ficou sendo o padrinho da Taça Stanley) e fundou o Instituto da Cidadania, que tem por objectivo educar, informar e formar civicamente todos os imigrantes que, após três anos de residência legal, requerem a cidadania. É um grande contributo para o amadurecimento cívico dos imigrantes que um dia irão pousar a mão na Biblia ou no lado esquerdo do peito se não pertencem a nenhuma religião, ao jurarem fidelidade à Raínha Isabel e seus descedentes, bem como ao soberano país que é o Canadá e o papel que representa no mundo, muitas vezesatravés de forças armadas exemplares em tarefas de paz. Perguntará o leitor: como é isso de o Canadá ser soberano e ter o chefe do estado a residir na Europa? É simples: o Canadá, ao pedir constituição própria e soberana, decidiu livremente manter a chefia do estado. Porque gosta e porque fica muito mais barato do que ter um presidente de República, oriundo de um partido, a dividir o país sempre que houvesse eleições.
A nova governadora geral do Canadá entrou já em funções. É, mais uma vez, uma jornalista da TV estadual: Michaelle Jean, uma senhora negra do Haiti que veio garotinha para o Canadá, onde se formou pela Universidade de Montréal, onde aprendeu a falar e escrever meia dúzia de línguas, onde casou com um realizador de cinema canadiano e onde lhe nasceu uma filha há dez anos. Antes de entrar em funções, foi a Londres apresentar-se à Raínha acompanha do marido e da filha, tendo passado dois dias em Balmoral com a Família Real Britânica.
Como se pode ver, o multiculturalismo e o multilinguismo são possíveis, em toda a paz, no Canadá, que é tão grande e, por isso, exige uma máquina administratica bem oleada e eficiente. Mas é possível porque o Canadá não recebe imigrantes para os lançar nos bairros da lata. Gasta milhões a dar escola aos que aqui entram, na maior parte dos casos sem saberem uma palavra de inglês ou de francês. Faz deles cidadãos profissionalmente apetrechados e livres de organizarem as suas associações, as suas escolas, as suas igrejas, as suas empresas. Apetrechados e livres de usarem o seu voto de forma adequada.
O Canadá e as suas gentes são pouco conhecidos no mundo. Talvez Tolstoi tivesse razão quando escreveu que “as pessoas felizes nao têm história”... Não é um país perfeito, nada disso, mas é um país onde as pessoas são respeitadas pelo poder público, e se respeitam entre si, e que por isso fazem da democracia vigilante uma tarefa diária.

quarta-feira, setembro 21, 2005

«Máquinas de assalto ao poder»

“E assim o mundo democrático vai caindo numa ou noutra conclusão do dilema que resume a sua evolução fatal: ou na demagogia anárquica ou na férrea ditadura partidária.
As greves, que se sucedem dia a dia, outro mal endémico das democracias, parecem demonstrar que o povo não está contente com «os governos do povo pelo povo e para o povo»…
Estranho caso. A «soberania popular» não é do agrado do seu «soberano»?”

In Os pilares da Democracia de Mário Saraiva (Lisboa, 1949, p. 101).

segunda-feira, setembro 19, 2005

AGENDA - Raul Lino e Luís de Freitas Branco

RAUL LINO

Uma exposição dedicada aos 125 anos do nascimento do arquitecto Raul Lino (1879-1974) pode ser vista no Palácio Nacional de Sintra, até 8 de Novembro de 2005, das 10h às 17h30.

«Raul Lino – Um Olhar sobre Sintra» é uma exposição focada na obra do arquitecto e, ao mesmo tempo, uma mostra do património arquitectónico contemporâneo do concelho de Sintra (recorde-se que Raul Lino é o autor de vários projectos em Sintra, como é o caso das Casas do Cipreste, uma obra de 1912 que viria a adoptar como imagem de marca, e dos Penedos). E é, igualmente, uma exposição que evoca o arquitecto como artista multifacetado, exibindo desenhos e pinturas da sua autoria.

Raul Lino, que viria a adoptar o Cipreste como sigla, projectou mais de 700 obras ao longo da vida. Fez a sua formação em Inglaterra e na Alemanha, local onde frequentou uma Escola de Artes Decorativas e onde trabalhou com o arquitecto Albrecht Haupt.

Entre as obras da sua autoria, contam-se o Pavilhão Português da Exposição Universal de Paris (1900), a Casa dos Patudos, em Alpiarça (1904), o Cinema Tivoli (1925), o Pavilhão do Brasil na Exposição do Mundo Português (1940), o Grande Hotel do Luso (da mesma época) e um conjunto de casas no Estoril (1901-1906), entre as quais a do seu amigo pianista Alexandre Rey Colaço.

Foi, ainda, autor de vários textos sobre questões da arquitectura doméstica popular, como «A Casa Portuguesa» (1929), «Casas Portuguesas» (1933) e «A Evolução da Arquitectura Doméstica em Portugal» (1937), «Quatro Palavras sobre Urbanizações» (1945) ou «Quatro Palavras sobre Arquitectura e Música» (1962).

Horário:
10h-17h30 (última entrada às 16h30)
Encerra às quartas-feiras
O acesso à exposição está incluído no ingresso ao Palácio Nacional de Sintra (4 euros)
Descontos para cartão jovem, jovens até 25 anos e reformados (2 euros)
Gratuito: domingos e feriados até às 14h e grupos escolares por marcação (219 106 840/841)


fontes

http://novo.oasrs.org/conteudo/agenda/noticia1132005.asp

http://www.cm-sintra.pt/AgendaCulturalArtigo.aspx?IDArtigo=541&IDMagazine=37


LUÍS DE FREITAS BRANCO
Vai realizar-se de 23 de Setembro a 10 de Outubro, o VIII Festival Internacional de Órgão de Lisboa, dedicado a Luís de Freitas Branco (1890-1955).

Direcção Artística: JOÃO VAZ · ANTÓNIO DUARTE
Organização: JUVENTUDE MUSICAL PORTUGUESA

Sé Patriarcal de Lisboa, Igreja de São Vicente de Fora, Igreja de São Roque, Igreja de Santo António de Lisboa, Igreja de São Luís dos Franceses, Basílica da Estrela, Basílica do Palácio Nacional de Mafra

Entrada livre em todos os concertos

Sexta-feira, 23 de Setembro – 21:30h Sé Patriarcal de Lisboa
Concerto de Abertura
Música Sacra Parisiense do Novecentos
João Vaz – órgão
António Duarte – órgão
Coro de Câmara de Lisboa
Coro de Câmara do Instituto Gregoriano de Lisboa
Coro Infantil do Instituto Gregoriano de Lisboa
Coro Masculino da Escola de Música do Conservatório Nacional
Teresita Gutierrez Marques – direcção
Armando Possante – direcção
Paulo Brandão – direcção

Sábado, 24 de Setembro – 21:30h Igreja de Santo António de Lisboa
Recital de Trompete e Órgão
Pedro Monteiro – trompete
Antoine Sibertin-Blanc – órgão

Domingo, 25 de Setembro – 17:30h Basílica do Palácio Nacional de Mafra
Concerto a Dois Órgãos
Jean Ferrard – órgão
Thomas Deserranno – órgão

Segunda-feira, 26 de Setembro – 21:30h Sé Patriarcal de Lisboa
Música Belga
Jean Ferrard – órgão

Terça-feira, 27 de Setembro – 21:30h Igreja de São Roque
Recital de Cravo e Órgão
Gustav Leonhardt – cravo e órgão

Sábado, 1 de Outubro – 21:30h Igreja de São Vicente de Fora
Música Ibérica
José Luis Echechipía – órgão

Domingo, 2 de Outubro – 16:30h Sé Patriarcal de Lisboa
Música Antiga Boémia e Checa para Órgão
Pavel Kohout – órgão

Quinta-feira, 6 de Outubro – 21:30h Igreja de São Luís dos Franceses
Música Coral de Luís de Freitas Branco
Grupo Vocal Olisipo
Armando Possante – direcção
António Duarte – órgão

Sexta-feira, 7 de Outubro – 13:30h às 19:30h Igreja de São Roque
Dia ECHO
Festa Europeia do Órgão

Sexta-feira, 7 de Outubro – 21:30h Sé Patriarcal de Lisboa
Johann Sebastian Bach
Wolfgang Zerer – órgão

Sábado, 8 de Outubro – 21:30h Igreja de São Vicente de Fora
Música Antiga Alemã
Wolfgang Zerer – órgão

Domingo, 9 de Outubro – 11:30h Igreja de São Vicente de Fora
Missa do Festival
Capella Basilicae Martyrum Olisiponensis
Armindo Borges – direcção
Antoine Sibertin-Blanc – órgão

Domingo, 9 de Outubro – 16:30h Basílica da Estrela
Música Antiga Italiana
Roberto Antonello – órgão

Segunda-feira, 10 de Outubro – 21:30h Sé Patriarcal de Lisboa
Concerto de Encerramento
Música Coral e Sinfónica de Luís de Freitas Branco
Ana Ferraz – soprano
Susana Teixeira – meio-soprano
Pedro Chaves – tenor
António Esteireiro – órgão
Coro de Câmara de Lisboa
Orquestra Sinfónica Juvenil
Christopher Bochmann – direcção

fonte: http://www.jmp.pt/festivaldeorgao/

Os militares que nos cobrem de vergonha

"Nesta época de dissolução, em que tão afrouxados estão os laços da disciplina"(carta de Mouzinho de Albuquerque ao príncipe real D. Luís Filipe), o Exército português entrou ao serviço de Júlia Pinheiro e de José Castelo Branco. É de bradar aos céus. O completo achincalhamento das nossas Forças Armadas, aquilo a que se assistiu domingo à noite na TVI. Mesmo que os oficiais venham agora dizer que passaram antecipadamente à reserva, eles lá estiveram, fardados, a brincar aos exércitos com Valentina Torres e Alexandre Frota, numa televisão em vias de vir a ser espanhola. Para quê o sangue derramado em Aljubarrota e o levantamento de 1640? Para tudo acabar às ordens da mulher do burro e do consorte da lady? Haja vergonha, senhores, haja decoro! Isto não pode ficar impune.

Jorge Heitor

Lisboa

Portugal

ano de 2005

quinta-feira, setembro 15, 2005

CABINDA

Em «Unica Semper Avis» foi adicionada a seguinte referência bibliográfica na página dedicada a CABINDA, e para a qual chamamos a atenção dos nossos leitores:

PORTO, João Gomes, "Cabinda Notes on a soon-to-be-forgotten war", Occasional Paper 77, Institute for Security Studies, August 2003 [em linha]. [consulta em 15.9.2005]<http://www.iss.co.za/pubs/papers/77/Paper77.html>

quarta-feira, setembro 14, 2005

708 anos sobre o Tratado de Alcanices

Na sequência de esclarecida política diplomática, o Rei D. Dinis assinou com o Rei de Castela, em 12 de Setembro de 1297, o Tratado de Alcanices, pelo qual se fixou a fronteira entre os dois Estados peninsulares, sendo reconhecida a soberania portuguesa sobre os territórios e povoações de Riba-Côa, Ouguela, Campo Maior e Olivença.

Os limites então estabelecidos jamais sofreram qualquer alteração, assim se constituindo a mais antiga e estabilizada fronteira nacional da Europa.

Todavia, o Estado vizinho, que em diversas ocasiões e sob variadíssimas formas questionou a existência de tais limites, ocupou, em 1801, a vila portuguesa de Olivença. Ocupação esta que permanece, indignamente, apesar das determinações e acordos internacionais (designadamente o Tratado de Viena de 1815), apesar dos próprios compromissos assumidos pelo Estado espanhol, apesar do Direito
Internacional.

Na passagem de 708 anos sobre o Tratado de Alcanices, o Grupo dos Amigos de Olivença, denuncia - como sempre o fez desde a sua fundação por Ventura Ledesma Abrantes, oliventino refugiado em Portugal, há mais de 68 anos - a ocupação daquela parcela de Portugal.

Esta associação de cidadãos que não abdicam do exercício dos seus inalienáveis direitos de intervenção pública - continuando o testemunho de tantos vultos que pugnaram pela portugalidade de Olivença, como Hipólito Raposo, Hernâni Cidade, Jaime Cortesão, Queiroz Veloso, Torquato de Sousa Soares, General Humberto Delgado, Miguel Torga, Ricardo Rosa e Alberty - reclama-se, muito simplesmente, daquela que é a posição jurídico-política portuguesa, com cobertura constitucional: Portugal não reconhece legitimidade à ocupação de Olivença por Espanha, considerando que o
território é português de jure.

No momento em que se apresentam diversos candidatos a Presidente da República - garante da Independência Nacional - espera-se deles a iniciativa de trazer a debate a Questão de Olivença e a capacidade de apresentar um programa nacional para a sua resolução.

O Grupo dos Amigos de Olivença prosseguirá animosamente os seus esforços pelo reencontro com Olivença, no respeito pela História, pela Cultura, pela Moral e pelo Direito.

Que os cidadãos portugueses, por todos os meios, exijam que a Questão de Olivença seja colocada na agenda política nacional!

Lisboa, 12-09-2005.

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença


www.olivenca.org

terça-feira, setembro 13, 2005

Insucesso Escolar em Portugal

António da Cunha Duarte Justo(*)

A situação escolar em Portugal é catastrófica. Isto é confirmado a nível internacional pelo Estudo-PISA da OCDE e pelos últimos dados estatísticos fornecidos pelo Ministério da Educação (GLASE) sobre o insucesso escolar em Portugal nos últimos nove anos.

Os resultados do Teste PISA que compara o rendimento escolar dos alunos em 40 países tem sido sucessivamente um testemunho, a alto nível, da ineficiência do nosso sistema escolar. Portugal ocupa na lista das nações estudadas um lugar baixíssimo. Dos 40 países investigados, os alunos portugueses encontram-se no 30° lugar em Matemática, 28° em Leitura e 32° em Ciências Naturais.

Dos valores apresentados pelo ME (GLASE) relativos ao período que vaí de 1994 a 2003, a situação é gritante. Torna-se mais evidente atendendo aos destinos individuais não referidos. Assim, em 2003, do milhão e meio de estudantes do ensino básico e secundário que frequentavam as escolas portuguesas, 280.000 alunos reprovavam. A percentagem de retenção escolar no ensino básico até ao 9° ano foi constante (13%) nos 9 anos estudados.

A taxa de retenção e de desistência no ensino secundário (10.° ao 12.°) ainda foi maior, verificando-se uma média de 34,33 % relativa ao período de referência. Um em cada três alunos chumba. Em 2003 mesmo 43,5 % dos alunos do 12° não faziam todas as disciplinas, culminando o ensino tecnológico com 53,6 por cento de chumbos.

Uma Nação em agonia e ninguém se interessa

Uma catátrofe a nível individual e nacional se atendermos aos destinos individuais e aos prejuízos económicos nacionais aderentes à situação. Para quem sabe ler, isto significa um atestado de incompetência a todo o sistema escolar a nível de estruturas e de recursos humanos. Uma hipoteca para o futuro num país que irresponsavelmente tem vivido para inglês ver. Onde está a voz dos intelectuais, dos políticos e dos jornalistas? Que preparação levam os alunos para um mundo em mudança, cada vez mais competitivo e global? Que sociedade resultará de uma elite portuguesa medíocre?

No estudo nota-se um desaferimento crasso na passagem de um ciclo para o outro: se no fim do 1° ciclo do Ensino Básico (4° ano) chumbam 8,4 %, no 5° ano chumbam 14,9%; no 6° ano, fim do 2° ciclo, chumbam 14,6% e no 7°ano, início do terceiro ciclo do Ensino Básico, chumbam 24,4%; se no 9° ano ficam retidos 15%, no início do Ensino Secundário, no 10° ano, chumbam 34,8%. O que ressalta com evidência destas percentagens é a falta de aferimento e de díálogo entre as escolas (ou ciclos) que passam os seus alunos de um estabelecimento ou de um ciclo para o outro. A mão esquerda não sabe o que faz a direita.

O conjunto dos dados, tanto da Administração Portuguesa, como da organização internacional responsável por PISA, apontam para uma conclusão, ou melhor, para um diagnóstico: existe uma administração deficiente que se limita a administrar a miséria; sindicatos apenas interessados em defender os interesses pontuais dos docentes; uma classe política irresponsável e adormecida, desinteressada do futuro dos educandos e da nação.


De Crise em Crise : Tal Escola, Tal Nação
Urgência duma Comunidade Educativa

Um dos grandes males das sociedades modernas é a falta de disciplina e de conceitos concludentes. Se este é um problema internacional a questão em Portugal eleva-se à terceira potência. Vai sendo tempo de despertar, investindo na nossa identidade e deixando de olhar para os outros como exemplo, tal como faziamos nos séculos preparatórios da nacionalidade e dos descobrimentos. Para voltarmos a dar novos mundos ao mundo temos que nos deixar de estrangeirismos, tornando-nos mais portugueses, mais universais. A salvação não vem de fora nem de ladainhas muitas vezes repetidas por ideologias de segunda mão. Apostemos nas raízes da nossa cultura e na tradição que nos tornou grandes.

Um novo Perfil de Professor – Cada Escola com um Perfil próprio

Na nação como na escola não chegarão professores empenhados na sua disciplina, mas professores pessoalmente empenhados numa relação pessoal professor-aluno, numa relação pessoal de comunidades: comunidade docente e comunidade discente; não chega o diálogo é preciso relação e comunhão íntima. Na relação de um eu-tu consciente de que o próprio eu nasce de um tu.

Urge que a escola deixe de ser um sumatório de indivíduos, uma massa amorfa de pastores e ovelhas não identificados e desmotivados. A comunidade nasce de pessoas capazes de assumir responsabilidades e exercita-se na responsabilidade comunitária escolar em serviço mútuo, na autoconsciência e na capacidade de poder adiar a satisfação imediata. A comunidade escolar terá que se preocupar com a terceira coluna: a comunidade dos pais, a terceira coluna da comunidade educativa. A escola precisa de ideias claras e valores assentes; menos dever e mais ser. Todos os intervenientes terão que trabalhar na elaboração de um conceito de educação consensual à margem de partidarismos e de ideologias; neste sentido não se poderão culpar individualmente os pais pelos diferentes hábitos e sistemas educativos, atendendo a que partidos e ciência os tem considerado cobaias e presas. Cada escola precisa de menos regulamentação e de um perfil que a distinga das outras, com um sentimento de pertença, uma identidade própria, em que alunos e professores falem da sua escola de modo semelhante ao daqueles que falam do seu grupo de futebol ou do seu grupo de música. A falta de perfil das escolas é uma consequência de responsabilidades delegadas e deve-se tanto à rotina como a ideologias da moda assim como a um experimentalismo leviano, tudo isto baseado no abdicar da própria identidade.

Nesta Europa desorientada e confusa e em Portugal não há um consenso político nem científico de como educar, tornando-se a escola presa fácil de ideologias partidárias ou de experimentalismos precoces. Há muito que Portugal se encontra num processo de tranformação de valores em que, em nome de uma liberdade que não existe, se negam rituais, disciplina, ordem, educação... Parece querer-se um campo pedagógico frágil. É também fatal um espírito modernista mal entendido contra elites. Precisa-se uma nova educação: educar para elites responsáveis e não para craques ou afortunados que se alistam numa ou noutra organização, seja ela partidária, maçónica, futebolística ou religiosa; não chega uma elite de postos. Em pedagogia não há nada de novo que já não fosse expresso num ou noutro método já velho. As ciências da pedagogia e da psicologia necessitam de independência, deixando de estar ao serviço de ideologias ou modas. A escola tem qu se tornar num centro de vida e de interesses comprometedores em que a palavra relação seja honrada. O docente, mais do que um cientista, é um educador. A sua formação tem de ser mais completa e a sua escolha tem que obedecer a critérios mais rigorosos. O critério de funcionário público tornou-se anacrónico numa sociedade moderna e democrática. Não deveria ser prioritária a motivação pela segurança do funcionário público. A este sistema público estão inerentes vícios de classe acrescentados dos vícios próprios da administração que se inclina a conservar.

Saber, juventude, e um pouco de ingenuidade e de didática, não são suficientes para se formarem homens e mulheres conscientes e responsáveis na realização de um sonho e de uma realidade pessoal e nacional... Não se trata apenas de transmitir saber e de avaliar o aluno. Este tem que descobrir-se como consciência num processo de crescimento sem fim. Mais que nas classificações, o padrão de avaliação e de medição da actividade de professor/aluno deve verificar-se no desenvolvimento da personalidade e das competências específicas de cada aluno, à sua medida e da comunidade.

Rigor não exclui solicitude e encorajamento. Mais relação e respeito e menos medo e hierarquia. Um projecto consciente exige mais dos professores e dos alunos. A disciplina é a base de uma liberdade responsável.

O sentido da personalidade, o respeito mútuo, e a consciência de nos encontrarmos a caminho duma transcendência que supera a nação, são, entre outros valores cristãos, meios avalizados e provados ao longo da nossa história e que podem e devem tornar-se objecto de estudo análise e aplicação.

Um cultura iconoclasta que apenas substitui os seus santos de igreja pelos santos ou corifeus da ideologia, da literatura, da cultura ou da política, não passa de uma cultura de beatas, que se engana a si própria: imagens de imagens; e os seus corifeus: cegos guiando outros cegos...

Professores, políticos, jornalistas, já vai sendo tempo de deixarmos de jogar às escondidas com o povo e com a nação. Até quando teremos de continuar a ser um povo de fugida?...


* Professor de Língua e Cultura Portuguesas na Alemanha

quarta-feira, julho 20, 2005

Monarquia: falando de Coisas Sérias

por João Mattos e Silva

Alguma imprensa – com particular atenção de um semanário – sempre atento a tudo quanto seja polémico neste assunto – tem dado inusitada relevância aos que apelidam de monárquicos, confundindo-os com o PPM agora com visibilidade mediática graças ao seu actual Presidente e, creio que, sobretudo ao seu Vice-Presidente saído da popularucha "Quinta das Celebridades" para a política pêpemista. Ora nem o PPM representa os monárquicos – a esmagadora maioria ou milita ou vota noutros partidos – nem o actual PPM representa mais do que a cúpula que o tomou e uns tantos incautos que votaram nela.

O PPM nasceu de um grupo de monárquicos que se opunham ou discordavam do Estado Novo e que com o 25 de Abril quiseram marcar a diferença daqueles que na Causa Monárquica – onde já tinham ocorrido dissidências antes de 1974 – apoiavam o regime autoritário de Salazar, o supremo manipulador, que foi sempre alimentando a ideia de uma restauração a troco do apoio de monárquicos formados numa doutrina mal assimilada que os fez preferir a ordem a qualquer preço, sobre a liberdade dos que proclamavam que "o nosso Rei é livre e nós somos livres". Cumpriu a sua missão. Devia ter morrido aí.

A partir de então passou a ser um grupúsculo com ideias políticas de sinal contrário e ultimamente serviu para fazer, aqui e acolá, coligações com os grandes partidos, na convicção de que ascenderia ao poder, autárquico ou nacional. O PPM se já não era nada, hoje ainda o é menos, com tiradas do seu Presidente que se considera mais herdeiro dos Reis de Portugal do que o Senhor Dom Duarte de Bragança, por descender de uma Infanta casada com um Duque de Loulé e ou do seu Vice-Presidente que tendo tido a brilhante ideia de candidatar à Câmara de Cascais uma das celebridades de tal quinta, teve esta saída brilhante "Neste país pode-se ser homossexual, mas uma mulher solteira não pode ser candidata só porque teve vários homens"!

A defesa da monarquia é uma coisa muito diferente desta exposição mediática por más razões, muito diferente da defesa inglória e ridícula de uma pretensão à representação dos Reis de Portugal que a quase totalidade dos monárquicos vê com uma gargalhada, senão com comiseração pelos protagonistas atirados para a frente de guerras pessoais. É a defesa de um regime em que a Chefia do Estado e da Nação coincidem, em que o seu detentor não está dependente e prisioneiro dos votos dos partidos, em que a sua independência é garantia da estabilidade política, em que a representação exterior do País ganha outra visibilidade e outra credibilidade.

Para essa luta contribuíram e contribuem muitos portugueses de relevo, com formação ideológica e política, com convicções, no anonimato muitas vezes, sem parangonas nos jornais das intrigas políticas e da vida social, que só lhes interessa o apoucamento de luta pela Monarquia ou o seu lado "folclórico", das celebridades e dos aristocratas do "socialite".

A defesa da Monarquia é uma coisa séria. Não uma brincadeira de quem, sem saber como, se apanhou na ribalta política e dela fez trampolim para as suas "causas" pessoais.


Fonte: Diário Digital, 20 de Julho de 2005.

terça-feira, julho 19, 2005

O país que não merece ser desenvolvido

por João César das Neves

Portugal fez tudo errado, mas correu tudo bem. Esta é a conclusão de um relatório internacional recente sobre o desenvolvimento português. Havia até agora no mundo países desenvolvidos, subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Mas acabou de ser criada uma nova categoria: os países que não deveriam ser desenvolvidos. Trata-se de regiões que fizeram tudo o que podiam para estragar o seu processo de desenvolvimento e... falharam.

Hoje são países industrializados e modernos, mas por engano. Segundo a fundação europeia que criou esta nova classificação, no estudo a que o DN teve acesso, este grupo de países especiais é muito pequeno. Alias, tem mesmo um só elemento: Portugal.

A Fundação Richard Zwentzerg (FRZ), iniciou há uns meses um grande trabalho sobre a estratégia económica de longo prazo. Tomando a evolução global da segunda metade do século XX, os cientistas da FRZ procuraram isolar as razões que motivavam os grandes falhanços no progresso. O estudo, naturalmente, pensava centrar-se nos países em decadência. Mas, para grande surpresa dos investigadores, os mais altos índices de aselhice económica foram detectados em Portugal, um dos países que tinham também uma das mais elevadas dinâmicas de progresso.

Desconcertados, acabam de publicar, à margem da cimeira de Lisboa, os seus resultados num pequeno relatório bem eloquente, intitulado: "O País Que Não Devia Ser Desenvolvido - O Sucesso Inesperado dos Incríveis Erros Económicos Portugueses".

Num primeiro capítulo, o relatório documenta o notável comportamento da economia portuguesa no último meio século. De 1950 a 2000, o nosso produto aumentou quase nove vezes, com uma taxa de crescimento anual sustentada de 4,5 por cento durante os longos 50 anos. Esse crescimento aproximou-nos decisivamente do nível dos países ricos. Em 1950, o produto de Portugal tinha uma posição a cerca de 35 por cento do valor médio das regiões desenvolvidas. Hoje ultrapassa o dobro desse nível, estando acima dos 70 por cento, apesar do forte crescimento que essas economias também registaram no período. Na generalidade dos outros indicadores de bem-estar, a evolução portuguesa foi também notável.

Temos mais médicos por habitante que muitos países ricos. A mortalidade infantil caiu de quase 90 por mil, em 1960, para menos de sete por mil agora. A taxa de analfabetismo reduziu-se de 40 por cento em 1950 para dez por cento.

Actualmente a esperança de vida ao nascer dos portugueses aumentou 18 anos no mesmo período. O relatório refere que esta evolução é uma das mais impressionantes, sustentadas e sólidas do século XX. Ela só foi ultrapassada por um punhado de países que, para mais, estão agora alguns deles em graves dificuldades no Extremo Oriente. Portugal, pelo contrário, é membro activo e empenhado da União Europeia, com grande estabilidade democrática e solidez institucional. Segundo a FRZ, o nosso país tem um dos processos de desenvolvimento mais bem sucedidos no mundo actual. Mas, quando se olha paraa estratégia económica portuguesa, tudo parece ser ao contrário do que deveria ser. Segundo a Fundação, Portugal, com as políticas e orientações que seguiu nas últimas décadas, deveria agora estar na miséria. O nosso país não pode ser desenvolvido. Quais são os factores que, segundo os especialistas, criam um desenvolvimento equilibrado e saudável? Um dos mais importantes é, sem dúvida, a educação.

Ora Portugal tem, segundo o relatório, um sistema educativo horrível e que tem piorado com o tempo. O nível de formação dos portugueses é ridículo quando comparado com qualquer outro país sério. As crianças portuguesas revelam níveis de conhecimentos semelhante às de países miseráveis. Há falta gritante de quadros qualificados. É evidente que, com educação como esta, Portugal não pode ter tido o desenvolvimento que teve. Um outro elemento muito referido nas análises é a liberdade económica e a estabilidade institucional. Portugal tem, tradicionalmente, um dos sectores públicos mais paternalista, interventor e instável do mundo, segundo a FRZ. Desde o "condicionamento industrial" salazarista às negociações com grupos económicos actuais, as empresas portuguesas vivem num clima de intensa discricionariedade, manipulação, burocracia e clientelismo. O sistema fiscal português é injusto, paralisante e está em crescimento explosivo. A regulamentação económica é arbitrária, omnipresente e bloqueante.

É óbvio que, com autoridades económicas deste calibre, diz o relatório, o crescimento português tinha de estar irremediavelmente condenado desde o
início. O estudo da Fundação continua o rol de aselhices, deficiências e incapacidades da nossa economia. Da falta de sentido de mercado dos empresários e gestores à reduzida integração externa das empresas; da paralisia do sistema judicial à inoperância financeira; do sistema arcaico de distribuição à ausência de investigação em tecnologias. Em todos estes casos, e em muitos outros, a conclusão óbvia é sempre a mesma: Portugal não pode ser um país em forte desenvolvimento.

Os cientistas da Fundação não escondem a sua perplexidade. Citando as próprias palavras do texto: "Como conseguiu Portugal, no meio de tanta asneira, tolice e desperdício, um tal nível de desenvolvimento? A resposta, simples, é que ninguém sabe.

Há anos que os intelectuais portugueses têm dito que o País está a ir por mau caminho. E estão carregados de razão. Só que, todos os anos, o País cresce mais um bocadinho. "A única explicação adiantada pelo texto, mas que não é satisfatória, é a incrível capacidade de improvisação, engenho e "desenrascanço" do povo português. "No meio de condições que, para qualquer outra sociedade, criariam o desastre, os portugueses conseguem desembrulhar-se de forma incrível e inexplicável." O texto termina dizendo: "O que este povo não faria se tivesse uma estratégia certa?".

sábado, julho 16, 2005

«Acredito na ideia do Quinto Império»

Dom Duarte de Bragança, herdeiro do trono de Portugal, afirmou em entrevista a um semanário:

"Desde criança que acredito na ideia do Quinto Império. Uma época em que os governantes actuariam sempre com base na Justiça e nos princípios do Espírito Santo."

Eis alguns excertos da entrevista:

...

- Sente-se rei de Portugal?

Não. Mas, em certa medida, sinto-me rei dos portugueses.

- Em que sentido?

Tenho um dever para com o país. Se os portugueses me quiserem, aceito as minhas responsabilidades políticas. Se não quiserem, ou não puderem exprimir-se, assumo da mesma forma os meus deveres morais, culturais e sociais.

...

- Porque razão um rei nunca demitiria um primeiro-ministro?

Porque o rei respeita o Parlamento e considera que os deputados estão ali em representação do povo.

...

- Quem gostaria de ver em Belém?

Não posso dizer. Mas preferia um militar. têm um sentido da dignidade do Estado e de independência em relação às forças políticas que os aproxima mais da tradição monárquica.

- Duas das premissas da democracia são a igualdade de direitos e de oportunidades entre todos. A monarquia não é o oposto de tudo isto?

Em teoria, a república é mais perfeita como regime democrático. Mas o que interessa no funcionamento dos Estados é a prática. E os reis, muitas vezes, defendem melhor as liberdades democráticas do que os presidentes. Por outro lado, a sucessão não é automática. O rei tem de ser aprovado pelo parlamento. Os perigos aparentes da monarquia estão previstos e controlados pela lei.

- Não pode chegar ao trono alguém manifestamente incapaz?

E o presidente da república pode ser um louco e estar ligado a narcotraficantes. Pode ser completamente incapaz e ser eleito. Basta que tenha dinheiro e uma boa equipa de publicitários brasileiros. Não há testes psicotécnicos para os candidatos a presidente.

Quais são neste momento os principais problemas que Portugal enfrenta?

- O primeiro é a falta de raciocínio lógico. No sistema de educativo não se treina a lógica, e isso leva a que não se compreenda a importância do civismo. A falta de lógica faz também com que os governantes ainda não tenham definido um modelo de desenvolvimento para o país. Vai variando por modas e por interesses de grupos. (...)

...

- Na semana passada, em Londres, assistimos a mais um atentado terrorista. Esta espiral de violência pode ser vista como uma guerra entre o Ocidente e o Islão?

É, de facto, uma guerra. Faz-me alguma impressão ver certos políticos, com ar de virgens ofendidas, queixar-se da cobardia dos bombistas que se suicidam. Podem ser muitas coisas mas cobardes não são. Só se matam porque acreditam que estão a lutar por uma causa justa. É complicado dizer isto mas nós, portugueses, também estivemos envolvidos numa guerra terrorista durante dez anos. Uma guerra que ganhámos militarmente mas que perdemos no aspecto político.

...

"D. Duarte. «Bombistas suicidas não são cobardes»; «Sinto-me rei dos portugueses»" , entrevista de José Eduardo Fialho Gouveia e fotografia de João Cortesão Gomes in O Independente, 15 de Julho de 2005, p. 1; 24-25.

Ver reprodução integral das palavras de Dom Duarte, Duque de Bragança, em
http://www.lusitana.org/causa_dd_2005_entrev_indepen.htm

quinta-feira, julho 14, 2005

Henrique Barrilaro Ruas (Figueira da Foz, 2 de Março de 1921- Parede, 14 de Julho de 2003)

... a Lei deixou de ser expressão do Bem Comum para tornar-se imposição do grupo mais forte.

Dois anos após a morte de Henrique Barrilaro Ruas (Figueira da Foz, 2 de Março de 1921- Parede, 14 de Julho de 2003), actualizamos o nosso espaço com o texto de uma palestra com especial significado e importância para a compreensão do pensamento deste nosso querido Mestre de Esperança: D. MIGUEL I E O PROBLEMA DA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA: http://www.lusitana.org/il_br_1971_dom_miguel.htm .

Quereis desfazer um erro? Nada mais que um erro? Lançai-vos numa aventura republicana. Quereis desfazer outro erro? Experimentai de novo uma aventura republicana. Se quiserdes combater ao mesmo tempo os dois erros, já tereis, provavelmente, de encomendar o feito a uma república de mentalidade monárquica.
Mas, se quereis construir; se é de edificar que se trata; se estais decididos a servir uma verdade que só se pode alcançar depois de vencidos os obstáculos do erro - então, aclamai o Rei!

Henrique Barrilaro Ruas in "D. Miguel I e o problema da Constituição Histórica", A Liberdade e o Rei, Lisboa, 1971, p. 165

quarta-feira, julho 13, 2005

TACANHÊS E PARTIDARITE ESTRANGULAM LÍNGUA PORTUGUESA

CARTA DO CANADÁ

por Fernanda Leitão

Estamos todos bem lembrados das arrebatadas declarações de amor à língua portuguesa desde o PR até ao mais insignificante secretário de estado, dos ministros ao mais obscuro diplomata. Quem os acreditasse pensaria que o ensino do português no estrangeiro é uma conquista que deveríamos à competência, à inteligência, ao espírito de bem comum dos oradores partidários. Nada mais longe da realidade Poderia até ser ridículo, se não representasse um embuste e um atentado aos valores da Pátria.
A triste verdade é que, do mesmo modo que Portugal nunca teve uma política de Emigração e de Imigração, também nunca teve política definida em relação ao ensino da língua e da história portuguesa nas comunidades emigrantes. Os 30 anos que passaram saldam-se por um somatório de contradições e confusões, de incompetências e oportunismos, onde têm medrado os aventureiros que se sentam nas cadeiras do poder e os que vivem parasitariamente à sombra destes. Um belíssimo caldo de cultura para os que vivem de e para a partidarite, boçalmente indiferentes aos danos causados ao país e aos dramas humanos e profissionais que geram.
Aos olhos do cidadão comum parece lógico que tudo quanto respeita ao ensino, designadamente ao ensino da língua portuguesa, deve ser programado, tutelado e mantido pelo Ministério da Educação. Mas, segundo a visão tacanha dos sucessivos governos, quem fornece coordenadores e professores de língua portuguesa é o Ministério da Educação, mas quem no terreno controla (e não poucas vezes sabota) os coordenadores, fora do país, é o Ministério dos Negócios Estrangeiros – esse que nem representações diplomáticas tem conseguido fazer funcionar satisfatoriamente, e quem sofre o mau serviço dos consulados bem o sabe, quanto mais saber seja o que for na área do ensino por parte de diplomatas de torna viagem que, em muitos casos, nem nas suas funções dão prova de competência. Foi com esta enxada malfazeja que os sucessivos governos levaram o ensino da língua portuguesa no estrangeiro a um pântano onde só as ratazanas engordam.
A situação, contudo, tende a piorar, a ficar sem saída possível.
Como, depois dum regabofe impune de 30 anos, a hora é de apertar o cinto, o estado (a que chegámos) tenciona em breve poupar dinheiro passando as coordenações para os consulados, ficando os coordenadores equiparados a técnicos consulares, a funcionários consulares, dando como pretexto os coordenadores ficarem mais perto das comunidades. Pretexto esfarrapado de quem tem a consciência de mal agir porquanto parece óbvio que se pretende tornar airosa a onda de saneamentos que aí vem, de modo a poderem ser colocados os amigos, os parentes e os aderentes do partido governamental. Para um governo que afirmou querer dignificar a língua portuguesa, aqui está uma medida bem pouco dignificante, pois bem se sabe que caos e que corrupção foram as escolas portuguesas, quando o assunto estava entregue a funcionários consulares (na maior parte admitidos por cunha e compadrio): uma auditoria severa demonstraria como foram indevidamente oficializadas algumas escolas, como foram reformadas por inteiro pessoas que faziam trabalho de secretaria e não pedagógico, como colecções inteiras de livros enviadas pelo governo português foram parar a casas particulares ou desavergonhadamente vendidas por bom preço, como subsídios dados a escolas noutro tempo foram aliviar os depauperados cofres de certos clubes, etc., etc. Ninguém acredita, ainda hoje, que esses “serviços” tenham sido prestados gratuitamente. Os coordenadores puseram ordem nesta desordem, e só por isso merecem bem o que ganham. Até agora têm prestado contas ao Ministério da Educação e ao embaixador da área a que pertencem. Daqui em diante a quem vão prestar contas: ao Ministério da Educação, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, aos embaixadores e aos cônsules que não tem formação pedagógica e não percebem nada do assunto, aos membros do Conselho das Comunidades (em que tantos há que mal sabem escrever uma carta para a família), aos directores das Regiões Autónomas que frequentemente, de forma abusiva e descarada, invadem terreno que é pelouro da República com o fito único de se exibirem em períodos pré-eleitorais ou para promoverem amigos ambiciosos, ou a todos ao mesmo tempo? Quem sai a perder desta futura salganhada? A língua portuguesa, as comunidades emigrantes e o país. Nem duvidem. O espantoso, o escandaloso, é que estas medidas sejam tomadas por governantes que, das comunidades portuguesas, apenas conhecem as viagens gratuitas que fazem à roda do mundo, com muita lagosta e condecorações a granel pelo meio, e as mordomias de que gozam nesses cargos. Nada mais sabem das comunidades. Se soubessem, certamente responderiam às cartas e relatórios enviados pelos coordenadores, pois não será por falta de boas maneiras que assim procedem. Nem ao menos têm a decência de ver o que se passa com o ensino de outras línguas europeias: têm técnicos apetrechados nos consulados, mas não dispensam, nas embaixadas, o responsável máximo representando o ministério da educação.
Curiosamente, ou talvez não, quem anda a congeminar estas mudanças iníquas não fala nos conselheiros culturais das embaixadas, em geral uns verbos de encher que não têm habilitações para o lugar que exercem, num tempo em que já há formação universitária na área da Cultura e da dinamização cultural. Nem fala dos conselheiros sociais que, por inerência de funções deveriam estar sempre próximos das comunidades, mas que diplomatas de vistas curtas desviam para tarefas burocráticas em lugar de se fazer o levantamento sério das necessidades e situações junto dos portugueses.
Que confusão vem a ser esta, sob a forma de “reformas do ensino”? Porque quer o ministério dos Negócios Estrangeiros controlar tudo, dominar tudo? Porque não fazem o que outros paises fazem: os diplomatas políticos dependem do embaixador, os diplomatas com pastas específicas devem articular o trabalho com o embaixador, mas respeitando a política do governo português. O conselheiro cultural deveria ser tutelado pelo ministério da Cultura, o conselheiro do ensino seria tutelado pelo ministério da Educação, o conselheiro social pelo ministério dos Assuntos Sociais, e assim por diante. Não se percebe como se colocam estas matérias nas mãos de embaixadores e cônsules, quantas vezes contrariando as políticas do governo. O resultado é confrangedor: é o governo a puxar para um lado e os “reizinhos” em terra alheia a criarem as suas estratégias de actuação em benefício da sua própria carreira. É comum os coordenadores reunirem com cônsules que nem lhes perguntam qual é a política do ministério da Educação para o ensino da língua portuguesa, embora se desdobrem em opiniões e sentenças sobre o assunto. Há cônsules, por vezes bem grosseiros, que apenas querem proteger escolas comunitárias de amigos e conterrâneos, outros que ficam surpreendidos por estar o ministério da Educação representado no local, outros querem fazer tudo e mais alguma coisa sem perceberem patavina do terreno onde se metem. Quem dá a estes diplomatas o direito de ditarem sentenças sobre o ensino de português, quando isso não faz parte dos conhecimentos deles?
Chegámos a ponto de todo o bicho careta tratar da língua portuguesa, num disparate pegado que não leva o ensino a lado nenhum. Há quem acredite que todas as mudanças a vir visam colocar o ensino do português sob a alçada dos conselheiros culturais, exímios artistas oriundos do Instituto Camões que muito têm contribuído para a desgraça em que se encontra esse organismo, pelas ruas da amargura e sem trabalho feito no terreno. Representantes do Instituto Camões deveriam ser pessoas com experiência de ensino universitário, com provas dadas no âmbito da investigação, do conhecimento das universidades e do que elas devem fazer em prol do mundo lusófono. Pode aceitar-se, nos dias de hoje e com milhões de portugueses radicados no estrangeiro, que esses representantes sejm licendiados em Direito ou História?
Acresce que, segundo consta nos bastidores, medra a ideia de os coordenadores não serem recrutados por concurso e sim por nomeação. E isso diz bem do desprezo que tem quem manda pelo profissionalismo e competência. Não há que saber: o governo prepara um saneamento geral para colocar os seus companheiros políticos, os amigalhaços, a parentela.
Tivessem eles amor verdadeiro à Pátria que não tratavam tão mal a sua língua e cultura.

sábado, julho 09, 2005

Ver, ouvir e sentir em português

por Jorge Heitor

O jornalista vê, ouve e sente tudo o que o rodeia, não lhe devendo ser indiferente a sua nacionalidade nem o meio em que está inserido. A um jornalista português o que mais deve interessar é a pátria portuguesa, a Península Ibérica, o Brasil, os países africanos que ainda há 32 anos eram administrados a partir de Lisboa, Timor-Leste e a Região Especial de Macau. E de modo algum a Turquia, o Uzbequistão, o Laos ou o Vietname. São estas as nossas prioridades. Ver e ouvir o que se passa na Cova da Beira, nos Açores, na Catalunha, em Cabo Verde. E só depois disso ter tempo para as vastidões da Sibéria ou para as arbitrariedades que se cometem na Birmânia. A um jornalista de Portugal pede-se em primeiro lugar que conheça Castela, Borgonha, Sabóia e outros locais relacionados com a gesta do seu povo, antes de começar a especializar-se na Tchetchénia, no Tadjiquistão ou na Mongólia. Ou seja, partir com os pés bem assentes na terra, para não tropeçar. Quem o não fizer, não está em verdadeira sintonia com os herdeiros da Ala dos Namorados e da dinastia de Aviz, que nos levou a Arzila, à foz do Zaire e a Moçambique. E não pode compreender devidamente o imenso mundo lusófono, desde a Amazónia ao pico do Ramelau, no território timorense.
Não é muito admissível que se vá passar férias à Tailândia antes de se conhecer toda a imensidão do Alqueva ou as vinhas do Pico. Ou que se ande à cata de novos escritores norte-americanos antes de se ler muito bem a Mensagem ou o Só.

8 de Julho de 2005

quarta-feira, julho 06, 2005

Hipocrisia e alguma ignorância

por Manuel Carvalho da Silva

Uma das expressões significativas dos défices mais profundos da sociedade portuguesa situa- -se na crónica fraca valorização do trabalho e na pouca dignidade com que se tratam os trabalhadores e, por consequência, as suas organizações e os seus representantes.

Não foi por acaso que o País sofreu nas últimas décadas, quase pacificamente, uma profunda destruição do aparelho produtivo, uma perda de qualificações identificada no desaparecimento de trabalhadores com profissões que foram apelidadas de velhas e hoje fazem imensa falta. Não é por acaso que não se avança, de forma sólida, na efectivação da formação profissional e continuamos com dificuldades de inovar e reestruturar as empresas e, em geral, a economia do País.

Hoje, na Europa, há sobreocupação de trabalho nas siderurgias e no sector de reparação e construção naval, ao mesmo tempo que se reclama uma profunda revolução nos meios de transporte, reforçando o papel dos caminhos-de-ferro e do transporte marítimo.

Entretanto, em Portugal, assistimos ao fecho da única siderurgia que tínhamos, ao encerramento da Lisnave, ao desaparecimento da metalomecânica pesada. E outros sectores fragilizaram-se profundamente, como as pescas, a agricultura, a cerâmica ou o sector alimentar. Em simultâneo, desbarataram-se, ou foram desviados para fortunas pessoais, milhões e milhões oriundos dos fundos comunitários e do Orçamento do Estado.

Tudo isso foi feito em nome da modernidade, caluniando trabalhadores e sindicalistas que lutaram contra essas desastrosas opções e que denunciaram as razões e as negociatas que suportavam muitos desses processos.

Sejamos claros, podem apresentar-se muitos projectos inovadores e sugestões de novas profissões mas, mantendo-se esta cultura, serão raros, embora honrosos, os casos que vingam.

Os que agora lançam calúnias sobre os sindicalistas e os trabalhadores "privilegiados" (slogan hoje mais aplicado aos trabalhadores da administração pública, mas que também pretendem aplicar aos do sector privado) são os mesmos que foram e são incapazes, por ignorância ou opção de classe, de fazerem uma análise séria dos problemas e baterem-se de forma empenhada pelo cumprimento da legalidade, da justiça social, da efectiva solidariedade e do desenvolvimento do País.

Se o fizessem, também saberiam defender uma verdadeira reforma da administração pública, cuja essência é de ordem estrutural e organizacional, o que implica definição clara de objectivos e criação de uma justa e funcional cadeia de responsabilização nos mais diversos sectores, valorizando, dignificando e responsabilizando todos os trabalhadores. É dessa reforma, feita para assegurar uma relação saudável com os cidadãos, para garantir funções e direitos sociais a todos, para apoiar e responsabilizar as empresas e a generalidade das organizações da sociedade e para promover políticas de desenvolvimento, que o País precisa.

Por hipocrisia, escamoteiam a verdade sobre a acção sindical e até lhes repugna a referência a qualquer das inúmeras e fundamentadas propostas e trabalhos que os sindicatos fazem, designadamente sobre o desenvolvimento, o emprego, a Segurança social, a saúde, o ensino, a formação profissional, a higiene, saúde e segurança no trabalho, a justiça, a igualdade, a imigração.

Qualquer "bicho-careta" com fraca ou apenas pontual experiência do mundo do trabalho e sem qualquer estudo, quer sobre as questões da estruturação e organização das empresas e do trabalho, quer sobre a regulação e regulamentação do trabalho, dá doutas orientações sobre o que devem fazer os trabalhadores e sindicalistas, sobre como se devem comportar face à actuação do capital, ou dos governantes, receitando sempre, em função do que está na "moda", as receitas do poder económico e financeiro.

O que o capitalismo neoliberal tem em marcha é a pretensão de impor as precariedades e a desregulação como regra na generalidade da prestação do trabalho, criando, a partir daí, a ideia de que os direitos no trabalho são privilégios.

O sindicalismo e os sindicalistas que, embora conhecendo bem o mundo do trabalho e a sociedade, têm lacunas e défices que vão procurando suprir, não vão desarmar nos seus objectivos a favor dos trabalhadores, da sociedade e até de muitos dos que os caluniam.

(in Diário de Notícias, 6 de Julho de 2005)